Debates Parlamentares - Diário 004, p. 18 (1887-04-15)

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18 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

exmo. José Ferreira de Magalhães, indicado pela junta geral para presidente d'este collegio districtal, e tendo convidado para tomar os seus logares os secretarios barão de Joanne e Manuel Joaquim Ramalho de Barros, bem como os escrutinadores, bachareis Manuel de Albuquerque e João Nunes da Costa, e os revezadores, Francisco de Sousa Menezes, Antonio Joaquim Baptista Vieira, José Maria Soares e Castro e João Felix de Miranda Magalhães, declarou que o fim d'esta reunião era a eleição de dois pares do reino por este districto, apresentando n'este acto a lista a que se refere o artigo 36.° da carta de lei de 24 de julho de 1885.

Feita a chamada dos eleitores inscriptos na lista, como effectivos, para votar, recebeu o presidente o voto de cada um d'elles, que lançou na urna, sendo a descarga notificada na respectiva lista por um dos secretarios, com a rubrica «B. de Joanne», de que usa, em frente do nome de cada eleitor.

E como o delegado effectivo pelo collegio municipal de Barcellos, Antonio Gomes da Cunha Guimarães e o de Celorico de Basto, Manuel Alves Ferreira tivessem feito as participações a que se refere o artigo 24,° da mencionada lei, foram chamados a votar os respectivos supplentes, Joaquim Barroso e Matos, por Barcellos, e João Alvares de Moura Barroso, por Celorico de Basto. Como faltassem ainda alguns eleitores a votar, por se não acharem presentes, declarou o presidente que haveria espera de meia hora, como dispõe o § 3.° do artigo 39.° da já citada lei.

Finda a meia hora, sem terem comparecido mais eleitores, deu o presidente por terminada a votação, e procedeu á contagem das listas, verificando-se serem em numero de 28, que tantas são as descargas feitas na respectiva lista, do que se affixou o competente edital.

Procedendo se ao apuramento, verificou-se terem sido eleitos pares do reino por este districto os cidadãos conde de Magalhães e dr. José Pereira, juiz da relação de Lisboa, com 23 votos cada um, sendo brancas ás 5 listas restantes publicando-se em seguida por edital os nomes dos pares eleitos.

Não compareceram os eleitores, tanto effectivos coma supplentes pelo collegio municipal de Guimarães, tendo os primeiros, Joaquim José de Meira e José Martins da Costa Minotes participado a sua não comparencia por motivo justificado, e de que haviam feito participação aos respectivos delegados supplentes, conde de Margaride e Francisco Ribeiro Martins da Costa.

Todos os eleitores presentes declararam que outorgam aos pares eleitos os poderes necessarios para que, reunidos com os outros pares do reino, façam, dentro dos limite a da carta constitucional e dos seus actos addicionaes, tudo quanto for conducente ao bem geral da nação.

E para constar se lavrou esta acta, que vae ser assignada, depois de lida por, mim barão de Joanne, secretario, que a subscrevo e assigno. = José Ferreira de Magalhães = Barão de Joanne = Manuel José Ramalho de Barros Manuel de Albuquerque = Conego Francisco de Sousa Menezes = Antonio Joaquim Baptista Vieira = João Nunes da Costa.

Exmo. sr. - José Pereira, juiz da relação de Lisboa, pretende se lhe certifique a data da sua posse, e bem assim a effectividade que tem tido até ao presente no exercicio do referido emprego, e portanto:

P. a v. exa. sr. conselheiro presidente da relação de Lisboa, haja por bem deferir-lhe. - E. R. M.cê

Lisboa, 4 de abril de 1887. = José Pereira.

Passe do que constar. - Lisboa, 4 de abril de 1887. = O conselheiro presidente, Osorio.

José de Menezes Toste, bacharel formado em direito pela universidade de Coimbra, commendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, secretario guarda mór da relação de Lisboa, etc.

Certifico, em observancia do despacho exarado no requerimento retro, que do livro onde se lançam os despachos e mais occorrencias da magistratura do tribunal da relação de Lisboa, consta que é exmo. sr. conselheiro José Pereira foi transferido, por decreto de 15 de julho de 1880, do logar de juiz presidente da relação dos Açores para o logar de juiz na relação de Lisboa, tomando posse d'este logar em 25 de agosto do mesmo anno, onde tem sido effectivo até ao presente.

Por ser verdade, se passou a presente, que vae, sem cousa que duvida faça, pois, havendo-a, ao proprio livro me reporto.

Lisboa, 5 de abril de 1887. = José de Menezes Toste.

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par pede a palavra, vae votar-se.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os dignos pares os srs. Antonio Augusto de Aguiar e José Joaquim de Castro.

Correu-se o escrutinio.

O sr. Presidente: - Entraram na urna 19 espheras Brancas, sendo igual o numero de espheras pretas.

Está portanto approvado o parecer, tambem por unanimidade.

O sr. Mexia Salema: - Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes relativo ao diploma do digno par eleito o sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Como não ha numero na sala, vou levantar á sessão.

O sr. Costa Lobo: - Parecia-me conveniente, para a camara proseguir nos seus trabalhos, que v. exa. mandasse á camara dos srs. deputados convidar os dignos pares, que ali se acham, a vir occupar os seus logares, e assim poderiamos aproveitar o tempo na votação dos pareceres, que estão sobre a mesa.

O sr. Presidente: - Cumpre-me participar á camara, que Suas Altezas o Principe Real D. Carlos e a Princeza D. Amelia recebem ámanhã, pela hora e meia da tarde, a grande deputação encarregada de felicitar Suas Altezas pelo nascimento do Principe da Beira, que Sua Magestade El-Rei, receberá ás duas horas e meia da tarde, no paço da Ajuda, a deputação que tambem ha de felicitar Sua Magestade pelo mesmo successo, e comprimentar a Senhora Infanta D. Antonia pela sua visita á este reino.

A seguinte sessão terá logar na proxima segunda feira, 18 do corrente, sendo a ordem do dia a discussão e votação dos pareceres já impressos, e a apresentação de diplomas e pareceres.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas e dez minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 15 de abril de 1887

Exmos. srs. João de Andrade Corvo; condes, de Alte, do Casal Ribeiro, de Castro, de Margaride, de Paraty; viscondes de Azarujinha, de Moreira de Rey, de Soares Franco; barão de Ancede; Aguiar, Couto Monteiro, Costa Lobo, Telles, de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Sequeira Pinto, Hintze Ribeiro, Costa e Silva, Francisco Cunha, Margiochi, Holbeche, Gusmão, Gomes Lage, Baptista de Andrade, Castro, Ponte e Horta, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Bocage, Camara Leme, Seixas, Franzini, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho.

Rectificação

Na correspondencia da sessão de 13 do corrente, l.ª columna, deve lêr-se o seguinte:

Um officio do digno par eleito o sr. Thomás Nunes da Serra e Moura, eleito pelo collegio districtal do Funchal, - Foi remetido á commissão, de verificação de poderes.

18 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOexmo. José Ferreira de Magalhães, indicado pela junta geral para presidente d'este collegio districtal, e tendo convidado para tomar os seus logares os secretarios barão de Joanne e Manuel Joaquim Ramalho de Barros, bem como os escrutinadores, bachareis Manuel de Albuquerque e João Nunes da Costa, e os revezadores, Francisco de Sousa Menezes, Antonio Joaquim Baptista Vieira, José Maria Soares e Castro e João Felix de Miranda Magalhães, declarou que o fim d'esta reunião era a eleição de dois pares do reino por este districto, apresentando n'este acto a lista a que se refere o artigo 36.° da carta de lei de 24 de julho de 1885.Feita a chamada dos eleitores inscriptos na lista, como effectivos, para votar, recebeu o presidente o voto de cada um d'elles, que lançou na urna, sendo a descarga notificada na respectiva lista por um dos secretarios, com a rubrica «B. de Joanne», de que usa, em frente do nome de cada eleitor.E como o delegado effectivo pelo collegio municipal de Barcellos, Antonio Gomes da Cunha Guimarães e o de Celorico de Basto, Manuel Alves Ferreira tivessem feito as participações a que se refere o artigo 24,° da mencionada lei, foram chamados a votar os respectivos supplentes, Joaquim Barroso e Matos, por Barcellos, e João Alvares de Moura Barroso, por Celorico de Basto. Como faltassem ainda alguns eleitores a votar, por se não acharem presentes, declarou o presidente que haveria espera de meia hora, como dispõe o § 3.° do artigo 39.° da já citada lei.Finda a meia hora, sem terem comparecido mais eleitores, deu o presidente por terminada a votação, e procedeu á contagem das listas, verificando-se serem em numero de 28, que tantas são as descargas feitas na respectiva lista, do que se affixou o competente edital.Procedendo se ao apuramento, verificou-se terem sido eleitos pares do reino por este districto os cidadãos conde de Magalhães e dr. José Pereira, juiz da relação de Lisboa, com 23 votos cada um, sendo brancas ás 5 listas restantes publicando-se em seguida por edital os nomes dos pares eleitos.Não compareceram os eleitores, tanto effectivos coma supplentes pelo collegio municipal de Guimarães, tendo os primeiros, Joaquim José de Meira e José Martins da Costa Minotes participado a sua não comparencia por motivo justificado, e de que haviam feito participação aos respectivos delegados supplentes, conde de Margaride e Francisco Ribeiro Martins da Costa.Todos os eleitores presentes declararam que outorgam aos pares eleitos os poderes necessarios para que, reunidos com os outros pares do reino, façam, dentro dos limite a da carta constitucional e dos seus actos addicionaes, tudo quanto for conducente ao bem geral da nação.E para constar se lavrou esta acta, que vae ser assignada, depois de lida por, mim barão de Joanne, secretario, que a subscrevo e assigno. = José Ferreira de Magalhães = Barão de Joanne = Manuel José Ramalho de Barros Manuel de Albuquerque = Conego Francisco de Sousa Menezes = Antonio Joaquim Baptista Vieira = João Nunes da Costa.Exmo. sr. - José Pereira, juiz da relação de Lisboa, pretende se lhe certifique a data da sua posse, e bem assim a effectividade que tem tido até ao presente no exercicio do referido emprego, e portanto:P. a v. exa. sr. conselheiro presidente da relação de Lisboa, haja por bem deferir-lhe. - E. R. M.cêLisboa, 4 de abril de 1887. = José Pereira.Passe do que constar. - Lisboa, 4 de abril de 1887. = O conselheiro presidente, Osorio.José de Menezes Toste, bacharel formado em direito pela universidade de Coimbra, commendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, secretario guarda mór da relação de Lisboa, etc.Certifico, em observancia do despacho exarado no requerimento retro, que do livro onde se lançam os despachos e mais occorrencias da magistratura do tribunal da relação de Lisboa, consta que é exmo. sr. conselheiro José Pereira foi transferido, por decreto de 15 de julho de 1880, do logar de juiz presidente da relação dos Açores para o logar de juiz na relação de Lisboa, tomando posse d'este logar em 25 de agosto do mesmo anno, onde tem sido effectivo até ao presente.Por ser verdade, se passou a presente, que vae, sem cousa que duvida faça, pois, havendo-a, ao proprio livro me reporto.Lisboa, 5 de abril de 1887. = José de Menezes Toste.O sr. Presidente: - Como nenhum digno par pede a palavra, vae votar-se.Fez-se a chamada.O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os dignos pares os srs. Antonio Augusto de Aguiar e José Joaquim de Castro.Correu-se o escrutinio.O sr. Presidente: - Entraram na urna 19 espheras Brancas, sendo igual o numero de espheras pretas.Está portanto approvado o parecer, tambem por unanimidade.O sr. Mexia Salema: - Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes relativo ao diploma do digno par eleito o sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.Foi a imprimir.O sr. Presidente: - Como não ha numero na sala, vou levantar á sessão.O sr. Costa Lobo: - Parecia-me conveniente, para a camara proseguir nos seus trabalhos, que v. exa. mandasse á camara dos srs. deputados convidar os dignos pares, que ali se acham, a vir occupar os seus logares, e assim poderiamos aproveitar o tempo na votação dos pareceres, que estão sobre a mesa.O sr. Presidente: - Cumpre-me participar á camara, que Suas Altezas o Principe Real D. Carlos e a Princeza D. Amelia recebem ámanhã, pela hora e meia da tarde, a grande deputação encarregada de felicitar Suas Altezas pelo nascimento do Principe da Beira, que Sua Magestade El-Rei, receberá ás duas horas e meia da tarde, no paço da Ajuda, a deputação que tambem ha de felicitar Sua Magestade pelo mesmo successo, e comprimentar a Senhora Infanta D. Antonia pela sua visita á este reino.A seguinte sessão terá logar na proxima segunda feira, 18 do corrente, sendo a ordem do dia a discussão e votação dos pareceres já impressos, e a apresentação de diplomas e pareceres.Está levantada a sessão.Eram tres horas e dez minutos da tarde.Dignos pares presentes na sessão de 15 de abril de 1887Exmos. srs. João de Andrade Corvo; condes, de Alte, do Casal Ribeiro, de Castro, de Margaride, de Paraty; viscondes de Azarujinha, de Moreira de Rey, de Soares Franco; barão de Ancede; Aguiar, Couto Monteiro, Costa Lobo, Telles, de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Sequeira Pinto, Hintze Ribeiro, Costa e Silva, Francisco Cunha, Margiochi, Holbeche, Gusmão, Gomes Lage, Baptista de Andrade, Castro, Ponte e Horta, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Bocage, Camara Leme, Seixas, Franzini, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho.RectificaçãoNa correspondencia da sessão de 13 do corrente, l.ª columna, deve lêr-se o seguinte:Um officio do digno par eleito o sr. Thomás Nunes da Serra e Moura, eleito pelo collegio districtal do Funchal, - Foi remetido á commissão, de verificação de poderes.

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