O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 4 DE 18 DE JANEIRO DE 1902 31

mente consigno aqui o Meu reconhecimento por tão penhorantes e obsequiosas deferencias. Por igual agradeço ao Presidente da, Republica dos Estados Unidos do Brasil o ter mandado a Portugal um navio da sua esquadra, em testemunho de fraternal estima entre as duas nações.

Aos povos da Madeira e dos Açores, que Me acolheram e a Sua Majestade a Rainha, Minha muito amada Esposa, com extremos de dedicação e affecto, festejando a nossa visita áquellas formosas terras portuguesas, que tão nobres tradições encerram nos serviços prestados á causa da liberdade, expresso a nossa grata e perduravel recordação. Muito nos captivaram, tambem, as effusivas manifestações que os povos do districto de Leiria nos fizeram quando, ha pouco, fomos assistir, no grandioso monumento da Batalha, á solemne trasladação dos illustres extinctos da Familia Real Portuguesa, cuja memoria veneramos, El-Rei D. Affonso V e a Rainha D. Isabel, El-Rei D. João II e o Infante D. Affonso, que hoje descansam na Capella do Fundador, o Ínclito Rei D. João I.

Perante a guerra travada na Africa do Sul, temos mantido, no districto de Lourenço Marques, a inviolabilidade do nosso territorio e o respeito pela soberania portuguesa, franqueando hospitalidade aos que se acolheram á protecção da nossa bandeira, assim nos dominios de Africa como no continente do reino. As forcas de mar e terra, que se teem assignalado, com risco e sacrificio proprio, no avigoramento do nosso prestigio colonial, merecidos louvores Me apraz tributar.

Um modus vivendi, de manifesto alcance para Lourenço Marques, foi ultimamente celebrado entre o Alto Commissario Inglês e o Governador Geral da provincia de Moçambique, assentando as bases de um acordo aduaneiro e de tarifas ferroviarias, e regendo a emigração de indigenas, da nossa possessão para as minas do interior; na reciprocidade de vantagens, ali estipuladas, ganhará em incremento o trafego da nossa colonia.

Depois de encerrada a ultima sessão legislativa, tomou o Meu Governo providencias extraordinarias, que as circumstancias aconselharam; á vossa consideração as submetterá, dando-vos conta das razões que justificam a responsabilidade assumida.

No uso das auctorizações concedidas na lei de receita e despesa, votada para o corrente anno economico, foram, por differentes Ministerios e em ramos importantes da administração publica, decretadas medidas e reformas tendentes a melhorar os serviços do Estado, que no vosso alvedrio apreciareis, visando ao bem do país.

Tendo sido dissolvidas as Cortes, e publicada uma remodelação do regime eleitoral, com ordem e regularidade se procedeu a nova eleição de Deputados, em que os eleitores de todas as parcialidades manifestaram o seu voto, exercendo o seu direito politico. Com geral tranquillidade se effectuaram, tambem, as eleições dos corpos administrativos, aprazando-se para breve as do districto do Funchal, que factos locaes haviam feito adiar.

Abertas agora as Cortes, na sua epoca normal, asado ensejo tendes de olhar ás questões que mais avultam no momento actual.

Importa sobremaneira attentar na situação de Fazenda, como ella realmente se apresenta. Melhorou a taxa cambial, diminuindo o ágio do ouro, o que reduz encargos 5 elevou-se a cotação dos fundos nas praças estrangeiras, o que mais valoriza os titulos da nossa divida; fecharam-se com superior resultado as contas da ultima gerencia, o que approxima o balanço das receitas e despesas; e a todos os pagamentos necessarios póde o Thesouro occorrer,- sem para isso se ver forçado a alienar valores na sua posse. São factos que registo com satisfação. Mas factos que se, com o incontestavel desenvolvimento da nossa producção e commercio, mostram que a situação melhora, que Portugal trabalha e progride, nos impõe reflexão e aviso, [...]vios acompanhado Vossa Majestade no seu regresso a Lisboa. Igualmente a Camara regista com satisfação o agradecimento de Vossa Majestade ao Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, por ter enviado a Portugal um navio da sua esquadra, como testemunho de fraternal estima entre as duas nações.

Tambem esta Camara consigna com vivo reconhecimento os testemunhos de affectuosa dedicação com que Vossa Majestade, assim como Sua Majestade a Rainha, foram acolhidos na recente viagem á Madeira e aos Açores, terras estas que tantos serviços prestaram á causa da liberdade, não devendo esquecer as extraordinarias manifestações de affecto dos povos do districto de Leiria, por occasião da solemne trasladação dos illustres extinctos da Familia Real Portuguesa, cuja memoria veneramos, El-Rei D. Affonso V, a Rainha D. Isabel, El-Rei D. João II e o Infante D. Affonso.

Muito agradavel é á Camara o saber que, durante a guerra travada na Africa do Sul, temos mantido sempre a inviolabilidade do nosso territorio e o respeito da nossa soberania, franqueando hospitalidade aos que se acolheram á protecção da nossa bandeira. A Camara associa-se aos merecidos louvores que Vossa Majestade confere ás forcas de mar e terra que, com risco e sacrificio proprio, se teem assignalado em manter o nosso prestigio colonial,

Folga a Camara de que se celebrasse um modus vivendi com o Alto Commissario da Inglaterra, é de que resultem vantagens para a nossa colonia de Lourenço Marques.

A Camara aguarda que o Governo de Vossa Majestade justifique perante ella as providencias extraordinarias que tomou depois da ultima sessão, legislativa; essas providencias, assim como as medida sdecretadas pelo Governo, no uso das auctorizações que lhe foram conferidas, apreciará a Camara devidamente.

A Camara igualmente aguarda que o Governo justifique perante ella a necessidade de uma remodelação da lei eleitoral e folgará de reconhecer que com ordem e regularidade se procedeu á nova eleição de Deputados e com geral tranquillidade ás eleições dos corpos administrativos, devendo realizar-se em breve as do districto do Funchal, que circumstancias locaes tinham feito adiar.

É agora ensejo proprio para estudar as questões que, mais avultam no momento actual, importando attender á situação da Fazenda, e a Camara folgará de reconhecer que melhorou a taxa cambial, que se elevou a cotação dos nossos fundos e que se fecharam as contas da ultima gerencia com bom resultado, e com satisfação fica a Camara sciente de que o Thesouro pode occorrer a todos os pagamentos necessarios, sem para isso se ver forçado a alienar valores na sua posse; mas esta mesma situação nos impõe reflexão e aviso para que se não descure tão importante assumpto.