N.º 4

SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Comes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Ferreira de Almeida manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Marinha. É expedido. — O Digno Par Elvino de Brito manda para a mesa um requerimento, pedindo um documento ao Ministerio das Obras Publicas. É expedido. — O Digno Par Oliveira Monteiro allude ás obras do edificio da Academia Polytechnica do Porto e ao ensino industrial, e conclue mandando para a mesa um requerimento, requisitando documentos ao Ministerio do Reino. O requerimento é mandado expedir. — Responde ao Digno Par o Sr. Ministro das Obras Publicas. — Consultada a Camara, delibera que se altere a ordem do dia, entrando-se já na discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. — Lido o projecto, o Digno Par José Luciano de Castro declara, em seu nome e no dos seus amigos politicos, que vota a resposta como deferencia para com o Augusto Chefe do Estado, reservando-se para apreciar os actos do Governo na occasião e pela forma que julgar mais conveniente. — O Sr. Presidente do Conselho regista a declaração do Digno Par, e diz estar sempre prompto a dar explicações acêrca do procedimento do Governo. — O Digno Par Ferreira de Almeida apresenta algumas considerações sobre varios pontos do assumpto em ordem do dia, e manda para a mesa um additamento. É lido e admittido, e fica em discussão conjuntamente com o projecto. — O Sr. Presidente do Conselho declara acceitar o pensamento da proposta, salva a redacção. — Por parte da commissão, o relator, o Digno Par Sr. Frederico Arouca, declara acceitar o additamento do Digno Par Ferreira de Almeida, dando-lhe uma redacção, que apresenta e envia para a mesa. — Esgotada a inscripção, é approvado o projecto, e approvado o additamento do Digno Par Ferreira de Almeida com a redacção apresentada pela commissão. — É nomeada a deputação que tem de apresentar a Sua Majestade a resposta á falla do Throno, e o Sr. Presidente do Conselho participa que o Augusto Chefe do Estado se digna receber essa deputação no proximo dia 21, pela uma hora da tarde. — Os Srs. Ministros da Justiça e das Obras Publicas mandam para a mesa propostas, e pedem á Camara a necessaria permissão para que os Dignos Pares nellas mencionados possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem nos mesmos Ministerios. São approvadas. — Entra-se na segunda parte da ordem do dia, continuação da interpellação do Digno Par Barahona ao Sr. Ministro do Reino sobre a dissolução da Camara Municipal de Évora. — Depois de breves explicações trocadas entre o Digno Par interpellante e o Sr. Presidente do Conselho, é approvada uma proposta que aquelle Digno Par apresentou na sessão antecedente. — O Digno Par Eduardo José Coelho manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao Ministerio do Reino. Mandou-se expedir. — O Sr. Presidente do Conselho assegura que enviará á Camara os esclarecimentos requisitados pelo Digno Par. — O Digno Par José Luciano de Castro manda para a mesa um requerimento, solicitando documentos ao Ministerio do Reino. Em seguida trocam-se entre S. Exa. e o Sr. Presidente do Conselho algumas explicações referentes á repetição de actos eleitoraes nas assembléas de Murtosa e do Redondo. — Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro das Obra Publicas, e entraram durante ella os Srs. Ministros da Fazenda, Justiça, Marinha e Guerra).

Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 27 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Secretario Geral interino da Sociedade de Geographia de Lisboa, convidando os Dignos Pares a assistirem a uma sessão solemne em homenagem á memoria do fallecido Secretario d'aquella Sociedade, Sr. Conselheiro Luciano Cordeiro, sessão solemne que deverá realizar-se em 19 do corrente mez, pelas oito horas e meia da noite.

O Sr. Presidente: — Disse que os bilhetes para a sessão, a que se refere este officio, vão para a secretaria, onde ficam á disposição dos Dignos Pares.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, remettendo 120 exemplares das Contas da gerencia de 1897-1898 e exercicio de 1896-1897, a fim de serem distribuidos pelos Dignos Pares.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, enviando 120 exemplares das Contas de gerencia de 1896-189-7 e exercicio de 1895-1896, a fim de serem distribuidos pelos Dignos Pares.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Ministro do Reino, communicando que a mesa da Santa Casa da Misericordia de Chaves foi dissolvida por despacho de 21 de novembro ultimo, lançado no respectivo processo.

Para a secretaria.

O Sr. Ferreira de Almeida: — Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, pelas repartições do Ministerio da Marinha e Ultramar:

1.° Copia dos relatorios dos commandantes do S. Gabriel e S. Rafael, com respeito á entrega, no Havre, dos respectivos navios, e bem assim das viagens para Lisboa, e a da commissão a Leixões;

2.° Nota da despesa em detalhe, feita pelo pessoal que esteve nos referidos navios, qualquer que fosse o pretexto ou designação da commissão desde a sua primitiva até á data da entrega dos navios, com a designação dos nomes, patentes ou graduações, data das nomeações, tempo que durou a commissão de cada um; soldos, gratificações de exercicio, subsidios de embarque, subsidio ou gratificação de assistencia á construcção, quer dos navios, quer da artilharia, rações e seus supplementos. Despesa de medica ou de hospital que fizessem quaesquer praças nesse tempo, e subsidios de viagem do pessoal;

3.° Nota das obras, seja qual for a designação,- com que estejam escripturadas, que tiveram os ditos cruzadores, e seu valor, desde que chegaram a primeira vez a Lisboa;

4.° Compras feitas no estrangeiro para o Arsenal da Ma-