SESSÃO DE 26 DE ABRIL DE 1887 105

Precisâmos saber quaes são esses accordos, e em que bases foram elles firmados.

A camara tem direito a que lhe sejam apresentados todos os esclarecimentos que o governo possua em seu poder.

O sr. minisrto assegurou que a companhia quando s. exa. aqueria obrigar á construcção do tunnel da Gardunha, argumentava com o ante-projecto que serviu de base ao concurso, e pelo qual ella não era obrigada a levar o caminho de ferro á Covilhã.

A questão pois é essa; o que é preciso é definir-se bem qual é o direito da companhia e o do governo á face do contrato.

Vejamos o que diz o contrato.

(Leu.)

Marca os pontos donde ha de sair a linha da fronteira, e por onde ha de passar, e em cousa alguma se refere ao ante-projecto.

Pela letra do contrato conclue-se que a companhia acceitou o ante-projecto como esclarecimento para o concurso, e não como base. Desde esse momento o governo póde impor-se á companhia, obrigal-a a levar o caminho de ferro o mais proximo possivel da Covilhã, a leval-o pela margem direita do Tejo, e a fazer o tunnel de 926 metros na serra da Gardunha.

Tem dentro do contrato todos os meios para obrigar a companhia que irremediavelmente tem de se sujeitar.

E o sr. ministro tanto assim o entendeu e considerou que publicou uma outra portaria ácerca da variante de Aldeia de Mato lembrando á companhia os artigos 101.° e 103.°, dizendo-lhe que se não apresentasse o projecto definitivo o governo estava determinado a fazer o projecto, e a mandal-o pôr em execução; portanto o que o governo tinha a fazer era manter-se dentro do contrato e obrigar a companhia a cumprir as condições d'elle e nada mais. Não podia negociar com a companhia, porque esse facto seria reconhecer-lhe direitos que ella não tinha.

Agora vou dirigir-me ao sr. presidente do conselho de ministros.

Sr. presidente, quando o sr. José Luciano de Castro estava na opposição sustentou e sustentou muito bem, que este caminho de ferro devia ser feito por conta do governo, visto ser uma linha verdadeiramente internacional, de ter um futuro muito auspicioso e sobretudo por deixar lucros tão grandes a qualquer empreza que a construisse, lucros que s. exa. calculava superiores a 2:000:000^000 réis.

Se estas eram ás idéas do illustre ministro, se s. exa. estava convencido que esta linha devia ser construida pelo estado, não só pela sua grande importancia, mas pelos lucros que o estado auferia, visto o orçamento e a garantia de juros ser exagerada, como é que s. exa. no seu consulado consente que a companhia ainda aufira mais lucros pelos favores do seu collega das obras publicas?

A concessão d'esta nova variante é um favor valiosissimo que o ministro faz á companhia, como eu vou já demonstrar.

N'este ponto tambem o sr. ministro das obras publicas foi inexacto, e illudiu completamente a camara quando lhe affirmou que a nova variante custa mais, cara do que a primitiva do tunnel.

Pergunto pois ao sr. José Luciano se já apoz de parte as suas doutrinas de outro tempo, e se já esqueceu o programma de moralidade e economia que nos apresentou quando subiu ao poder, e se está de accordo com o seu collega das obras publicas para fazer favores valiosissimos a companhias poderosas?

Sr. presidente, a suppressão do tunnel, e a substituição pela variante dos 7 1/2 kilometros é um alto favor á companhia.

Não sou eu que o digo, são os documentos que o provam.

O tunnel que está marcado no ante-projecto tem 926

metros de difficil construcção, e foi por isso que se projectou outro tunnel de facil construcção.

N'este ponto ainda a argumentação do sr. ministro é falsa e inexacta, julgando igual o custo kilometrico para os dois tunneis; mas não é só o tunnel que ternos a considerar. Temos tambem a considerar um formidavel viaducto, logo a seguir, o qual traz só para o estado o pequenissimo encargo que resulta da garantia de juros sobre pouco mais de 30:800$000 réis.

Por outra fórma, isto quer dizer que o que obtem o estado com uma garantia de juros de 5 1/2 por cento sobre pouco mais de 35:800$000 réis custa a companhia, e talvez o não obtenha com 1.000:000$000 réis, porque não é só o tunnel a construir, tem tambem o grande viaducto e os outros que se seguem até ao Fundão.

O grande viaducto custa carissimo como se vê do seguinte quadro:

Altura media da vasante sobre as fundações (metros lineares) 38,37

Volumes de alvenaria:

Em elevação (metros cubicos) 178,90

Em fundações (metros cubicos) 921,92

1:100,82

Peso do ferro (toneladas de 1:000 kilogrammas) 674,938

Por este mappa que eu apresento á apreciação da camara se vê e reconhece as dificuldades da construcção que se traduzem em despendio de dinheiro.

Um viaducto que tem a construir 1:000 metros cubicos é dispendiosissimo. E tanto assim é que a companhia vem propor substitul-o por uma variante sem garantia de juro.

Sr. presidente, obras d'esta natureza fazem-se como se devem fazer, embora custem mais caras. São obras que ficam para sempre.

Faça-se, pois, uma obra boa, embora se de á companhia, se tem direito a isso, uma indemnisação.

O que não convem é que por fórma alguma, por attenção com a companhia ou com os empreiteiros, se faça um aleijão, na primeira e unica linha internacional que vamos ter.

É pois necessario que a linha seja construida nas condições que deve ter uma linha internacional.

Dê-se dinheiro á companhia, se tanto for mister, mas que fique uma obra para sempre e que de verdadeiras vantagens para o paiz; tanto mais não havendo ainda em Portugal uma linha que tenha as condições de linha internacional.

Na linha da Beira Alta as curvas são tão arrebatadas, os declives e rampas de tão difficil tracção, que, por melhores que sejam as machinas ha de ter sempre a velocidade de um caminho de ferro caseiro.

Esta é a minha opinião e não é de agora.

Dantes era a favor do caminho de ferro pelo valle do Tejo, porque era o primeiro que se devia ter construido, porque elle é que era a verdadeira linha internacional; porém os nossos homens publicos não p entenderam assim e tivemos o ramal de Caceres, que foi uma grande calamidade para o paiz em todos os sentidos.

Já que não pude alcançar o que eu tanto desejava, que era a linha do valle do Tejo, procuro alcançar para o paiz ao menos uma linha ferrea nas condições devidas.

N'esta conjunctura desejo saber se o sr. presidente do conselho, mantendo as idéas que sustentou na opposição, está resolvido a ajudar-me a obter este grande melhoramento nas devidas condições?

Sr. presidente, ouviu a camara o sr. ministro das obras publicas declarar que a sua reconsideração trouxera grandes vantagens para o estado, e grandes prejuizos para a companhia.