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102 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, o assumpto que vae ventilar-se tem alto valor e importancia, por isso trouxe aqui esta questão para que a camara dos dignos pares avalie o pouco cuidado e a precipitação com que negocios serios são tratados, para que veja e examine como os interesses e haveres da sociedade são descurados.

Sr. presidente, o sr. ministro das obras publicas collocou-se tão mal, procedeu tão incorrectamente, que não me será difficil demonstral-o. As suas asserções, ainda as mais insignificantes, as de menos valor, são todas inexactas.

A posição em que se collocou o sr. ministro é difficil de sustentar tão escorregadio e escabroso é o terreno em que s. exa. marcha.

Sr. presidente, vou examinar minuciosamente cada uma das asserções e argumentos apresentados por s. exa., e espero mostrar a inexactidão das suas affirmativas, e bem assim não deixar de pé nem um só dos argumentos, tão sophisticamente apresentados.

Começarei, pois, estes modestos commentarios ao procedimento do sr. Emygdio Navarro, fazendo sobresaír as suas falsas asserções.

Sr. presidente, seu disse na ultima sessão, na sessão em que começou este incidente, que tinha terminado o praso da apresentação dos estudos, sem que elles ainda estivessem approvados e o caminho de ferro começado.

Notei apenas o facto; que é verdadeiro, sem fazer arguição a pessoa alguma.

Não argui a companhia, não obstante s. exa. veiu defendel-a, e declarou á camara que a companhia tinha apresentado os seus estudos em tempo competente. Não é exacta esta affirmação, pois a companhia apresentou os estudos só de algumas secções.

Os estudos da variante da Covilhã ainda os não tinha apresentado, pois, se os. tivesse apresentado, não mandaria o sr. ministro, por uma portaria, entregar-lhe os estudos feitos pelo governo. Mas supponhamos que a companhia no praso marcado entregou os estudos de toda a linha, como elles não estão ainda approvados e o caminho de ferro começado nas differentes acções, a responsabilidade é toda do sr. ministro. A hesitação e a reconsideração do sr. ministro é a causa de toda esta demora.

Sr. presidente, se a companhia tinha apresentado no tempo competente todos os estudos, como affirma o sr. ministro das obras publicas, porque é. que s. exa. os não approvou logo? Porque é que os não approva já? Não vê s. exa. que todas estas delongas são prejudiciaes, é impedem a construcção no tempo que estava indicado? Se isto é verdade, porque é que os demora ainda, e não resolve com toda a rapidez? S. exa. podia resolver immediatamente; não tem estorvo algum que o tolha, desde que s. exa. declarou que saltava por cima, palavras textuaes de s. exa., que saltava por cima da junta consultiva de obras publicas!

Sr. presidente, note v. exa. e a camara que esta demora é tanto mais censuravel, quanto o sr. ministro tem já a sua resolução tomada. Desde o momento que o sr. ministro para resolver este problema, que, sendo facilimo, o tornou complicado, se julga superior aos homens technicos, e dispensa os corpos consultivos, a responsabilidade cabe-lhe toda, é de s. exa. e só de s. exa.

Fica pois demonstrado que a primeira affirmativa do sr. ministro é inexacta. Passemos á outra.

O sr. ministro - declarou aqui tambem que sobre esta questão o districto de Castello Branco estava dividido, que o concelho de Penamacor tinha direito a ser servido, que uns representavam a favor da variante e outros contra, e que a questão era politica. Não é exacta esta asserção, é completamente falsa.

A questão não é politica, nem o districto se acha dividido, e a prova de que não está dividido é que o sr. ministro das obras publicas não tem uma. unica representação

dos povos de Penamacor a favor da nova directriz. Contemos e expliquemos os factos taes quaes se passaram.

A companhia, em logar de fazer os estudos pelo anteprojecto, para atravessar a serra da Grardunha estudava uma variante pela portella do Catrão. A Acamara municipal de Fundão representou contra a variante e a favor do tunnel que ia ser supprimido, o sr. ministro deu-lhe rasão e publicou a primeira portaria que eu tive a honra de ler á camara.

Então os povos de Penamacor como a variante do Catrão os servia, representaram a favor della; e o que fez o sr. ministro, apesar de aqui declarar que elles tinham direito de ser servidos? Publicou a segunda portaria desattendendo-os completamente.

A variante do Catrão servia uma nova zona, e por consequencia não admira e era natural que os povos que ella servia representassem a favor. Assim succedeu, e não obstante elles terem direitos indiscutiveis, segundo s. exa. affirma, foram desattendidos, pois esta nova variante serve a primitiva zona, e por isso nenhuma freguezia do concelho de Penamacor representou a favor.

Portanto já se vê que o districto não está dividido politicamente, e que para Penamacor só havia questão de interesses que foram desattendidos por s. exa., apesar de lhes achar rasão. Que tem pois a politica em que se faça o tunnel, ou em que se supprima? Aqui não ha senão interesses a sustentar.

Os empreiteiros querem lucrar, fazem muito bem, estão no seu direito, exercem pressão sobre a companhia, esta exerce-a sobre o sr. ministro, e o sr. ministro não tendo força para sustentar as suas portarias, reconsidera.

Eis-aqui a questão tal qual ella é; E uma questão principalmente de interesses, em que eu e os meus amigos temos defendido e defendemos os do paiz, os do estado.

Pessoalmente ou politicamente fallando, o que lucro eu e os meus amigos com esta questão? Que vantagens ou interesses teremos nós em que se faça o tunnel, ou deixe de se fazer? Nenhuns: pelo contrario alguns dos meus amigos ganham com a nova variante.

O illustre deputado que levantou esta questão na camara dos senhores deputados lucra muito com a nova variante, porque lhe passa perto da porta, e não obstante não teve duvida de sacrificar os seus interesses aos do paiz. Honra lhe eja.

Sr. presidente, para mim e para os meus amigos a questão não é de mesquinha politica, é uma questão mais levantada, não é uma questão de agora, é uma questão de ía muito. E a questão de uma linha internacional para o paiz.

Aqui tem o governo e a camara o que é e o que tem sido sempre a questão para rios.

Já que a linha do valle do Tejo, a primeira que se devia ter construido em Portugal, foi posta de parte, nós pugnamos para que esta linha seja feita nas melhores condições, satisfaça aos requisitos de uma linha internacional. Não queremos aleijões, não queremos alongamento de percurso, o que queriamos era que o governo, embora d'esse indemnisações, se tanto fosse necessario, á companhia, construisse a linha nas condições de linha verdadeiramente internacional.

Eis-aqui está o que nós queremos, eis-aqui está o que temos sustentado, e sustentamos convictos.

Faremos esforços por este grande melhoramento, e protestamos contra os aleijões, contra o alongamento de percurso, contra os favores á companhia em detrimento do paiz.

Sr. presidente, esta questão não tem nada de politica, nem de interesse pessoal. E uma questão só de interesse publico, em que o ministro esteve já ao nosso lado. Sr. presidente, se a questão fosse de interesse pessoal, nem eu nem os meus amigos combatiamos a variante, porque ella não nos prejudica, ou antes favorece alguns. A questão é,