106 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Acrescentou que recebeu muito, e que deu pouco ou nada.

Agora quer v. exa. saber e a camara quanto, o sr. ministro concedeu, e o que a companhia ganha com a nova variante?

Dizia p sr. ministro das obras publicas que a companhia ia fazer uma variante que lhe custava mais cara; mas s. ex4a esqueceu-se de dizer o custo do viaducto do Alcaide que deixava de se construir.

As concessões que o ministro fez são as seguintes: suppressão do tunnel e viaducto grande do Alcaide e de todos os outros, e obras de arte até ao Fundão, augmento de percurso em toda a linha tanto na margem direita cio Tejo como na do Zezere, como na nova variante; augmento por esta fórma da garantia de juro á companha, e tudo isto por especial favor, e por favor tão especial, que foi necessario supprimir tambem as suas proprias portarias, que protestavam contra o que s. exa. vae agora approvar. Digo e affirmo que o favor foi especial e grande porque a tudo isto era obrigada a companhia a fazer pela letra do contrato que eu li á camara.

Este é o beneficio que a companhia aufere da suppressão das portarias.

Que beneficios, ou concessões obteve o governo da companhia? Levar o caminho de ferro pela margem direita do Tejo, e passar pela Covilhã?

Mas isto podia o governo impor em virtude da letra do contrato, logo não são concessões obtidas.

Supponhamos, porém, que era uma concessão o levar o caminho de ferro pela margem direita do Tejo, e pela Covilhã. Ainda assim, embora a variante destas concessões custasse mais cara, ganhava muito a companhia, porque esplorava a zona da margem direita do Tejo que não está explorada por linha alguma ferrea, emquanto que a esquerda já o está, e punha-se em contacto com a Covilhã, a que chamam Manchester portugueza, grande foco industrial e de commercio, para onde era forçoso construir um ramal no caso do caminho de ferro por lá não passar.

Parece-me- que, esmiuçado bem o negocio que o governo fez com a companhia, se concluo que as vantagens são todas d'ella, porque ella nada concedeu, que não fosse obrigado pelo seu contrato.

Eu não aconselho o sr. ministro, não dou conselhos a ninguem, nem espero que s. exa. siga os meus; mas o que me parece que o sr. ministro deveria ter feito para zelar os interesses do estado, como é sua obrigação, era cumprir o contrato á risca, que lhe dava o resultado de levar a linha pela margem direitado Tejo e pela Covilhã sem encargo algum, e empregar todos os meios para que a linha fosse construida nas condições de linha internacional; por isso fazer rebaixar o tunnel e construir mais 200 a 300 metros de tunnel, e desse então á companhia qualquer indemnisação a que tivesse direito. Por este processo a linha ficava em boas condições e evitava-se o grande viaducto cuja construcção é muito despendiosa.

Sr. presidente, comecei dizendo que o sr. ministro defendia uma causa má, e se achava em terreno escorregadio, em que dificilmente se podia sustentar, e parece-me tel-o provado. Em todo o discurso de s. exa. a camara não devia ter visto senão uma serie de contradicções. Tudo isso, porém, é secundario, o que não é secundario, e pareceu-me que ficou bem demonstrado, é que o sr. ministro fez valiosas concessões á companhia e que as compensações que disse obtivera" eram resultantes do contrato assignado pela companhia. O que ficou bem provado é que, sendo a questão sempre a mesma desde o principio, allegando a companhia sempre as mesmas rasões, não havia rasão, ou para publicar as portarias, ou depois de as publicar para as retirar.

Parece ficar bem demonstrado tambem que em todo este negocio o ministro, pelo menos, andou muito precipitadamente.

Portanto, parece-me que tenho demonstrado que de todas as asserções que o sr. ministro aqui apresentou nenhuma d'ellas era exacta, e que a argumentação de que s. exa. se serviu, para provar que tinha feito um grande serviço ao paiz, não tem o menor alcance, e prova de mais, o que equivale a dizer que não prova nada.

Tenho dito.

O sr. Ministro dos Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Diz ter ouvido com a maxima attenção as considerações feitas pelo digno par, o sr. Vaz Preto; mas que, não obstante .ellas, de pé ficara toda a sua antecedente argumentação.

Folga com isto, salvo com ter de contrariar o digno par, que tanto se ha empenhado sempre pelo caminho de ferro da Beira Baixa.

Mas, na questão sujeita, busca sómente attender aos interesses do estado, e, para provar isto, vae seguir, em conversa amigavel, passo a passo, os argumentos do seu contradictor.

Em primeiro logar asseverara s, exa. não ser exacto que a companhia tivesse apresentado os estudos, dentro do praso de seis mezes; quando era certo que dez ou quinze dias antes d'elle findo, esses estudos tinham dado entrada no ministerio das obras publicas. E não menos certo era tambem que, em virtude do direito que assiste ao governo de os approvar, rejeitar ou alterar, não concordara em parte com elles, e havendo por isso a necessidade de uma rectificação parcial, nem por tal se devia concluir, como gratuitamente o affirmára o digno par, que esses estudos não fossem apresentados no praso da lei.

Affirma que desta rectificação resultavam grandes vantagens, pois que sem ella e consoante os estudos anteriores, varias e importantes terras do paiz não aproveitariam com o caminho de ferro.

Dá por completos os estudos até á Covilhã e que em breve a junta consultiva os apreciaria.

O segundo ponto de que o seu antagonista se occupára, fora relativamente a jamais ter sido esta uma questão politica no districto de Castello Branco e a cujo proposito nunca o governo tivera nem uma unica representação, com referencia á variante que dá o augmento de 7 kilometros.

Tambem aqui se enganara s. exa., por nem menos haver de duas representações do concelho do Fundão, das quaes uma contra e outra a favor d'essa variante, sendo que de ambas evidentemente se deprehendia justamente o contrario da positiva terminante asserção de s. exa.

No emtanto reputa que, em geral, n'essas representações locaes, bem mais que o interesse commum, se attende sómente a que qualquer bemfeitoria nos passe junto da porta e não pela do vizinho.

Quanto ao tunnel da Gardunha, acha que tanto aproveita ao concelho de Penamacor, como o caminho de ferro da Beira Alta, por esse concelho ficar a grandes e qual iguaes distancias entre aquelles dois pontos.

Lembra que, no entender de s. exa., a variante em questão trazia comsigo a dispendiosa necessidade de mais duas estações e o seu respectivo custeio, mas que tal argumento desfazia contra quem d'elle se valera, attento que essa necessidade derivava de correr a linha ferrea através de regiões ferteis e povoações importantes.

Que por força o sr. Vaz Preto queria fazer d'ella uma linha internacional, se bem de maneira a não passar pelas duas cidades principaes da Beira Baixa, Castello Branco e Covilhã.

Comtudo elle, orador, entende que, a haver ali uma linha internacional, será evidentemente aquella que sirva em melhores condições aquellas duas cidades. E tem no emtanto para si que uma linha internacional fica sempre cara ao paiz, por se não considerar se ha ou não movimento internacional.

Procura confirmar esta asserção, dizendo que a media dos passageiros de Lisboa a Caceres é de 3 por dia, e a