34 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lia, e até mesmo na Hespanha não se fazem dictaduras, não se comprehendem mesmo semelhantes processos.

Não ha lá necessidades urgentes de administração? Não ha lá crises a resolver?

O Sr. Presidente do Conselho vae decerto responder que elle, orador, tem, tambem, graves responsabilidades no systema de dictaduras. É a resposta habitual do Sr. Hintze.

Na sua vida publica, d'elle orador, ha dois periodos:

o do remado do Senhor D. Luiz e o do actual reinado. Naquelle ligou realmente a sua responsabilidade a actos de dictadura. Eram elles o processo invariavel do partido regenerador. O partido progressista tinha de se defender, violando tambem a Constituição.

Mas já então elle, orador, uma vez, em pleno Parlamento, propôs ao chefe, então, do partido regenerador um pacto para não mais se offender a lei fundamental do Estado, a não ser, é claro, em circumstancias gravissimas, naquellas que a propria Constituição admitte. A sua proposta honesta e convicta foi repellida. Mas desde que subiu ao throno El-Rei o Senhor D. Carlos, tem-se mantido fiel áquelles seus principios. Tem, pois, auctoridade para falar.

O Sr. Presidente: — Permitta-me V. Exa. que o interrompa.

Se V. Exa. o deseja, eu reservo-lhe a palavra para a sessão seguinte, porque tenho de dar agora a palavra ao Sr. Conde de Bertiandos, que a pediu para antes de se encerrar a sessão.

O Orador: — Eu não levaria muito tempo com o que me falta a dizer.

O Sr. Conde de Bertiandos: — Se o Sr. José Luciano quer agora concluir o seu discurso, eu cedi da palavra em favor de S. Exa.

O Orador: — Mas eu não tenho duvida em ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte. (Apoiados).

(O Digno Par não reviu as notas do seu discurso).

O Sr. Presidente: — Vou dar a palavra ao Sr. Conde de Bertiandos; mas antes vou ler os nomes de s Dignos Pares que se acham inscriptos sobre a ordem do dia: a Conde de Bertiandos, Jacinto Candido, Sebastião Baracho e Marquez de Pombal».

Fica o Sr. José Luciano com a palavra reservada.

Tem a palavra o Sr. Conde de Bertiandos.

O Sr. Conde de Bertiandos: — Sr. Presidente: se eu disse que desistia agora da palavra para e Digno Par o Sr. José Luciano de Castro concluir o seu discurso, foi pela muita deferencia que tenho por S. Exa.; não porque o assumpto que vou tratar não seja muito importante e urgente; passo a ler a proposta que tenho a apresentar:

«Tendo o Governo decretado no periodo interparlamentar varias reformas dos serviços publicos, umas no uso de auctorização legislativa, outras no exercicio da poderes dictatoriaes que assumiu;

Considerando que de todas essas reformas pode ter resultado augmento de despesa para o Thesouro; e

Attendendo que sempre, e mormente nas actuaes circumstancias da Fazenda Publica, é indispensavel que Camara tenha inteiro conhecimento de qualquer augmento de encargos porventura resultantes d'essas reformas:

Proponho que todas as reformas de uma ou de outra natureza acima indicada sejam enviadas á commissão de fazenda, para que esta dê o seu parecer, restricto a qual quer alteração na despesa proveniente de cada uma d'ellas o que deve constituir o principal criterio para a commissão especial do bill poder dar o seu parecer com relação ás reformas decretadas em dictadura, e será importantissimo subsidio para a Camara formar o seu juizo a respeito do procedimento do Governo com relação a umas e outras reformas.

Sala das sessões da Camara dos Dignos Pares, 18 de janeiro de 1902.= Conde de Bertiandos».

Sr. Presidente: creio que esta proposta não precisa de justificação, pois decerto a conveniencia da sua adopção está no animo de todos, no animo da Camara e no animo do proprio Governo.

Todos, decerto, comprehendem a conveniencia, a necessidade até, de que, antes da discussão do bill a commissão de fazenda seja ouvida; por isso que ella é uma commissão, por assim dizer, technica, os seus membros teem conhecimentos especiaes.

O que todos devemos querer é que a verdade se evidencie.

Creio mesmo que a proposta não terá discussão, porque procurei redigi-la de modo que não ferisse ninguem e que pudesse ser acceita pelo Governo e pela sua maioria.

É uma proposta para que a Camara possa deliberar com conhecimento de causa, porque é o que todos nós queremos.

V. Exa. comprehende tambem que desde o momento em que eu julgo que este estudo da commissão de fazenda é importantissimo para que a commissão especial do bill possa dar o seu parecer com respeito ás reformas em dictadura, isto justifica plenamente a urgencia da minha proposta e, portanto, peco a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se admitte a urgencia da proposta que tenho a honra de mandar para a mesa.

O Sr. Presidente: — Já deu a hora, e, por isso, a proposta que o Digno Par acaba de mandar para a mesa fica para segunda leitura na proximo sessão, antes da ordem do dia.

A seguinte sessão é terça feira, 21 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 5 horas e 10 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 18 de janeiro de 1902

Exmos. Srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquezes: de Fontes Pereira de Mello, de Gouveia, de Penafiel, de Pombal, da Praia e de Monforte (Duarte); Condes: de Ávila, de Bertiandos, de Cabral, de Castello de Paiva, de Figueiró, de Mártens Ferrão, de Monsaraz, de Valenças, de Villar Secco, do Bomfim, de Óbidos; Bispo de Bethsaida; Viscondes: de Asseca, de Athouguia; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Antonio de Azevedo, Oliveira Monteiro, Santos Viegas, Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Carlos Palmeirim, Eduardo José Coelho, Serpa Pimentel, Elvino de Brito, Ernesto Hintze Ribeiro, Ferreira do Amaral, Francisco Maria da Cunha, Simões Margiochi, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, Mendonça Cortez, Vasconcellos Gusmão, Avellar Machado, Sebastião Baracho, Sebastião Telles, Moraes Sarmento, Frederico Laranjo, José Luciano de Castro, José Maria dos Santos, Silveira Vianna, Abreu e Sousa, Pimentel Pinto, Camara Leme, Pessoa de Amorim, Pereira e Cunha, Pedro Victor, Polycarpo Anjos.

O redactor = Alberto Pimentel.