N.º 4

SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - São remettidas á commissão de verificação de poderes as cartas regias elevando ao pariato os srs. Ferreira Lapa e Pires de Lima.-Considerações do digno par, O sr. Miguel Osorio, ácerca da necessidade de acabar com as loterias. - O digno par o sr. Camara Leme apresenta a carta regia elevando á dignidade de par o sr. Ponte e Horta. - Discurso do sr. marquez de Vallada. - O sr. presidente declara que vae remetter á commissão de verificação de poderes a carta regia elevando á dignidade de par o sr. Henrique de Macedo. -Ordem do dia: Discussão do parecer n.° 138 do projecto em que o governo fica auctorisado a mandar cunhar uma medalha como premio aos individuos que façam assignalados serviços na Africa, e a conceder uma pensão aos agraciados com essa medalha. - Considerações e discursos dos dignos pares os srs. Mello Gouveia, Corvo, ministro da marinha (visconde de S. Januario), marquez de Sabugosa, Fontes Pereira de Mello, ministro da guerra (José Joaquim de Castro), e Barjona de Freitas.

Ás duas, horas e um quarto da tarde, sendo presentes trinta e cinco dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da exma. sra. duqueza de Saldanha, agradecendo o voto de sentimento que a camara, na sessão de 5 do corrente, mandou lançar na acta pelo fallecimento de seu esposo o digno par do mesmo titulo; outro da exma. sr. viscondessa de Fonte Arcada, fazendo igual agradecimento.

Ficou a camara inteirada.

Outro da direcção do monte pio official, remettendo uma representação contra o projecto de lei n.° 91 da camara dos senhores deputados, que torna extensivas as disposições da carta de lei de 1 de abril de 1877 aos officiaes effectivos ou reformados da corporação da armada.

Foi remettida ás commissões de fazenda e marinha.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da marinha, guerra, fazenda, e obras publicas.)

O sr. Placido de Abreu: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre, se permitte que a representação que acaba de ser lida seja publicada no Diario do governo.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o requerimento, do sr. Placido de Abreu tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

Continuou o sr. secretario a ler a correspondencia.

Outro do ministerio da guerra, remettendo os autographos dos decretos das côrtes geraes sob os n.ºs 10, 20, 21, 43,51, 59, 60, 61, 62, 63;e 64, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei foram convertidos em lei do estado.

Para o archivo.

O sr. Conde de Castro: - Participo a v. exa. que a commissão de verificação de poderes se acha constituida, sendo o seu presidente o sr. Vicente Ferreira de Novaes, e eu secretario.

O sr. Presidente: - Estão sobre a mesa duas cartas regias que elevaram á dignidade de pares do reino os srs. Pires de Lima e Ferreira Lapa. Essas cartas vão ser mandadas á commissão respectiva.

O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, desejo, renovar um pedido que todos os annos tenho feito n'esta casa. É quasi uma rabugisse de velho, e como tenho já meio seculo de idade e sou um dos pares mais antigos d'esta casa, não admira que as tenha, e por isso peço aos meus collegas que me desculpem. Refiro-me á necessidade absoluta, para moralisação do povo, é para a sua economia, da suppressão das loterias. Debalde crearemos caixas economicas e sociedades cooperativas se não procurarmos os meios de fazer com que o povo, seja economico; debalde uma nação procurará enriquecer-se com grandes emprezas se o povo não tiver a virtude da economia, e por ella procurar o seu bem estar e o da sua familia; as condições sociaes não se alterando, a nação não poderá progredir. Não são as grandes fortunas que fazem a felicidade dos povos, posto que sejam a manifestação da riqueza das nações, porque essa felicidade só a podem obter quando os seus membros são economicos; da economia vem a morigeração dos costumes e o amor da familia; póde-se-lhe chamar manifestação pratica da moral.

Nas sociedades modernas as classes menos abastadas são attrahidas constantemente para o luxo pela barateza da generos, e, tanto mais, por isso que, procurando trabalho nos grandes centros sociaes, ahi se desvairam pelos commodos e prazeres que as grandes cidades offerecem; apresentaes-lhe, como nós fazemos em Lisboa, o engodo de quantias que o jogo lhes póde offerecer, e meditae por um pouco, quaes serão as consequencias funestas de um tal facto. É claro que muitas das quantias applicadas ao jogo são tiradas das economias domesticas; mas, sr. presidente, hoje não é só á loteria da misericordia de Lisboa aonde o povo vae sacrificar as suas economias; não é só tambem á loteria de Hespanha, porque temos agora, alem d'estas, a loteria de Hamburgo, e ultimamente a do Brazil.

Emquanto, nós tivermos como fonte de recursos para a caridade, e como percentagem para o estado, a loteria da misericordia de Lisboa, serão inefficazes todas as diligencias das auctoridades administrativas, que têem, com grande louvor, procurando cohibir o commercio das loterias estrangeiras. Essas auctoridades teem reconhecido a impossibilidade de obstar á introducção no paiz dos bilhetes das loterias estrangeiras. Emquanto existir a loteria official baldados serão todos os esforços nesse sentido.

Eu bem sei que mesmo depois de acabada a loteria portugueza apenas se póde obstar a venda em publico dos bilhetes das loterias estrangeiras, e que difficilmente sé poderá impedir que cada um os mande vir em carta fechada; este facto, porém, já não tem consequencias tão funestas, porque já não actua nas classes menos abastadas.

Desde que um estimulo constante está impellindo a povo para aquelle desgraçado caminho, mais graves se tornam as suas circumstancias.

Eu não quero cansar a camara por muito tempo com a exposição de factos que os meus collegas conhecem perfeitamente, e por isso vou concluir o que tinha a dizer.