N.º 4

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1900

Presidencia do exmo sr. Francisco Maria de Cunha

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de abreu e Sousa
Luiz Antonio da Rebello Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par Luiz Augusto Rebello da Silva participa que o digno par Vaz Preto não tem comparecido ás sessões por falta de saude. — O digno par conde do Casal Ribeiro allude a noticias que dizem grassar em Coimbra uma epidemia de variola, e pede providencias. O sr. ministro da guerra promette transmittir ao seu collega do reino as observações do digno par, e conclue mandando para a mesa, em nome do seu collega dos negocios estrangeiros, uma proposta de accumulação de funcções legislativas. É approvada.— Os dignos pares Almeida Garrett, Mattoso Corte Real, ministro das obras publicas e novamente Almeida Garrett, referem-se, em geral, a medidas de sanidade publica, e, em especial, ás obras de esgoto da cidade de Coimbra.— O sr. presidente nomeia a commissão que tem de emittir parecer sobre o projecto de incompatibilidades politicas, apresentado pelo digno par D. Luiz da Camara Leme.

Ordem do dia: eleição de commissões. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro propõe que as commissões, em vez de eleitas, sejam nomeadas pela mesa. Rejeitada esta proposta, o digno par pede que, tanto tila, como as rasões em que a fundou, sejam consignadas na acta. — São eleitas as commissões de legislação e negocios externos. — O sr. presidente annuncia que vae proceder-se á eleição da commissão de guerra. O digno par Eduardo José Coelho propõe que esta commissão seja composta de 19 membros. É approvada, depois do digno par Ernesto Hintze Ribeiro ter declarado que, qualquer que seja a fórma por que vote, esse voto não significa approvação ou desapprovação da proposta do digno par Eduardo Coelho. Depois de eleita a commissão de guerra, encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes ao começo da sessão os srs. ministres da guerra e da, marinha, e entrou durante ella o sr. ministro das obras publicas.)

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do sr. ministro da marinha, datado de 15 do corrente, remettendo a esta camara uma certidão pedida pelo digno par Fernando Larcher.

Á secretaria.

Officio do sr. visconde da Boa Vista, datado de 18 do corrente, agradecendo a esta camara o voto de sentimento pela morte de seu pae.

Á secretaria.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 8 do corrente, accusando a recepção do officio em que lhe era communicada a constituição da mesa d'esta camara.

Á secretaria.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do rei» no, datado de 15 do corrente, participando não poder mandar os documentos pedidos pelo digno par Ernesto Hintze Ribeiro sobre a invasão da peste bubonica, mas pondo-os á disposição de s. exa. no respectivo ministerio.

Á secretaria.

O sr. Rebello da Silva: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que o digno par o sr. Manuel Vaz Preto não tem comparecido ás sessões por falta de saude.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Sr. presidente, tinha pedido a palavra na sessão passada, sentindo que não me tivesse cabido a vez, porque desejava então referir-me, em presença do sr. ministro do reino, a assumpto que tenho por importante, se não mesmo grave.

O sr. ministro do reino não está hoje presente; como, porem, é de importancia e de urgencia o assumpto, peço ao sr. ministro da guerra, ou ao sr. ministro da marinha, que estão presentes, o favor de communicar ao sr. ministro do reino as observações que passo a fazer.

Sr. presidente, tenho lido nos jornaes, e sei por noticias de ordem particular, que grassa em Coimbra, pela segunda vez, pois a primeira foi no verão do anno passado, uma epidemia de variola, predominando os casos na parte alta da cidade, onde, principalmente, habitam os professores e os estudantes da universidade e do lyceu; que essa epidemia não tem augmentado, mas tambem não tem diminuido, conservando-se estacionaria.

Entre outras noticias dos jornaes, lerei apenas á camara uma, que aqui trago, de Conimbricense, de ha poucos dias.

Refere o seguinte:

«Vaccinação.— Têem affluido bastantes pessoas, creanças e adultos, aos postos de vaccinação estabelecidos no commissariado de policia e na administração do concelho, Embora a epidemia apresente até agora um caracter bastante benigno, não deixa de ser conveniente a vaccinação e a revaccinação, para se livrarem os habitantes de Coimbra de tão perigosa moléstia e evitar-se a sua propagação...»

Vê-se por esta noticia que até agora a doença não é grave, mas que é uma epidemia, e tanto basta para que o assumpto mereça a maior attenção e cuidado dos poderes publicos,

Sr. presidente, natural é que d'aqui resulta para todo» os que têem em Coimbra um parente ou um amigo, alem do cuidado que a todos em geral deve merecer, e merece por certo, o estado sanitario do paiz, pois se uma epidemia, como a que refiro, é sempre grave em qualquer occasião e em qualquer ponto do paiz, muito mais grave se torna na presente conjunctura, em que o estado sanitario do paiz é ainda pouco satisfactorio, isto apesar de se dizer que vae dar-se por finda a peste no Porto, boato em que não creio, sr. presidente, porque ainda ha dois dias falleceu uma creança no hospital do Bomfim, para onde tinha entrado quarenta e oito horas antes; porque ainda esse hospital regista a existencia de dezeseis doentes, e