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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1848.

Presidio — O Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios — Os Srs. Pimentel Freire.

Margiochi.

Aberta a Sessão pela uma hora e meia da tarde, estando presentes 36 D. Pares, leu-se e approvou-se a acta da ultima Sessão.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.º Um officio do D. Par Serpa Machado, participando que por impossibilidade de saude se não apresentava desde já; o que faria logo que lhe fosse possivel.

2.º Outro officio do D. Par Conde de Terena (José) no mesmo sentido daquelle.

O Sr. Secretario Pimentel Freire — Estão na Mesa dez officios, todos expedidos á Presidencia desta Camara durante o intervalo em que não houveram Sessões, os quaes não sei se os D. Pares quererão que os leia na sua integra, ou em resumo, para maior brevidade.

Mostrando a Camara annuir ao segundo expediente, proseguiu o mesmo Sr. Secretario a mencionar os referidos officios pela seguinte ordem:

1.° Officio do D. Par Marquez das Minas, datado a 14 de Maio de 1846, declarando que se estivesse presente em Lisboa teria tambem assignado a declaração, que em 9 do mesmo mez dirigiram á Camara alguns D. Pares (1).

2.º Officio do P. Par Conde de Villa Real, datado de 19 de Maio de 1846, enviando as tres actas da Commissão Mixta sobre o Projecto dos Foraes, e á qual presidíra.

3.º Officio do D. Par Duque de Palmella, datado de 21 de Maio de 1846, participando a sua nomeação de Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino.

4.° Officio do mesmo D. Par, e da referida data, remettendo cópia do Decreto dessa dia, pelo qual Sua Magestade a Rainha Houve por bem declarar finda a Sessão Ordinaria do anno de 1846.

5.° Officio do mesmo D. Par, com data de 22 de Maio de 1846, participando ter sido interinamente encarregado do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça.

6.° Officio do mesmo D. Par, e da mesma data, participando que a communicação do Decreto para o encerramento da Sessão Ordinaria de 1846, se limite aos Presidentes das duas Camaras, para que estes officialmente a façam aos respectivos Membros das mesmas Camaras.

7.° Officio do mesmo D. Par, com data de 25 de Maio de 1846, remettendo cópia do Decreto, pelo qual Sua Magestade a Rainha Houve por bem dissolver a Camara dos Srs. Deputados.

8.º Officio do Sr. Luiz da Silva Mousinho, datado do 1.° de Junho de 1846, requisitando que se dirigissem á Secretaria de Estado dos Negocios do Reino todos os Decretos das Côrtes Geraes, que tem de obter a Real Sancção.

9.° Officio do D. Par Conde de Avillez, com data de 2 de Novembro de 1847, representando contra o procedimento que com elle se tinha, de ser obrigado, como Official do Exercito amnistiado, a apresentar-se semanalmente á Authoridade administrativa de Portalegre.

10.º Officio do Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, com data de 25 de Novembro de 1847, respondendo ao que o Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha, como Vice-Presidente desta Camara lhe dirigira, sobre a representação daquelle D. Par.

O Sr. Conde de Thomar — Peço que o Sr. Secretario tenha a bondade de fazer a leitura desse Officio, dirigido pelo Ministerio do Reino em data de 21 de Maio de 1846, no qual se ordenava, que a communicação do Decreto para o encerramento das Côrtes se limitasse aos Presidentes das duas Camaras, para estes a transmittirem aos seus respectivos Membros, e não se praticar o que até então era de costume. (Satisfeito proseguiu) — Eu não tenho lembrança de que esse Officio fosse publicado no Diario do Governo, e se o não foi parecia-me, que se devia publicar, a fim de que o publico fique certo dos motivos, que se deram nessa occasião para que assim se procedesse.

O Sr. Conde de Lavradio — Eu tenho quasi a certeza, de que esse Officio fóra publicado no Diario do Governo; mas como está presente o Sr. Duque da Terceira, que então era Ministro, parece-me que S. Ex.ª nos poderá esclarecer a esse respeito.

O Sr. Duque da Terceira — Não estou lembrado disso.

O Sr. Conde de Thomar — O meu pedido foi condicional, isto é, senão se publicou aquelle officio, peço que se publique no Diario do Governo, e se foi publicado então está preenchido o meu fim.

Com a declaração de ter-se publicado o officio terminou este incidente. (2)

O Sr. Presidente — Todos estes officios estavam guardados na Secretaria, mas agora passarão a ser archivados.

Tiveram esse destino.

O Sr. Marquez de Ponte de Lima — O D. Par Conde de Paraty, encarregou-me de participar á Camara a impossibilidade em que estava de comparecer á Sessão de hoje, e talvez a mais algumas.

ORDEM DO DIA

Eleição de Commissões.

Procedendo-se á eleição da Commissão dos Negocios da Marinha e Ultramar, e entrando na urna 39 listas, das quaes é maioria 20 votos, a alcançaram

Os Sr.s C. de Linhares por......... 37 votos

D. Manoel de Portugal e Castro..... 34

Barão de S. Pedro.................. 33

C. de Sabugal...................... 30

— de Penafiel...................... 29

V. da Praia........................ 27

Barão de Villa Pouca............... 24

Seguindo-se a eleição da Commissão de Fazenda, e entrando na urna 39 listas, e sendo a maioria de votos 20, ficaram apurados

Os Sr.s Barão de Chancelleiros por.... 37 votos

Silva Carvalho........................ 36

Sousa e Azevedo....................... 34

C. do Porto Covo...................... 32

— do Tojal............................ 31

Gomes de Castro....................... 28

Pereira de Magalhães.................. 28

Passou-se á eleição da Commissão dos Negocios internos e Administração Publica; entrando na urna 40 listas, e sendo a maioria de votos 21, sahiram eleitos

Os Sr.s Fonseca de Magalhães por... 34 votos

C. de Thomar....................... 32

Pereira de Magalhães............... 32

Barão do Porto de Moz.............. 31

Duarte Leitão...................... 31

Serpa Machado...................... 25

Sousa e Azevedo.................... 21

O Sr. Presidente — Sabbado (15 do corrente) será a seguinte Sessão, e della ordem do dia o proseguimento da eleição de Commissões. — Esta Sessão está fechada.

Eram tres horas e meia.