SESSÃO N.° 4 DE 12 DE MAIO DE 1908 3

Mas, Sr. Presidente, tudo tem um termo. A prolongação no viver das actuaes vereações, cujo mandato ha muito se extinguiu, representa um abuso equivalente ao da existencia das commissões, tão justamente condemnadas, de regia nomeação.

E imprescindivel que acabe quanto antes esta anormalidade, que nem a minima desculpa encontra, perante os sadios principios liberaes e de castiça administração.

As municipalidades são corporações essencialmente populares, que só no suffragio, igualmente popular, podem ter apoio e d'elle podem derivar. Compenetre-se d'esta sã doutrina o Sr. Presidente do Conselho, e providencie quanto antes, conforme é mister, no cultivo das boas normas, consentaneas com a legalidade tradicionalmente respeitada em circunstancias taes.

(S. Exa. a não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): — Em resposta ás considerações do Digno Par Sr. Sebastião Baracho, tenho a dizer que desconheço completamente os actos praticados na Povoa de Lanhoso e a que S. Exa. se referiu. Vou dar todas as providencias que o caso requer, começando por pedir, telegraphicamente, informações completas. Se tiver havido atropelo da lei, farei castigar quem prevaricou.

Peço licença ao Digno Par para não entrar agora nos outros assuntos a que S. Exa. tambem se referiu, porque terei occasião de largamente o fazer, mais tarde.

Com respeito á accusação, feita na sessão passada pelo Digno Par Sr. Conde de Arnoso, de que uma autoridade administrativa tinha estado num banquete que terminou por vivas subversivos e acclamações ao assassino de El-Rei, por lapso deixei de dizer que essa accusação é destituida de funda mento, como é logico acreditar, tanto mais que ainda ultimamente a imprensa publicou declarações dos varios convivas d'esse banquete, affirmando que o boato é completamente destituido de fundamento e até, porventura, de senso commum.

Pela minha parte, fiz áquelle magistrado a justiça de o julgar credor da consideração de todos, e incapaz de comrnetter qualquer acto illegal ou menos correcto.

O Sr. Sebastião Baracho: — Com respeito ás eleições municipaes, o Sr. Presidente do Conselho pode dizer alguma cousa.

O Orador: — O Governo não ordenou ainda que se fizessem eleições municipaes porque não julga conveniente

realizá-las emquanto os espiritos não estejam absolutamente socegados, visto que então é mais difficil manter a ordem publica. Logo, porém, que o Governo julgue o ensejo adequado, proceder-se-ha a essas eleições, o que espera não levará muito tempo. (S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: — E a primeira vez, depois que se abriu o Parlamento, que tenho a honra de me dirigir ao Sr. Presidente do Conselho.

As duas primeiras sessões da Camara foram consagradas á enternecida e piedosa commemoração de mortos.

Na terceira não me coube a palavra. Chega-me agora: e o meu primeiro dever, sympathico ao meu coração, e saudar o Sr. Presidente do Conselho, todos os membros do Governo, especialmente aquelles com quem tenho relações amigas, pela honra e confiança que a Coroa lhes dispensou, honra e confiança dolorosas porque é um mister de trabalho e de angustias o exercer o poder nas actuaes circunstancias do país — mas tambem consoladoras por significarem que o Chefe do Estado julgou ter, nos escolhidos para tão altos cargos, fieis servidores e leaes patriotas que o ajudem na sua missão de Rei.

Saudo pois o Sr. Presidente do Conselho, e tambem os meus velhos e queridos amigos, os Srs. Wenceslau de Lima e Sebastião Telles, que sinto não ver presentes, com amizade; mas esta não entorpecerá a minha acção, porque a causa publica deve ser superior aos affectos do coração e porque, na politica portuguesa, as affeicões e solidariedades individuaes teem exercido uma acção funesta e molle, que urge abandonar.

Nem as lutas politicas devem entibiar affectos pessoaes, nem estes, um instante sequer, podem reflectir-se em mim e prejudicar a sinceridade dos combates partidarios.

Saudo pois o novo Governo, perante quem desejaria expor largamente a minha attitude politica e formular, em proposições concretas, as minhas opiniões sobre a forma por que devo occupar me dos grandes interesses nacionaes. Não é agora o ensejo: na resposta ao Discurso da Coroa, se o meu partido resolver travar debate sobre elle, ou em outro qualquer lance politico, definirei largamente a minha attitude e reclamações. Por hoje, limito-me a dizer que eu e os meus amigos não se enfileiram na maioria, isto e, entre aquelles parlamentares que apoiam o Governo em todos os seus actos e em todas as suas resoluções, por uma disciplina que toma como um ponto de honra uma obediencia incondicional e passiva.

Mas, se não são maioria, tambem não são opposição. Esperamos.

A minha attitude é talvez mais que attitude de espectativa benévola: quer ser uma attitude de espectativa carinhosa.

Não podiamos nem deviamos agrupar-nos na maioria: não estão no Gabinete amigos politicos meus, que dêem, aos dissidentes, a garantia de que se procurará realizar o que julgam a parte fundamental do seu programma: ha, no Discurso da Coroa, annunciados pontos de doutrina, politica que não satisfazem as aspirações da sua feição monarchica mas radical: e, perante actos graves como os morticinios de 5 de abril e tumultos subsequentes, a acção do Governo não foi da energia que os dissidentes, em conformidade com as suas affirmações feitas por occasião dos acontecimentos de 4 de maio e 1 de dezembro no Porto, julgam indispensavel a um Governo liberal e democratico, profundamente respeitador da lei, e sobranceiro a outras influencias que não sejam, o sentimento da humanidade e da verdade.

Tanto basta para não formarem ao lado da maioria. Mas não são opposição, porque não vêem para as lutas parlamentares com qualquer projecto secreto ou qualquer ambição occulta. Sabem que o Governo não representa a sua feição democratica: não ignoram as condições caracteristicas da sua organização: teem de o acceitar como uma situação politica que exige resguardos e contemplações. Conhecem que o país carece de acalmação nos espiritos, para cessarem os sobresaltos que tanto se reflectem nas classes industriaes e commerciaes, profundamente perturbadas pela politica inquieta e alvoroçada da ditadura. Comprehendem que ha graves e complexos problemas de ordem interna, referentes á administração publica, ao modo de ser politico e social da nação, que urge resolver e cujo estudo e solução é, se não impossivel, pelo menos difficilima, com a inquietação no espirito publico. Percebem que é preciso desfazer no estrangeiro a suspeita de estarem sempre imminentes graves perturbações politicas, pois em nações pequenas e fracas, pobres e com estrangeiros por desconfiados credores, é pouco todo o cuidado para dissipar apprehensões de desordem e incerteza.

Sabem tudo isto os dissidentes: e, por isso, a sua attitude será de toda a prudencia e circumspecção. mas absolutamente inflexivel em tudo quanto seja pugnar pelos seus principies, expor as suas opiniões e reclamar toda a publicidade, toda a larga e desafogada discussão, sobre os assuntos que interessam a vida moral, politica e administrativa da nação.

Não ha duvida de que na existencia do país surgem novos elementos: