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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 23 DE JANEIRO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios – os Srs.

Conde da Louzã (D. João.)

Conde de Mello.

(Assistiram os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros, do Reino, e da Marinha.)

Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado pela chamada a presença de 37 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João), deu conta da seguinte correspondencia:

Um officio do digno Par Conde de Thomar, participando que por incommodo de saude, não póde comparecer á Sessão Real, e a mais algumas. — Inteirada.

- do digno Par Duarte Leitão, participando que por indisposição de saude não póde comparecer á Sessão de 3 do corrente mez. — Inteirada.

— do digno Par Conde de Samodães, dando parte que lhe não é possivel vir tomar o seu logar, em quanto o tempo se não tornar mais favoravel. — Inteirada.

- do digno Par Duarte Leitão, participando que por achar-se indisposto, não póde comparecer na sessão de hoje. — Inteirada.

- do Ministerio do Reino, acompanhando uma cópia authentica do Decreto para o encerramento da sessão legislativa de 1855. — Para o archivo.

Dezesete officios dos Ministerios do Reino, da Fazenda, das Obras Publicas, da Guerra, e da Justiça, acompanhando vinte e nove authographos de Decretos das Côrtes geraes sanccionados por Sua Magestade. — Para o archivo.

Um officio da Presidencia da Camara dos Srs. Deputados, participando achar-se aquella Camara definitivamente constituida para a actual sessão legislativa. —Para a secretaria.

O Sr. Presidente participou que o Ex.mo e Rev.mo Sr. Arcebispo de Evora não podia por em quanta concorrer ás sessões desta Camara.

O Sr. Presidente do Conselho requereu á Camara a auctorisação devida, para que os dignos Pares constantes da relação que mandava para a Mesa, podessem accumullar, querendo, as funcções dos seus empregos com as de Pares do Reino durante esta sessão legislativa.

A relação é como segue:

Relação dos dignos Pares do Reino, que o Governo pede para accumularem, querendo, as funcções de Par do Reino, com as que exercem fóra da

Camara.

Duque da Terceira, Presidente do Supremo Conselho de Justiça Militar — Marquez de Loulé, Provedor da Casa-pia — Conde da Ponte, Governador civil de Lisboa — Conde da Ponte de Santa Maria, Commandante da 1.ª divisão militar — Conde do Bomfim, Vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar — Visconde de Algés, Presidente do Tribunal de contas — Visconde de Fornos de Algodres, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça — Visconde de Laborim, idem — Visconde da Granja, Juiz Relator do Supremo Conselho de Justiça Militar — Visconde de Ovar, Commandante geral de artilheria — Visconde de Sá da Bandeira, Presidente do Conselho Ultramarino — Visconde de Francos, Commandante da guarda municipal — Visconde de Nossa Senhora da Luz, Director geral do Ministerio das Obras Publicas, e Chefe do Estado-maior do Exercito — Barão de Lazarim, Major-general da Armada — Barão de Monte Pedral, Inspector geral do Arsenal do Exercito — Barão de Pernes, Vogal para servir no Conselho de Justiça Militar — Barão de Porto de Moz, Conselheiro do Tribunal do contas — D. Antonio José de Mello, Chefe da repartição militar da Secretaria dos Negocios da Guerra — Diogo Antonio Corrêa de Sequeira Pinto, Presidente da Relação de Lisboa, e Provedor do hospital de S. José — Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça — Francisco Simões Margiochi, Secretario do Tribunal de contas — Joaquim Antonio de Aguiar, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e Provedor da Misericordia de Lisboa — Joaquim Larcher, Director geral do commercio e industria do Ministerio das Obras Publicas, e membro do Tribunal de contas — José Feliciano da Silva Costa, Commandante de engenharia — José Maria Grande, Director geral do Instituto agricola — José da Silva Carvalho, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça — Manoel Duarte Leitão, Conselheiro do mesmo Tribunal — Conde da Fonte Nova, Ajudante de campo do Commandante em Chefe do Exercito — Marquez da Ribeira Grande, Vogal da Camara municipal de Belem — José Maria Eugenio de Almeida, Membro da Commissão das Pautas.

Sala da Camara dos dignos Pares, 23 de Janeiro de 1856. = Duque de Saldanha.

Não havendo quem impugnasse a proposta, que segundo o estylo da Camara entrou logo em discussão, foi posta a votos, e approvada.

O Sr. Ministro do Reino participou que Sua Magestade El-Rei o Sr. D. Pedro 5.º se dignava receber ámanhã (24), pelo meio-dia, a Deputação encarregada de participar-lhe que a Camara dos Pares está constituida para a presente sessão legislativa.

A Camara ficou inteirada.

ORDEM DO DIA.

ELEIÇÃO DOS DOIS MEMBROS QUE, COM O SR. PRESIDENTE, COMPÕEM A COMMISSÃO DE RESPOSTA

AO DISCURSO DA COROA.

Corrido o escrutinio entraram na urna 39 listas, que sendo apuradas produziu o seguinte resultado:

Foram eleitos os dignos Pares

Manoel Duarte Leitão com.......... 26 votos.

Joaquim Antonio d'Aguiar.......... 26 votos.

Não havendo mais objecto a tractar, declarou o Sr. Presidente levantada a sessão; e accrescentou que a immediata seria no sabbado (26), e a ordem do dia o que occorresse.

Tinham dado tres horas da tarde.

RELAÇÃO DOS DIGNOS PARES PRESENTES NA SESSÃO DE 25 DO CORRENTE MEZ.

Os Srs. Cardeal Patriarcha; Silva Carvalho; Duques, de Saldanha, e da Terceira; Marquezes, de Fronteira, de Niza, de Pombal, e da Ribeira Grande; Condes, das Alcaçovas, do Casal, de Fonte Nova, da Louzã (D. João), de Mello, de Mesquitella, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, e do Sobral; Viscondes, d'Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Castro, de Fornos d'Algodres, de Francos, de Laborim, da Luz, e de Villa-nova d'Ourem; Barões, d'Arruda, de Lazarim, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, Ferrão, Aguiar, Larcher, Guedes, Eugenio d'Almeida, J. M. Grande, Brito do Rio, e Fonseca Magalhães.