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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1859.

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM,

VICE-PRESIDENTE.

Conde de Mello Secretarios, os Srs. Visconde de Balsemão.

(Assistem os Srs. Ministros da Fazenda e Obras Publicas.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado, a presença de 34 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Não houve correspondencia. O Sr. Visconde d'Athoguia mandou para a mesa dez requerimentos de Officiaes, pedindo a approvação do projecto de lei n.° 83, vindo da outra Camara, e fez algumas considerações geraes sobre o assumpto.

O Sr. Ministro da Fazenda — Eu declaro, por parte do Sr. Presidente do Conselho, que por motivo de serviço publico S. Ex.ª não póde comparecer ao principio da sessão; mas que virá um pouco mais tarde.

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da Corôa, e do projecto de lei, relevando o Governo da responsabilidade em que incorreu pela entrega da barca Charles et Georges.

O Sr. Conde da Taipa.....

O Sr. Marquez de Vallada — Sr. Presidente, os Ministros da Corôa responsaveis para com o paiz aguardam perante este Senado o julgamento dos seus actos. Um acontecimento grave preocupara fortemente o espirito publico desta nação, porque a patria fóra aggravada na sua honra, porque este povo fura affrontado nos seus brios. A barca Charles et Georges foi o pomo da discordia, que o genio do mal sempre inquieto viera lançar entre duas nações generosas. A Camara conhece e o paiz avalia qual foi a conducta do Governo nesta pendencia. Os illustres oradores que me precederam honraram esta tribuna e desaggravaram nobremente a nação nos brilhantes discursos que todos nós lhes ouvimos com prazer exquisito, e que a Camara recompensou com merecido applauso. Houveram-se elles com tal artificio no empenho, mostraram tal patriotismo no arrasoado, tractarão da materia com tamanha proficiencia que seria por assim dizer estulta vaidade e impertenencia, ou para melhor dizer, mão aviso da minha parte o vir renovar nesta tribuna a discussão de uma materia que está a todos os respeitos amplamente discutida.

Mas, Sr. Presidente, eu faltaria a mim, eu mostraria que o patriotismo estava ausente do meu coração se porventura subindo á tribuna nacional n'uma occasião tão solemne como aquella em que estou fallando, deixasse de unir a minha voz, e os meus votos ás nobres e patheticas queixas que foram ouvidas por todos que nesta casa tem assistido a esta discussão, á qual, para gloria nacional seja dito, tem prezidido antes do que tudo e primeiro do que tudo o patriotismo (apoiados).

Folguemos pois porque a patria ainda produz e cria filhos dignos de larga estima e perdurável memoria.

Lavre-se portanto o solemne protesto, venhamos todos a um accôrdo que não é deshonroso, que não é uma colligação a que qualquer possa oppôr-se, porque e a colligação do patriotismo, porque é feita no altar da patria, porque é feita para o paiz, porque é a razão publica, porque é a justiça, a dignidade e o fogo santo do patriotismo que a inspira, que a determina, e que a sancciona; acccitemol-a pois, e folguem nossos corações, exultem nossos espiritos, pois que se não existem hoje entre nós esses gigantescos vultos que honraram a nossa patria, se Nuno Alvares Pereira, Se Albuquerque terrivel e Castro forte, e outros em quem poder não teve a morte, como disse o poeta eximio, não podem com a sua presença auctorisar as nossas praticas, recordemo-nos e proclamemos com enthusiasmo, que se a morte teve poder para destruir seus corpos, ella não póde anniquillar o seu espirito, porque esse vive em nós, porque as catastrophes gigantescas que a historia commemora não conseguiram riscar dos nossos corações esses sentimentos que fizeram a honra de passadas eras, e que nós todos conservamos depositarios fieis da mais bella partilha que nossos antepassados nos legaram em seus testamentos de gloria. Venerandas cinzas dos heroes da minha patria! Não te perdemos o respeito, recebei a homenagem delle a mais pura que podemos offerecer á vossa memoria na demonstração patriotica que todos applaudem, e a Europa contempla com assombro e enthusiasmo. Inexcrutaveis designios da Providencia; justo Deos que permittiste este acontecimento notavel, não para nos abater em frente da força triumphante, mas para nos exaltar no templo da justiça.

Se as revoluções estereis, se as ambições mal soffridas dos revolucionarios produziram tamanhos males no nosso paiz, bem digamos a Providencia porque o patrio amor saíu salvo do mofino naufragio.

Os sentimentos honrados dos homens de Almacave, a coragem e o patriotismo de Ourique de Montes Claros, esse sentimento tão nobremente manifestado em 1640 na restauração do legitimo Throno, e depois em todas as pugnas empenhadas para defeza da liberdade e da independencia nacional, estão hoje tão vivos como nas mais brilhantes épocas da nossa historia.

Attesta esta verdade em geral a consciencia publica, confirma-a a asserção de um Digno Par o Sr. Visconde de Castro, que percorrendo ultimamente as provincias do norte, já depois desta fatal questão ser conhecida no paiz, encontrara desenvolvido um sentimento geral de patriotismo igual ao que se manifestou em 1807 (O Sr. Visconde de Castro — Apoiado).

Tenho dito pois quanto basta sobre o assumpto, e não me occuparei do fundo da questão porque essa no campo do direito foi completa e habilmente tractada pelo Sr. Aguiar, que sinto não vêr agora no seu logar; não me occuparei tambem de a tractar nesse mesmo campo e no da politica, como com verdadeiro enthusiasmo a tractaram, segundo era proprio do seu caracter, os Dignos Pares Visconde de Algés, Conde de Thomar, Visconde Castro, Marquez de Ficalho, Barão de Porto de Moz e Conde de Linhares. Satisfaço-me pois em mostrar que estou animado de iguaes sentimentos, e dizer que espero que todos os meus collegas me farão a justiça de acreditar que eu uno, com toda a sinceridade, a minha voz, e assigno o meu nome nesse protesto, feito em nome do nosso direito offendido, contra a injustiça da França. Neste sentimento acompanho a Camara, acompanho todos os meus concidadãos, acompanha-me o paiz inteiro. (Vozes — Muito bem, muito bem.)

O homem publico tem deveres a cumprir na vida politica a que lhe não é dado faltar. O representante da nação não só tem o direito, mas o dever de avisar o Governo do seu paiz dos males que ameaçam subverter a ordem publica; cumpre-lhe então clamar alerta, á similhança do marinheiro que no alto mar vê surgir a procella, e que, buscando o capitão, o encontra descuidado, dormindo profundo somno. I

O brado da lealdade ainda póde eccoar nestas abobodas, porque a valentia do dever ainda aqui não foi vencida pela audacia do crime; porque a voz do patriotismo ainda repercute para gloria nacional em bastantes corações honrados. Despertemos, pois, o Governo desta terra do lethargo profundo em que jaz. E façamos-lhe conhecer os males que nos póde trazer a imprevidencia para os emendar, em quanto é tempo, ou para, no caso contrario, julgada em pleno paiz, e a todas as luzes patente a sua incapacidade, o obrigarmos a largar uma posição que occupa sem competencia reconhecida, e em prejuízo' do paiz que governa.

Digamos a verdade sem paixão, mas digamo-la com energia: respeitemos os Ministros como individuos, mas censuremo-los fortemente como politicos.

Bemdigamos no que ha a louvar; censuremos no que ha a estranhar. Quem censura nos Ministros os seus erros politicos, nem por isso deixa de ter na devida conta as suas boas qualidades como cavalheiros; pois quem louvou o valor de Vespasiano não deixou de abominar a sua avareza; quem accusou a incuria politica de Galba não deixou de applaudir a sua militar severidade.

Fallemos com franqueza ao povo e ao Hei: tal é a nossa missão, desempenhemo-l’a com patriotismo.

Lancemos um golpe de vista sobre a Europa, e reconheçamos que se a situação politica della não é por ventura a mesma que em 1848, porque as Monarchias mais se firmaram na sua base, e a revolução mais se desacreditou nos seus empenhos, é evidente, e os precatados assim o reconhecem e proclamam, que o fogo foi abafado, porém não extincto; o sabre foi o remedio heroico para não lavrar o incendio.

Decida, porém, o sabre das questões politicas de um ou outro paiz; o sabre jamais resolverá qualquer problema da intelligencia. A revolução do seculo XIX não se extinguiu, e ella reapparecerá cedo ou tarde, a menos que uma nova sciencia politica, creada nos Estados, senão traduza em uma vasta reforma.

Cumpre aos Governos o encaminhar com tal arte a publica opinião em ordem a poder dominar todos os seus movimentos, fazendo convergir todos os seus esforços para formar um são espirito publico.

Neste empenho assemelha-se o politico ao capitão do navio que, emprehendendo navegação para longiquo porto, soube com lai arte dominar a procella que cada onda o adiantava na derrota, a despeito da contrariedade do vento e da cólera do mar.

Se o piloto politico não procede desta arte no seu mister, se não sonda as correntes contrarias que entre si luctam não só á superficie, mas em certa profundidade, desgraçada sociedade a cujos destinos preside assim abandonada a todas as fluctuações do coração e a todas as incertezas da Intelligencia.

Sondai, direi eu aos politicos, os diversos movimentos da opinião durante as grandes épocas que a historia regista para ensino da humanidade; examinai as diversas luctas do espirito humano em busca da verdade, e aprendei no grande livro da historia do passado a preparar a ventura das nações no futuro.

Vede esses povos aonde a opinião estaciona, aonde o verdadeiro progresso não penetra, e conhecereis que o despotismo domina os seus destinos, e preside a sua marcha: tal era a condição dos povos do Egypto sob o regimen dos Pharaós, tal é a sorte dos chinas sob a administração do seu mandarinato.

Olhai para os govenros democraticos puros, aonde o movimento da opinião e perpetuo, o caracter nullo, e a dignidade não existe: taes foram os governos despóticos da antiguidade; taes foram e são essas republicas, das quaes Rousseau nos apresenta o typo e as revoluções modernas, o exemplo. Ahi ha movimento desregrado, e por isso jamais se chega a um fim, e chega-se por outras vias aos resultados da immobilidade.

O verdadeiro progresso consiste na feliz combinação da opinião que move, e da convicção que funda.

O despotismo dos Reis assemelha-se ao despotismo dos demagogos, pois que a Estatolatria proclamam a uns e outros; a Estatolatria produz a separação da sociedade do Estado, sendo depois a sociedade absorvida pelo Estado.

A Inglaterra, mestra dos Governos livres, tem sabido manter a sua autonomia, logrando escapar aos esforços dos Tudors e dos Stuarts para lha arrancar; assim como soube salvar a sua aristocracia politica das garras dos discipulos de Lock e dos espiritos fortos, cuja acção se enfraqueceu nella passando para o continente.

A Inglaterra conserva-se depositaria discreta do selfgovernement que lhe transmittiu a idade media.

Ella respeita o passado sem se escravisar a elle e sem lhe sacrificar o futuro.

Dissa eu que era necessario crear uma nova sciencia nos Estados: desenvolverei esta preposição.

Sr. Presidente, era um estudo que me deleitava sobremaneira o estudo da mecânica quando um sabio professor, que já não existe e que eu recordo sempre com saudade, me fazia conhecer as

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suas leis. A estática e a dynamica nos ensinam as leis do movimento e do equilibrio e esse conhecimento é um preparo indispensavel para podermos proceder com segurança e utilidade ao exame dos diversos phenomenos que o mundo phi-sico offerece a nossa observação.

Ora se assim é no mundo phisico, assim é no mundo moral; um e outro se regem por Leis similhantes; estudem os politicos essa sciencia, que eu chamarei mechanica politica e á qual os allemães dão o nome de metapolitica, ou politica transcendente. Estudada essa sciencia nos diversos ramos em que ella se divide, os politicos que dirigem os Estados saberão manter os povos em harmonia estudando-lhe a indole, prescrutando os meios para os conduzir na estrada da ventura por meio do conhecimento que devem adquirir dos males ou doenças moraes de que os povos hão sido victimas, das causas e resultados dessas doenças, concluindo por meio do estudo da historia e das comparações a que esse estudo dá logar, por poderem, sondado o mal, applicar-lhe adequado remedio.

A educação publica é o negocio primordial que deve preoccupar a attenção dos Governos.

A questão do ensino foi levantada no nosso paiz, conservadores e revolucionarios agitam-se nos seus arrayaes e preparam-se resolutos e corajosos para a lucta.

Os conservadores arvoram a bandeira da liberdade do ensino imitando o exemplo dos seus irmãos catholicos que em outros paizes da Europa se agruparam em volta de igual pendão; os revolucionarios hasteam o estandarte do exclusivismo e da intolerancia proclamando frenéticos e rancorosos que o exicio da liberdade vai prestes a effectuar-se, caso o paiz adopte os nossos principios da verdadeira liberdade, que é a da religião e da razão, e rejeite os delles que são os da tyrania e da escravidão. Arredai o principio religioso das escólas, separai a escola da igreja, eis o seu grito de guerra. Fecham a religião no templo com segura chave, cuja guarda para si exclusivamente reservam. Na impotencia da sua raiva, mingoados no campo do racciocinio recorrem ao expediente da injuria, e calumniam quando não podem convencer. Esquecidos dos exemplos que a historia de todas as épocas nos subministra, fecham os olhos á evidencia e lançam poeira nos olhos da multidão Trilhemos outra estrada, e não imitemos os que deslustram a patria e contrariam o seculo.

O negocio da instrucção e da educação publica, agitado já na imprensa, e nas reuniões das diversas parcialidades politicas, em breve será tractado no corpo legislativo; então, se a Providencia me conceder vida e alento, largamente desenvolverei os principios do meu credo, e, em larga discussão, tractarei de advogar a causa da liberdade do ensino, que é, a meu lêr, a causa da justiça e da razão pura. Por esta occasião farei comtudo algumas observações, que reputo não serem perdidas, e que servirão de preambulo ou prologo aos meus futuros arrazoados, quando a materia importante, a que me refiro, dever ser especial e amplamente discutida, julgada, e apreciada, para ser rasoavelmente resolvida.

Lancemos um golpe de vista sobre a Europa culta, e, se em rapido exame, passarmos em revista as legislações dos diversos paizes catholicos e protestantes sobre o ensino, se devidamente examinarmos as discussões que sobre este importante negocio tem lido logar nos diversos parlamentos, concluimos por adquirir a convicção de que o nosso principio triumpha na Europa, e a justiça delle é proclamada por os primeiros oradores do alto das tribunas europeas, e a sentença que o declara justo já passou em julgado, e corre, com geral applauso, a Europa illustrada.

Queremos que a religião, e que o sentimento religioso, seja a base do ensino, e comnosco querem este mesmo principio os homens mais eminentes na sciencia e na politica.

O principio da união da religião e da escóla, e da separação das escólas por culto, e um principio adoptado por toda a Allemanha catholica e protestante. Se examinarmos a legislação prussiana, por exemplo, deparamos com a circular do 1.° de Outubro de 1851, do ministro dos cultos e instrucção publica, mr. Raumer, aonde elle estabelece, que a prosperidade da escóla primaria depende da sua intima união com a igreja. O regulamento geral sobre o ensino, promulgado pelo rei da Prussia em 12 de Agosto de 1763, estabelece iguaes principios, e adquadas regras para o seu desenvolvimento. Em Saxonia igual organisação, igual cuidado, em que o espirito publico não seja desvairado por más doutrinas. Um decreto, de 23 de Agosto de 1842, ordena que os discipulos sejam obrigados pelos ecclesiasticos e mestres a frequentarem os sermões nas igrejas, e a Lei de 6 de Junho de 1835 estabelece que nas escólas se leccionem os discipulos nas verdades religiosas, e que se lhe avive nos animos as verdades que ouviram nas igrejas. Iguaes leis em Baviera, em Saxe Weymar, e em o reino de Hanover.

O principio da separação da escóla da igreja não é novo, pois que elle data da revolução franceza. Os revolucionarios modernos proclamaram-o em 1848 no triste e miseravel parlamento de Francfort, na assembléa constituinte de França, na constituinte Romana, e no conselho federal da Suissa, inscrevendo no seu pendão a triste deviza: «o padre na igreja, e fóra da escóla.» Eis pois o delenda Carthago da democracia europea.

A França repelliu similhante idéa, não só por os Decretos de 1816 e de 1824, mas por o Decreto de 1828, referendado por mr. de Vatismenil, por a Lei de 1833 proposta e defendida por mr. Guizot e mr. Cousin, e finalmente por a Lei de 1850, que propoz mr. de Falloux, e que foi votada no ministerio de mr. Parieu, homem notavel e financeiro distincto, auctor de uma historia dos impostos nos diversos paizes da Europa, e pessoa que o Sr. Ministro da Fazenda, Avila, muito bem conhece e aprecia devidamente. (O Sr. Ministro da Fazenda - Apoiado: é homem muito habil e muito distincto). (O orador continua.)— Na Inglaterra tres sociedades dirigem o ensino. A National Society para a Igreja estabelecida. A Britanic Society para os dissidentes, e o Poor Scholl Committee para os catholicos. O Governo concede subsidios a essas sociedades, que são distribuidos e administrados por o clero dos differentes cultos. Sr. Presidente, quer V. Ex.ª saber qual é a opinião de lord Derby? Ouça V. Ex.ª o que elle disse, que é o seguinte: «A educação publica em Inglaterra, deve ser considerada como inseparável da religião.»

Sír Robert Peei, opina que a religião deve ser a base da educação.

Em 1856 dizia lord Russell, que elle não pensava que um systema de educação secularisada podesse ter bons resultados em Inglaterra. De igual maneira pensam Sir. Graham e mr. Gladstone.

A liberdade do ensino é mantida em Inglaterra, e com ardor defendida.

Lord Russel quiz formar escólas normaes, e restringir um pouco a liberdade, mantendo comtudo a religião como base da educação; mas a idéa de que o ensino não é uma pura attribuição do Governo, mas sim uma força nacional religiosa que convem conservar; esta idéa faz parte de tal sorte da tradição ingleza, que lord Russell, levantada a tempestade teve de saír do Ministerio.

Lord Derby, Sir Robert Peei, et Sir Graham, se pozeram á testa da opposição, e os Pares foram em procissão a Buckingam Palace, para pedir a revogação do Decreto de 10 de Abril de 1839.

Em 1856 novo projecto de Lord Russell e novas petições, e maioria contra de 102 votos.

Siga pois o nosso Governo estes principios. Tracte seriamente da educação do povo e conseguirá a ventura da patria.

Uma nação educada devidamente, e compenetrada da verdade religiosa, comprehenderá facilmente a verdade politica.

Cumpra o Governo as promessas da Carta; execute a Lei de Setembro de 1844; é o que eu delle requeiro como catholico, como portuguez, e como liberal.

Emprehenda o Governo todas as reformas, de que tanto carecemos, e emprehenda-as com energia, vontade e patriotismo.

Nos politicos commettimentos requer-se justiça e convicção no empenho, liberdade e independencia no proposito.

Busquemos a verdade, base inhabalavel de todo o edificio politico e social. Façamos entrar o Governo no conhecimento de duas grandes verdades, que para governar cumpre saber e poder, saber para decretar as reformas com descernimento, poder para as executar sem precipitação.

As nossas leis politicas carecem de reforma, reformemol-as, e presida á sua reforma a idéa da justiça.

Esta idéa generosa é a divisa do meu pendão.

Confio em Deos que lhe serei fiel.

Humilde soldado, alistado na cruzada da civilisação, não abandonarei o baluarte da honra, e por o posto confiado á minha guarda, não será tomada de improviso a cidadella.

Confio que a convicção se apoderara dos espiritos, e que a maioria dos bem avisados realisára os desejos do meu coração, cumprindo-se os votos do meu espirito.

Se assim fôr, assistirei gostoso ao final das nossas luctas civis, e á inauguração de um regimen que possa alliar entre nós e acima de nós os dois grandes principios, a auctoridade sem o despotismo, e a liberdade sem a licença.

Pendão glorioso, symbolo da ventura da minha patria, não te abandonarei jamais.

Duas bandeiras, senhores, tremularam desde o começo das sociedades politicas no horisonte dos estados: a do despotismo dos Reis, a da soberania dos povos; o sangue manchou esses dois estandartes com nodoas indeleveis; uma nova bandeira, porém, se ergue candida e resplandecente, porque é a da justiça.

Sigamol-a porque ella é a bandeira da liberdade, as outras representam a escravidão; sigamol-a porque ella é a bandeira do progresso, as outras são as das reacções; sigamol-a, emfim, que ella é a bandeira da humanidade, e porque só ella representa a realisação dos dois grandes principios, a liberdade pela justiça, e a justiça com a liberdade. (Muitos apoiados — Muito bem, muito bem.)

(O orador no fim do seu discurso foi cumprimentado por muitos Dignos Pares, e pelo Sr. Ministro da Fazenda.)

O Sr. Conde da Taipa...

(Vozes — Votos. — Votos.)

O Sr. Presidente — Como a discussão sobre o projecto de resposta ao discurso do Throno foi em globo, creio que a Camara quererá que seja uma só a votação sobre elle, ficando salva a emenda que foi offerecida por um Digno Par. Como a Camara sabe, o parecer sobre o projecto que concede ao Governo o bill de indemnidade, tambem entrou conjunctamente em discussão; deverá portanto haver, depois da votação da resposta, uma outra que recaia sobre elle.

O Sr. Visconde de Algés pediu que se lesse na Mesa a emenda, sobre a qual lhe parece que deverá votar-se em primeiro logar.

Quanto á votação sobre o projecto de resposta ao discurso da Corôa, parece tambem ao Digno Par, que deve ser votada separadamente do bill de indemnidade.

O Sr. Presidente — Eu disso que o projecto de resposta ao discurso do Throno se havia discutido conjunctamente, com o bill de indemnidade; mas que as votações sobre cada um dos assumptos haviam de ser separadas.

(Vozes — Muito bem.)

Vai lêr-se a emenda.

O Sr. Secretario Conde de Mello leu-a.

(Vozes — Votos. Votos.)

Posta a votos a emenda foi rejeitada.

Posto a votos o projecto de resposta ao discurso da Corôa foi approvado salva a redacção.

O Sr. Presidente — Vai lêr-se o parecer n.º 77 sobre o projecto que concede o bill de indemnidade.

O Sr. Conde de Mello leu.

O Sr. Presidente — Sobre este objecto ha apenas uma votação.

O Sr. Conde de Penamacor — Sobre a generalidade e especialidade?

O Sr. Presidente — Sim, Sr.

Posto a votos foi unanimemente approvado.

O Sr. Conde de Thomar — Como a votação que acaba de ter logar foi unanime pediria a S. Ex.ª que assim se declarasse na acta.

O Sr. Presidente — Far-se-ha o que o Digno Par pede visto que ninguem reclama.

O Sr. Visconde d'Athoguia — Peço a S. Ex.ª que me conceda a palavra na primeira occasião em que se ache presente o Sr. Ministro da Fazenda, porque desejo fazer algumas observações sobre umas asserções que se diz geralmente que S. Ex.ª fizera, a respeito das quaes espero que se dignará explicar-se o mesmo Sr. Ministro.

O Sr. Presidente — Vai lêr-se a relação dos nomes dos Dignos Pares, que compõe a deputação que ha de ir ao Paço apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso do Throno, e o Decreto absolutório.

O Sr. Conde de Mello (leu):

«Os Srs.: Presidente, Visconde de Ovar, D. Pedro do Rio, Viscondes, de Campanhã, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, de Ourem, Barões d'Arruda, de Pernes, e de Porto de Moz.»

O Sr. Presidente — Amanhã ha sessão, e será a ordem do dia a discussão dos pareceres n.ºs 68, 72 e 74 sobre os projectos de lei n.° 84, 25 e 61. Está levantado a sessão.

Passava das tres horas e meia da tarde.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 9 de Janeiro de 1859.

Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, das Minas, de Pombal, de Ponte de Lima, da Ribeira, e de Vallada; Condes: das Alcaçovas, de Alva, d'Avillez, de Azinhaga, de Linhares, de Mello, de Paraty, de Penamacor, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, da Taipa, e de Thomar; Viscondes: d'Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Campanhã, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, de Sá da Bandeira, e de Ourem; Barões: de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, Margiochi, Proença, Aguiar, Larcher, Isidoro Guedes, Silva Sanches, e Aquino de Carvalho.