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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO VICE-PRESIDENTE

Secretario, o digno par — Conde de Peniche.

(Assistiam os srs. presidente do conselho, ministro da guerra, e ministro da justiça.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 39 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Convido o digno par o sr. Reis e Vasconcellos a occupar o logar de 2.° secretario.

O sr. Secretario (Reis e Vasconcellos): — Deu leitura da acta da sessão anterior, contra a qual não houve reclamação, e considerou-se por tanto approvada.

O sr. Presidente: — Cumpreme-me declarar á camara que a mesa, acompanhada da deputação que foi nomeada para participar a Sua Magestade a installação da mesma camara, desempenhou a sua missão, sendo recebida pelo mesmo augusto senhor com a benevolencia costumada.

O sr. Silva Cabral: — Eu vou fazer uma indicação á mesa sobre objecto que me parece ser unicamente da sua privativa competencia.

No Diario de Lisboa, de 5 do corrente, vem publicada a sessão de 3, a unica que tem tido esta camara, e ali se encontra tambem indicado o numero dos dignos pares que estiveram presentes. Entendo, sr. presidente, que a camara toda é interessada na exactidão e verdade daquillo que aqui se passa, e o seu decoro e dignidade pedem que a historia das suas sessões seja relatada com toda a fidelidade; comtudo observando-se o numero dos dignos pares que estiveram presentes vê-se, com bastante admiração, que em vez de 33, que se reuniram n'essa sessão, se diz n'aquella indicação do Diario que foram 47, e entre estes, (o que é mais notavel), se apresentam nomes de dignos pares que nem no continente do reino estão. N'estas circumstancias eu peço a V. ex.ª se digne mandar rectificar aquella publicação, a fim de se restabelecer a verdade dos factos.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Hontem mesmo da secretaria se expediram as ordens necessarias para se fazer a rectificação que o digno par indica, pois houve uma troca entre os apontamentos que se fizeram n'essa sessão com os de uma relação da legislatura passada, e foi d'ahi que nasceu o equivoco.

O sr. Silva Cabral: — Eu não desejo se não a exactidão dos factos.

O sr. Visconde da Vargem da Ordem: — Pedi a palavra sobre este assumpto, porque o meu nome não vem mencionado n'essa relação, e sim o do digno par o sr. visconde de Fonte Arcada, que não está em Portugal; por isso pedia que fosse rectificado este engano que se deu.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu as seguintes cartas regias:

«Conde de Castro, do meu conselho, conselheiro d'estado effectivo, ministro e secretario d'estado honorario, vice-presidente da camara dos dignos pares do reino; amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro do 1842, houve por bem nomear na data de hoje aos dignos pares do reino Julio Gomes da Silva Sanches, e Francisco Simões Margiochi, para presidirem á mesma camara, no caso previsto pela citada lei do eventual e simultaneo impedimento do presidente respectivo.

«O que me pareceu participarmos para vossa intelligencia e mais effeitos devidos.

«Escripta no paço da Ajuda, em 3 de janeiro de 1865. = EL-REI = Duque de Loulé.

«Para o conde de Castro, do meu conselho, conselheiro d'estado effectivo, ministro e secretario d’estado honorario, vice presidente da camara dos dignos pares do reino.»

«Conde de Torres Novas, Antonio Cesar de Vasconcellos Correia, do meu conselho, tenente-general, governador geral do estado da India, antigo deputado da nação portugueza; amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tomando em consideração os vossos merecimentos e qualidades, hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

«O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

«Escripta no paço da Ajuda, em 30 de dezembro de 1862.