104 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tendo tambem a vantagem de collocar a estação do Fundão mesmo junto á villa.

Sr. presidente, parece que não resta a mais leve duvida que os povos de Penamacor, quando representaram foi a favor da variante do Catrão, por que essa era a unica que serve a zona do seu concelho. Portanto não venha o sr. ministro aqui dizer que elles representaram a favor da- nova variante que a companhia apresentou, e que o sr. ministro lhe quer conceder, e não venham dizer á camara, ainda que o districto está dividido n'esta questão. Acceite o sr. ministro a responsabilidade, que é sua, e não queira cobril-a com representações que provam o contrario.

Eu n'esta questão não me guiei simplesmente por mim, que não sou technico; mas pela opinião de homens competentes. Por consequencia, quando eu sustentava a solução a mais racional, a mais curta e economica, é porque tinha do meu lado homens competentes, da confiança do governo, e da companhia.

Engenheiros distinctos, que affirmavam que a linha de fronteira era importantissima, pelas regiões que cortava e alem disso por ser uma linha verdadeiramente internacional, e a unica n'aquellas condições.

Sr. presidente, da leitura d'aquelle trecho, conclue-se o seguinte: que a passagem da serra da Gardunha era difficil, que as dificuldades preoccuparam os engenheiros; que estes estudaram as tres soluções que encontraram, isto é a do Catrão, a nascente que é a portela mais baixa, a de Paradanta a poente que é a intermedia em altura e finalmente a de Alpedrinha ao centro que é a mais elevada; que d'estes estudos resultou que cada uma d'estas soluções servia zona differente, e que todas ellas eram difficeis e dispendiosissimas, e portanto fôra forçoso procurar uma outra que foi encontrada, devendo ser perfurada a serra com um tunnel de 926 metros; conclue-se ainda que esta ultima solução é o traçado mais curto e mais economico, é o que serve regiões mais ricas e importantes povoações, e o que melhor serve a Covilhã.

Se assim é, se este traçado é o mais curto e o mais economico, o que serve regiões mais ricas e melhor a Covilhã, por que rasão não sustenta o sr. ministro as suas portarias? Por que rasão reconsidera em favor da companhia e em detrimento d'aquellas regiões e do paiz? Sr. presidente, até aqui tenho-mo dirigido exclusivamente ao sr. ministro das obras publicas, e nem uma palavra tenho proferido ácerca ido sr. presidente do conselho, cuja comparencia pedi n'esta sessão.

A rasão é porque ainda não chegou o momento de pedir o auxilio da sua opinião n'este assumpto para combater o seu collega.

Haverá um ou dois annos que o sr. presidente do conselho sustentava algumas opiniões que ainda hoje ácerca d'esta linha ferrea eu sustento, e por isso hei de precisar, que em nome da coherencia, dos interesses publicos e da posição que occupa, venha era meu reforço para não consentir que os interesses da companhia sejam antepostos aos do estado.

Foi por este motivo que eu exigi a sua comparencia n'esta sessão.

Sr. presidente, todos estes pontos que tenho tocado, em presença da questão magna são secundarios e de pouco valor, revelam comtudo, as incoherencias e reconsiderações, do sr. ministro das obras publicas.

Sr. presidente, esta questão é agora o que foi sempre. Quando o sr. ministro publicou aquellas duas frisantes portarias sabia perfeitamente o que a companhia queria e as rasões que dava da sua resistencia. Portanto, para que vem reconsiderar agora, e lançar poeira aos olhos do publico, mostrar do que obteve da companhia grandes concessões?

A camara ouviu o sr. ministro, que lhe disse com ar triumphante, que em troca da variante que concedeu, obtivera da companhia que levasse o caminho de ferro pela

Covilhã, variante que importa em perto de 400:000$000 réis.

Eu acrescentarei, talvez importe em muito mais, porque tem de construir quinhentos e tantos metros de tunnel, duas pontes de ferro, e outras obras de arte tambem importantes.

Alem d'esta concessão, continuava s. exa., obtive tambem que o caminho fosse pela margem direita do Tejo, o que é muito mais despendioso, e por esta fórma attendi ás condições estratégicas e á defeza do paiz.

E tudo isto em troco de uma variante de 71/2 kilometros a mais, e com um tunnel ainda de 600 metros, variante esta que custa mais cara á companhia, porque ella a faz sem garantia de juro ou subvenção, e não recebe o rendimento d'esses 7 l/2 kilometros, que rica para desconto dos juros de 51/2 por cento da garantia total.

Sr. presidente, basta esta simples exposição para se ver que aqui ha monita secreta ha accordo occulto, que nós ignoramos.

E crivei que haja uma companhia que peça uma variante que lhe custa mais cara, e que ceda a favor do estado ainda o rendimento que ella dá?

Appello para o bom senso da camara, e que diga na sua consciencia se isso póde ser. Uma de duas: ou a companhia deixa correr á revelia os seus interesses, o que não posso admittir, ou o sr. ministro lhe fez valiosas compensações em troca das obtidas. Mas n'este caso a camara precisa saber quaes são essas compensações.

Porventura entra na cabeça de ninguem que a companhia prescindisse da garantia de juro dos 7 1/2 kilometros, e do rendimento kilometrico respectivo?

Que ganhava, pois, a companhia com estas variantes; se as obras a construir lhe custavam todas mais caras?

Sr. presidente, não parece proprio da habilidade do sr. ministro, do seu talento e da sua perspicacia parlamentar, um similhante argumento, pois, provando de mais, não prova nada, ou prova o contrario.

Sr. presidente, a troca de uma variante, que á companhia custa mais caro, que não lhe dá senão perda, é realmente uma concessão?

Se não é crivei que se peça similhante cousa, é menos crivei ainda que se concedam ao estado valiosas concessões, que custam carissimo á companhia!

Se o sr. ministro fizesse tão grande milagre, tornava-se um benemerito, merecia os meus encómios, e um, voto de louvor do parlamento.

Permitta-me s. exa. que eu duvide, porque é impossivel acreditar asserções absurdas. Para acreditar n'ellas, teriamos de passar um diploma de incapacidade aos directores da companhia, aos directores que nós admirámos pela sua sagacidade.

A questão toda reduz-se a saber se a companhia, em virtude do contrato, deve sujeitar-se ou não ás imposições do sr. ministro.

Se o ante projecto foi só a base do concurso, a companhia tem direito a cingir-se a essa base, e o governo não a póde obrigar, mas sim negociar com ella. Se o ante-projecto foi apenas um esclarecimento e o contrato exprime outra cousa; dentro do contrato o governo póde impor-se á companhia e ella ha de obedecer.

Sr. presidente, quem poderá acreditar que a actual direcção, que supplantou os francezes n'uma situação difficillima, venha agora submetter-se aqui ás imposições do sr. ministro, quando o direito lhe assiste? Parece-me bem que não. Por consequencia, ha de haver compensações. Leu s. exa. um documento da parte da companhia em que ella declarava que a passagem do caminho de ferro pela Covilhã e pela margem direita do Tejo era solidaria com a suppressão do tunnel.

Este documento revela que houve accordo.

Se, existem accordos entre a companhia e o sr. ministro,