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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 4

EM 12 DE MAIO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — Tem segunda leitura uma proposta do Digno Par Sebastião Baracho. O Sr. Presidente julga desnecessario consultar a camara sobre esta proposta, por entender que o seu conteudo está no animo de todos. — O Digno Par Sebastião Baracho refere-se ás explicações do Sr. Presidente, e, no proposito de proporcionar os meios tendentes ao apuramento de responsabilidades anteriores e de remediar os erros commettidos, envia para a mesa uma proposta, que justifica, com varias considerações. Trata em seguida da questão de ordem publica e da prisão arbitraria de dois individuos na Povoa de Lanhoso. Por ultimo dirige perguntas ao Governo sobre eleições municipaes. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho. — O Digno Par José de Alpoim apresenta diversas considerações de ordem politica em relação aos ultimos successos. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. O mesmo Digno Par replica-lhe em breves palavras.

Ordem do dia: Eleição de commissões. — São eleitas as commissões de legislação e verificação de poderes. — Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 10 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 24 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Documentos para juntar ao requerimento do Exmo. Sr. Visconde de Balsemão em que pede para tomar assento na Camara, por direito hereditario.

A secretaria.

O Sr. Presidente: —Vae ter segunda leitura a proposta mandada para a mesa na sessão passada pelo Par Sr. Sebastião Baracho.

Leu-se na mesa.

Digno

O Sr. Presidente: — Toda a Camara está de acordo em que se cumpra a legislação vigente; portanto, parece-me desnecessario que, sobre o assunto da proposta do Sr. Baracho, se abra discussão.

O Sr. Sebastião Baracho: — Não me satisfazem, naturalmente, as explicações do Sr. Presidente acêrca da minha proposta, cujas tres conclusões mereciam ser approvadas, abertamente, em

Beneficio da normalização e do respeito preceitos constitucionaes. Todavia, algum caminho se andou, relativamente aos antecedentes estabelecidos.

Tanto em 2 de outubro de 1904 como em 5 de outubro de 1906, a intransigencia d'esta Camara foi assaz accentuada, para com as propostas da mesma indole, por mim apresentadas, nas duas datas referidas.

Agora, o Sr. Presidente, a cujos dotes juridicos e sentimentos tolerantes, até hoje apparentados, presto homenagem, reconheceu o fundamento da minha insistencia, pela forma que fica enunciada. D'este reconhecimento resulta, implicitamente, a affirmação de quanto eram erróneas as anteriores resoluções da Camara, em presença do mesmo preciso assumpto, e de que na actualidade, portanto, ella se penitencia. Para notar é que o ultimo orçamento approvado pelo Parlamento é referente ao anno economico de 1904-1905, e não foi discutido na Camara electiva. Aqui, nesta casa, apenas eu me occupei d'elle e muito perfunctoriamente, attenta a orientação preponderante, para que as Côrtes se encerrassem sem demora.

Assim, a sessão de 8 de setembro de 1905, ultima da temporada, foi prorogada, desde o seu inicio, a requerimento do Digno Par Sr. Franzini, para que o orçamento pudesse ser discutido e approvado, em grande velocidade, nessa mesma sessão.

Quando se recorre a tortuosos expedientes d'estes, não é licito formar juizo lisonjeiro, com relação a tão gafadas praticas e tão pouco escrupulosos praticantes.

Proseguindo no mesmo proposito de facultar os meios attinentes ao apuramento das responsabilidades anteriores, no intuito de se remediarem os erros commettidos, mando para a mesa outra proposta que passo a ler e é assim concebida:

PROPOSTA

A Camara, tendo presente: Que o artigo 8.° da lei de 16 de julho de 1855, confirmado por disposições legaes ulteriores, determina:

Proceder-se-ha a inventario judicial dos bens da Coroa, immoveis e moveis, mencionados nos artigos antecedentes; avaliando-se os terrenos productivos e os moveis susceptiveis de deterioração, e fazendo-se dos objectos preciosos uma exacta deseripção. Nos Archivos das Camaras Legislativas serão depositadas copias autenticas do mesmo inventario, e uma outra no archivo da Torre do Tombo.

Que, em sessão da Camara Electiva de 23 de abril de 1879, Rodrigues de Freitas requereu que uma copia do inventario judicial, dos bens da Camara fosse publicada no Diario da Camara; e, tendo o Presidente objectado

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que nos archivos d'ella não existia a copia a que se refere o artigo 8.° da lei retro-citada, o mesmo Deputado apresentou, na sessão subsequente, de 24 de abril de 1879, uma proposta de que pediu a urgencia, e que ficou para segunda, leitura; e é d'este teor:

A Camara dos Deputados da Nação Portuguesa confia em que será immediatamente cumprido, em toda a sua extensão, o artigo 8.° da lei de 16.de julho de 1855, acêrca do inventario judicial dos bens da Coroa de Portugal.

Que esta proposta foi approvada, na sessão immediata, de 25 de abril de 1879, sem a mais ligeira, impugnação; e, demais, com a, previa declaração do Ministro da Fazenda da epoca, Antonio de Serpa Pimentel, de que achava conveniente que se procedesse ao inventario.

Que, em ssessão da mesma Camara, de 9 de abril de 1885, discutindo se o pagamento de dividas da Real Fazenda, o Sr. Consiglieri Pedroso, insurgindo-se contra o facto de ainda não estar ultimado o inventario dos bens da Coroa, exibiu um officio do administrador da Casa Real, cuja parte aproveitavel, na questão sujeita, é assim concebida:

illmo. e Exa. O Sr. — Tenho a honra de accusar a recepção do officio de V. Exa. de 20 do corrente mês (março de 1885), e em resposta cumpre-me dizer-lhe que em virtude do officio de 17 de dezembro de 1879, dirigido por esta administração ao Exmo. Sr. Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, da resposta ao mesmo, officio de 19 de janeiro de 1880, e do parecer do Procurador Geral da Coroa, requeri naquella epoca ao meretissimo juiz da 6.ª vara para começar o mesmo inventario...............................

Que, pelas reflexões que ficam exaradas, se conhece que só depois de a lei de 16 de julho de 1855 existir ha vinte e cinco annos, a administração da Casa Real requereu, attento o incitamento parlamentar de Rodrigues de Freitas, para que se procedesse ao inventario dos bens da Coroa;

Que, não obstante esse requerimento, e adstricto parecer do procurador geral da Coroa, a acção judiciaria não foi mais diligente, conforme o comprovam os factos que se lhe seguiram;

Que, em taes circunstancias, o abaixo assignado reclamou, no uso dos seus direitos, em sessão d'esta Camara de 29 de novembro de 1906, o seguinte:

Requeiro que, pelo Archivo da Camara dos Dignos Pares, me seja fornecida, com urgencia, copio dos inventarios dos bens da Coroa, a que se referem o artigo 8.° da lei de 16 de julho de 1855, o artigo 5.° da lei de 23 de maio de 1859, e outras disposições legaes subsequentes ás duas leis supracitadas.

Que, em sessão de 10 de dezembro de 1906, tendo alludido o signatario do

requerimento de 29 de novembro de 1906 á reclamação que formulara, o Exmo. Sr. Presidente d'esta Camara respondeu nestes precisos termos:

Tenho a dizer ao Digno Par que na archivo não existe o inventario a que S. Exa. se referiu.

Que, perante esta resposta, o abaixo assignado requereu que pelo Ministerio do Reino, e archivo da Torre do Tombo, lhe fosse fornecida copia do inventario em questão;

Que, tendo o respectivo requerimento a data de 11 de dezembro de 1£06, foi repetido em 7 de janeiro de 1907 e renovado em 4 de maio de 1938, sem que até agora fosse attendido e satisfeito;

Que este significativo silencio, corroborativo de informações colhidas em fontes diversas, evidencia que o inventario dos bens da Coroa, immovei e moveis, nem começou a ser elaborado em 1855, consoante a disposição expressa da lei correspondente, nem tão pouco ainda está concluido.

Que, em presença de tão patente violação das leis do Reino, em todo o ponto contraria aos preceitos da moralidade e da boa ordem na administração publica, entende esta Camara que é da maxima conveniencia, sob todos os aspectos, que o inventario dos bens da Coroa, os quaes são os bens do Estado, se ultime quanto antes. = Sebastião Baracho.

Segundo o que fica exposto, afigura-se-me da maxima importancia o assunto de que se trata. Devendo brevemente apparecer na tela da discussão questões tão importantes e melindrosas, como são a da dotação do reinante actual, e a do apuramento da adeantamentos illegaes feitos á Fazenda da Casa Real, a ultimação do inventario dos bens da Coroa, immoveis e inoveis, impõe-se como de necessidade inilludivel.

É na verdade, indispensavel liquidar este negocio dos inventarios, cujas agruras se evidenciam, dado o modo por que elle se tem protelado, no largo decurso de 53 longos annos. É tempo, repito, de chegar a conclusões que ponham cobro a esta situação anomala, em todo o ponto contraditoria com a moralidade na administração publica, e cujo genuino culto não pode, nem deve experimentar mais contrariedades, nem dilações de especie alguma.

Semelhantemente ao que tenho praticado com as propostas transactas, não peço para esta a sua urgencia. Desejo, pelo contrario, que ella que para segunda leitura, a fim de que haja tempo de a estudar quem d'ella queira tomar o necessario conhecimento, parei a discutir.

Posto isto, vou dirigir-me ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, respeitantemente a dois assumptos, sendo o primeiro de ordem publica e consta do seguinte telegramma, por mim recebido de Povoa de Lanhoso:

Rogo interpelle Parlamento Ministro Reino sobre prisão Dr. Julio Augusto, de Vieira, calumniosamente accusado por terceiro, descaminho duas letras valor 500$000 réis, quando é certo acção competente distribuida Povoa Lanhoso, juntas letras, e apesar certidão processo e informações juiz pedida o affirmar, continua preso, agora mesmo. Procurador Cazimiro Pinto tambem, só porque distribuiu acção. Prisões feitas pelo administrador de Vieira, sem queixa alguma do interessado; vinganças mesquinhas e politicas, com leaes e desinteressados servidores do povo.

Querendo documentos, enviam-se, (a) Hermano.

Não conheço a questão, nem tão pouco o signatario do telegramma, o que não obsta a que peça ao Sr. Presidente do Conselho que se informe do occorrido e providencie adequadamente. Não é crivei que se me communique a prisão de dois individuos, sem que ella se tenha effectuado. E, em caso tal, cumpre dar a liberdade aos detidos, se para isso lhes assiste razão, e punir rigorosamente a autoridade, se ella exorbitou das suas attribuições.

Consoante o que se observa, as prepotencias da Bastilha vão irradiando e encontrando eco na provincia. A impunidade que têem disfrutado em Lisboa, escandalosamente, os criminosos policiaes, civis e militares, acoberta, ao que parece, nos seus abusos e infracções delictuosas as autoridades provincianas. Contra este dissolvente regimen draconiano me insurjo mais uma vez, lamentando que o legalismo e o acalmamento, preconizados pelo Sr. Presidente do Conselho, ião pouco conformes estejam com a verdade dos factos.

E não é simplesmente neste ponto que o Sr. Presidente do Conselho se patenteia contraditorio com as suas affirmações de legalista. Tenha-se, por exemplo, presente o que se está passando com as camaras municipaes, cujo mandato findou em 31 de janeiro passado. O Governo transacto foi acoimado, e com razão, de arbitrario e violento, por substituir as vereações electivas por commissões de nomeação regia.

Ascendido ao poder o actual Governo, reintegrou as municipalidades destituidas, impondo mandado de despejo ás ommissões intrusas.

Comquanto esta medida não prime por legal, nem por isso criticarei acremente o Sr. Presidente do Conselho por a ter adoptado, visto ella representar, por assim dizer, uma reparação Dará com as camaras municipaes, suppostamente esbulhadas das suas legitimas funcções.

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Mas, Sr. Presidente, tudo tem um termo. A prolongação no viver das actuaes vereações, cujo mandato ha muito se extinguiu, representa um abuso equivalente ao da existencia das commissões, tão justamente condemnadas, de regia nomeação.

E imprescindivel que acabe quanto antes esta anormalidade, que nem a minima desculpa encontra, perante os sadios principios liberaes e de castiça administração.

As municipalidades são corporações essencialmente populares, que só no suffragio, igualmente popular, podem ter apoio e d'elle podem derivar. Compenetre-se d'esta sã doutrina o Sr. Presidente do Conselho, e providencie quanto antes, conforme é mister, no cultivo das boas normas, consentaneas com a legalidade tradicionalmente respeitada em circunstancias taes.

(S. Exa. a não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): — Em resposta ás considerações do Digno Par Sr. Sebastião Baracho, tenho a dizer que desconheço completamente os actos praticados na Povoa de Lanhoso e a que S. Exa. se referiu. Vou dar todas as providencias que o caso requer, começando por pedir, telegraphicamente, informações completas. Se tiver havido atropelo da lei, farei castigar quem prevaricou.

Peço licença ao Digno Par para não entrar agora nos outros assuntos a que S. Exa. tambem se referiu, porque terei occasião de largamente o fazer, mais tarde.

Com respeito á accusação, feita na sessão passada pelo Digno Par Sr. Conde de Arnoso, de que uma autoridade administrativa tinha estado num banquete que terminou por vivas subversivos e acclamações ao assassino de El-Rei, por lapso deixei de dizer que essa accusação é destituida de funda mento, como é logico acreditar, tanto mais que ainda ultimamente a imprensa publicou declarações dos varios convivas d'esse banquete, affirmando que o boato é completamente destituido de fundamento e até, porventura, de senso commum.

Pela minha parte, fiz áquelle magistrado a justiça de o julgar credor da consideração de todos, e incapaz de comrnetter qualquer acto illegal ou menos correcto.

O Sr. Sebastião Baracho: — Com respeito ás eleições municipaes, o Sr. Presidente do Conselho pode dizer alguma cousa.

O Orador: — O Governo não ordenou ainda que se fizessem eleições municipaes porque não julga conveniente

realizá-las emquanto os espiritos não estejam absolutamente socegados, visto que então é mais difficil manter a ordem publica. Logo, porém, que o Governo julgue o ensejo adequado, proceder-se-ha a essas eleições, o que espera não levará muito tempo. (S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: — E a primeira vez, depois que se abriu o Parlamento, que tenho a honra de me dirigir ao Sr. Presidente do Conselho.

As duas primeiras sessões da Camara foram consagradas á enternecida e piedosa commemoração de mortos.

Na terceira não me coube a palavra. Chega-me agora: e o meu primeiro dever, sympathico ao meu coração, e saudar o Sr. Presidente do Conselho, todos os membros do Governo, especialmente aquelles com quem tenho relações amigas, pela honra e confiança que a Coroa lhes dispensou, honra e confiança dolorosas porque é um mister de trabalho e de angustias o exercer o poder nas actuaes circunstancias do país — mas tambem consoladoras por significarem que o Chefe do Estado julgou ter, nos escolhidos para tão altos cargos, fieis servidores e leaes patriotas que o ajudem na sua missão de Rei.

Saudo pois o Sr. Presidente do Conselho, e tambem os meus velhos e queridos amigos, os Srs. Wenceslau de Lima e Sebastião Telles, que sinto não ver presentes, com amizade; mas esta não entorpecerá a minha acção, porque a causa publica deve ser superior aos affectos do coração e porque, na politica portuguesa, as affeicões e solidariedades individuaes teem exercido uma acção funesta e molle, que urge abandonar.

Nem as lutas politicas devem entibiar affectos pessoaes, nem estes, um instante sequer, podem reflectir-se em mim e prejudicar a sinceridade dos combates partidarios.

Saudo pois o novo Governo, perante quem desejaria expor largamente a minha attitude politica e formular, em proposições concretas, as minhas opiniões sobre a forma por que devo occupar me dos grandes interesses nacionaes. Não é agora o ensejo: na resposta ao Discurso da Coroa, se o meu partido resolver travar debate sobre elle, ou em outro qualquer lance politico, definirei largamente a minha attitude e reclamações. Por hoje, limito-me a dizer que eu e os meus amigos não se enfileiram na maioria, isto e, entre aquelles parlamentares que apoiam o Governo em todos os seus actos e em todas as suas resoluções, por uma disciplina que toma como um ponto de honra uma obediencia incondicional e passiva.

Mas, se não são maioria, tambem não são opposição. Esperamos.

A minha attitude é talvez mais que attitude de espectativa benévola: quer ser uma attitude de espectativa carinhosa.

Não podiamos nem deviamos agrupar-nos na maioria: não estão no Gabinete amigos politicos meus, que dêem, aos dissidentes, a garantia de que se procurará realizar o que julgam a parte fundamental do seu programma: ha, no Discurso da Coroa, annunciados pontos de doutrina, politica que não satisfazem as aspirações da sua feição monarchica mas radical: e, perante actos graves como os morticinios de 5 de abril e tumultos subsequentes, a acção do Governo não foi da energia que os dissidentes, em conformidade com as suas affirmações feitas por occasião dos acontecimentos de 4 de maio e 1 de dezembro no Porto, julgam indispensavel a um Governo liberal e democratico, profundamente respeitador da lei, e sobranceiro a outras influencias que não sejam, o sentimento da humanidade e da verdade.

Tanto basta para não formarem ao lado da maioria. Mas não são opposição, porque não vêem para as lutas parlamentares com qualquer projecto secreto ou qualquer ambição occulta. Sabem que o Governo não representa a sua feição democratica: não ignoram as condições caracteristicas da sua organização: teem de o acceitar como uma situação politica que exige resguardos e contemplações. Conhecem que o país carece de acalmação nos espiritos, para cessarem os sobresaltos que tanto se reflectem nas classes industriaes e commerciaes, profundamente perturbadas pela politica inquieta e alvoroçada da ditadura. Comprehendem que ha graves e complexos problemas de ordem interna, referentes á administração publica, ao modo de ser politico e social da nação, que urge resolver e cujo estudo e solução é, se não impossivel, pelo menos difficilima, com a inquietação no espirito publico. Percebem que é preciso desfazer no estrangeiro a suspeita de estarem sempre imminentes graves perturbações politicas, pois em nações pequenas e fracas, pobres e com estrangeiros por desconfiados credores, é pouco todo o cuidado para dissipar apprehensões de desordem e incerteza.

Sabem tudo isto os dissidentes: e, por isso, a sua attitude será de toda a prudencia e circumspecção. mas absolutamente inflexivel em tudo quanto seja pugnar pelos seus principies, expor as suas opiniões e reclamar toda a publicidade, toda a larga e desafogada discussão, sobre os assuntos que interessam a vida moral, politica e administrativa da nação.

Não ha duvida de que na existencia do país surgem novos elementos:

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só os que estão cegos não vêem que debaixo de effervescencias exaltadas, proprias da luta, ha um grande movimento de ideias, que urge dirigir e não repellir: os combates dos Parlamentos, ainda até com as paixões proprias das assembleias politicas, não devem assustar os nossos homens publicos corajosos, sinceros e honestos, como não assustam os grandes estadistas estrangeiros; só os culpados ou os mediocres é que se receiam das pugnas parlamentares ou não sabem vencê-las: o refugio dos homens publicos, compromettedor para a Coroa, nos adiamentos e dissoluções como expediente de Governo, é um sinal de impotencia intellectual ou moral, uma demonstração de cumplicidades e responsabilidades, a que pretendem os governantes esquivar se.

Creio que o Parlamento Português ha de proceder com a maior ponderação, que não é incompativel com o fervor das assembleias politicas; não serão os dissidentes que o perturbem na sua grande obra; mas, em todas as hypotheses, governe sempre o Governo com as Côrtes e faça uma politica «nacional», fora da velha acção dos partidos, politica generosa e ampla, de tolerancia e de lei, inspirada politica e socialmente numa sincera feição democratica, norteada para a solução dos problemas economicos e financeiros, e terá o apoio tão vigoroso dos dissidentes como terá

O seu combate energico, bem que nunca desvairado e em repellões, se seguir por caminho contrario. Quem fala assim está mais do que em espectativa benévola: está numa espectativa carinhosa

Em conformidade com estas declarações, e para que toda a luz se faça sobre assuntos que interessam á acalmação dos espiritos e ao respeito do país perante o estrangeiro, venho occupar-me do regicidio, das providencias policiaes e judiciaes tomadas pelo Governo com respeito ao aftentado de 1 de fevereiro. Falarei sem paixão, com um inteiro sentimento de verdade e de justiça, sem frases que destoariam do que devo a mim e ao meu partido — que tanto lutou e soffreu! — de um acontecimento tragico que foi uma das mais profundas e commovidas surpresas da minha vida. Ainda tudo me pareço um sonho escuro e mau!

Estava era Salamanca, quando ali chegou a noticia, de manha. Não a acreditei: nem de leve lhe dei a menor attenção.

Na véspera correra noticia do assassinio do Czar; se bem me recordo, haviam sido distribuidos supplementos dos jornaes da terra, noticiando esse facto. Sai de casa convencido da sua falsidade. Vi na praça principal de Salamanca, debaixo das arcadas que a 1 rodeiam, á porta da redacção de um jornal, uma lousa negra onde, a giz, em letras brancas, se annunciava o attentado.

Nem ainda assim acreditei!

Um meu amigo de Salamanca affirmou-me que a noticia era official; e, em breve, d'isso tive a prova.

Como é que semelhante facto acontecera?

Que erros, que desvarios se haviam praticado nesta doce terra portuguesa, para assim d'elles irromper, surgir, um tão tragico successo?

Como é que, da alma de [...]hos de um povo tão docil e brando, tão resignado e soffredor, viçou a flor dê sangue e de morte?

Por que mysteriosos processos se realizou um facto que nunca succedera na historia de Portugal, onde, se tem brilhado bons Reis, outros tem havido de sinistra memoria, tisnada pelo fanatismo ou escurecida de ambições e de desrespeito pelos direitos de povo?

Era verdade, era verdade! O attentado praticara se.

O Rei e o Principe Real morreram. Junto d’elles cairam, mortos tambem, aquelles que sobre o Rei e õ Principe haviam descarregado as suas armas.

Não os matou o povo: matou-os a policia.

Um dos mortos — é horrivel! — provou-se ser innocente.

Foram uma triste acção, só por si demonstrativa da bruteza e incapacidade da nossa policia, essas mortes. Gelaram-se na sepultura bocas que podiam dizer a verdade.

Não me recordo de país algum do mundo, republica ou monarchia, em que os perpretradores de taes attentados houvessem sido mortos: a policia não os acutila ou derruba a tiro, não só porque isso é um assassinio, mas porque é uma inepcia e um processo de collaborar, para o silencio e desconhecimento da verdade, com os autores do attentado.

Só este facto basta para caracterizar a policia de Lisboa!

Loucos os que mataram o Rei? Os loucos merecem piedade, não merecem a morte!

Desvairados por uma paixão sua, individual, determinando-se por si proprios ou com cumplicidades tambem apenas individuaes? Os tribunaes que os julgassem; não é a policia que sentenceia nem a sua missão é cortar com o fio da espada os emmudecer com uma baia a voz humana que tem direito a defender-se e que podia, pela confissão do attentado, ser um instrumento da justiça e da verdade.

Allucinados, impellidos pelo espirito do partido, pelo odio de uma facção que lhes armasse o braço? Então, essa morte, sobre ser uma barbaridade sem nome, assume uma feição profundamente nociva aos interesses nacionaes porque um partido, monarchico ou republicano, que quisesse erguer o seu triumpho sobre a terra de uma sepultura amassada de sangue e impregnada de lagrimas, seria para sempre condemnado.

Seria um agrupamento politico incapaz de governar a nossa patria por desconhecer u piedade, a condição moral do nosso povo, tão cheio de enternecida ternura, tão doce e indulgente para a memoria de todos os mortos, e por não comprehender que o attentado contra a vida de um Rei alienava as sympathias da Europa monarchica e causava, pelo mundo fora, uma impressão de espanto e pavor.

A Servia é um exemplo frisante; e. um partido politico d'este pequeno Portugal, que não reconhecesse a impossibilidade, ou, pelo menos, o perigo enorme de fundar um regimen ou um Governo sobre a morte violenta de um. Rei, esse partido tinha logo, no seu desconhecimento das condições externas do país, a sua condemnação de incapacidade, a razão da sua perda.

Por todos os motivos, sobrelevando a todos a deshumana crueldade incompativel com as funcções policiaes, que se vêem entregues a mãos incompetentes, a morte dos dois perpetradores do attentado foi uma verdadeira catastrophe. E foi, por parte da policia, um crime.

Mas o crime deu se. As investigações policiaes, as diligencias do Juizo de Instrucção Criminal começaram logo. Vão decorridos mais de tres meses. Que ha? Que se apurou? Quaes os resultados das inquirições feitas? Que veio á luz das prisões effectuadas? O Sr. Presidente do Conselho não veja nestas palavras uma accusação ou uma insinuação, lenho perguntar. Não venho aggredir.

Eu penso, sinceramente, que o Sr. Presidente do Conselho tem empregado todos os esforços para se descobrir a verdade Que razões imperariam no seu animo em sentido contrario?

Velho soldado, leal amigo de El-Rei D. Luiz, antigo Ministro do Senhor D. Carlos, homem publico que fez o enorme sacrificio de acceitar o Governo num dos lances mais terriveis da nossa historia, monarchico por fé profunda e por affeição ressoai, que motivos podiam levá-lo a um acto de desfallecimento, de duplicidade e de incuria?

Não accuso o Sr. Presidente do Conselho. E não tenho razões para accusar o Juizo de Instrucção Criminal. Não conheço o magistrado que a elle preside, nem sequer de vista. As minhas informações são de que é um juiz intelligente e digno. E eu sou insuspeito.

Transferi-o do seu cargo de delegado, e d'ahi me resultou, a mim e a meu ir-

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mão e meu secretario, quando Ministro, um grave conflicto com o Sr. Ferreira de Almeida.

Mas essa transferencia não foi por erro do seu officio ou acto moral que o maculasse.

Não tenho razões algumas para suppor que haja qualquer falta profissional, Se as tivesse, di-las hia.

Em assunto tão grave todos os cuidados são poucos: e, sem provas, atirar para sobre um magistrado responsabilidades graves, não o faço eu.

Respeito a maneira de proceder opposta: sou fervorosamente afferrado á minha. Infelizmente, neste doloroso caso, as paixões, umas nobres e generosas, outras politicas mas ainda sinceras, e muitas violentas por odio e por astucia, já tumultuam e fervem.

E o costume!

Essas paixões surgiram até quando o Senhor D. Pedro V morreu.

Exacerbaram-se as paixões populares, dizendo-o victimado pelo veneno, contra aquelle sereno e nobre Duque de Loulé, tão bello d'alma como de aspecto, fidalga descendente de Reis e tendo, como os nobres da Revolução, como o heroico Lafayette, o culto fervoroso e apaixonado da Liberdade.

Quando em França, o Duque de Berry foi assassinado por Louvei, os elementos reaccionarios aggrediram os jornaes e os homens publicos liberaes, obrigaram Luiz XVIII a expulsar do poder o nobre e moderado Duque de Decases, insistiram em que Louvei tinha cumplices até na pessoa do primeiro Ministro da França insultado em pleno Parlamento, fizeram que 1:100 testemunhas depusessem no processo — em vão! — para se encontrar vestigio de conspiração; e d'essas paixões nasceu o primeiro passo de uma reacção tão formidavel que veio a ser causa da revolução gloriosa contra Carlos X. Aqui, as paixões já se enredaram neste tragico succesão.

A demora nas averiguações, o prolongamento do inquerito, já parece um desfallecimento da justiça áquelles que foram intimos do Senhor D. Carlos, seu Amigo e seu Rei.

A outros, cegam-os as paixões politicas doe-lhes que um novo Governo substituisse o do ultimo Ministerio do Sr. João Franco; e, no ardor sincero da sua magna, acceitam como verdadeiros todos os boatos, todas as falsidades, todas as atoardas que correm, não se sabe porque, como lufadas de vento doentio, pelas das e praças da cidade.

Ha ainda os desvairados pelo odio ou os rancorosos a frio que, em nome da Monarchia — da Monarchia! — em nome do Rei morto, falando em expiação e justiça, reclamam perseguições e vinganças. Esses são talvez os que, na tarde tragica de 1 de fevereiro, não appareceram, transidos de covardia e pavor, no sitio para onde haviam transportado, banhados de sangue, o Rei e Principe mortos, esses não acudiram com certeza ao Paço das Necessidades nessa noite em que, entre as sombras tragicas, elles julgavam, no seu terror, ouvir os uivos chi Revolução!... Esses, correndo talvez hoje em bando para perto do Throno, é que são os pregoeiros da mentira, tão funesta para o nosso credito no estrangeiro, tão nociva á acalma cão dos espiritos, da calumnia, que por ahi ferve e esmordaça. É preciso, digo-o ao Sr. Presidente do Conselho, que esta situação termine. Rogo-lhe que apenas possa, com a maior brevidade, já, se for possivel, envie ao Parlamento todas as informações, todos os1 esclarecimentos. E preciso liquidar tão desgraçada questão e arrancar de vez, da tela do debate, um assunto eivado de tantos odios, e infamado de tantas suspeições. Eu e meus amigos assim o exigimos, e desde já declaramos que, através de todos os obstaculos, rompendo, se for preciso, por entre todas as considerações, não descansaremos nas nossas reclamações. Os dissidentes devem, esta attitude á justiça, á verdade, á conveniencia do Estado, á dignidade dos homens publicos portugueses e á honra do país perante o estrangeiro. Devem-no á sua fé de democratas. O regicidio é o assassinio de um Rei. Os assassinios politicos são sempre uns assassinios. Repugnam ao cerebro e ao coração liberal, sejam contra um Rei, sejam contra o mais humilde dos cidadãos. Justifica-se tão pouco o regicidio, quanto é uma obrigação de todos os democratas, qualquer que seja a sua fé politica, o resistirem contra o regimen de oppressão, vindo da Coroa ou dos Ministros. Para os dissidentes, não é um crime a resistencia, levada até ás derradeiras consequencias, contra áquelles que, ferindo a Constituição, commettendo illegalidades para despojar os cidadãos dos seus direitos e regalias, praticam actos de oppressão. escudando-se na força dos sabres e das espingardas, dando uma missão deprimente á gloriosa instituição militar. Não é um crime essa resistencia: não é um acto de rebellião: os cidadãos que a praticam não se oppõem, como diz um grande criminalista, á execução da lei: oppõem-se á sua violação. «Aquelle que resiste a um acto arbitrario não teem intenção de se oppor á execução da lei, pois elle resiste exactamente porque a lei não é executada». A rebellião é dos Ministros a quem a Coroa dê força: a rebeliião não é dos cidadãos que exercem o legitimo direito. O regicidio é um assassinio politico: condemno-o como democrata que sou. A resistencia, não. Essa, por mais violenta que seja, defendo-a. E tanto mais quanto sei, pelo exemplo das nações estrangeiras onde ardem mais vivas as paixões politicas e sociaes, que é absolutamente possivel a uma Monarchia o viver no regimen austero do respeito á lei.

Se tivesse a honra do mo sentar nas cadeiras ministeriaes, consideraria como uma incapacidade intellectual ou uma fallencia moral o recorrer ao regimen do arbitrio e o acorrentar a Coroa ás violencias de uma ditadura. Antes mil vezes abandonar o poder do que deshonrá-lo. Julgar-me-hia na derradeira situação moral se pedisse a officiaes do exercito português que desembainhassem a sua espada, cingida depois de um juramento de amor á Patria e fidelidade á Constituição, para defenderem os actos de um Rei que não é do país porque este é um Rei constitucional, para sustentarem os caprichos odiosos de Ministros da Coroa que commettem um crime de violencia e traição. Como democrata, a minha fé ergue-me o coração e o cerebro, num impulso de reprovação contra o regicidio, sobre que é preciso fazer-se luz perante o país inteiro: essa mesma fé diz-me que não é uma rebellião, que é um legitimo direito, que é dever e honra, o resistir com violencia contra o supremo acto illegal — a destruição da Constituição do Estado, a extorsão dos direitos e regalias de homens livres, de cidadãos!

Falei já do regicidio. Vou agora afastar os olhos do sumptuoso mausoleu dos Reis e pousá-los no humilde coval onde dormem para sempre os ignorados filhos do povo. Estes tambem são creaturas de Deus, seres humanos, portugueses e christãos: a oruz de ouro ou de prata, que refulge sobre as funebres eças reaes, estende sobre os Reis e Principes a mesma benção de paz e de repouso que a humilde cruz de pau sobre os pobre f e desgraçados. Nos Paços Reaes chora uma Nobre e Boa Senhora, afogada nos seus crepes de viuva e prostrada pela sua dor de mãe: em casas oxide talvez a morte levou a fome, tambem choram mulheres do povo, alanceadas de angustia e de soffrimentos. E justo que se fale dos seus mortos. Passo-me a referir-se aos acontecimentos de Alcantara e de S. Domingos, na tarde de 5 de abril. Em virtude dos tiros da municipal, foram mortos quatorze filhos do povo, e repousam ainda talvez nos catres dos hospitaes alguns dos oitenta feridos nessa tarde de espanto, em que eu vi correr pelo Chiado acima, ao cair da tarde, bandos de pessoas que clamavam numa congestão de assombro e pavor: «lá em baixo ha gente morta ... matou-a a municipal». Ouviam se as descargas de fuzilaria.

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6 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Fui, fazendo um largo rodeio, para minha casa. Bastante tempo depois sai, dirigindo-me para a residencia do meu querido amigo Sr. Teixeira de Sousa. Ao transpor a porta, uma grande e nutrida descarga. Disseram-me uns policias que eram ainda as descargas da municipal. Eram talvez 9 horas da noite. Durante mais de 2 horas, no centro, no coração da cidade, travou-se uma verdadeira batalha, ou antes atirou-se sobre o povo. Na Igreja de S. Domingos, no andar superior, uns poucos de soldados, de espingarda em punho, espreitavam quem passava ao longe, e fogo sobre elle! Não era espantoso que, fora da acção do cominando, esse bando de homens assim fuzilasse a multidão?

Dois soldados, feridos pelas balas da municipal, cairam. á porta do quartel general; feridos vieram outros três, como sentinellas, igualmente derrubados pelas balas. Mandada pelo Sr. general commandante da divisão uma ordem para cessar o fogo, fôra desobedecida. E o Governo, durante mais de 2 horas, não soube de tudo isto? E que fez para esse estado de cousas terminar? Era preciso discriminar as responsabilidades que cabiam ao Governo — ao Sr. Presidente do Conselho, ou ao Sr. general commandante da divisão ou ao Sr. commandante da municipal, ou a todos juntos. Não accuso ninguem, mas o estado conflictuoso entre a população de Lisboa e a policia e a municipal, os incidentes de sangue, ultimamente e tantas vezes occorridos, mostram que havia alguma cousa a reformar, sendo opinião minha que os dois corpos de segurança não se acham á altura da sua missão.

E que providencias tomou o Sr. Presidente do Conselho para apurar a verdade, para castigar os culpados e para afastar de si responsabilidades? Que se fez desde õ de abril até hoje? Se eu fosse Governo, suspenderia logo as autoridades policiaes envolvidas nesses incidentes, para ellas não exercerem qualquer influencia nas averiguações: procederia a um inquerito com pessoas estranhas ás corporações, e não deixaria perder um instante sem procurar dar uma satisção ás reclamações publicas.

Eu, quando foi dos acontecimentos de 4 de maio e de l de dezembro, quis propor um inquerito parlamentar: não o fiz porque os meus amigos o tinham proposto na outra Camara, e havia sido rejeitado.

Agora já foi proposto por Deputados republicanos; houve igual recusa. Para que propô-lo nesta casa do Parlamento, onde os partidos monarchicos e republicanos não teem a mesma representação larga que na Camara dos Deputados? Seria inutil! Não o ponho, mas peço, mas reclamo ao Sr. Presidente do Conselho, que dê costa á Camara do que tem feito para descobrir a verdade, para apurar responsabilidades, que traga ao Parlamento resposta ás accusações que faz a consciencia publica, que se defenda emfim!

Lembro-lhe que morreram 14 filhos do povo, que ha 80 feridos, e que essa enorme desgraça succedeu no começo de um reinado que, por muitas razões, promette ser liberal, e que precisa de se assinalar pelo grande respeito da Coroa por essa multidão enorme, anonyma e poderosa, de classes populares que teem os olhos postos com anciedade, com esperança na criança que é hoje Rei de Portugal e que carece de ser rodeada por quem comprehenda os grandes sentimentos de justiça!

Vou terminar.

Cumpri o meu dever expondo ao Sr. Presidente do Conselho as minhas reclamações.

Falei em meu nome e no aos meus amigos. Mais uma vez peço, reclamo do Sr. Presidente do Conselho, que dê conta ao Parlamento de tudo quanto se refere ao regicidio. Inspire-se em sentimentos de justiça, e nunca em sentimentos de facciosismo ou de vingança. E ao nosso Rei, tão rodeado de sympathias pela sua mocidade dorida, não deixe que no coração lhe entrem as vozes de rancor e de vingança que acaso soam nos seus Paços.

A missão de um Rei não e a vingança — nem mesmo para a morte de seu Pae! A justiça, e, mais que tudo, a generosidade e o perdão é que devem habitar a sua alma.

Quando o cadaver de Luiz XVI, Rei de França, foi transportado do cemiterio humilde onde repousava para a capella expiatoria, erguida onde recebera a morte, um padre recitou uma oração funebre tão cheia de odios e ardente de paixões que a Franca estremeceu de horror.

Luiz XVIII, irmão do Bei morto pela Convenção, ordenou então que, em vez da oração funebre, no anniversario da morte fosse lido o testamento do infeliz Monarcha, documento que revê lagrimas de piedade e de perdão:

«Recommendo a meu filho, se um dia tiver a desgraça de ser Rei, que sã dê todo inteiro á felicidade dos seus concidadãos, que esqueça todo o odio e todo o resentimento, e principalmente o que se refere ás minhas maguas e desgraças».

Doces e commovidas frases! Todos os Reis devem ter deante dos olhos essas palavras escritas á beira de uma sepultura. E os estadistas que queiram fazer-lh'as esquecer afastam dos Reis essa corrente mysteriosa de ternura humana que é a suprema força d'aquelles que na teria querem dirigir homens! (Vozes: — Muito bem, muito bem). (S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): — Nem os meus recursos oratorios, nem o estado da minha saude, me permittem uma larga dissertação em resposta ao discurso que acaba de pronunciar o meu amigo Sr. Conselheiro José de Alpoim. Farei, pois, diligencia para ser breve, sem comtudo deixar de responder a nenhum dos pontos ventilados por S. Exa. Não deixarei de dar uma resposta que, creio bem, ha de satisfazer, não só S. Exa., mas toda a Camara. Não darei uma resposta que colha pela forma, mas dá-la-hei de maneira que colha pela essencia.

Registo, em primeiro logar, e com a maior satisfação, as declarações feitas pelo meu amigo Sr. José de Alpoim, declarações pelas quaes se affirma que, tanto S. Exa. como o seu partido, terão para com o Governo um comportamento que se define por uma espectativa benevola, ou, como S. Exa. melhor prometteu, por uma espectativa carinhosa, o que é muito mais agradavel, e mais para agradecer.

Aconselhou o Digno Par a que o Governo viva com o Parlamento.

Devo dizer que é essa a intenção do Governo, e mais do que intenção, é esse o seu dever. E não seria um Governo que veio exactamente para viver com o Parlamento, e que deve governar com elle, que procederia de forma contraria aos intuitos para que foi chamado.

Se o Governo actual prescindisse do Parlamento, ficaria absolutamente desacreditado para a opinião e vida publicas. E creio bem que o país, como ninguem, não permittiria que se governasse mais sem Parlamento. (Apoiados).

Nas minhas palavras não vae só uma intenção pessoal; vae uma necessidade derivada dos factos, uma circumstancia que não só ha de obrigar a viver-se com Côrtes abertas, como a tornar-se impossivel que se viva por outra forma.

Digo isto com tanta mais verdade e convicção, quanto é certo poder affirmar que o dia em que deixar de ser Presidente do Conselho será o dia mais feliz da minha vida.

Não estou no poder para ganhar esporas de ouro como Presidente do Conselho. Nem. a minha idade, nem o meu temperamento, nem quaesquer ambições ou vaidades fazem germinar no meu cerebro outra ideia que não seja a de abandonar as cadeiras do poder logo

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SESSÃO N.° 4 DE 12 DE MAIO DE 1908 7

que para isso tenha a mais ligeira indicação constitucional.

Repito: o Governo não só deseja viver com o Parlamento, como tem de viver com elle.

Mas uma cousa pede o Governo, e é que, assim como deseja viver com o Parlamento, este queira viver com o Governo. (Apoiados).

Não basta que o Governo queira viver com o Parlamento, é preciso que o Parlamento queira viver com o Governo, pois é indispensavel mostrar ao estrangeiro que Portugal é um país onde o regimen representativo é uma necessidade imprescindivel; e isto £ fim de que o nosso credito se avigore, não se podendo suppôr lá fora que uma ou outra sessão mais agitada, em que mesmo cheguem a dizer-se algum improperios, é razão bastante para aça bar com o Parlamento. (Apoiados).

Para mim, orador, uma sessão agita da, ou quaesquer frases violentas que se pronunciem, são, quando muito, razão para se applicar a conhecida panacea do encerramento da sessão por algum tempo, visto que tudo depois s resolve pela intervenção de alguns amigos, podendo continuar, após meia hora de negociações amigaveis, os trabalho parlamentares, manifestando seguida mente cada um o que quer ou o que deseja.

Entendo, portanto, que para sana qualquer conflicto parlamentar não é preciso chamar a policia nem a guarde municipal, pois com sessões terminadas manu militar não lucram as Institui coes, nem o poder, nem a educação de ninguem.

Eu, que tenho largo tirocinio da vida, presenceei conflictos diversos nos Parlamentos estrangeiros; mas não presenceei nunca que taes conflictos fossem razão para se julgar irrealizavel o Governo representativo.

A minha opinião não será liberal; mas é a opinião de todo o homem que possue bom senso ou senso commum. (Risos).

Esta formula doutrinaria, que defendo, não será democratica, mas é uma doutrina comezinha, de trazer por casa, uma doutrina que provem da boa educação do espirito, que sabe respeitar alheias opiniões por mais distantes que ellas estejam das que professo e sempre professei.

Pode, pois, crer piamente o Digno Par Sr. José de Alpoim que o Governo nunca aconselhará El-Rei a um acto que se approxime sequer da dictadura.

O Governo quer viver com o Parlamento; mas, se o Parlamento não quer corresponder a este desejo do Governo, pode dizê-lo desde já, para o Governo deixar as suas cadeiras a quem melhor saiba satisfazer ás exigencias parlamentares.

Perguntou S. Exa. o que se tem apurado sobre o regicidio.

A este respeito direi que, até hoje nada se apurou; não appareceu, ainda ninguem que desse qualquer indicação segura ou digna de credito.

Quanto a dar por findo o inquerito entende o Governo que não ha vantagem alguma em tal procedimento, visto que não existe, por causa do regicidio pessoa alguma presa; e o inquerito attenta a circunstancia de não esta findo, constituo um segredo de justiça

Devo affirmar, repito, que do inquerito feito nenhuma suspeita recae sobre qualquer individuo conhecido ou desconhecido.

Referiu se ainda o Digno Par Sr Alpoim aos infelizes e desastrosos acontecimentos que tiveram logar por occasião das ultimas eleições.

Ninguem mais do que eu sentiu ta desastrosos successos, porquanto ninguem me fará a injustiça de suppôr que tenha um coração tão duro que possa ver gente morta e ferida sem uma funda dor de alma.

O meu maior desejo era que o acto eleitoral corresse até ao fim sem o menor incidente, tanto mais que era desejo de muita gente que se não fizessem novas eleições. (Apoiados do Sr Teixeira de Sousa). Mas eu tenho coragem das minhas opiniões, pelo que deve dizer que insisti para que se fizesse uma nova eleição, visto que en tendia ser necessario consultar o país e não se encontrarem nas Camaras frente a frente, verdadeiros e terrivel inimigos pessoaes, que dariam um exemplo de deploravel desunião entre portugueses, e um bom contingente para o descredito do país lá fora.

Não pude, infelizmente, realizar umas eleições sem conflictos graves, que trouxeram a morte a alguns populares; mas é um facto indiscutivel que es sés conflictos tiveram logar em virtude dos odios existentes e das provocações constantes á policia e guarda municipal, que se encontravam num grande estado de nervosismo.

Eu não posso castigar sem provas. E, para os devidos effeitos, corre um processo regular, sem precipitações, sem paixões, serenamente.

Não se pretende encobrir ou tirar responsabilidades a ninguem. Quem delinquiu será corrigido; quem não delinquiu ficará isento de toda a culpa. Far-e-ha justiça inteira e completa. E, para que tal succeda, encarreguei, para se formar a base do preciso julgamento, um official-general, que, pela sua seriedade, está ao abrigo de qualquer sujeita (Apoiados), de proceder a um inquerito sobre tão graves acontecimentos.

Recommendei a esse official, que é e uma grande respeitabilidade e a

quem falei uma só vez, e essa foi quando o nomeei, que inteira luz. se fizesse, pois não queria que ninguem fosse condemnado injustamente.

E garanto que inteira luz ha de ser feita.

Ordenei tambem ao juiz de instrucção criminal o necessario processo sobre taes acontecimentos. A primeira parte d'esse processo está concluida e vae ser mandada para o tribunal.

Já vê, portanto, S. Exa. que o Governo não fez parada da sua energia; o Governo fez simplesmente o que devia. Os tribunaes hão de pronunciar as suas sentenças.

Disse tambem o Digno Par que o Governo não devia. aconselhar nem odios nem rancores.

Posso affirmar que tanto eu como todo o Gabinete a que presido está animado da maior tolerancia, pois sabe bem as responsabilidades que cabem áquelles que compartilham da governação publica.

Tenho visto em jornaes expressas certas opiniões que teem por fim arrastar o Governo para determinado campo; mas o Governo substitue o apoio d'esses conselhos pelo apoio que tem derivado da sua propria consciencia. (Vozes: Muito bem).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Não posso dar a palavra ao Digno Par sem consultar a Camara.

Vozes: — Fale, fale!

O Sr. Presidente: - Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. José de Alpoim: — Serei breve. Estou muito cansado, e o Sr. Presidente do Conselho foi tão breve e tão succinto, que a minha replica vae ser resumida.

O Sr. Presidente do Conselho fez, sobre a policia e sobre a municipal, declarações frisantes que urge accentuar, para se ver o seu antagonismo em a nota official de 6 de abril.

Nesta attribuiam-se as responsabilidades dos morticinios ao povo de Lisboa, á multidão, aos discolos: agora, o Sr. Presidente do Conselho, a quem faço a justiça de que elle se maguou muito com esses ensanguentados acontecimentos que não podia prever, diz que a policia e a municipal se achavam num estado de nervosismo, explicavel tela anormalidade das circunstancias m que nos haviamos encontrado. Nervosismo? Mas como é que corporações policiaes, de defesa e segurança publica, podiam, sem perigo para os cida-

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dãos, encontrar-se nesse estado? E se, o Sr. Presidente do Conselho o confessa, esse nervosismo originou os morticinios, como é que saiu a nota official, inexacta e injusta? A condemnação d'esses factos está nas palavras do Sr. Presidente do Conselho!

Acode-me agora — esqueci-me d'esse ponto no meu primeiro discurso!—o que foz a policia na noite de 5 d j abril e no dia 6 de abril. Tumultuaram, pelas das da cidade, bandos que só de vê-los o espirito se confrangia. De onde sairam? De que antros? Sairam, não se sabe de onde, como as emanações pestilenciaes se exhalam das sargentas e dos esgotos. Assaltavam os cidadãos, injuriavam monarchicos e republicanos, atacavam os carros, aggrediam sacerdotes—e aquella policia, tão pronta em matar cidadãos inermes, olhava indifferente esse espectaculo e fazia quasi uma guarda de honra aos infectos bandos!

Porquê? Que estranho facto é este? Gazetas officiaes, e não officiaes, disseram que na algibeira de miseraveis, esfarrapados e sordidos, se encontrara abundante dinheiro. Quem o deu? Que se apura a este respeito? Eram, essa gente recrutada para o crime, instrumentos de quem, por especulações politicas, queria aggravar a perturbação nos espiritos, provocar repressões e violencias? Precisava de saber-se tudo — tudo! Diga-o o Sr. Presidente do Conselho, exponha as averiguações a que procedeu, para se fazer luz sobre casos que tanto alarmaram a opinião publica e sobre que pairam tantas e oppostas suspeitas.

Sobre a questão do regicidio, o Sr. Presidente do. Conselho deve agradecer-me o ter-lhe proporcionado ensejo para fazer uma declaração da maior importancia, e que ha de ecoar no país e até no estrangeiro. Essa declaração, provocada pelas minhas reclamações instantes e ferventes, é de que, segundo o inquerito a que se está procedendo, se sabe positivamente que nem a sombra de uma suspeita pode attingir qualquer possoa, conhecida ou desconhecida, attribuindo-se-lhe qualquer cumplicidade no attentado. Ponho em relevo essa declaração, a qual mostra que a opinião do Sr., Presidente do Conselho é de que os responsaveis de 1 de fevereiro haviam pago com a vida o seu attentado.

Esta declaração põe termo a tantas calumnias e insinuações, que eram uma sinistra malaria na politica portuguesa. Ella soaria no estrangeiro como um pregão favoravel ao país, e, entre nós, como umas palavras de verdade e lealdade que terminara uma campanha de odios e rancores.

Ainda o Sr. Presidente do Conselho disse que jamais aconselharia o Rei a que abrisse os seus ouvidos a palavras de vingança.

Sim! Creio isso.

Merecem-me, a alma e o coração do Sr. Ferreira do Amaral, a fé de que elle não quereria influenciar tão sinistramente a alma da Criança que não abre só um reinado, mas que, por muitos dos seus actos e pela sua boa vontade de acertar, promette ser o Rei do uma, por assim dizer, dynastia nova — onde ha o repudio de todo o passado politico que nos arraste u a tanta desgraça e a tantos males!

Sou um radical apaixonado: julgaria a maior vergonha da aninha vida mandar ao Paço palavras de cortesanismo. Sinto o que penso. Ha um facto que me impressionou profundamente : foi o modo intencional, accentuado, como o Rei, na acclamação e na abertura do Parlamento, leu as passagens, da allocação e do Discurso da Coroa, em que se affirmava o respeito á lei, aos direitos dos cidadãos, ás liberdades publicas.

Essas palavras, pela maneira como eram lidas, soavam como um juramento para o futuro — e um dobre funebre pela politica antiga, de falsidade e de violencia.

Na vibração da voz real havia uma sinceridade profunda e ardente: quem assim sente não pode ter no coração os azedumes de vingança, que seriam grande sombra na alma de um Rei.

Nesse espirito juvenil existe a bondade, no dizer de um grande escritor: «pequena palavra e grande cousa!»

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: — Vae passar-se á ordem do dia,

ORDEM DO DIA.

Eleição de commissões

O Sr. Presidente: — Vae proceder se á eleição da commissão de legislação.

Feita a chamada, corrido o escrutinio, tendo servido de escrutinadores os Dignos Pares Srs. Arthur Hintze Ribeiro e Rebello da Silva, apurou se terem entrado na uma 34 listas, sendo uma branca, e ficando portanto, eleitos, por 33 votos cada. os seguintes Dignos Pares:

Conde de Bertiandos.

Alberto Antonio de Moraes Carvalho.

Antonio Candido Ribeiro da Costa.

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.

Eduardo José Coelho.

Eduardo de Serpa Pimentel.

Francisco Antonio da Veiga Beirão.

Francisco José de Medeiros.

Jacinto Candido da Silva.

D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio.

João Marcellino Arroyo.

Julio Marques de Vilhena.

O Sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição da commissão de verificação de poderes.

Feita a chamada, corrido o escrutinio, e tendo servido de escrutinadores os Dignos Pares Srs. Teixeira de Aguilar e Francisco José Machado, apurou-se terem entrado na uma 24 listas, tendo ficado eleitos, por 24 votos, os seguintes Dignos Pares:

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.

Marquez do Lavradio.

Luciano Monteiro.

D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio.

Visconde de Asseca. Francisco José Machado.

Gonçalo Xavier de Almeida Garrett.

Francisco Tavares de Almeida Proença.

Alexandre Cabral Paes do Amaral.

Conde de Sabugosa.

Marquez de Sousa Holstein.

Antonio de Almeida Costa e Silva.

O Sr. Presidente: — A seguinte sessão terá logar na proximo sexta feira, 15 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Eram 4 horas e 5 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 12 de maio de 1908

Exmos. Srs.: Antonio de Azevedo Castello Branco; Eduardo de Serpa Pimentel; Marquezes: de Avila e de Bolama, de Gouveia, de Pombal, de Sousa Holstein; Arcebispo de Calcedonia; Condes: de Bertiandos, de Figueiró, de Lagoaça, de Paraty, de Valenças, de Villar Secco; Visconde de Asseca; Alexandre Cabral. Pereira de Miranda, Antonio Candido, Eduardo Villaça, Cesta e Silva, Teixeira de Sousa, Campos Henriques, Hintze Ribeiro, Bernardo de Aguilar, Palmeirim, Vellez Caldeira, Eduardo José Coelho, Fernando Larcher, Dias Costa, Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Maria da Cunha, Ressano Garcia, Baptista de Andrade, Gama Barros, Jacinto Candido, D. João de Alarcão. João Arroyo, Teixeira deVas-concellos, Gusmão, José de Azevedo, Moraes Sarmento, José Lobo do Amaral, José Luiz Freire, José de Alpoim, Silveira Vianna, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso Espregueira, Sebastião Telles e Sebastião Dantas Baracho.

O Redactor, João SARAIVA