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CAMARA DOS DIGNOS PARES
Sessão preparatória em 8 de janeiro de 1864
PRESIDÊNCIA DO EX.MO SR. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES VICE-PRESIDENTE SUPPLEMENTAR
Secretarios, os dignos pares
Conde de Mello
Conde de Peniche
As duas horas o sr. presidente abriu a sessão, achando-se presentes 36 dignos pares.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição dos secretários para a actual sessão de 1864, e para isso convido 08 dignos pares presentes a formularem as suas listas.
Feita a chamada e corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 36 listas. Era portanto a maioria absoluta 19 votos.
Saíram votados
Os dignos pares Conde de Peniche com.......34 votos
Conde de Mello com........26 »
O sr. Presidente: — Vae proceder á votação para vice-secretarios.
Em seguida á respectiva chamada, corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 36 listas, efeito o apuramento saíram eleitos ¦
Os dignos pares D. Pedro Pimentel de Menezes de Brito do Rio com... 33 votos Marquez de Alvito com......32 »
O sr. Presidente: — A mesa da camara dos dignos pares do reino acha-se organisada para a sessão de 1864.
Vão lêr se os nomes dos dignos pares que hão de ter a honra de levar ao conhecimento de Sua Magestade a constituição da mesa, e para felicitarem o mesmo augusto senhor pelo nascimento de Sua Alteza o Sereníssimo Principe Real.
O sr. Secretario leu, e foram os seguinte: Ex.mo" srs. Presidente
Conde de Peniche Joaquim Filippe de Soure José Maria Baldy José Maria Eugenio de Almeida Luiz de Castro Guimarães Luiz do Rego da Fonseca Magalhães. O sr. Presidente: — Em virtude da communicação que me fez o sr. ministro do reino, esta deputação será recebida por Sua Magestade El-Rei ámanhã ao meio dia.
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À camara dos senhores deputados se communicará tambem a installação da mesa d'esta camara.
Antes de passarmos á correspondencia, vae lêr o sr. secretario a acta da reunião da camara em 4 de janeiro.
O sr. Secretario: — (Leu-a).
Não havendo reclamação, foi considerada approvada.
O sr. Secretario (Conde de Mello): — O sr. conde de Castro encarregou me de participar á camara que não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude, e que a deputação que foi nomeada para assistir ao funeral do sr. conde de Laborim cumpriu a sua missão, apresentando-se á hora indicada na parochial igreja de Santa Izabel, onde tambem compareceram espontaneamente varios dignos pares, acompanhando depois todos o corpo á sua ultima morada.
O sr. Presidente: — Passámos á correspondencia.
O sr. Secretario: — Deu conta da seguinte:
Duas cartas regias, datadas de 5 de janeiro do presente anno, nomeando aos dignos pares, Julio Gomes da Silva Sanches, e Francisco Simões Margiochi, para presidirem á camara dos dignos pares do reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1845.— Mandaram-se registar.
Um officio do ministerio do reino, remettendo os autographos dos autos do nascimento e do baptismo de Sua Alteza Real o Sereníssimo Principe D. Carlos, para terem o destino que dispõem os artigos 4.° e 5.° da carta de lei de 21 de agosto de 1837. — Tiveram o competente destino.
Dezoito officios do ministerio da fazenda, acompanhando igual numero de autographos dos decretos das côrtes geraes, para terem depositados no archivo da camara, sob n.º 178, 179, 184, 188, 191, 192, 197, 215, 216, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 229, 231 e 236. — Tiveram o competente destino.
Dois ditos do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando, para serem depositados no archivo da camara, os autographos dos decretos das côrtes geraes n.ºs 189; 195, 204 e 205. — Tiveram o competente destino.
Um dito do ministerio do reino, acompanhando, para serem depositados no archivo da camara, tres autographos dos decretos das côrtes geraes n.ºs 181, 183, 185, 211, 212, 214, 218, 232, 234, 237, 238, 240 e 241. — Tiveram o competente destino.
Um dito da presidencia da camara dos senhores deputados, participando achar-se aquella camara definitivamente constituida para a actual sessão legislativa, e que a respectiva mesa se compõe dos senhores deputados designados na relação junta.—Ficou a camara inteirada.
Um dito do ministerio da fazenda, enviando, para serem distribuidos pelos dignos pares, 50 exemplares do orçamento do rendimento e despeza do estado, e respectivas propostas de lei para o exercicio de 1864-1865.—Mandaram-se distribuir.
Um dito do chefe director geral da 2.ª repartição da secretaria d'esta camara e lente tachygraphico, communicando ter funccionado a aula de pratica da arte tachygraphica no intervallo da sessão legislativa. — Para a secretaria.
Um dito do presidente da camara municipal do concelho dos Olivaes, enviando, para serem distribuidos pelos dignos pares, 50 exemplares de uma memoria analytica com relação a disposições da carta de lei de 5 de agosto de 1854. — Mandaram se distribuir.
O sr. Presidente: — Ha tambem uma carta regia para o sr. conde de Castro, mas como s. ex.ª não está presente manda-se-lhe entregar.
O sr. Ministro da Justiça (Gaspar Pereira) leu e mandou para a mesa o seguinte requerimento, de que pediu a urgencia:
«Por se dar o caso de urgente necessidade do serviço publico, pede o governo á camara haja de permittir, que os dignos pares do reino visconde de Fornos de Algodres, visconde de Portocarrero, conselheiro Basilio Cabral Teixeira de Queiroz, conselheiro Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, conselheiro Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco e conselheiro Julio Gomes da Silva Sanches, possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital.
«Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 7 de janeiro de 1864. = Gaspar Pereira da Silva.»
Leu-se tambem na mesa.
O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam a proposta que acaba de lêr se tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Ministro do Reino (A. J. Braamcamp): — Com o mesmo fim, em relação aos dignos pares que exercem funcções no ministerio a meu cargo, mando tambem para a mesa a seguinte proposta, de que igualmente peço a urgencia.
O sr. Secretario: — Leu a, e é do teor seguinte: «Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara hereditária a necessaria permissão para que os dignos pares do reino, abaixo mencionados, possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o dos empregos dependentes do ministerio do reino, que exercem em Lisboa, fóra da camara; a saber:
«Os dignos pares, cardeal patriarcha, marquez de Fica-lho, conde do Farrobo, conde de Thomar, visconde de Algés, conde de Castro, visconde de Benagazil, Joaquim Antonio de Aguiar, José Isidoro Guedes, José Maria Eugenio de Almeida, Antonio José d'Avila, José Augusto Braamcamp, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, Carlos Duarte de Caula Leitão, José Ferreira Pestana, Luiz Augusto Rebello da Silva, visconde de Portocarrero e visconde de Villa Maior.
«Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 8 de janeiro de 1864. = Anselmo José Braamcamp.» Posta á votação foi approvada.
O sr. Presidente: — Agora segue ler-se a acta da sessão preparatória.
O sr. Secretario: — Fez a competente leitura, e não havendo observação em contrario, julgou-se approvada, na conformidade do regimento.
O sr. Presidente: — Peço aos dignos pares que foram nomeados para formar a deputação que ha de ir ao paço que se recordem de que Sua Magestade El-Rei a recebe ámanhã (sabbado), ao meio dia.
O sr. Marquez de Niza (sobre a ordem): — Peço a V. ex.ª me reserve a palavra para antes da ordem do dia na sessão seguinte.
O sr. Presidente: — A primeira sessão terá logar segunda feira, 11, sendo a ordem do dia a eleição da commissão para a resposta ao discurso da corôa, e outros objectos que se apresentarem.
Está fechada a sessão.
Eram tres horas e um quarto.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 8 de janeiro de 1864
Ex.mos srs.: Julio Gomes da Silva Sanches; marquezes, de Alvito, de Niza, de Vallada, de Vianna; condes, das Alcaçovas, de Alva, de Campanhã, de Fonte Nova, de Mello, de Paraty, de Peniche, de Rio Maior, de Sampaio; viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, de Ovar, da Vargem da Ordem, de Portocarrero, de Sá da Bandeira, de Villa Maior; barão de Villa Nova de Foscoa, Mello e Saldanha, Avila, Augusto Xavier da Silva, Pereira Coutinho, F. P. de Magalhães, Faustino da Gama, Margiochi, João da Costa Carvalho, Aguiar, Filippe de Soure, Ferreira Pestana, Larcher, Reis e Vasconcellos, Baldy, Eugenio de Almeida, Rebello da Silva, Castro Guimarães, Vellez Caldeira, Miguel Osorio Cabral.