N.º 4

SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marquez de Penafiel

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — E lida a carta regia que nomeia Vice-Presidente da Camara o Digno Par Frederico de Gusmão Correia Arouca. — Em nome do Sr. Ministro das Obras Publicas é apresentada uma proposta de accumulação de funcções, relativa a alguns Dignos Pares. Foi approvada. — O Digno Par Elvino de Brito refere-se á epizootia da febre aphtosa que actualmente flagella uma parte dos districtos do reino, e analysa a portaria que, sobre este assumpto, foi publicada no Diario do Governo do dia anterior. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho, explicando e defendendo os actos do Governo relativamente á epizootia da febre aphtosa e, em geral, á saude pecuaria. — Os Dignos Pares, Pereira de Miranda, Eduardo José Coelho e Conde de Bertiandos requerem diversos documentos pelas Secretarias de Estado, apresentando o Digno Par Eduardo José Coelho tambem uma nota de interpellação sobre os motivos constitucionaes da dissolução da Camara dos Senhores Deputados em 4 de junho de 1901.

Ordem do dia: discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. — O Digno Par Camara Leme envia para a mesa uma proposta de additamento, convidando o Governo a apresentar uma proposição de lei sobre responsabilidade ministerial. E admittida á discussão. — O Sr. Presidente do Conselho diz que o Governo já apresentou na sessão do anno passado uma proposta nesse sentido, e que brevemente renovará a sua iniciativa. — Usa da palavra o Digno Par José Luciano de Castro, explicando as razões que teve para assignar com declarações o projecto que se discute. Fica com a palavra reservada. — O Digno Par Conde de Bertiandos apresenta uma proposta para que sejam submettidas á apreciação da commissão de fazenda todas as reformas decretadas em dictadura pelo actual Ministerio e todas as que foram decretadas em virtude de auctorização legislativa. — Por já ter dado a hora, é encerrada a sessão.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 32 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro da Marinha remettendo 12 autographos de decretos das Cortes Geraes, constantes de uma relação junta.

Para a secretaria.

Officio do Digno Par o Sr. Visconde de Chancelleiros, communicando que, com sentimento seu, não lhe é possivel assistir desde já ás sessões da Camara.

Para a secretaria.

Officio da Sr.a Condessa de S. Januario, agradecendo a esta Camara a menção de pêsames pela morte de seu marido o Digno Par Conde de S. Januario.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros accusando a recepção do officio que lhe foi enviado communicando a organização da mesa d'esta Camara;

Para o archivo.

É lida, e approvada, a seguinte

Proposta

O Governo pede á Camara dos Dignos Pares do Reino licença para que o Digno Par Conselheiro Wenceslau de Sousa Pereira Lima possa exercer durante a presente sessão legislativa as funcções de Governador Civil do districto do Porto, quando assim convenha ao serviço publico.

Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, em 18 lê janeiro de 1902. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Para o archivo.

Dá-se conta da seguinte

Carta regia

Frederico de Gusmão Correia Arouca, do meu Conselho e do de Estado, Par do Reino, Ministro e Secretario de Estado honorario. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito andar como aquelle que amo.

Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos, e mais circumstancias attendiveis que concorrem na vossa pessoa:
hei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de Vice-Presidente. da Camara dos Dignos Pares do Reino para a sessão legislativa ordinaria que ha de começar em o dia 2 do proximo mês de janeiro.

Escrita no Paço das Necessidades, em 24 de dezembro de 1901. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): — Por parte do seu collega das Obras Publicas manda para a mesa a seguinte

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos ou commissões dependentes do Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, os Dignos Pares:

Anselmo Braamcamp Freire.
Elvino José de Sousa e Brito.
Pedro Victor da Costa Sequeira.
Francisco Simões Margiochi.
Conde de Bertiandos.
Luiz Antonio Rebello da Silva.
D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio.
Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Fernando Larcher.
José Alves Pimenta de Avellar Machado.
Conde de Ávila.
Conde de Samodães.

Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas,