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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 4 DE JANEIRO DE 1867

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Marquez de Vallada

Marquez de Sousa Holstein

Abriu-se a sessão com o numero legal.

O sr. Presidente: — Segundo o que determina o nosso regimento, vae proceder-se á eleição de dois dignos pares, que, conjunctamente com o presidente, hão de redigir a resposta ao discurso da corôa. Convido portanto os dignos pares a formularem as suas listas para se proceder á votação.

O sr. Secretario fez a chamada.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares marquez de Alvito e conde d'Alva a servirem de escrutinadores. Corrido o escrutinio, saíram eleitos os dignos pares:

Conde d'Avila, com........................ 25 votos

José Bernardo da Silva Cabral............... 20 »

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á segunda leitura da proposta que hontem mandou para a mesa o digno par o sr. visconde de Chancelleiros.

Leu-se na mesa, e foi admittida á discussão.

O sr. Marquez de Vallada: — Reportando-se á deliberação da camara na anterior sessão, fez sentir a conveniencia de se esperar pelo relatorio da commissão encarregada das obras d'esta sala para, depois d'essa apresentação, se votar a proposta do digno par o sr. visconde de Chancelleiros.

N'estes termos propoz o orador o adiamento da discussão da proposta, a que se reportava, até á apresentação do mesmo relatorio.

O sr. Marquez de Niza: — Expoz que, quando na anterior sessão fallou n'um relatorio que a commissão a que pertence tem de apresentar, não tratou do relatorio geral; porquanto não é trabalho este que tão de momento se possa apresentar, dando a devida conta do que se gastou e do valor dos materiaes que existem, que não é o do custo, mas que nem por isso deixam de ter grande valor. O relatorio a que portanto se reportara na anterior sessão é tendente a fazer entrega da obra já concluida, que vem a ser a sala das sessões e os corredores annexos.

A indicação da necessidade d'este relatorio, em nome da pequena commissão directora das obras, proviera do sr. conde d'Avila; relatorio que já estava prompto, dependendo meramente da assignatura do sr. Rebello da Silva, que ainda se não achava presente, assim como não estava tambem assignado pelo digno par o sr. Eugenio de Almeida, havendo comtudo a declaração de s. ex.ª estar inteiramente de accordo com a opinião dos outros membros.

Declarava por fim que qualquer que fosse a deliberação da camara, se fazia mister não ser ella demorada.

O sr. Presidente: — Vae-se votar se a proposta de adiamento, feita pelo digno par marquez de Vallada, é ou não admittida á discussão.

Foi admittida.

O sr. Fernandes Thomás: — Sr. presidente, não posso approvar o adiamento proposto pelo Sr. marquez de Vallada. Se porventura se tratasse da parte economica das obras d'esta casa, do quanto se despendeu, e de como se gastou, de certo que deveriamos esperar pelo relatorio final da commissão. Mas a proposta do sr. visconde de Chancelleiros não trata d'isso. O que se propõe é que se votem louvores á commissão pelo bem acabado d'esta sala, e por ella satisfazer plenamente aos fins para que se destina. E n'este caso, sr. presidente, é ver e crer. Quem vê o arranjo e a

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magnificencia d'esta casa, não póde deixar de louvar os dignos pares que se encarregaram da direcção d'esta obra, pelo muito zêlo, pela muita dedicação, e pelo bom gosto com que a levaram a cabo.

O sr. Marquez de Vallada: — (O orador não foi ouvido nas considerações que fez em relação ao discurso do digno par o sr. Fernandes Thomás.)

O sr. Miguel Osorio: — Sr. presidente, o ter-se já fallado sobre um objecto, é muitas vezes motivo para deixar de fallar n'elle; mas n'este caso parece-me ver a necessidade de repetir o que já havia dito, e de acrescentar algumas explicações sobre as rasões por que entendo que se deve votar a proposta do digno par o sr. visconde de Chancelleiros.

Mas se hontem esta questão me parecia digna de consideração, digo francamente que tambem não acho hoje uma grande importancia no adiamento, attendendo á maneira por que a proposta esta formulada. Permitta V. ex.ª que ella aqui venha, para eu fazer sentir mais a maneira por que esta redigida.

Não esta por certo no pensamento de nenhum dos membros d'esta camara negar os louvores merecidos á commissão, nenhum de nós tem a idéa de rejeitar a proposta do sr. visconde de Chancelleiros, o que se procura é resolver a questão da conveniencia e da occasião; votar já uma proposta sem conhecimento de causa... (O orador não foi ouvido n'este ponto da oração.) se tal fosse a proposta, a camara não poderia fazer isso; mas a redacção da proposta não deixa duvida; e a belleza, o aceio, grandeza e decoro d'esta obra mostram o fino tacto com que os directores d'estas mesmas obras souberam ligar o gosto com a grandeza, porque todos nós que gosâmos das commodidades que já existem, e que vemos a impressão que no publico fez o aceio e belleza d'esta sala, não podemos negar o louvor á commissão, porque não se lhe póde negar o merecimento do seu trabalho. Isto digo eu, apesar de ter votado contra estas obras; e ainda votaria contra se a obra não estivesse começada, para que se não começasse, porque illegalmente foi determinada, e porque nós não podemos fazer propostas que tragam augmento de despeza ao estado; mas deu se á commissão um voto para uma despeza que, apesar de ser grandiosa... (O orador não se ouviu n'este ponto.) para a conclusão de umas obras que o governo devia fazer; mas a camara que todos os dias se queixava de que o governo não as mandasse fazer, vendo que elle não as fazia, ou por... (O orador não pôde ser ouvido.) tomou sobre si o encargo de tratar d'essa mesma obra. D'isso me separei eu, e ainda hoje me separaria se não tivesse já dado a circumstancia de sairmos das nossas attribuições e votarmos mesmo uma despeza que devia ter sido proposta e votada na outra casa do parlamento; por isso dizia hontem—a obra vê-se feita, e é innegavel o louvor que merecem os seus auctores. Se alguma cousa houvesse a censurar seriam os louvores e consideração que n'este paiz se estão procurando dar a todas as pessoas, e até se póde dizer que anda o louvor a bater á porta de quem o quer. Não se dá um louvor muitas vezes pouco merecido?

Não tratarei mais d'esta parte, porque entendo que não é esta a occasião propria de fallar n'ella. Fiz apenas estas considerações, que a camara tomará na conta que merecerem.

Mas vamos á redacção da proposta. Os dignos pares veem que a sala esta boa, que é uma obra que esta em relação com o objecto para que foi feita, e portanto não podemos deixar de dar um voto de louvor á commissão, que muito contribuiu para se levar a effeito a conclusão d'este magestoso edificio. Entendo pois que o adiamento não póde ter logar. E emquanto á apreciação, se a obra foi cara ou barata, não é para agora, pareceme mais conveniente reservarmo-nos para quando se tratar exclusivamente d'este negocio.

O sr. visconde de Chancelleiros pediu a palavra, e se s. ex.ª estiver em harmonia com as minhas idéas, não tenho duvida em aceitar a proposta de s. ex.ª; e peço licença para a assignar, porque póde ser que, quando ella se vote, eu não esteja presente, porque preciso retirar-me; e tendo demais que me ausentar, em breve, para fóra de Lisboa, não o quero fazer sem deixar bem manifestada a minha opinião a este respeito, e por isso desejava assignar tambem a proposta do digno par.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Sr. presidente, a minha proposta significa apenas o testemunho de consideração, de delicadeza e de reconhecimento para com os serviços prestados pela commissão a esta camara. É o que se deduz da leitura da minha proposta, e o que se póde traduzir de todas as considerações que na sessão passada apresentei n'esta camara.

Sr. presidente, como auctor da proposta não pedi a palavra para explicar o sentido d'ella hoje, nem para contrapor quaosquer considerações áquellas que há pouco apresentou o sr. marquez de Vallada. Como auctor da proposta apenas pedi a palavra para declarar que não aceito a proposta de adiamento, mas não a combato, porque quem a combateu melhor e mais efficazmente do que qualquer outro membro d'esta casa, foi o seu proprio auctor. A minha proposta é um testemunho de delicadeza para com os membros da commissão; a proposta de adiamento significa rigorosa e exactamente o contrario. É apenas um d'esses escrupulos que se levantam na consciencia.

Pois, quando reconhecemos os serviços prestados pela commissão, devemos ter duvida em lhe dar um voto de louvor e reconhecimento?!

Podemos nós agora reconhecer se a" cifra da despeza subiu a mais do que devia subir, quando nem o auctor da proposta de adiamento, nem outras pessoas mais habilitadas e entendidas n'essa materia, o não podem fazer?

Sr. presidente, estou muito habituado, e já na passada sessão o declarei, a ver os poderes publicos d'este paiz a contentarem-se em muitas occasiões, e em assumptos de grande importancia, com as cifras redondas, pelas quaes pedem muitas vezes verbas importantes de centenares de contos de réis. Devemos pois contentarmo-nos com a cifra redonda, emquanto a commissão não apresenta as suas contas, ou será necessario que ella nos venha dizer, como eu já hontem repeti, gastaram-se 207:567$665 réis? Para que é necessaria essa especificação? Pois a camara não tem uma garantia da boa applicação dos fundos votados para esta obra, na escolha que fez dos membros da commissão?

O digno par, o sr. marquez de Vallada, costuma em certas occasiões, como agora, lembrar uma sentença philosophica para os que se occupam de cousas minimas; mas s. ex.ª é o proprio que muitas vezes se importa de mais com questões muito pequenas, querendo, como se vê, contrapor á auctoridade da sua pessoa o peso da sua influencia, e a força da sua palavra acima de tudo! Assim é que succede que emquanto os membros da commissão executiva das obras d'esta casa trabalhavam, e tão bem como os resultados demonstram, s. ex.ª...

O sr. Presidente: — O digno par permitta que o interrompa.

O Orador: — Pois não.

O sr. Presidente: — Observou ao digno par as disposições do regimento.

O Orador: — Perdôe-me V. ex.ª Eu estou costumado a respeitar a presidencia, particularmente uma pessoa tão veneranda, e que com tão exemplar imparcialidade tem dirigido os trabalhos das nossas sessões.

Na ultima sessão legislativa eu por vezes repetidas tive occasião de usar da palavra em debates que elevavam o espirito ao accesso das paixões politicas nas altas regiões, e se então em conjunctura tão difficil eu não dei occasião a ser chamado á ordem, mal podia esperar que hoje fosse interrompido, para n'uma questão tão pouco importante ser advertido de um preceito regimental que eu não desconheço; e, o que é mais, ser logo seguidamente ainda advertido e ameaçado de me ser comminada uma pena aliás severa, caso não me submetter immediatamente, tanto quanto se exige de mim nas considerações que tenho a expor, e cuja formula parece se desconfia que eu não saiba regular convenientemente.

Eu não posso porém deixar de insistir, com a consciencia do meu direito, nas considerações que tenho feito, sem que todavia seja meu animo personalisar: não é esse o meu intuito. Refiro-me ao orador que me precedeu e que propõe o adiamento da minha proposta; não disse cousa alguma sobre as qualidades pessoaes do digno par, sei muito bem que tudo isso está fóra da esphera da discussão. Para apreciar porém a opinião de um digno par sobre qualquer negocio, até ahi vae o meu direito; e perdôe-me V. ex.ª, mas por muito que seja o respeito que lhe guardo, que supponho não póde ser maior, eu nunca acquiescerei em abdicar nem um apice do direito que me dá o logar que occupo n'esta casa (apoiados); e effectivamente todos sabem que eu já ha uns poucos de annos, costumado a tomar parte nos debates mais importantes, até cora discursos bastante vehementes, nunca fui propriamente chamado á ordem, e se alguma vez cheguei a ser advertido, immediatamente me submetti.

Sr. presidente, eu não me referi a cousa alguma externa; não me referi a cousa alguma que o digno par dissesse fóra d'esta sala com referencia aos actos da commissão; referi-me unicamente á efficacia das palavras comparada com a das obras, e assim fallava n'este caso das obras da commissão e das palavras do digno par; mas eis que bastante foi isto para que V. ex.ª julgasse que eu devia ser admoestado que advertido. Apesar d'isto porém eu não posso deixar de continuar pedindo ao proprio digno par um bocadinho do seu acrisolado zêlo pela causa publica, para contemplar, uma vez que é tão rigoroso no exame da applicação dos dinheiros publicos; contemplar, digo, o que succedeu com obras sempiternas como é o chamado arco da rua Augusta.

S. ex.ª, que tantas vezes se inflamma commigo (O sr. Marquez de Vallada: — Algumas vezes mais; que quer ser tão severo e adstricto ao cumprimento dos seus deveres; que deseja ser sempre um rigoroso examinador da applicação dos dinheiros publicos, parecia dever por maioria de rasão revoltar-se contra o interminavel sorvedouro da sempre interna construcção do chamado arco da rua Augusta, arco que não sei se esta com as regras e preceitos architectonicos; mas que, segundo me parece, extasia o digno par, por mais questionável que seja a elegancia e acerto de similhante obra.

S. ex.ª, sempre aferrado á indole propria do que se chama Portugal velho, parece-lhe não poder deixar de estar aqui contrafeito só pela idéa de que uma construcção d'esta ordem foi executada em dois annos, quando lhe parecia que deveria gastar vinte annos, e não ser já para s. ex.ª gosar, mas sim os seus vindouros! Contraria tudo isto a indole do seu espirito, assim como o contraria o facto de ver que n'uma construcção tal como se vê não se gastou mais de que se tem gasto em cada uma das mil e uma obras que se não sabe o que foram, nem o que são ou poderão chegar a ser.

Esta obra, sr. presidente, alem da sua economia para o que é, revela o bom gosto, a actividade e illustração de homens independentes, que, sem estipendio nem retribuição alguma, se prestaram a fazer um grande serviço, não só á camara, mas ao paiz que representámos (apoiados). O que se fez assim com tanta perseverança e tanto zêlo pela causa publica é quasi impossivel que se fizesse tanto pela propria causa. Eu honro-me de dar este testemunho, e de fazer este elogio ao nobre marquez de Niza, de quem aliás em muita occasião da minha vida politica tenho discrepado. O que digo emfim a este respeito é que isto que se fez muito pouca gente poderia apparecer que fosse capaz de o fazer, e comtudo a obra não podia nem póde deixar de ter detractores. Depois da camara ter prestado espontaneamente o maior testemunho do nosso reconhecimento, vem o digno par com uma consideração pequenina, propriamente apoucada e mesquinha, com a qual eu não me posso conformar, e espero do bom senso da camara que tambem se não conforme.

Não sei para que o nobre marquez deseja ver primeiro as contas do que se despendeu com esta obra, porque s. ex.ª não tem nos seus estudos os meios para saber se ella importou em mais alguns contos de réis, se effectivamente a commissão gastou a quantia que devia gastar.

Por consequencia eu combato o adiamento proposto pelo sr. marquez de Vallada, não só pelas rasões que acabei de apresentar, mas sobretudo porque o acho inteiramente contrario á minha proposta, que significa um voto de louvor, de reconhecimento e de respeito, e por isso entendo que não deve ser adiada a minha proposta sob a influencia das idéas apresentadas pelo digno par.

O sr. Marquez de Vallada: — Usando novamente da palavra, replicou aos argumentos e exposição feita pelo sr. visconde de Chancelleiros; e reforçou o principio, muitas vezes expendido n'esta camara, sobre a instante necessidade de economias; dando-se preferencia nas despezas publicas a obras de grande urgencia, como as penitenciarias, etc.; sendo certo que outro ramo, o da instrucção publica, não esta levado á altura que demanda.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (J. A. de Aguiar): — Sr. presidente, é unicamente para dizer á camara que Sua Magestade recebe ámanhã, ao meio dia, a deputação que d'esta casa lhe deve ser enviada para lhe communicar que a mesa da camara dos dignos pares se acha constituida.

O sr. Conde de Thomar: — Alludindo á importancia d'esta questão, não pela materia, e sim pelo lado a que a via encaminhada, fez sentir á camara que, se acaso se tratava de dar louvores á commissão por tudo que esta vendo, e todos o podem examinar saíndo mesmo fóra da sala das sessões, é sua opinião que nenhum membro d'esta camara lh'os negará, porque effectivamente essa commissão apresentou uma sala magnifica, explendidamente adornada, e que por certo não poderá ter muitas rivaes. Comtudo se acaso se trata de dar um louvor unicamente á commissão pela parte administrativa, elle (orador) não póde deixar de declarar que n'este momento tal acto lhe parece extemporaneo, porque seria um voto de favor, e a commissão não podia deixar de o rejeitar, por ser um voto dado, por assim dizer, sem conhecimento de causa.

A isto limitava as suas observações, declarando que na primeira parte rejeitava o adiamento, mas na segunda não podia deixar de votar por elle.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — A minha proposta só tem uma parte, e não sei como se lhe possam encontrar duas. Não se refere á questão economica, nem me parece que se possa entender que, pela sua approvação, se sancciona a parte administrativa da commissão.

A proposta só tem uma parte, e a idéa é clara; não trato de a traduzir nem de a documentar, porque é facil confundir quando ha proposito e se esta de caso pensado. Ella não póde significar mais do que diz nos termos muito claros e muito portuguezes em que esta concebida.

0 sr. Conde de Cavalleiros: — Sr. presidente, não pedi a palavra para impugnar a proposta do meu nobre amigo o sr. visconde de Chancelleiros, porque entendo que, desde o momento em que ella foi apresentada á camara, não se póde rejeitar. A sua rejeição importaria o contrario de que ella propõe, do que o digno par quiz manifestar na sua proposta (apoiados). A sua rejeição importaria uma censura, e nós não temos direito para censurar os cavalheiros que se encarregaram d'este improbo trabalho sem sermos injustos.

Sr. presidente, dizendo isto, não quero justificar a origem nem o começo d'estes trabalhos. Não era par do reino, não tinha ainda essa honra, e por isso não votei n'esta questão; mas faço esta declaração para que se saiba que, se tivesse assento n'esta camara, teria votado contra obras feitas por um corpo do estado que é irresponsavel; teria votado contra um acto que era uma invasão nas attribuições do ministro das obras publicas de então.

Se eu concordasse em que o parlamento devia tratar de obras publicas, destruia a natural responsabilidade que elle tem na fiscalisação de todas as despezas que se fazem com essas obras.

Porém uma vez que apparece uma proposta contendo um voto de louvor á commissão das obras pelo gosto, intelligencia, zêlo e desejos que mostrou de ser util aos seus collegas e ao paiz, não obstante ser despendiosa a obra, não posso deixar de a approvar, porque se trata de agradecer uma cousa honrosa para esta nação, pois não vi lá por fóra uma sala melhor do que esta.

Louvo portanto a commissão, sem entrar de modo algum na apreciação da barateza ou carestia da obra.

Os cavalheiros que compõem esta commissão creio que têem os maiores desejos de apresentarem as suas contas, para as sujeitarem ao juizo esclarecido da camara, e então n'essa occasião serão apreciadas.

Sr. presidente, quando hontem, no começo d'esta questão, o sr. marquez de Niza disse que não sabia a quem havia de entregar a obra, entendi logo que pelo regimento é a V. ex.ª e á mesa a quem essa entrega deve ser feita, pois são as pessoas encarregadas de gerir e tratar da administração de tudo que diz respeito á camara; tudo o que saír d'aqui é contra as deliberações da camara, porque o regimento, que todos os dignos pares conhecem, é bem explicito, e acha-se concebido nos seguintes termos:

1 Artigo 89.° O presidente e secretarios formam a com

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missão administrativa, que superintende todo o pessoal, material e fiscal do serviço da camara, etc.

«Art. 90.° A inspecção, conservação e segurança do palacio e seus pertences esta debaixo das ordens da commissão e a cargo do official maior secretario geral, etc.»

Depois d'isto pertence só á camara tomar todas as providencias que a mesa julgar carecer para o desempenho das suas attribuições.

A respeito da proposta do digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, eu voto-a, porque os cavalheiros que compõem a commissão merecem louvores pela maneira por que concluiram as obras d'esta sala; mas voto-a sem entrar na apreciação do custo d'essas obras, nem no defeito da origem d'ellas.

Vozes: — Votos, votos.

O sr. Rebello da Silva: — Eu não tomarei tempo á camara, porque vejo que esta anciosa de votar a proposta; darei apenas uma explicação, que V. ex.ª verá que não podia deixar de dar.

Sr. presidente, o sr. conde de Thomar apresentou a questão nos seus verdadeiros termos. Nós, membros da commissão, não podemos entrar na apreciação de qualquer acto de benevolencia que a camara nos queira dar; mas o que é verdade tambem é que nós não nos queremos soccorrer a esse acto de benevolencia para fugir á responsabilidade que já assumimos de dar as nossas contas, e apresentar o relatorio dos nossos actos.

Quanto á segunda parte da proposta, logo que as contas estejam promptas, ellas serão presentes á camara para as apreciar, porque é ella, como alta corporação do estado, que deve ser a primeira a dar o exemplo de severa fiscalisação dos dinheiros publicos (apoiados). Agora não se trata d'isto, trata-se da camara votar um acto de benevolencia aos membros da commissão; acto que, pela minha parte, não mereço, mas a commissão não póde ser juiz em causa propria

Eu ouvi da bôca de um homem eminente, aqui n'este recinto, elogiar esta sala como uma das melhores da Europa, e como uma das mais baratas.

Agora resta-me só dizer duas palavras.

A camara nomeou uma commissão para proceder aos trabalhos d'esta sala. Fallou-se depois em se construir a sala por conta das obras publicas, mas o governo não se quiz encarregar d'isso, receiando algum conflicto com os membros d'esta casa, e por consequencia a commissão começou os seus trabalhos com dedicação e zêlo.

(O orador não reviu este discurso.)

Vozes: — Votos, votos.

O sr. Presidente: — Vou pôr á votação o adiamento da proposta do digno par o sr. visconde de Chancelleiros.

O sr. Marquez de Vallada: — Em vista das observações feitas pelo sr. conde de Thomar, pediu licença á camara para retirar a sua proposta.

O sr. Presidente: — Mas eu tenho a observar que a pro posta de adiamento não veiu para a mesa.

O sr. Silva Cabral: — Mas V. ex.ª propoz e a camara admittiu á discussão a proposta do sr. marquez de Vallada.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que consentem que o sr. marquez de Vallada retire a sua proposta de adiamento, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam a proposta do sr. visconde de Chancelleiros, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — É unicamente para dizer duas palavras.

Eu não entendi o que aqui se passou. Eu esperava que se pozesse a proposta á discussão para fallar sobre ella, mas vejo vota-la, e por isso só me resta declarar que queria fallar e votar contra ella...

Uma voz: — E que o digno par não ouviu, mas o sr. presidente po-la á discussão.

O Orador: — O que o sr. presidente devia ter feito era propor o adiamento á votação, que é o que se tinha tratado, e não a proposta, isto é o que é regular; eu esperava para pedir a palavra sobre a proposta que o sr. presidente dissesse que ía entrar em discussão, é isto o que se costuma fazer. Se o sr. presidente fez alguma declaração, não se ouviu, e isto é mais uma rasão para eu não votar louvores pela maneira por que a casa esta construida, onde é difficil ouvir o que se diz.

O sr. Presidente: — A proposta esteve em discussão.

O sr. Secretario (Marquez de Sousa): — Vou ler um officio (leu).

Este officio era da commissão especial, encarregada das obras da camara dos dignos pares do reino, pedindo á camara que, achando-se concluida a obra da sala, galeria e tribunas, claustro e entrada reservada da mesma camara, haja por bem dictar as providencias que julgar mais opportunas, por meio de uma questura especial, como se usa nos outros parlamentos, ou adoptando a mesa as decisões mais convenientes.

Acrescenta o mesmo officio que, para maior regularidade da administração e conservação da parte do edificio renovada, a mesma commissão pede a formação de um inventario do estado actual da entrega, tanto da sala e dependencias como de suas mobílias; e que d'esse inventario s(passe certidão para resalva da dita commissão.

O sr. Conde de Thomar: — Eu approvo que vá á com missão de regimento, mas para, de accordo com a mesa. dar o seu parecer.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam estas indicações, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — O nosso regimento diz que haja ses

são todos os dias menos os santificados e feriados, e eu não posso deixar de dar sessão para ámanhã, apesar de não haver materia nenhuma para ordem do dia.

O sr. Silva Cabral: — Quasi que estava resolvido a remetter-me ao silencio, mas já que pedi a palavra direi primeiramente sobre a observação que ha pouco fez o ar. visconde de Fonte Arcada, que não ha motivo para o seu reparo. S. ex.ª sabe perfeitamente que não póde haver proposta de adiamento sobre uma materia qualquer, que não tenha sido declarada em discussão (apoiados). Desde que o sr. marquez de Vallada propoz o adiamento sobre a proposta do sr. visconde de Chancelleiros, é claro que o sr. visconde de Fonte Arcada podia pedir a palavra para usar d'ella quando decidido que fôsse o adiamento rejeitado, e continuasse a discussão da materia da proposta originaria (apoiados).

Agora, em segundo logar, quanto á observação de V. ex.ª,. parece-me que, tendo de se apresentar ámanhã a deputação, e não havendo trabalhos sobre a mesa, não temos necessidade de vir aqui debalde, nem emquanto deixar de haver trabalhos. Por consequencia parece-me que V. ex.ª, seguindo os estylos da casa, podia tomar sobre si a responsabilidade de não dar sessão para ámanhã, e mandar avisar os dignos pares do dia em que teremos sessão, no que de certo a causa publica não receberá o menor detrimento, visto que não ha trabalhos alguns preparados sobre que recáia a solicitude da camara (apoiados).

O sr. Presidente: — Por consequencia quando houver trabalhos, eu mandarei avisar os dignos pares do dia em que temos sessão.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.