N.º 4

SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - Correspondencia. - A camara concede licença para que o digno par Thomaz Ribeiro possa fazer parte de um conselho de familia. - O digno par Palmeirim requer varios documentos pelo ministerio da guerra, insta por outros que já requererá e dirige algumas perguntas ao governo. Responde a s. exa. o sr. ministro da marinha.- O digno par D. Luiz da camara Leme pede a convocação da commissão de incompatibilidades e manifesta o desejo de que a camara o exonere de vogal da commissão de guerra. - O sr. presidente declara que vão ser expedidos os avisos de convocação d'aquella commissão. - Fallam sobre o pedido de exoneração do digno par camara Leme o sr. ministro da marinha e o digno par Hintze Ribeiro. - O digno par camara Leme insiste n'esse pedido, e, consultada a camara, resolve negativamente.

Ordem do dia, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.- Usam da palavra os dignos pares Hintze Ribeiro e conde de Thomar, declarando este ultimo que aguarda a presença do sr. ministro dos negocios estrangeiros para se referir ainda a assumpto que corre por essa pasta. Responde o sr. ministro da fazenda.- O digno par visconde de Chancelleiros apresenta e justifica uma substituição do projecto que se discute, substituição que a camara admitte á discussão. - O digno par conde de Thomar usa novamente da palavra, visto estar presente o sr. ministro da negocios estrangeiros, que responde ás observações de s. exa. - Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estava presente, ao abrir a sessão, o sr. ministro da marinha; e entraram, na sala, durante a discussão, os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda, guerra, negocios estrangeiros e obras publicas.)

Ás duas horas e tres quartos da tarde, verificando-se a presença de 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do sr. D. Nuno de Sousa Coutinho, agradecendo a manifestação de pezar pelo fallecimento de seu irmão, o digno par conde de Linhares.

Para o archivo.

Officio do sr. Joaquim Teixeira Sampaio, juiz da l.ª vara civel, pedindo á camara que auctorise o digno par Thomaz Ribeiro a comparecer n'aquelle juizo, no dia 20 do corrente, pelas onze horas da manhã, para assistir a um conselho de familia.

Consultada a camara, concedeu a auctorisação pedida.

Officio do ministerio da fazenda, acompanhando cento e vinte exemplares do orçamento e propostas de lei da receita e despeza do estado para o exercicio de 1898-1899, e outros tantos exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, relativa á gerencia de 1892-1893 e 1893-1894, conta provisoria.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Carlos A. Palmeirim: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.}

Aproveito a occasião de estar com a palavra para pedir a v. exa. que tenha a bondade de me dizer se já vieram os documentos que pedi no dia 17 de julho do anão passado, e que dizem respeito á concessão feita pelo governo á companhia do gaz, para o estabelecimento de um gazometro junto á torre de Belem e do forte do Bom Successo.

Caso não tenham ainda vindo, peço a v. exa. a fineza de instar pela remessa d'elles.

Estando no uso da palavra e não vendo presente o titular da pasta da guerra, aproveito o ensejo que se me offerece para pedir ao sr. ministro da marinha a fineza de me responder a uma pergunta que lhe vou fazer.

Consta-me que se intenta apresentar um projecto de lei creando um logar de general de divisão supranumerario para um dos officiaes ultimamente collocados no quadro auxiliar.

Eu não sei nada de positivo a este respeito, mas acho que, a realisar-se tal intento, sem motivo justificadissimo, importará isso uma desconsideração feita ao exercito em geral e em especial aos outros generaes que se acham no referido quadro ou já foram reformados. Alem d'isto seria um pessimo precedente e um exemplo deploravel.

Ignoro as intenções do governo a este respeito e estimarei que não tenham fundamento os boatos que correm.

Sem os documentos, que acabo de pedir, não tenho seguros elementos, pelos quaes possa fazer ò meu juizo sobre este assumpto e apreciar devidamente os serviços prestados pelos officiaes pertencentes ao quadro auxiliar ultimamente organisado. No Almanach militar e nas ordens do exercito acham-se registadas as recompensas concedidas a alguns d'aquelles officiaes, pelos brilhantes feitos de armas que praticaram, mas faltam outros esclarecimentos, sem os quaes é muito difficil, se não impossivel a apreciação do seu merito relativo.

A questão é mais facil de resolver em relação aos serviços prestados no ministerio da guerra, unicos que devem ser tomados em consideração para o caso de que se trata; mas é muito difficil fazer a comparação, se se mettem em linha de conta aquelles que foram prestados nos outros ministerios.

Portanto, só em presença das notas biographicas que solicitei, se poderá verificar com exactidão o tempo de serviço effectivo que os alludidos officiaes prestaram no exercito, a importancia das commissões para que foram nomeados e maneira por que desempenharam estas commissões.

Em todo o caso, peço a v. exa. que se digne dizer-me o que ha a tal respeito e se o governo está disposto a acceitar ou patrocinar a excepção em que se falla.

O sr. Presidente: - Tenho a informar o digno par o sr. Palmeirim, que os documentos pedidos por s. exa. ainda não chegaram. Quanto ao requerimento que acaba de apresentar, vae ser expedido.