N.º 4

SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama~

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão precedente. - Não houve correspondencia. - O exmo. presidente participa que vão ser remettidas á commissão de verificação de poderes as cartas regias que elevaram á dignidade de pares do reino differentes cidadãos. - O digno par conde de Rio Maior declara que está installada a commissão de verificação de poderes. - Ordem do dia- - Eleição da commissão de legislação. - O digno par visconde da Praia Grande participa que está installada a commissão de resposta ao discurso da coroa. - Leitura de um officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, remettendo a carta da legação brazileira n'esta côrte, na qual o presidente da camara dos deputados do imperio responde á communicação feita pela secretaria da camara dos dignos pares do reino ácerca da exposição portugueza no Rio de Janeiro. - Eleição da commissão de negocios externos. - Eleição da commissão de guerra.

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, e julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou- se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo a carta dirigida pela legação de Sua Magestade o Imperador do Brazil n'esta côrte, em que o presidente da camara dos senhores deputados do imperio responde á communicação feita pela secretaria da camara dos dignos pares do reino, por motivo da exposição portugueza no Rio de Janeiro.

Ficou a camara inteirada.

(Estiveram presentes os exmos. srs. presidente do conselho e ministros da justiça, obras publicas, fazenda e guerra.)

O sr. Presidente: - Estão sobre a mesa as cartas regias pelas quaes foram nomeados pares do reino os srs.: dr. Thomás de Carvalho, Fortunato Barreiros, Mendonça Côrtez, Seiça e Almeida, Placido de Abreu, Baptista de Andrade, Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo, Mexia Salema, José Joaquim de Castro e José de Mello Gouveia.

Estas cartas regias vão ser remettidas ao sr. Ferreira Novaes, para que lhes faça dar o devido andamento, porque sendo o membro mais votado da commissão de verificação de poderes eleita ultimamente pela camara, e não se tendo á commissão dado ainda por constituida, é com s. exa. que, segundo o costume, a mesa deve ter toda a correspondencia.

Peço comtudo aos illustres membros da commissão, que se acham presentes, que cooperem para que ella se constitua sem demora, para assim promoverem o andamento dos seus trabalhos.

Vae entrar-se na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Começa-se pela eleição da commissão de legislação. Cada lista deve conter sete nomes; se apparecer alguma lista com maior numero de nomes, o voto só será tomado em conta para os primeiros sete.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, eu tenho a participar a v. exa. e á camara que a commissão de verificação de poderes se acha constituida, tendo nomeado o sr. Ferreira Novaes para seu presidente e devendo haver um relator especial para cada carta regia.

O sr. Presidente: - A camara ouviu a declaração do digno par.

Agora, se os dignos pares já fizeram as suas listas, vae fazer-se a chamada.

Procedeu-se á eleição.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. conde de Samodães e Camara Leme a virem servir de escrutinadores.

Procedeu-se ao escrutinio.

O sr. Presidente: - Entraram na uma 37 listas.

Vem aqui uma lista em que o digno par auctor d'ella diz que vota nos mesmos da sessão anterior.

Ora, eu tenho a observar (e note-se que não me dirijo, nem podia dirigir-me, ao digno par auctor da lista, dirijo-me á camara) que esta commissão o anno passado compunha-se de maior numero de membros do que o designado no nosso regimento; por consequencia parece-me que este voto se deve contar para os sete primeiros membros de que esta commissão se compunha o anno passado. (Apoiados.}

Vou consultar a camara sobre se concorda com esta minha opinião.

A camara approvou.

O sr. Presidente: - Estão pois eleitos por maioria absoluta os srs.:

Visconde de Alves de Sá, com............... 33 votos

Mártens Ferrão........................... 32 "

Banos e Sá............................... 32 "

Ferreira Novaes........................... 31 "

Sequeira Pinto......................-...... 30 "

Ferrer.........................-.......... 22 "

Falta por consequencia um membro para completar a commissão. Previno portanto os dignos pares de que basta para o segundo escrutinio a maioria relativa. Devem portanto nas suas listas pôr um só nome.

Para informação da camara direi que os dignos pares mais votados foram os srs.:

Conde de Castro, com...................... 17 votos

Visconde de Seabra..;..................... 12 "

Couto Monteiro............................ 10 "

Vae ler-se na mesa um officio que acaba de chegar do ministerio do reino.

(Leu-se.}

Parece-me que a camara concordará em que se consigne na acta que esta communicação foi recebida com agrado. (Apoiados.)

Procedeu-se á eleição do membro que faltava para a commissão de legislação.

O sr. Presidente: - Convido agora para escrutinadores os dignos pares, os srs. conde de Gouveia e Simões Margiochi.

Correu-se o escrutinio,