O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

Cumprindo gostosamente o preceito constitucional, venho n`esta occasião solemne, rodeado pelos representantes da nação, abrir a presente sessão legislativa.

Continuam felizmente, sem alteração alguma, as nossas relações de amisade e boa harmonia com as potencias estrangeiras.

Na digressão que fiz ás provincias do norte foram tão espontaneas e inequivocas as demonstrações de adhesão e sympathia que os povos me deram, e á Rainha, minha muito prezada esposa, bem como aos Principes, meus queridos filhos, e augusto irmão, que me deixaram profundamente satisfeito e agradecido. As manifestações de que eu, e a familia real, fomos objecto, tenho-as gravadas na memoria, e serão novo estimulo que me ha de avigorar, cada vez mais, com o favor de Deus, no amor da patria e da liberdade, e no desempenho dos meus deveres de soberano constitucional.

O meu governo, tendo tido conhecimento de que alguns individuos de diversas classes conspiravam contra a ordem estabelecida, tomou, dentro das faculdades legaes, providencias que mantiveram a segurança publica, e entregou aos tri-bunaes competentes o processo dos réus, para serem julgados como fosse de justiça.

Alguns tumultos agitaram diversos pontos do reino, porém a ordem, foi immediata e completamente restabelecida, e o poder judicial occupa-se do processo dos delinquentes. No resto do paiz tem havido geralmente a mais perfeita tranquilli-dade.

Usando da auctorisação concedida pela carta de lei de 5 de março de 1858, contratou o governo um emprestimo, que se realisou em parte, com o producto do qual ficou o thesouro habilitado a pagar quasi toda a divida fluctuante con-trahida nas praças estrangeiras. Igualmente usou o governo da auctorisação que lhe confere a carta de lei de 2 de julho de 1867 para a construcção do caminho de ferro do Minho, cujos trabalhos foram começados, e progridem com sensivel adiantamento. Sobre estes importantes assum-

SENHOR:

As palavras que Vossa Magestade do alto do throno veiu proferir no seio dos corpos co-legisladores na occasião solemne em que deu começo aos trabalhos da presente sessão legislativa, symbolisam a união intima da monarchia com a representação nacional, que é o voto convicto da nação.

Ás relações de amisade, que de muitos annos Portugal mantem com as potencias estrangeiras, e que continuam sem alteração, têem permittido que o trato commercial que enriquece os povos e é o mais poderoso meio de afastar as suas perturbações, tenha assumido proporções consideraveis com reconhecida vantagem do paiz.

A camara aprecia devidamente este importante facto social.

É tão entranhado o amor dos portuguezes pelo seu Rei, são tão certas as provas com que o têem firmado no largo percorrer dos seculos, unida sempre a monarchia ás glorias e aos soffrimentos da patria, que os testemunhos de sympathia e de respeito ora prestados a Vossa Magestade e á familia real são preito publico que não podiam preterir. E se Vossa Magestade não esquece estas demonstrações da affeicão dos povos, estes saudam com enthusiasmo em Vossa Magestade, como soberano contitucional, a representação firme da liberdade, da independencia e da ordem, em que se funda a prosperidade publica.
As tentativas de alguns contra a ordem estabelecida, que o governo, sem transpor os limites da legalidade, impediu e submetteu aos tribunaes para julgar e punir, foram vistas com geral reprovação pelos povos, que reconhecem como dever de todos a sustentação da ordem publica, e a intemerata defeza dos principios fundamentaes da constituição do estado.

As perturbações que infelizmente occorreram em algumas povoações não desmentem este sentimento, que é profundo na nação; as causas puramente locaes que lhes foram motivo, e a rapidez com que o socego foi restabelecido assim o mostram.

A camara, Senhor, está compenetrada de que a auctoridade das leis terá sempre bastante imperio para se sustentar, se for energicamente auxiliada pelo respeito publico.

O uso feito pelo governo das auctorisações concedidas pelas cartas de lei de 5 de março de 1858 para o emprestimo com o fim de ser paga a divida fluctuante, e de 2 de julho de 1867 para a construcção do caminho de ferro do Minho será pela camara escrupulosamente apreciado.

A extincção da divida fluctuante operada em condições favoraveis de credito ha de concorrer poderosamente para o prospero restabelecimento do estado da fazenda publica, que com a paz, com o desenvolvimento da riqueza, e com o au-

Página 2

ptos o governo apresentará ás côrtes os necessarios esclarecimentos, dando conta do uso que fez das auctorisações referidas.

No intervallo das sessões, usando das faculdades concedidas no artigo 15.° do acto addicional á carta, decretou o meu governo varias providencias de caracter legislativo, que todas vos serão opportunamente apresentadas.

Alem das propostas de lei, que ficaram pendentes do vosso exame na ultima sessão, para as quaes eu chamo a elevada attenção dos corpos legisladores, varias outras vos serão presentes, tanto em relação ao continente do reino como ás provincias ultramarinas, tendentes a melhorar os diversos ramos da publica administração. Espero porém que vos occupareis com especial solicitude dos assumptos que respeitam á fazenda nacional.

Perseverando nos principios da justa economia nos serviços do estado, e sem propor impostos novos, o meu ministro da fazenda, apresentando-vos o orçamento para o anno economico de 1873-1874, submetterá á vossa illustrada apreciação varias propostas de lei, que alteram parte da legislação tributaria existente, alliviando da contribuição alguns productos de geral consumo, elevando, e dando nova fórma, a outras imposições para as tornar mais productivas, de modo que se possa conseguir o nivelamento da receita com a despeza. Esta importante questão, á qual se acham vinculados os mais altos interesses, estou certo que vos ha de merecer a mais desvelada attenção.

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

O illustrado zêlo e dedicação, de que tendes dado tantas provas no exercicio das vossas elevadas funcções legislativas, dão-me a certeza de que não descansareis em tão honrosa tarefa, correspondendo sempre á confiança e ás necessidades do paiz. Unido comvosco no mesmo proposito, confio inteiramente na vossa sabedoria e patriotismo, e espero que, com o Divino Auxilio, continuaremos todos no decidido empenho de contribuir para a felicidade publica.

Está aberta a sessão.

gmento corespondente dos recursos do thesouro progressivamente tem melhorado.

A construcção do caminho de ferro do Minho assegura a uma das mais ricas provincias do reino e a mais populosa, o instrumento mais poderoso para a prosperidade da sua agricultura e do seu commercio. Do augmento dos meios de communicação, systematicamente combinados, em grande parte depende a riqueza e a illustracão das nações, que assim compensam os sacrificios impostos.

Igualmente apreciará a camara as providencias de caracter legislativo decretadas no intervallo das sessões e as propostas de lei pelo governo apresentadas ao poder legislativo para satisfazer as necessidades publicas da administração.

Os assumptos relativos á fazenda nacional são por Vossa Magestade especialmente recommendandos á solicitude e reflectido exame da camara.

É o desenvolvimento da fazenda o resultado da discreta e economica applicação dos dinheiros do estado; da confiança que a boa gerencia inspira; e da prosperidade publica que facilita sem penoso sacrificio os recursos, quando os encargos são distribuidos com igualdade e com justiça.

O equilibrio da receita com a despeza é hoje o empenho da nação. A camara, quanto em si couber, ha de concorrer com o governo de Vossa Magestade para que na presente sessão legislativa este resultado definitivamente se obtenha e se assegure; não ha nas condições actuaes do paiz, felizmente, imperiosa necessidade de protrahil-o. Importantes resultados economicos lhe estão ligados e d`ahi dependem.

A camara pensa que é a ordem na fazenda publica que constitue a força e a estabilidade dos governos e a grandeza das nações.

Examinará com assiduo cuidado o orçamento da receita e despeza do estado, e as propostas de lei que pelo governo foram apresentadas no intuito de melhorar o systema tributario e acrescentar as receitas publicas.

A camara, compenetrada da sua missão e a ella fiel, confiando como Vossa Magestade no Auxilio Divino, que sempre tem protegido os portuguezes, espera desempenhar-se do encargo que como corpo legislador a constituição do estado lhe impõe e lhe confia, cooperando com firmeza para a obra da paz publica, da liberdade e do progresso de que depende a felicidade da nação.

Sala das commissões, em 10 de janeiro de 1873.

Marquez d`Avila e de Bolama.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, relator.

136- IMPRENSA NACIONAL - 1873

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×