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nharei que a nação ignore até hoje que satisfações nos deu d'este desacato, ou se as deu a cúria romana ?»
Este trecho, sr. presidente, alem da inexactidão dos fa ctos que contém, como vou demonstrar, trata de um as sumpto grave que me parece deveria ser tratado com mai reserva, sobretudo por um cavalheiro que foi ministro, < que não pôde ignoiar que os negócios internacionaes devem ser tratados com a maior prudência.
Eu tinha a honra, como disse, de ser ministro dos nego cios estrangeiros, quando tiveram logar os acontecimentos a que se allude, e começarei por asseverar a v. ex.a que na ha exactidão alguma na primeira proposição, que se avança isto é, que El Rei o Senhor D. Pedi o foi tratado do modo mais indecoroso no despacho do núncio de sua tantidade a que se refere aquelle documento.
Li no Jornal dos Debates que na Nazione de Florença ti nhaia sido publicados alguns officios dirigidos ao cardea Antoiielli, sobre o empréstimo romano que se piomovia em alguns lemos cathohcos; dizia-se ah que estes officios sub trahidos dos archivos de Roma, haviam sido escriptos pelo núncios de sua santidade em Lisboa, Madnd, Vienna < Nápoles. V. ex.a comprehende, que desejei ver esses doeu mentos, e principalmente o que nos dizia respeito, e para esse fim mandei vir os numeios do jornal de Florença, em que vmham publicados. Tenho aqui o numero da Nazione em que vem o ofiScio attnbuido ao lepresentante de sua santidade n'esta corte, e posso asseverar a v. ex.a e á ca maia que esse documento que mais tatde se reconheceu sei apocripho, não tem apezar d'isso uma só expressão menos respeitosa para com El-Rei o Senhor D. Pedro V. Podem ser inexactas, e são de certo, as apreciações que ali se fa zetn do que se passou com alguns homens importantes d'este paiz; mas o que trato de conoíatar é que ha toda a mexacti dSo na asserção de que n'este documento cia Eí-Rei o Se nhor D. Pedi o V ti atado do modo mais indecoroso. Isto repito, é completaraente inexacto.
E igualmente inexacto que Sua Magestade, o noi-so nuacs assas chorado monarcha, tivesse fechado as, poitas do seu palácio ao representante pontifício. Este diplomático continuou a ser iccebido por El Rei em todas as recepções do corpo diplomático, e occorre-me mesmo que Sua Magestade o convidou a jantar no paço, por occasião do casamento da Senhora Infanta D. Antouia.
Acaba este trecho dizendo (leu): «Estranharei que a nação ignoie até hoje que satisfações nos deu d'este desacato, ou se as deu a cúria romana?»
Isto é tanto mais notável, quando eu fui interpellado sobre este assumpto no pai lamento, e fui tào explicito na minha resposta quanto era possível ser Eu disse, creio que em ambas as camará?, pelo raenorf n'e->ta, lespoudendo a uma mtei pellação do sr. conde da Graciosa, os dignos pares que me ouvem hão de-se lembrar d'isto. (Vozes:—É verdade), eu disse, perguntado sobre o que havia a tal respeito— que o cardeal Antonelh tinha escnpto uma cai ta ao representante de Sua Magestade em Roma, na qual, lamentando muito aquella publicação, aciescentava que podia asseverar a s. ex.a que houvera adulteração na mesma, e que no documento original não havia expressão alguma que po-desse ofrender Sua Magestade ou os seus servidoie-, ou os seus mmistio".
Conhecendo o tempo em que vivemos, costumo munir-me com todos os documentos relativos aos actos importantes, que pratico, quando ministro, e estou assim habilitado a responder ás accusações que se me pos&am fazer; e de passagem diíei que estimarei muito que ceitos homens me não provoquem, e tenham muita cautella cora as qualificações de reaccionai 10 e liberai de que agora fozem tanto uso, por que posso arrancar muita mascai a. Voltando á cai ta do cai-deal Antonelh esciipta ao nosso ministro, não tenho duvida em ler a parte da mesma, de que já tinha dado conhecimento ao parlamento, como ministro, na interpellação de que fallei, e o cavalheiro a quem me lefiio, e os dignos pares que quizerem ver a cai ta na sua integra, não têem mais do que pedi Ia ao governo, que se quizei lh'a pôde mi-nistiar. Eis a parte da carta que diz respeito á questão sujeita. Apezar de todos os dignos pares conhecei em de certo a língua em que é escnpta, eu a lerei em portuguez: S. ex.3- traduziu o seguinte:
«. O que pos^o affirmar a v. ex.'1 é que o teor do tal es-cripto publicado por aquelle jornal está adolteiado, e que no oiigmal que me chegou ás mãos, não se contém cousa alguma que possa offender a Sua Magestade El-Rei, nem os personagens que íêem a honra de servi Io, nem os ministros na sua alta posição. »
Sr. presidente, entie cavalheiros e entie nações que se respeitam, a satisfação não podia ser mais completa (apoiados). Esta declaração feita por ruim no parlamento, devia ter obstado a que o illustre deputado que elaboiou o relatório a que me refiro, viesse dizer agora que a nação ignorava ainda que satisfações noa tinham sido dadas; porque não pôde haver maior publicidade do que a que tem uma declaração do governo feita nas camarás, declaiação de que a folha official dá conhecimento ao publico. Acrescentai ei ainda quanto á satisfação dada, que tendo eu adoptado o costume, que me parece dever seguir-se, de dar conhecimento, como ministro dos negócios estrangeiros, de todos os factos importantes, aos ministros de Sua Magestade nas differentes cortes, e sobietudo áquelles que tem mais necessidade de os conhecer, informei de tudo o que havia occor-ndo a este respeito o sr. conde de Lavradio, es. ex * que não pôde ser suspeito de ter em pouca conta a dignidade do seu paiz, respondeu-me n}um ofíicio, que também deve estar no ministério dos negócios estiaugeiios e que pôde ser pedido, no qual declarava que a satisfação fora a luais ampla que se podia dar, e que isto provava o grande desejo que tinha a santa sé de estar em boas i clarões com Poi- '
tugal; « maa essa satisfação, acrescentou o sr. conde de La vradio, foi devida á moderação e firmeza com que v. ex. se portou n'esta occorrencia ».
Ha outro paragrapho n'este relatório também muito par notar:
«Mencionarei o breve pontifício, que se diz ter sido pé dido, para a desamortisação dos bens ecclesiasticos?»
Parece que o sr. Ferrer não tinha certeza d'este facto e por isso recorre a um diz se, e não me parece que em caso de duvida devesse empregar este argumento: todavia mais para diante esta duvida cessou, como se vê do que vou
«Referirei, que para o obter (o breve pontifício) se ten tou uma negociação com a cúria romana, que os negocia dores abriram n'esta capital as conferencias; mas que at agora são um segredo tanto as mstracções, como as preten stíes das altas partes contratantes, como o resultado da ne gociação? Compararei este mysterioso segredo com a pu blicidade desaffrontada, que o governo mglez costuma da no parlamento a nogocios diplomáticos, sobretudo estandi elles terminados? Serei temerário se vir nas trevas d'esta transacção o dedo da reacção?»
Deixo á camará a apiedarão d'estas proposições. Dire todavia que a primeira pai te oVeste trecho, está em completa contiadição com a segunda. Na primeira diz-se que se sol licitou um breve, e na segunda que paia se obter esse breve se nomearam negociadores. Pois para obter um breve é pré ciáo fazer uma concordata? Um breve é ura diploma em virtude do qual se obtém uma concessão de quem a pódí fazer, ou a pôde negar, uma concordata é um tratado en tre potências iguaes. Eu disse em ambas as casas do par lamento, quando se tratou este assumpto, que não tinha sido solicitado o breve. O sr. Ferrer asseverou pois um facto que eu já havia negado, e pôde verificar a exactidão do que eu disse no ministério dos negócios estrangeiros. Quando se discutiu a lei da desamortisação, eu declarei muito er-mmantemente em ambas as camarás que entendia não ser preciso o accoido com .1 santa sé, para a desamortisação dos bens ecclesiasticos, mas que todavia era conveniente esse accordo. E&ta declaração mereceu a approvação da maiorias de ambas as casas do parlamento, e eu, sendo consequente com o que havia declarado, procurei promover reahsação do mesmo accordo, e paia o obter foi nomeado um negociador, a quem se deram inatruccões. Queria agora
0 auctor d'este relatouo que as mati acções se publicassem duiante as negociações, é exactamente o que se pede aqui, deseja o sr. Ferrer que o publico seja chamado a discutir as instrucções que se deram ao negociador, e as diversas fazes da negociação, e porque isto se nuo fez, vê-se n'este my^terio o dedo da leacçào.
E esta a pt-imeira vez que vejo exigir que o publico as-sisía á discussão de qualquer tratado.
A nossa carta constitucional permittia que os tratados fossem approvados pelo governo sem ingerência dos corpos legislativos, depois veiu o acto addicional e exigiu essa ingerência das camarás. Mas como é que a exigiu? Em ses-bào secieta O sr. Fener quer mais: quer publicidade para as instrucções da negociação, e para as fases, porque for passando a mesma negociação!
Esbas instrucções também estão no ministério dos negócios estrangeiros, não me hão de envergonhar quando ap-paieçam, e se o sr. Ferrer tem muita pressa de as ver re-quena ao goveino: tome este a responsabilidade da sua publicação, não havia de ser eu que a havia tomar, ape-;ar das provocações do illustre deputado.
São estes os factos que eu quem lectificar, a minha con-ciencia obriga-me poiém a dizer duas palavras a lespeito da concordata de 1807.
Diz se no lelatorio, que o acto mais reaccionário que se tem comniettido foi a concordata de 1807, que se diz que 3 de 27 de fevereiro quando é de 21, o que estou persuadido de que foi eiró typographico, mas ha oatro erro que 3or certo não é typographico, e é o asseverar-se que foram necessárias três leis para auctousar a ratificação da concordata. Não é assim foram votadas para este fim só duas leis, a de 21 de julho de 1857, e a de 9 de abril de L859. Admira que o ar. Ferrer jgnore isto. O negociador
01 o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, que fica sendo na pimno do illustie deputado o purneiro reaccionário d'este 3aiz, mas esqueceu se este cavalheiro de que o sr. Fonseca VIagalhães só assignou este tratado por ordem do governo, de que faziam parte o sr. marquez de Loalé como presidente do conselho e ministro dos negócios estrangeiros, e o sr. visconde de Sá como ministro da marinha e ultramar.
Por muitas vezes o repetiu o sr. Fonseca Magalhães n'um conselho de ministios, a que o sr Ferrer e eu assistimos endo já ministros. Esta concoiclaía não é já minha, é de ss. ex.83, dizia o sr. Fonseca Magalhães voltando-se para os srs. maiquez de Loulé e visconde de Sá, porque foi por ordem sua, e depois que ss. ex.*s a examinaram, que eu a assignei. É pois sobre estes dois cavalheiros que recáe especialmente o esiygma de reaccionários lançado pelo sr. Ferrer sobre os auctores da concordata de 1857. Se porém illusíre deputado me quer compiehender também no mesmo esiygma, porque sustentei aquelle tratado ainda que íom importantes modificações ou declarações, aceito de uito bom grado esse estygma, e tenho muita honra de er reaccionário ao lado do nobre visconde de Sá (apoiados}.
Diz-se também, que nas sessões secietas da outra ca-nara, os deputados liberaes combateram a concordata! De-loio que n'um documento d'estes, assignado por, um ho-iiem que tem experiência dos negócios, que tem sido tanto empo deputado da nação, e que já foi ministro, se diga o ue se passou nas sesbões secietas! (Apoiados.} Se eu qui-esse fazer o mesmo podia dizer quaes foram os deputados ue vjtatarn a fa\cr, e 03 que votaram contra, e ver-se-ía.
que muitos dos reaccionários de hoje são justamente os li-beraes d'esse tempo Capotados}. (O sr. Aguiar: — É um qui pró quo). Ver-se ia igualmente que o cavalheiro que tanto medo tem da reacção, e lança nota de reaccionários com tanta facilidade sobre os seus adversários políticos de hoje, está precisamente ligado com os homens que mais responsabilidade têem por aquelle tratado (muitos apoiados}.
Tenho concluído por agora esta breve explicação, que entendi dever dar á camará e ao paiz. (Apoiados. — Vozes : — Muito bem.)
O sr. Margiochi: — Mando para mesa o seguinte requerimento :
« Requeiro, por pai te da commissão de administração publica, que se requisitem do governo:
1.° Quaesquer informações e pareceres interpostos pelas auctondades ou corpos collectúos, a respeito da reconstruc-ção das ruas e estradas do concelho de Lamego, a que se refere o projecto de lei n.a 145;
2.° O oiçamento ordinário da receita e despeza d'e&te concelho;
3.° A relação das ruas e estradas a que o mesmo projecto se refere, e bem assim a designação das outras obras de utilidade publica a cargo do município a que se allude no final do artigo 4.°
Camará dos pares, 2 de maio de 1862. = Margiochi. \>
A commissão de administração publica entendeu que devia fazer este requerimento para se esclarecer acerca do projecto vindo da outra camará, auctorisando a camará municipal de Lamego a levantar uma certa quantia de dinheiro para proceder a varias obras.
Por esta occasião devo dizer também, que a commissão está na firme resolução de não dar parecer sobre objectos de similhante natureza, todas as vezes que elles não venham acompanhados de todos os documentos e dados necessários para o mais completo esclarecimento (apoiados}. Peço a v. ex.a que ponha á votação o requerimento.
O br. Visconde de Fonte Ai cada: — Eu peço licença para fazer um additatnento a esse requerimento, e vem a ser, que se exija também uma relação das contribuições rauni-cipaes directas e indirectas de qualquer natureza que sejam, pagas pelo concelho de Lamego. (,'
O sr. Margiochi: — Eu acho que pedindo a commissão o orçamento da receita e despeza ordmaiia do concelho se comprehende o esclarecimento que o digno par pede (apoiados)
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Qedo do additamento.
Posto portanto a votos o requerimento dosr. Margiochi foi approvado.
O sr. Conde do Bomfim: — Pedi a palavra para dizer que o nosso coliega, o sr. general Baldy, me encarregou de participar a v. ex.a e á camará, que tem faltado a algumas sessões e faltará ainda a outras mais por motivo de doença.
Em segundo logar usarei da palavra para mandar para a mesa alguns projectos de lei que íêem paiecer da cora-missão de guerra
Leu os pareceres e pediu a, impressão d" elles com relatório e projectos.
O ar. Presidente: — Declarou que iam a imprimir, e seriam competeníemente distribuídos.
O sr. Visconde de Balsemão • — Tendo na outra camará sido apresentados diversos projectos de fazenda de bastante importância, e desejando eu. estar habilitado com certos es-claiecimentob paia a occasião da discussão, é por isso qiia *
?aço este requerimento que passo a ler, pedindo que --e de-ilaie ingente para quanto antes ser enviado ao seu destino.
«Requeiro que pelo rainisteiio da fazenda se remetta a ssta camará uma nota da importância que se pagava ao es-;ado antes de 1832 com a denominação de quaitos, oitavos, ugadas e dízimos. = Camará dos ares. =Visconde de Bal-
•emão.
Talvez que pela secretaria da fazenda não seja possível
esponder a todos estes quesitos, entretanto eu sei que nos
archivos da tone do tombo existe um documento pelo qual
o goveino querendo pôde d'ahi fazer tirar os esclareci meu-
;os que eu peco.
O sr. Secreta / io Conde de Mello: — V. ex.a quer mencionar no seu requerimento a advertência que faz?
O sr. Visconde de Balsemão. — Eu acompanho o meu requerimento com esta observação porque se me suscita esta déa1, entietanto o governo responderá pela repartição competente.
Proposto á votação o requerimento e a urgência, foram approvados.
O sr. Presidente: — Não ha sobre a mesa trabalhos alguns preparados para discussão, portanto inandam-se im->rimir com urgência os pareceres que hoje foram apresen-ados, e serão distribuídos pelos domicílios para ser essa a >rdem do dia para segunda feira.
Está levantada a sessão.
Eram três horas e meia, da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 2 de maio de 1862