2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS DO REINO

Quanto a encargos fora do paiz, a que teve de fazer face nos sete mezes da sua gerencia, constara, alem de sommas menores, de que não tem apontamento n'este momento, da seguinte nota:

Pagamento do coupon de julho, 3:375 contos de réis; pagamento do coupon da camara municipal no estrangeiro, 240 contos de réis; pagamento do coupon de outubro} 1:800 contos de réis; pagamento do coupon&3 janeiro corrente, 3:375 contos de réis; pagamento do, coupon da camara municipal, de janeiro, 240 contos de réis; pagamento a um corretor Bardac, de Paris, onde estavam empenhadas obrigações dos tabacos, 720 contos de réis; por conta de bancos portuguezes, em virtude de operações effectuadas e que elles deviam em Paris, por meio de letras vencidas desde maio, e ainda não pagas, 1:350 contos de réis; pagamento á casa Baring, peia rescisão do seu contrato, 3:150 contos de réis; compras de prata, 900 Contos de réis; compras de moeda estrangeira, em francos, ^24 contos de réis; pagamento ao Crédit lyonnais 900 contos de réis.

Somma, 16:354 contos de reis.

Se a isto se quizer juntar os saques no ultramar, as contas de materiaes e mais despezas que no estrangeiro se pagam, a, somma será superior a esta, e muito proxima de 17:000 contos de réis.

Os recursos que o orador tinha eram 600 contos de réis, resto do emprestimo dos tabacos.

Quanto á situação interna, todos a conhecem: uma crise enorme; um panico que assaltou as praças de Lisboa e Porto; a intranquilidade dos animos, que tanto provinha de motivos politicos, como da situação finaceira e economica em que o paiz se encontrava; e, até, infelizmente, falta consideravel de meio circulante.

O oiro retrahia-se ou exportava-se; a prata, fugia da circulação; e por fatalidade nem notas do banco de Portugal havia nas condições necessarias para ocorrer ás necessidades da circulação.

O banco tinha então em caixa, em oiro e prata e valores realisaveis, cerca de 2:000 contos de réis, e a sua circulação andaria por 8:000 contos de reis.

Quanto aos outros bancos, um estava em moratoria, concedida pelo tribunal do commercio; outro estava em fallencia; dois estavam solidos, mas todos sabem que nem os estabelecimentos mais solidos resistem a um panico ou a uma corrida.

Relativamente aos bancos do norte, os do Porto, Braga e Guimarães, os seus encargos immediatamente venciveis no principio de julho eram 5:286 contos da réis, emquanto que as suas disponibilidades eram apenas de 2:322 contos de réis.

N'esta situação, comprehende-se que o mais pequeno abalo, a menor falta de pagamento de um compromisso do estado, devia trazer uma catastrophe financeira, economica e politica, cujo alcance todos comprehenderão.

Assim se apresentava a situação quando orador foi a Paris, a, fim de obter os recursos indispensaveis para fazer face aos primeiros encargos do thesouro.

Negociou e tratou, não como desejara, mas como pôde, na situação em que se achava, e a camara de certo fará a exacta idéa da angustiosa situação do ministro da fazenda perante um estado financeiro e economico como aquelle em que o paiz se achava. Soffeu exigencias, imposições e quase humilhações, cuja lembrança ainda hoje o revolta com profundissima mágua. Não poderia obter o dinheiro para o pagamento do coupon do estado sem que dissesse que se pagaria o coupon da companhia dos caminhos de ferro portuguezes.

Empenhou todos os esforços possiveis corá as casas bancarias para que o dinheiro necessario para, a companhia pagar aos credores estrangeiros podesse ser obtido sem intervenção do estado.

Houve mesmo negociações tentadas e promettedoras de bom resultado, e foi com a idéa de que essas negociações chegariam ao fim desejado, que o orador se viu obrigado, nos principios de julho, para não faltar ao pagamento do coupon do estado, a pagar o coupon estrangeiro da companhia dos caminhos de ferro.

Depois continuaram-se as negociações e duraram até outubro; e se não fosse a fatalidade de não ter podido ausentar-se do paiz por alguns dias, o orador está convencido de que ellas teriam chegado a bom exito. O mesmo teria sido em janeiro, se circumstancias ulteriores não tivessem impedido a realisação do seu desejo.

É, porém, certo que todos os dias via diante de si a fallencia d'aquella companhia, com ella a queda completa do credito do paiz e de todos os estabelecimentos de credito, e porventura as consequencias politicas que são fáceis de prever.

O orador poderia, se outra fosse a sua tempera, expor a situação aos seus collegas do ministerio, e pedir-lhes a sua cooperação; mas tinha a presumpção bem fundada, e confirmada por palavras proferidas no parlamento, de que o unico resultado do seu esforço seria uma crise politica, cuja realidade bom via, e, peior do que uma crise politica, a falta de pagamento do nosso coupon de julho, a falta do pagamento á casa Baring, e outros.

Confessa que foi bastante egoista para por um momento hesitar entre a perda do paiz e a sua propria perda. A hesitação fora apenas momentanea; mais valia perder-se um homem salvando-se o paiz.

Crê que conseguiu por tres vezes salvar o paiz da bancarota: a primeira em julho, a segunda em outubro, e a terceira em janeiro; será esse o desconto das responsabilidades que reconhece pesadissimas, que sobre si tomou.

Estão pois expostas succintamente, e perante esta camara não poderia expol-as mais largamente, quaes foram as rãsões do seu procedimento.

Termina declarando que não sabe se a sua carreira politica está ou não finda; crê que sim; mas ha uma cousa para a qual elle, orador, lhe sobrevive, e é para para assumir sempre todas as suas responsabilidades, e para isso fica sempre á disposição dos poderes publicos do seu paiz.

(O discurso do sr. ministro da fazenda será publicado na integra logo que s. exa. restitua as notas tachigraphicas.)

O sr; Presidente: - Em vista da declaração feita pelo sr, presidente do conselho, a camara não póde continuar os seus trabalhos.

O sr. Augusto José da Cunha:-Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Não posso dar a palavra ao digno par, pela rasão que já expuz á camara.

O sr. Augusto José da Cunha: - Então em que qualidade fallou n'esta camara o sr. conselheiro Marianno de Carvalho?

O sr. Presidente: - Eu dei a palavra ao sr. Marianno de Carvalho porque ainda não veiu no Diario do governo o decreto da sua exoneração de ministro da fa-zenda, aliás não lh'a teria concedido.

A proxima sessão será amanhã,

Esta levantada a sessão.

Eram quatro horas e dez minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 14 de janeiro de 1892

Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Antonio José de Barros e Sá; Marquez de Vallada; Condes, d'Avila, do Bomfim, de Castro, da Folgosa, de Gouveia, de Lagoaça, de Linhares, da Ribeira Grande, de Thomar; Viscondes, de Soares Franco, de Sousa Fonseca; Barro de Almeida Santos; Moraes Carvalho, Braamcamp Freire, Antonio Candido, Botelho de Faria, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Cau da Costa, Ferreira de Mesquita,