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12 DIARIO DA CAMARA

Discurso do Throno é um dos mais importantes assumptos que vem a esta Camara: eu tenho a experiencia e a convicção de que os sentimentos de todos os Dignos Pares são analogos aos meus, em quanto aos principaes objectos para o que aqui nos reunimos, quero dizer, a sustentação do Throno e do Governo Constitucional; (Apoiados.) mas não ha duvida que pequenas differenças de opiniões, em quanto á politica dos Ministerios, divide sempre todas as Camaras Legislativas. Ora sendo o Presidente quem nomeie a Commissão, a observação feita pelo Sr. Trigueiros é muito justa, porque ha de ir buscar necessariamente a ambos os lados da Camara os Membros que a devem compôr, e d’aqui segue-se como consequencia, ou que hão de apparecer dous Discursos, ou vir o Projecto com alguma emenda, ou em fim que algum dos Membros da Commissão ha de ceder da sua opinião, o que tambem não é muito para desejar: por tanto julgo que com o fim de haver uma maior unidade no Projecto que se apresenta á discussão da Camara, convem effectivamente que a Commissão seja eleita por escrutinio. — Agora em quanto á observação feita pelo Sr. Visconde de Fonte Arcada, de que seria melhor que a Commissão fosse de cinco Membros, peço licença para dizer ao Digno Par que não posso concordar nesta opinião; a redacção de qualquer Projecto é sempre de um só, e quanto mais Membros houver na Commissão, maior será o trabalho, sendo no resultado sempre o mesmo. — Concluo que se se encarregar esta nomeação ao Presidente, póde dar-se o caso de haver tantos Projectos de Resposta quantas forem as opiniões dos diversos Membros que examinarem o Discurso da Corôa, mas se esta Commissão fôr eleita pela Camara, é do suppôr que seja composta de Membros que tenham idéas homogeneas a este respeito.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para declarar que não tenho duvida em que se admitta a alteração proposta pelo Sr. Visconde de Fonte Arcada, relativa ao augmento do numero dos Membros da Commissão elevando-o de tres a cinco; mas quereria que no resto do Artigo se não fizesse alteração, por que a Resposta ao Discurso do Throno é feita pelo Sr. Presidente, e esta Commissão não é outra mais do que um conselho que o Sr. Presidente chama, é por tanto a S. Exa., até como mais conhecedor dos Membros da Camara, que deve pertencer a escolha daquelles, quer sejam dous ou quatro, que elle deve consultar. Eis aqui pois a razão por que me parecia preferivel a conservação do Artigo tal qual está no Projecto.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — Na forma do actual Regimento, desejo que a Commissão seja em todo o caso nomeada pelo SR. Presidente. Quanto ao mais, mando para a Mesa a minha

Emenda.

Que a Commissão para a Resposta do Discurso do Throno seja de cinco Membros. — Visconde de Fonte Arcada.

O SR. CONDE no BOMFIM: — Sr. Presidente, eu tambem me conformo com o Artigo do Regimento, e como tenho tido a honra, mais de uma vez, de ser nomeado para fazer parte dessa Commissão, cumpre-me dizer diante da Camara que não é por espirito de partido ou por vaidade que assim o faço, e que eu não tenho aqui em vista idéas nenhumas sobre tal objecto, senão aquellas que intendo estarem ligadas com o bem publico; e nesta parte estou certo que me conformo com os desejos que V. Exa. ou qualquer outro Membro desta Camara professam: parece-me por consequencia que nomeando-se a Commissão com uma só cor polilica se não ganha nada, por que as idéas sobre materias graves devem ser apresentadas nesta Caza com a maior circumspecção e imparcialidade, e com as possiveis informações, para o que póde concorrer essencialmente o conhecimento da politica do Ministerio, e da da Opposição; devem pois ser expendidas na Commissão essas idéas, no que muito se ganhará para a brevidade da discussão, quando as idéas não forem homogenias dos diversos lados da Camara. — Pretender-se que sempre hão de haver dous Discursos, não me parece que nisto fossem tractados com justiça, um ou outro lado da Camara, pois que um e outro quer só o bem do Paiz, e podem concordar no modo de se obter até sacrificando em parte alguma idéa, póde por tanto haver um só Discurso, sabe-o V. Exa.; e que algumas vezes podem as idéas de todos os Membros da Commissão, seja qual for o lado a que pertençam, estar em harmonia. (O Sr. Presidente: — Peço a palavra.) Eu o que digo é, que podem muitas vezes estar em harmonia as idéas de um e outro lado da Camara sobre objectos mais importantes, mas não se segue d’aqui que um ou outro dos Membros da minoria ou maioria deixe de apresentar uma ou outra idéa diversa, se assim o julgar conveniente.

As reflexões expendidas pelo Sr. Visconde de Fonte Arcada, estando em harmonia com o que está no Regimento, não me parece prejudicarem o que eu digo, e tanto mais que a escolha dos que devem pertencer a esta Commissão, segundo elle, tambem deve deixar-se ao Sr. Presidente: e postoque não tracto de pagar um tributo de lisonja a V. Exa., declaro que sempre neste objecto se tem mostrado com a maior imparcialidade, (Apoiados.) mas estou certo que no seu legar outro qualquer fará o mesmo; quando tiver, por assim dizer, de tractar com a devida imparcialidade, ministeriaes e opposicionistas, desejando que appareçam, e triumphem os principios politicos que mais contribuam para o bem estar e felicidade do Paiz, venham elles de um ou outro lado da Camara. Faço estas observações para mostrar que a idéa vinda do Digno Par o Sr. Trigueiros, para se adoptar a nomeação da Commissão por escrutinio, não é a melhor; por que, se agora a direita é mais numerosa, circumstancias podem dar-se em que noutra occasião o não seja, e quando pertença ao Sr. Presidente o escolher os Membros da Commissão, praticando esse acto com toda a imparcialidade, de que nos tem dado tantas provas, estou convencido continuará a fazèlo nomeando-os sempre de um e outro lado da Caza. Com isto nem se póde ter receio de que as minorias vençam as maiorias, sem que seja convencendo-as com razões fortes e justas. Por tanto digo que nada se ganha em alterar o Artigo, antes pelo contrario, hão de se mostrar em maior grau de latitude os argumentos da minoria na discussão na Canuua, e tomar o tempo para mostrar as suas idéas sobre o que julga convir fto Paiz. Alem de que, ainda que assim appaiecam dous Discursos, um só é o que ha de ir por diante: póde-se sim apresen-