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N.º 4
SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1880
Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama~
Secretarios - os dignos pares
Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta da sessão precedente. - Não houve correspondencia. - O exmo. presidente participa que vão ser remettidas á commissão de verificação de poderes as cartas regias que elevaram á dignidade de pares do reino differentes cidadãos. - O digno par conde de Rio Maior declara que está installada a commissão de verificação de poderes. - Ordem do dia- - Eleição da commissão de legislação. - O digno par visconde da Praia Grande participa que está installada a commissão de resposta ao discurso da coroa. - Leitura de um officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, remettendo a carta da legação brazileira n'esta côrte, na qual o presidente da camara dos deputados do imperio responde á communicação feita pela secretaria da camara dos dignos pares do reino ácerca da exposição portugueza no Rio de Janeiro. - Eleição da commissão de negocios externos. - Eleição da commissão de guerra.
Ás duas horas da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Leu-se a acta da sessão precedente, e julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Mencionou- se a seguinte
Correspondencia
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo a carta dirigida pela legação de Sua Magestade o Imperador do Brazil n'esta côrte, em que o presidente da camara dos senhores deputados do imperio responde á communicação feita pela secretaria da camara dos dignos pares do reino, por motivo da exposição portugueza no Rio de Janeiro.
Ficou a camara inteirada.
(Estiveram presentes os exmos. srs. presidente do conselho e ministros da justiça, obras publicas, fazenda e guerra.)
O sr. Presidente: - Estão sobre a mesa as cartas regias pelas quaes foram nomeados pares do reino os srs.: dr. Thomás de Carvalho, Fortunato Barreiros, Mendonça Côrtez, Seiça e Almeida, Placido de Abreu, Baptista de Andrade, Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo, Mexia Salema, José Joaquim de Castro e José de Mello Gouveia.
Estas cartas regias vão ser remettidas ao sr. Ferreira Novaes, para que lhes faça dar o devido andamento, porque sendo o membro mais votado da commissão de verificação de poderes eleita ultimamente pela camara, e não se tendo á commissão dado ainda por constituida, é com s. exa. que, segundo o costume, a mesa deve ter toda a correspondencia.
Peço comtudo aos illustres membros da commissão, que se acham presentes, que cooperem para que ella se constitua sem demora, para assim promoverem o andamento dos seus trabalhos.
Vae entrar-se na ordem do dia.
ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: - Começa-se pela eleição da commissão de legislação. Cada lista deve conter sete nomes; se apparecer alguma lista com maior numero de nomes, o voto só será tomado em conta para os primeiros sete.
O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, eu tenho a participar a v. exa. e á camara que a commissão de verificação de poderes se acha constituida, tendo nomeado o sr. Ferreira Novaes para seu presidente e devendo haver um relator especial para cada carta regia.
O sr. Presidente: - A camara ouviu a declaração do digno par.
Agora, se os dignos pares já fizeram as suas listas, vae fazer-se a chamada.
Procedeu-se á eleição.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. conde de Samodães e Camara Leme a virem servir de escrutinadores.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: - Entraram na uma 37 listas.
Vem aqui uma lista em que o digno par auctor d'ella diz que vota nos mesmos da sessão anterior.
Ora, eu tenho a observar (e note-se que não me dirijo, nem podia dirigir-me, ao digno par auctor da lista, dirijo-me á camara) que esta commissão o anno passado compunha-se de maior numero de membros do que o designado no nosso regimento; por consequencia parece-me que este voto se deve contar para os sete primeiros membros de que esta commissão se compunha o anno passado. (Apoiados.}
Vou consultar a camara sobre se concorda com esta minha opinião.
A camara approvou.
O sr. Presidente: - Estão pois eleitos por maioria absoluta os srs.:
Visconde de Alves de Sá, com............... 33 votos
Mártens Ferrão........................... 32 "
Banos e Sá............................... 32 "
Ferreira Novaes........................... 31 "
Sequeira Pinto......................-...... 30 "
Ferrer.........................-.......... 22 "
Falta por consequencia um membro para completar a commissão. Previno portanto os dignos pares de que basta para o segundo escrutinio a maioria relativa. Devem portanto nas suas listas pôr um só nome.
Para informação da camara direi que os dignos pares mais votados foram os srs.:
Conde de Castro, com...................... 17 votos
Visconde de Seabra..;..................... 12 "
Couto Monteiro............................ 10 "
Vae ler-se na mesa um officio que acaba de chegar do ministerio do reino.
(Leu-se.}
Parece-me que a camara concordará em que se consigne na acta que esta communicação foi recebida com agrado. (Apoiados.)
Procedeu-se á eleição do membro que faltava para a commissão de legislação.
O sr. Presidente: - Convido agora para escrutinadores os dignos pares, os srs. conde de Gouveia e Simões Margiochi.
Correu-se o escrutinio,
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18 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. Presidente: - Entraram na uma 44 listas, e ficou eleito o sr.:
Couto Monteiro, com....................... 22 votos
Passa-se á eleição da commissão de negocios externos, que tem de ser composta de cinco membros. Peço aos dignos pares que nessa conformidade façam as suas listas.
O sr. Visconde da Praia Grande: - Sr. presidente., participo a v. exa. e á camara que a commissão de resposta ao discurso da corôa se acha constituida, e que nomeou, para relator o sr. Mamede.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. conde de Cabral e visconde da Silva Carvalho a servir de escrutinadores.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: - Entraram na uma 40 listas e ficaram eleitos por maioria absoluta os srs.:
Conde do Casal Ribeiro, com................ 36 votos
Andrade Corvo........................... 33 "
Conde da Torre........................... 31 "
Carlos Bento............................. 30 "
Falta portanto eleger um membro para completar a commissão.
Tenham os dignos pares a bondade de fazer as suas listas. Basta a maioria relativa.
Procedeu-se á eleição.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. conde de Cabral e visconde da Silva Carvalho para que tenham a condescendencia de virem outra vez servir de escrutinadores.
Passou-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: - Entraram na uma 37 listas, e ficou eleito o sr. conde de Valbom, que foi o mais votado, pois obteve 22 votos. Está por consequencia completamente eleita a commissão de negocios externos.
Vamos proceder á eleição da commissão de guerra; deve ser composta de sete membros.
Queiram os dignos pares fazer as suas listas.
Procedeu-se á eleição.
O sr. Presidente: - Convido a servirem de escrutinadores os srs. Couto Monteiro e Franzini.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: - Entraram na uma 30 listas, e ficou eleita a commissão de guerra, compondo-se dos srs.:
Sousa Pinto, com......................... 34 votos
Barros e Sá.............................. 33 "
Marquez de Fronteira..................... 32 "
Palmeirim.................."............ 32 "
Mello e Saldanha......................... 28 "
Fontes.................................. 23 "
Camara Leme........................... 18 "
O sr. Presidente: - Como já muitos dignos pares se teem retirado, e mesmo talvez já não houvesse tempo de eleger outra commissão, vou levantar a sessão.
A primeira sessão será na sexta feira, 16 do corrente, e a ordem do dia é a continuação da eleição de commissões.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e meia da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 13 de janeiro de 1880
Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Fica-lho, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada, de Angeja; Arcebispo de Evora; Condes, de Bomfim, de Cabral, de Castro, da Fonte Nova, de Gouveia, de Paraty, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Samodães, de Valbom, da Torre; Viscondes, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Villa Maior; Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Mamede, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baião Mattoso, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer.