Debates Parlamentares - Diário 004, p. 19 (1890-01-13)

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SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1890 19

ção, e evitar que, pela retirada desta, viessem a ser, como infalivelmente o seriam, atacados os prazos Massingire e Maganja.

«Similhantes declarações achavam-se, alem do mais, era completa opposição com as que officialmente haviam sido feitas, era Londres, pelo governo de Sua Magestade Britannica nas duas casas do parlamento, e fôra d'ellas, ainda em março e maio d'este anno, de que a região de que se trata nem constituia territorio britannico, nem estava sob o protectorado da Gran-Bretanha.

«Cumpre acrescentar que, apesar da data já bastante afastada dos dois documentos acima referidos, e do conhecimento que d'elles deveria necessariamente haver na Europa, nunca o facto a que o primeiro d'elles se refere foi oficialmente notificado ao governo de Sua Magestade Fidelissima.

«Dos factos que succintamente deixo narrados infere-se:

«l.° Que o governo portuguez organisára uma expedição de caracter puramente technico, sem recursos de pessoal para emprehender uma guerra. Da natureza d'essa expedição teve conhecimento o governo de Sua Magestade Britannica. A ella se referiram em tempo todos os jornaes, incluindo os inglezes, sem que suscitasse o minimo reparo o local onde ella devia operar.

«2.° Que ao bom exito d'essa expedição se oppozeram as perturbações occorridas no Chire, e mais tarde os boatos espalhados e os manejos exercidos no intuito expresso de a contrariar.

«3.° Que a expedição portugueza foi durante a ausencia do major Serpa Pinto atacada, e que não atacou.

«4.º Que o ataque se verificou ao sul da foz do Ruo. Refiro esta circumstancia pela sua innegavel importancia, e não porque o governo de Sua Magestade possa reconhecer, como limite da provincia de Moçambique, o que lhe era fixado pelo tratado de 1884, que não chegou a ser ratificado.

«Cumpre-me acrescentar que o major Serpa Pinto apenas eventualmente interveiu n'estes acontecimentos. O dirigir a principio os dois engenheiros pelas regiões do Chire constituia uma parte muito accessoria da missão, que o levara á Africa, missão para a qual, nos termos do artigo 1.° das suas instrucções, deveria, salvo casos extraordinarios, empregar todos os meios pacificos de acção e de influencia.

«Acerca d'essa missão, bem como dos reforços que o major Sepa Pinto veiu buscar a Moçambique, se trocaram por vezes explicações entre o governo de Sua Magestade Fidelissima e o de Sua Magestade Britannica, tendo eu sempre declarado que as pessoas, estabelecimentos e propriedades britannicas seriara, em qualquer hypothese, absolutamente respeitados.

«Em que condições se verificou o combate, de que houve conhecimento em Lisboa e na Europa inteira em 17 e 19 de novembro, combate verificado ainda para áquem do Ruo? Que factos se passaram posteriormente? Quaes as relações entre o major Serpa Pinto e as missões ou estações commerciaes britannicas?

«Nada consta por emquanto em Lisboa, fóra dos termos concisos do telegramma já referido de 17 de novembro. O governo de Sua Magestade pediu as necessarias informações para Moçambique, para assim corresponder, como lhe cumpre, aos desejos manifestados pelo gabinete de Londres.

«Entretanto, para se ver até que ponto parecem ser inexactas as informações recentemente vindas para a Europa por via de Zanzibar, bastará notar que v. exa. falla em 4:000 homens, e que um telegramma do governador geral de Moçambique, de 7 de outubro, menciona apenas 2:000. V. exa. refere-se a sete metralhadoras e tres vapores; o governo de Sua Magestade não tem noticia senão de uma metralhadora e de um só vapor.

«Por igual se exagerou na imprensa a centos de homens a mortalidade, que consta haver sido de 72.

«É, pois, licito suppor que nem só n'esses promenores são inexactas as informações transmittidas de Zanzibar, e este governo confia que o serão, muito particularmente, no que se refere ás relações entre o major Serpa Pinto e os estabelecimentos inglezes, taes e tão instantes haviam sido sempre as recommendações do governo de Sua Magestade áquelle official.

«Respondendo agora aos pontos concretos, ácerca dos quaes v. exa., por ordem do seu governo, me formulou um certo numero de quesitos, cumpre-me assegurar a v. exa. o seguinte:

«1.° O governo de Sua Magestade nunca auctorisou, nem approvará, qualquer ataque dirigido contra os estabelecimentos britannicos junto ao Niassa e ao Chire;

«2.° Não póde ser seu proposito atacar territorios pertencentes a Lubengula, mas sim, e unicamente, manter-se e defender-se n'aquelles, que repute pertencentes á corôa de Portugal, e onde existem régulos directamente avassallados, ou dependentes do Gungunhana;

«3.° O governo portuguez, por maior que seja a sua deferencia para com o da Inglaterra, não póde deixar, por dignidade propria, de se reservar o direito de apreciar, em face da narração completa dos factos, o procedimento do major Serpa Pinto no paiz dos makololos.

«Apresso-me a informar a v. exa. que foram já telegraphicamente para Moçambique as ordens mais terminantes para que sejam respeitados os estabelecimentos e os interesses britannicos e que o governo de Sua Magestade apreciará, animado por sua parte, de um espirito da maior conciliação, o completo conjunto dos factos, quando estes sejam definitivamente conhecidos pelos dois governos.

«Aproveito a occasião para reiterar a v. exa. os protestos da minha alta consideração. = Barros Gomes.»

Aqui tem, pois, v. exa. o texto completo das duas communicações; a nota de 18 de dezembro e a minha resposta de 20 do mesmo mez.

Sobre o assumpto nenhuma outra communicação se trocou até 6 de janeiro.

Continuou, porém, entre os dois governos a correspondencia ácerca das questões de África, e foi assim que eu recebi a 2 de janeiro d'este anno uma resposta bastante extensa áquelle meu despacho, dirigida á nossa legação em Londres e de que, por minha ordem fora entregue uma copia ao governo britannico pelo sr. conselheiro Dantas, despacho em que bem claramente eu affirmava o proposito de se manter es direitos da corôa de Portugal direitos affirmados pela historia, apoiados até no testemunho insuspeito de factos narrados por escriptores e viajantes inglezes, os mais versados no assumpto, e mais recentemente confirmados pelo exito brilhante das nossas expedições.

Em 2 de janeiro, pois, como disse, recebia eu resposta á minha nota, á qual por meu turno tencionava responder sem muita demora.

D'aquella nota, seja qual for o valor dos seus argumentos, e a maneira por que n'elle se apreciavam os do governo portuguez, é certo que nada havia podido justificar a idéa da existencia de uma crise aguda entro os dois governos, embora ali se continuasse a negar, e do modo mais formal, os direitos que Portugal affirma nas regiões disputadas ao norte e ao sul do Zambeze.

Insisto n'este ponto, e para elle continuo chamando toda a attenção da camara: isto passava-se a 2 de janeiro. Não havia então nada no teor da correspondencia diplomatica trocada que fizesse suppor que uma crise, uma crise agudissima, viria a estabelecer-se em poucos dias entre os dois governos, a qual se se tivesse protelado por mais algum tempo, daria occasião ao menos a que o governo viesse ao seio do parlamento aconselhar-se sobre a melhor maneira de encaminhar as negociações, e de resolver assumpto tão grave.

A 5 de janeiro era-me, porém, dirigida uma nota que eu só recebi a 6, e essa nota é a seguinte;

SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1890 19ção, e evitar que, pela retirada desta, viessem a ser, como infalivelmente o seriam, atacados os prazos Massingire e Maganja.«Similhantes declarações achavam-se, alem do mais, era completa opposição com as que officialmente haviam sido feitas, era Londres, pelo governo de Sua Magestade Britannica nas duas casas do parlamento, e fôra d'ellas, ainda em março e maio d'este anno, de que a região de que se trata nem constituia territorio britannico, nem estava sob o protectorado da Gran-Bretanha.«Cumpre acrescentar que, apesar da data já bastante afastada dos dois documentos acima referidos, e do conhecimento que d'elles deveria necessariamente haver na Europa, nunca o facto a que o primeiro d'elles se refere foi oficialmente notificado ao governo de Sua Magestade Fidelissima.«Dos factos que succintamente deixo narrados infere-se:«l.° Que o governo portuguez organisára uma expedição de caracter puramente technico, sem recursos de pessoal para emprehender uma guerra. Da natureza d'essa expedição teve conhecimento o governo de Sua Magestade Britannica. A ella se referiram em tempo todos os jornaes, incluindo os inglezes, sem que suscitasse o minimo reparo o local onde ella devia operar.«2.° Que ao bom exito d'essa expedição se oppozeram as perturbações occorridas no Chire, e mais tarde os boatos espalhados e os manejos exercidos no intuito expresso de a contrariar.«3.° Que a expedição portugueza foi durante a ausencia do major Serpa Pinto atacada, e que não atacou.«4.º Que o ataque se verificou ao sul da foz do Ruo. Refiro esta circumstancia pela sua innegavel importancia, e não porque o governo de Sua Magestade possa reconhecer, como limite da provincia de Moçambique, o que lhe era fixado pelo tratado de 1884, que não chegou a ser ratificado.«Cumpre-me acrescentar que o major Serpa Pinto apenas eventualmente interveiu n'estes acontecimentos. O dirigir a principio os dois engenheiros pelas regiões do Chire constituia uma parte muito accessoria da missão, que o levara á Africa, missão para a qual, nos termos do artigo 1.° das suas instrucções, deveria, salvo casos extraordinarios, empregar todos os meios pacificos de acção e de influencia.«Acerca d'essa missão, bem como dos reforços que o major Sepa Pinto veiu buscar a Moçambique, se trocaram por vezes explicações entre o governo de Sua Magestade Fidelissima e o de Sua Magestade Britannica, tendo eu sempre declarado que as pessoas, estabelecimentos e propriedades britannicas seriara, em qualquer hypothese, absolutamente respeitados.«Em que condições se verificou o combate, de que houve conhecimento em Lisboa e na Europa inteira em 17 e 19 de novembro, combate verificado ainda para áquem do Ruo? Que factos se passaram posteriormente? Quaes as relações entre o major Serpa Pinto e as missões ou estações commerciaes britannicas?«Nada consta por emquanto em Lisboa, fóra dos termos concisos do telegramma já referido de 17 de novembro. O governo de Sua Magestade pediu as necessarias informações para Moçambique, para assim corresponder, como lhe cumpre, aos desejos manifestados pelo gabinete de Londres.«Entretanto, para se ver até que ponto parecem ser inexactas as informações recentemente vindas para a Europa por via de Zanzibar, bastará notar que v. exa. falla em 4:000 homens, e que um telegramma do governador geral de Moçambique, de 7 de outubro, menciona apenas 2:000. V. exa. refere-se a sete metralhadoras e tres vapores; o governo de Sua Magestade não tem noticia senão de uma metralhadora e de um só vapor.«Por igual se exagerou na imprensa a centos de homens a mortalidade, que consta haver sido de 72.«É, pois, licito suppor que nem só n'esses promenores são inexactas as informações transmittidas de Zanzibar, e este governo confia que o serão, muito particularmente, no que se refere ás relações entre o major Serpa Pinto e os estabelecimentos inglezes, taes e tão instantes haviam sido sempre as recommendações do governo de Sua Magestade áquelle official.«Respondendo agora aos pontos concretos, ácerca dos quaes v. exa., por ordem do seu governo, me formulou um certo numero de quesitos, cumpre-me assegurar a v. exa. o seguinte:«1.° O governo de Sua Magestade nunca auctorisou, nem approvará, qualquer ataque dirigido contra os estabelecimentos britannicos junto ao Niassa e ao Chire;«2.° Não póde ser seu proposito atacar territorios pertencentes a Lubengula, mas sim, e unicamente, manter-se e defender-se n'aquelles, que repute pertencentes á corôa de Portugal, e onde existem régulos directamente avassallados, ou dependentes do Gungunhana;«3.° O governo portuguez, por maior que seja a sua deferencia para com o da Inglaterra, não póde deixar, por dignidade propria, de se reservar o direito de apreciar, em face da narração completa dos factos, o procedimento do major Serpa Pinto no paiz dos makololos.«Apresso-me a informar a v. exa. que foram já telegraphicamente para Moçambique as ordens mais terminantes para que sejam respeitados os estabelecimentos e os interesses britannicos e que o governo de Sua Magestade apreciará, animado por sua parte, de um espirito da maior conciliação, o completo conjunto dos factos, quando estes sejam definitivamente conhecidos pelos dois governos.«Aproveito a occasião para reiterar a v. exa. os protestos da minha alta consideração. = Barros Gomes.»Aqui tem, pois, v. exa. o texto completo das duas communicações; a nota de 18 de dezembro e a minha resposta de 20 do mesmo mez.Sobre o assumpto nenhuma outra communicação se trocou até 6 de janeiro.Continuou, porém, entre os dois governos a correspondencia ácerca das questões de África, e foi assim que eu recebi a 2 de janeiro d'este anno uma resposta bastante extensa áquelle meu despacho, dirigida á nossa legação em Londres e de que, por minha ordem fora entregue uma copia ao governo britannico pelo sr. conselheiro Dantas, despacho em que bem claramente eu affirmava o proposito de se manter es direitos da corôa de Portugal direitos affirmados pela historia, apoiados até no testemunho insuspeito de factos narrados por escriptores e viajantes inglezes, os mais versados no assumpto, e mais recentemente confirmados pelo exito brilhante das nossas expedições.Em 2 de janeiro, pois, como disse, recebia eu resposta á minha nota, á qual por meu turno tencionava responder sem muita demora.D'aquella nota, seja qual for o valor dos seus argumentos, e a maneira por que n'elle se apreciavam os do governo portuguez, é certo que nada havia podido justificar a idéa da existencia de uma crise aguda entro os dois governos, embora ali se continuasse a negar, e do modo mais formal, os direitos que Portugal affirma nas regiões disputadas ao norte e ao sul do Zambeze.Insisto n'este ponto, e para elle continuo chamando toda a attenção da camara: isto passava-se a 2 de janeiro. Não havia então nada no teor da correspondencia diplomatica trocada que fizesse suppor que uma crise, uma crise agudissima, viria a estabelecer-se em poucos dias entre os dois governos, a qual se se tivesse protelado por mais algum tempo, daria occasião ao menos a que o governo viesse ao seio do parlamento aconselhar-se sobre a melhor maneira de encaminhar as negociações, e de resolver assumpto tão grave.A 5 de janeiro era-me, porém, dirigida uma nota que eu só recebi a 6, e essa nota é a seguinte;

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