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N.º 4

SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. José de Sande Magalhães Mexia Salema

Secretarios-os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
D. Miguel Pereira Coutinho

SUMMARIO

Lei e approvação da acta. - Correspondencia. - O SR. Hintze Ribeiro manda para a mesa um parecer da commissão de verificacão de poderes, que recaiu no requerimento em que o sr. conde de Thomar póde para tomar assento n'esta camara por direito de successão.- O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa duas propostas de accumulação, e em seguida le á camara muitos documentos relativos ao conflicto com a Inglaterra, ácerca da occupação de terrenos na costa oriental de Africa, e acompanha essa leitura de algumas explicações. São approvadas as propostas mandadas para a mesa pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros.- O sr. presidente do conselho declara que pediu, e obteve, a exoneração do gabinete a que tem a honra de presidir, e que foi encarregado de organisar o novo governo o sr. Antonio de Serpa.- O sr. presidente diz que, em presença das declarações do sr. presidente do conselho, vai encerrar a sessão.- O sr. visconde de Moreira de Rey observa que tinha pedido a palavra.-O sr. presidente pondera que não póde permittir que a sessão continue.- O sr. visconde de Moreira de Rey replica; mas o sr. presidente, insistindo na rasão primitivamente apontada, encerra a sessão, e apraza a seguinte para quarta feira proxima.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia.

Officio do sr. conde de Thomar, agradecendo á camara o voto de sentimento lançado na acta pelo fallecimento de seu pae, o digno par marquez de Thomar.

O sr. Presidente:- A camara fica inteirada, seguindo-se, com relação a este officio, as praxes estabelecidas.

O sr. Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, que approva o requerimento em que o sr. conde de Thomar pede para tomar assento n'esta camara por direito hereditario. Peço a, v. exa., sr. presidente, que dê a este documento o destino conveniente.

O sr. Presidente: - O parecer mandado para a mesa pelo sr. Hintze Ribeiro vae a imprimir. Tem a palavra o sr. ministro dos negocio estrangeiros.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Sr. presidente, usando da palavra, começarei por mandar para a mesa duas propostas governativas, a fim de os dignos pares, os srs. Montufar Barreiros e Agostinho de Ornellas poderem accumular, querendo, as funcções legislativas, com as que exercem no meu ministerio.

Dito isto, cumpre-me, no desempenho de um dever sagrado, não direi chamar a attenção da camara, do que e não carece, por certo, mas referir-me aos graves acontecimentos de que todos têem já maior ou menor conhecimento, e que se verificaram n'estas ultimos dias.

Esses acontecimentos precipitaram-se por fórma tal, que não foi possivel ao governo encontrar occasião para, n'esta casa do parlamento, que já se achava funccionando, se podesse levantar qualquer debate, formular alguma pergunta, pedir os esclarecimentos que habilitassem a camara a formar a sua opinião sobre o assumpto, dando ao governo qualquer indicação que podesse ser util para a melhor direcção das negociações delicadas e importantissimas que estavam correndo n'aquelle momento.

O governo está conscio que cumpriu o seu dever, não declina de fórma alguma a responsabilidade de qualquer acto que praticasse no desempenho da missão espinhosa que lhe estava confiada, e tem a convicção que fez quanto póde para salvaguardar a dignidade nacional e os interesses mais caros do paiz.

N'esta ordem de idéas e inspirando-se nas responsabilidades que pesam por inteiro no seu animo, o governo apressa-se a vir submetter ao exame do parlamento os documentos mais recentemente trocados entre a legação de Sua Magestade Britannica n'esta côrte e a chancellaria portugueza.

Esses documentos provam de modo cabal e completo, a meu ver, o que eu ha pouco declarei, isto é, que a forma por que se precipitaram os acontecimentos tornou de todo impossivel suscitar n'esta casa qualquer debate previo, que tivesse podido, como eu ha pouco disse, esclarecer o governo sobre a melhor maneira de dirigir as negociações, alliviando assim o fardo da responsabilidade a que elle vergava.

A camara toda sabe que entre outros emprehendimentos e diligencias que o governo tem realisado no sentido de affirmar o dominio da nação portugueza em África e accentuar os direitos que ali nos creou uma acção tres vezes secular, figura a organisação de numerosas expedições enviadas áquellas regiões e destinadas a contrariar o argumento que constantemente se nos oppunha, de que não tratavamos da sua occupação effectiva e de as administrar pela fórma a mais propria para obter d'aquelles vastos e ricos territorios todo o proveito de que elles são susceptiveis.

oi assim que o governo resolveu em março ou abril do anno passado acrescentar ás tres expedições organisadas em 1887 e 1888 e dirigidas por Antonio Maria Cardoso, Victor Cordon e Paiva de Andrada uma quarta expedição que estudasse uma secção do caminho de ferro, destinado a vencer as cataractas do alto Chire e permittisse aproveitar melhor a navegação d'este rio, assegurando a communicação do lago Nyassa com o mar.

D'essa expedição não fez o governo mysterio.

Toda a imprensa de Lisboa e estrangeira deu noticia do facto, e ácerca d'elle conferenciei por duas vezes com o representante britannico n'esta côrte.

Mais tarde, no decurso dos acontecimentos, e a proposito da resistencia que foi necessario oppôr no chefe dos makololos trocaram-se de novo explicações entre o governo portuguez e o ministro de Inglaterra. Ás perguntas e reparos d'este, respondi sempre mantendo e sustentando os direitos que nos assistem e declarando de modo formal que as missões e estabelecimentos britannicos nas regiões do Nyassa e do Chire seriam em todo o caso e absolutamente respeitados.

Em 17 de novembro houve noticia em Lisboa e d'aqui