N.º 4

SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiando

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente propõe que se consigne na acta um voto de intimo pezar pelo fallecimento do cardeal D. Americo, bispo do Porto, e que da resolução da camara se de conhecimento á familia do extincto. Esta proposta é approvada por acclamação, depois de se terem associado a ella o sr. ministro da justiça e os dignos pares Ernesto Hintze Ribeiro e Fernandes Vaz. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro refere-se ao andamento das negociações para o convenio com os credores externos, e dirige a este respeito varias perguntas ao governo. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, e o digno par Ernesto Hintze Ribeiro insiste em considerações antecedentemente adduzidas.

Ordem do dia. — É posto em discussão o parecer n.° 108, que auctorisa ajunta de parochia de Villa Mou a lançar uma percentagem addicional ás contribuições do estado. Sobre a opportunidade da discussão d´este parecer, apresentam considerações o digno par Ernesto Hintze Ribeiro e o sr. presidente do conselho.— O sr. presidente explica as rasões que o determinaram a dar o parecer para ordem do dia da sessão de hoje. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro propõe o adiamento da discussão. Rejeitada esta proposta, é o parecer approvado, depois de algumas ponderações dos dignos pares Ernesto Hintze Ribeiro, Thomaz Ribeiro e Frederico Laranjo. — Encerra-se a sessão, e designa-se o dia da immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes ao começo da sessão os srs. ministros da justiça, fazenda e marinha, e entraram durante ella os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.)

Pelas duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Officio do sr. ministro das obras publicas, datado de 21 do corrente, remettendo copias authenticas dos documentos pedidos pelo digno par conde de Thomar, em requerimento feito em maio do anno findo.

Mandaram-se entregar ao digno par.

Officio do sr. ministro das obras publicas, datado de 21 do corrente, enviando uma nota especificada dos creditos por fornecimentos áquelle ministerio, em divida em 18 de agosto e em 31 de dezembro do anno findo, a que se referia o requerimento do digno par Ernesto Hintze Ribeiro.

Foi mandada entregar ao digno par.

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 16 do corrente, remettendo, em virtude do artigo 72.° do regulamento geral da contabilidade publica, a relação dos contratos superiores a 500$000 réis, celebrados pelo ministerio da guerra durante o anno de 1898.

Para a secretaria.

Conde de Uertiandos

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 13 do corrente, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 90 exemplares das contas do ministerio da guerra a seu cargo, relativas á gerencia de 1895-1896 e ao exercicio de 1894-1895.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino datado de 10 do corrente, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 100 exemplares do orçamento das receitas e despezas do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1898-1899.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, datado de 10 do corrente, remettendo, para serem, distribuidos pelos dignos pares, 100 exemplares das contas do ministerio do reino, relativas á gerencia do anno economico de 1893-1894 e ao exercicio de 1892-1893.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, datado de 20 do corrente, remettendo copias de alguns documentos pedidos pelo digno par Ernesto Hintze Ribeiro.

Mandaram se entregar ao digno par.

O sr. Presidente: — Creio que interpreto o sentimento da camara dos dignos pares do reino, mandando consignar na acta um voto de profundo pezar pelo fallecimento de sua eminencia o sr. cardeal bispo do Porto, que era digno membro d´esta casa e que pelos seus merecimentos, virtudes e relevantes serviços prestados á igreja, foi tambem distincto ornamento do episcopado portuguez, e proponho que d´esta manifestação de condolencia se dê conhecimento á familia do illustre extincto. (Apoiados.)

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): — Sr. presidente, associo-me, em nome do governo, ás expressões de condolencia e de magua com que v. exa. se referiu ao passamento de um dos mais virtuosos e preclaros bispos portuguezes.

Ha pouco, sr. presidente, antes de entrar n´esta camara, recebi a noticia da sua morte, e essa noticia causou no meu espirito profunda emoção, como por certo causou tambem no espirito de todos aquelles que se interessam pelo brilho da igreja portugueza, tão intimamente ligada ás nossas glorias do passado e ás glorias e prosperidades da nossa patria.

Como v. exa. muito bem disse, o sr. cardeal bispo do Porto foi a todos os respeitos um prelado digno da maior consideração e do maior affecto. Foi um grande prelado, e um grande cidadão. Como prelado, possuia a doce bondade evangelica, e, ao mesmo tempo, para governar o seu clero, tinha esse espirito de disciplina e de auctoridade que são indispensaveis áquelles que têem a missão de governar almas.

Como cidadão, soube sempre cumprir o seu dever, não creando nunca conflictos entre a igreja e o estado. Pelo