14 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

respectiva camara, e esse documento não obtem uma resposta qualquer, esse facto não é um acto de desconsideração para com o par que o apresentou, mas unicamente para a camara que o votou. Por isso eu faço o que um antigo collega meu fazia na outra casa do parlamento: vou renovar o meu requerimento uma, duas, tres, e tantas vezes, quantas necessario for, para obter uma resposta. O meu requerimento é para que, pelos ministerios dos negocios da guerra e dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara uma relação dos adiantamentos feitos a differentes individuos dependentes d'aquellas repartições, a lei em que foram baseados, e o estado de divida em que os agraciados se acham para com o estado.

É o que tenho a dizer.

O sr. secretario leu o seguinte requerimento apresentado pelo sr. conde de Cavalleiros:

" Renovo os meus dois requerimentos feitos na sessão de 1 de março do anno passado, especificadamente como n'elles se contem, para obter dos ministerios da guerra e estrangeiros, os esclarecimentos que então pedi, sobre os adiantamentos feitos aos individuos dependentes d'aquellas duas repartições, ao que até hoje me não consta se desse resposta alguma.

"Sala das sessões, 14 de janeiro de 1873. = Conde de Cavalleiros. "

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: - A camara faz de certo toda a justiça ao caracter do digno par o sr. conde de Cavalleiros; gabe que s. exma. tem sido sempre exactissimo no cumprimento dos seus deveres, e dá seguramente testemunho do seu zêlo e assiduidade: não eram portanto necessarias as declarações de s. exma. para justificar o seu procedimento.

Agora com relação ao pedido que s. exma. fez, creio que não haverá duvida alguma em que seja satisfeito; e eu darei as necessarias ordens, a fim de que, pela secretaria, se façam as indicações pedidas pelo digno par.

O sr. Mello e Carvalho: - O sr. conde da Azinhaga encarregou-me de participar á camara, que tem deixado de comparecer ás sessões por causa do mau estado da sua saude.

O sr. José Lourenço da Luz: - Mando para a mesa o parecer da commissão especial encarregada de examinar a pretensão do sr. Sequeira Pinto, ácerca do seu ingresso nesta camara, como successor de seu pae.

O sr. secretario leu-o.

Mandou-se imprimir.

O sr. Conde de Fonte Nova: - Sr. presidente, desejo simplesmente declarar á camara que me foi absolutamente impossivel comparecer na ultima sessão, e que, por esse motivo, tambem não pude acompanhar os meus collegas na commissão especial, para que fui nomeado, encarregada de examinar a pretensão do sr. conde de Rio Maior, sobre a sua entrada para esta casa do parlamento; tenho porém a fazer a declaração de que, se estivesse presente, assignaria de bom grado aquelle parecer, juntamente com os meus collegas.

O sr. Conde de Benagazil: - Mando para a mesa o parecer da commissão encarregada de examinar a pretensão do sr. Carlos Maria Eugenio de Almeida, na qual aquelle cavalheiro pede para succeder no para até a seu pae, o sr. José Maria Eugenio de Almeida.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Vae-se proceder ao sorteio da commissão que ha de examinar este requerimento.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Saíram sorteados os srs. marquez de Sousa Holstein, visconde de Soares Franco, conde de Cavalleiros, marquez de Vallada, visconde da Praia Grande de Macau, visconde da Silva Carvalho e Augusto César Xavier da Silva.

O sr. Larcher: - Devo declarar a v. exma. e á camara que faltei ás sessões passadas por me achar fóra de Lisboa, e talvez pelo mesmo motivo tenha ainda de faltar a mais algumas sessões.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, desejando tratar as materias que são apresentadas á discussão d'esta camara com toda a circumspecção, e devendo em breve ser apresentado á camara dos pares o projecto de resposta ao discurso da corôa, em cuja discussão é costume não só n'este paiz, mas em todos que se regem pelo systema constitucional, avaliar a politica dos governos e as tendencias d'essa politica, entendo que é conveniente dirigir um requerimento pela secretaria d'esta camara para ser remettido aos srs. ministros, e é justamente o que vou fazer.

Vou requerer que seja enviada com urgencia a esta camara a correspondencia havida entre o sr. ministro dos negocios estrangeiros e o ministro de Sua Magestade Catholica n'esta côrte, o sr. Angel Fernandez de los Rios, por occasião dos acontecimentos que deram logar a diversas prisões, ou, o que é o mesmo, quando se descobriu a conspiração que ultimamente chamou todas as attenções.

É natural que, seguindo o exemplo de outros oradores, que estão superiores á minha intelligencia, que é acanhada, eu haja de tratar a questão da politica externa, assim como tenciono examinar a questão da politica interna. Para esse fim desejo habilitar-me com os documentos, que reputo necessarios, porque tenho especialmente (e muito especialmente) de occupar-me d'essa questão que se chama iberica, questão que eu já tratei n'esta camara primeiro que ninguem; pois tenho por impreterivel dever defender quanto em mim caiba a independencia da minha patria.

Vou escrever e mandar para a mesa o meu requerimento, que é simples, mas que julgo importante.

Como não é questão de que se esteja tratando, mas póde considerar-se questão finda, creio que não haverá o segredo diplomatico para impedir o que requeiro. Sei guardar as conveniencias em questões diplomaticas, mas julgo que n'esta não ha inconveniente.

Vou, pois, mandar para a mesa o meu requerimento.

(O orador não reviu estas notas.)

(Pausa.)

Leu-se na mesa o seguinte requerimento:

"Requeiro que pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara a correspondencia entre o governo portuguez e o ministro de Hespanha, Fernandez de los Rios, por occasião do descobrimento da conspiração e projectada revolta no anno findo.

"Camara dos pares do reino, em 14 de janeiro de 1873. = O par do reino, Marquez de Vallada.

O sr. Presidente: -Não sei se o digno par o sr. marquez de Vallada pediu a urgencia?

O sr. Marquez de Vallada: - Pedi a urgencia, e fundamentei-a pela rasão de se discutir em breve a resposta ao discurso do throno, e eu precisar habilitar-me para tratar da questão politica.

O sr. Presidente: - Fiz esta pergunta ao digno par, porque, não tendo s. exma. pedido a urgencia, o seu requerimento ficaria para segunda leitura.

Os dignos pares, que são de voto que se expeça com urgencia o requerimento que acaba de ser lido, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Estão sobre a mesa tres pareceres de commissões, concluindo pela admissão n'esta camara, como pares do reino, dos cavalheiros que n'elles se mencionam. Estes pareceres foram distribuidos por casa dos dignos pares ha tres dias: está por consequencia preenchida a disposição regimental, falta porem da-los para ordem do dia, a fim de entrarem era discussão. Não sei se a camara quererá dispensar esta formalidade? (Apoiados). Porque, do contrario, serão dados para ordem do dia da primeira sessão.

Os dignos pares que são de voto, que entrem desde já