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N.º 4
SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1897
Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios - os dignos pares
Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia
SUMMARIO
Leitura e approvaçÃo da acta. - O sr. presidente declara que o governo não póde comparecer. - Expediente. - O sr. presidente apresenta o relatorio e contas da commissão administrativa, relativos a 1895-1896. - O sr. conde de Thomar manda para a mesa um requerimento, que é expedido. - O sr. visconde de Asseca justifica as suas faltas á preterita sessão parlamentar. - O digno par o sr. Thomaz Ribeiro, depois de perguntar ao sr. presidente por certos documentos que requisitara em tempo, pede que sejam novamente solicitados, e renova a iniciativa de um projecto de lei sobre a emigração. - Depois de designada ordem do dia para a seguinte sessão, é encerrada a presente.
Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão antecedente.
O sr. Presidente: - Tenho a honra de participar á camara que o governo não póde assistir á sessão de hoje por estar na outra casa do parlamento empenhado na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.
Vae ler-se o expediente:
Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim isentar as camaras municipaes da obrigação de concorrerem, para os cofres do estado com as quantias votadas nos seus orçamentos para pagamento dos ordenados aos juizes municipaes e sub-delegados do procurador regio, e enviando igualmente um exemplar do parecer da commissão de legislação civil, seguido do projecto de lei.
Para a commissão de legislação, ouvida a de administração.
Officio do sr. ministro da marinha, participando que não póde enviar copia da consulta da procuradoria geral da corôa, de 5 de maio de 1896, requerida pelo digno par D. Luiz da Camara Leme, ácerca da companhia do Nyassa, porque não existe na sua secretaria nenhuma consulta com a referida data.
Para o archivo.
Officio do sr. ministro da guerra, remettendo, em virtude do disposto no artigo 72.° do regulamento geral da contabilidade publica, a relação dos contratos, superiores a 500$000 róis, celebrados pelo ministerio da guerra durante o anno de 1896.
Para o archivo.
O sr. Presidente: - Tenho a honra de apresentar á camara o relatorio e contas da commissão administrativa, relativos ao ultimo anno.
Vão á commissão de fazenda, a fim d'esta dar parecer.
Como já disse á camara, o governo não póde comparecer á sessão de hoje, rasão por que não se póde entrar na ordem do dia.
Vou, pois, levantar a sessão, se nenhum digno par pedir a palavra.
O sr. Conde de Thomar: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par sr. conde de Thomar.
O sr. Conde de Thomar: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu.)
Peço a v. exa. urgencia na remessa d'este requerimento, porque já no anno passado solicitei estes documentos, mas, devido a differentes pretextos e evasivas do governo, nunca pude tomar conhecimento d'elles.
Estando agora concluido todo o negocio, até mesmo já com o accordão da relação, estou certo de que o governo não terá duvida em remetter esses documentos.
(S. exa. não reviu.)
Foi lido na mesa e madando expedir o seguinte:
Requerimento
Renovo o pedido que fiz nos ultimos dias de sessão do anno passado para me serem remettidos todos os documentos relativos á syndicancia aos actos do juiz de direito da comarca de Thomar.
Sala das sessões, em 19 de janeiro de 1897. = O par do reino, Conde de Thomar.
O sr. Visconde de Asseca: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Asseca.
O sr. Visconde de Asseca: - Sr. presidente, tendo pedido em maio do anno passado a exoneração do meu logar de administrador de uma companhia africana, cessou por isso o motivo que me impedia de comparecer ás sessões d'esta camara.
O sr. Presidente: - Como não ha mais nenhum digno par inscripto, vou levantar a sessão.
O sr. Thomaz Ribeiro: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par sr. Thomaz Ribeiro.
O sr. Thomaz Ribeiro: - Sr. presidente, desejo perguntar a v. exa. se uns documentos que eu pedi na sessão do anno passado, sobre varios assumptos, mas principalmente sobre cousas da alfandega, já porventura chegaram a esta camara.
Perguntei por elles umas poucas de vezes no anno passado, mas disseram-me que era preciso procurar varios papeis, e que por isso não se podia dar, de prompto, solução ao meu requerimento. Deixei passar todo este tempo, mesmo porque a isso fui obrigado, e agora pergunto se no ministerio da fazenda já haveria tempo para se me mandar esses documentos.
O sr. Presidente: - Pelas informações que acaba de dar-me o sr. secretario, posso dizer ao digno par que os documentos a que s. exa. se refere ainda não chegaram, mas o que a mesa póde é renovar o pedido.
O Orador: - Agradeço muito a v. exa.
Já que estou com a palavra, dê-me v. exa. licença que eu renove a iniciativa d(c) um projecto de lei, que tive a
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42 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
honra de apresentar á camara dos dignos pares, sobre emigração, em junho de 1891.
Depois d'essa epocha já se fizeram aqui alguns estudos ou diligencias sobre emigração, para se tratar do arroteamento de terrenos no Alemtejo, para se preparar, emfim, um futuro melhor a este paiz, e aproveitar os braços dos nossos compatriotas, detendo-se assim a corrente da emigração.
Parece-me até que quem tomou parte n'esses trabalhos foi o digno actual primeiro secretario d'esta camara.
Tudo isso, porém, passou como passam todas as cousas n'este mundo: e como eu, talvez já pela minha idade, entendo que nisto é preciso insistir sempre, por isso peço a v. exa., sr. presidente, que de como renovada a iniciativa do referido projecto de lei que apresentei.
O assumpto é muito complexo e eu não sei mesmo se o projecto poderá servir, mas desejo apresental-o aos meus dignos collegas, para que o apreciem; tanto mais que vi ha pouco tempo bons desejos, por parte do governo, de tratar de pôr cobro á emigração clandestina.
Isso porém, não me parece sufficiente. Não basta que se evite que os nossos compatriotas emigrem, é necessario dar-lhes trabalho. Não basta dizer-lhes que aqui poderá trabalhar. É preciso, pois, tratar d'este assumpto como um dos mais serios.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: - V. exa. tem a bondade de mandar para a mesa o seu pedido de renovação de iniciativa.
O Orador: - Se v. exa. consente, mando tambem um folheto que trata do assumpto, o qual servirá de ensejo para a camara poder apreciar.
O sr. Presidente: - A proposta de renovação de iniciativa fica paira segunda leitura.
Como não ha mais nenhum digno par inscripto, vou levantar a sessão, e a proxima será no sabbado, sendo a ardem do dia a que estava dada para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram duas horas e cincoenta minutos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 19 de janeiro de 1897
Exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquezes, de Pombal, da Praia e de Monforte (Duarte); Arcebispo bispo de Portalegre; Condes, de Bertiandos, de Gouveia, de Magalhães, de Thomar, de Beja, de Asseca, de Athouguia; Moraes Carvalho, Arthur Hintze Ribeiro, Palmeirim, Sequeira Pinto, Larcher, Margiochi, Jeronymo Pimentel, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Julio de Vilhena, Pimentel Pinto, Camara Leme e Thomaz Ribeiro.
O redactor = João Saraiva.