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CAMARA DOS DIGNOS PARES

Sessão em 11 de janeiro de 1864

PRESIDÊNCIA DO EX.MO SR. JÚLIO GOMES DA SILVA SANCHES

VICE-PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Conde de Mello

As duas horas e meia da tarde, sendo presentes 35 dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que foi approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

O sr. Presidente: — A deputação d'esta camara, encarregada de participar a Sua Magestade que a mesa se acha constituiria, foi recebida com especial agrado.

Pela mesma occasião teve a deputação a honra de dirigir a Sua Magestade a seguinte felicitação:

«Senhor.—O céu, que abençoara o ditoso consorcio de Vossa Magestade com Sua Magestade a augusta Rainha D. Maria Pia, não quiz tardar em o coroar com o muito desejado e fausto nascimento de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos Fernando.

«Tão esperançoso, tão prospero e felicissimo successo dissipou toda a incerteza sobre a successão da corôa, assegurando a continuação da dynastia de Vossa Magestade, altamente respeitada e venerada.

«Assim satisfeito estará o mais natural e ardente desejo de Vossa Magestade e de Sua Magestade a augusta Rainha, como preenchidos estão os mais fervorosos votos da camara dos dignos pares do reino, e tambem, seguramente, os de toda a nação portugueza.

«Por acontecimento, pois, de tão geral satisfação, e da mais alta trancendencia é que a camara dos dignos pares do reino vem hoje cumprir o muito agradavel dever de felicitar a Vossa Magestade e a Sua Magestade a augusta Rainha, pedindo a Vossa Magestade haja de aceitar esta sua felicitação como um testemunho do seu verdadeiro regosijo e interesse pelas venturas de Vossa Magestade e de toda a familia real.»

Sua Magestade dignou se responder do modo seguinte:

«As leaes e espontâneas felicitações que hoje me envia a camara dos dignos pares do reino são mui gratas ao meu coração, por ver quanto se regosija com o ineffavel beneficio que a Divina Providencia concedeu á minha dynastia e á nação a que nos gloriámos de pertencer.

«Este auspicioso evento, acolhido com tanto jubilo por todo o paiz, ha de, assim o espero, não só contribuir para a minha felicidade domestica, mas tambem para o esteio da successão e segurança das instituições constitucionaes.

«Aceitae pois em meu nome, e em nome da Rainha, minha presada esposa, a demonstração do nosso agradecimento pelas expressões que me dirige a camara dos dignos pares do reino.»

A camara quererá de certo que se mencione na acta, que esta resposta foi ouvida com a maior attenção, e recebida com especial agrado (apoiados). Muito bem; será lançado na acta que foi recebida com agrado.

Vae ler-se a carta regia pela qual Sua Magestade houve por bem nomear vice-presidente d'esta camara, o digno par o sr. conde de Castro.

O sr. Secretario: — Leu-a, e é do teor seguinte:

«Conde de Castro, do meu conselho, conselheiro distado effectivo, ministro e secretario d'estado honorario, par do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tomando em consideração o distincto merecimento, larga experiencia dos negocios publicos, e as mais circumstancias que concorrem na vossa pessoa: hei por bem nomear-vos para o cargo de vice presidente da camara dos dignos pares do reino, o qual servireis emquanto eu não mandar o contrario.

«O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

«Escripta no paço da Ajuda, em 4 de janeiro de 1864. = EL-REI. = Anselmo José Braamcamp.»

O sr. Presidente: — Igualmente foi enviada ao mesmo digno par outra carta regia, de que se vae dar conhecimento.

O sr. Secretario: — Leu-a, e é do teor seguinte:

«Conde de Castro, do meu conselho, conselheiro d'estado effectivo, ministro e secretario d'estado honorario, vice presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842, houve por bem nomear, na data de hoje, aos dignos pares do reino, Julio Gomes da Silva Sanches e Francisco Simões Margiochi, para presidirem á mesma camara, no caso previsto pela citada lei do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente respectivos.

«O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

«Escripta no paço da Ajuda, em 5 de janeiro de 1864. =EL-REI. = Anselmo José Braamcamp.»

O sr. Marquez de Niza: — Obtendo a palavra para antes da ordem do dia, como o pedíra precedentemente, expoz que no ultimo dia da sessão legislativa finda, elegeu a camara uma commissão para se proceder aos melhoramentos materiaes d'esta casa; e que de certo estariam os dignos pares maravilhados, ao verem, depois de tal resolução e ao cabo de seis mezes, aquella sala no mesmo estado incommodo, pouco hygienico, e até mesmo diria que pouco decente de um tribunal tão respeitabilissimo.

Se bem que qualquer dos seus collegas da commissão podia seguramente, melhor do que elle orador, dar conta de tudo que se passou a tal respeito; entendeu comtudo fazer essa exposição, porque houve cousas passadas unicamente com elle, e a respeito das quaes precisa explicar-se.

Quando foi eleita a commissão, suppozeram o sr. Eugenio de Almeida, o sr Rebello da Silva (que sentia não ver presentes) e elle, orador, que eram os unicos membros eleitos. N'estes termos os seus collegas na commissão o encarregaram de mandar procurar um architecto que goza n'este paiz de boa reputação, o sr. Thomás da Fonseca, para examinar o estado da sala, e ver o partido que se podia tirar do que já existia, fazer o orçamento, etc... Veio pois elle orador com esse architecto a esta camara, e suppondo-se com auctorisação bastante, mandou remover da sala toda a mobilia, a fim de melhor se poder ajuizar do estado da casa. Passados dois ou tres dias se soube que a commissão era composta de cinco membros; pois que alem dos dignos pares já mencionados faziam d'ella tambem parte os dignos pares José Maria Baldy e Braamcamp.

Procurou depois o sr. ministro das obras publicas a fim de lhe perguntar — qual o auxilio que podia dar a esta obra, bem como os fundos de que podia dispor. S. ex.ª respondeu pedindo se convidassem os restantes membros da commissão para se reunirem na secretaria das obras publicas, a fim de ser tratado este negocio.

Convidou-os pois, e todos compareceram, excepto o digno par o sr. Braamcamp, que sé não achava em Lisboa. N'esta reunião mostrou-se o sr. ministro prompto a coadjuvar a commissão nos seus trabalhos, e a ministrar os meios necessarios para levar ao fim a empreza.

Por esta occasião lembrou o digno par o sr. José Maria Eugenio de Almeida, que seria conveniente mandar vir os desenhos e planta do senado de Bruxellas, por ser o que mais se accommodava com o fim que se levava em vista, e mesmo com os nossos meios. Todos os membros da commissão annuiram a esta proposta. Perguntou tambem por essa occasião o sr. ministro das obras publicas se a commissão queria intervir na parte administrativa ou unicamente na direcção das obras. Todos os membros da commissão recusaram a encarregar-se da parte administrativa, e pediram ao sr. ministro que designasse alguem da sua confiança para representar o governo na administração das obras. S. ex.ª escolheu o sr. Larcher, a quem, elle orador, communicou a nomeação, e da qual o mesmo digno par transmittiu conhecimento ao seu collega, o sr. Eugenio de Almeida.

Ponderou n'essa occasião algum membro da commissão ou da mesa, que seria muito difficil que uma commissão tão numerosa, tendo de funccionar amiudadas vezes, se podesse reunir frequentemente e com a promptidão necessaria, a fim de dar andamento a trabalhos para que havia tão pouco tempo. Resolveu então a commissão que estava em maioria, achando-se presentes tambem por parte do mesa os dignos pares o sr. conde de Laborim (que ha pouco esta camara teve o desgosto de perder) e o sr. conde de Mello, deliberou-se pois que se delegariam todos os poderes em tres membros, os quaes formariam uma commissão a que se chamou executiva; e era composta dos dignos pares Rebello da Silva, José Maria Eugenio de Almeida e elle, orador. Separaram-se em seguida, ficando o sr. Rebello da Silva de mandar a acta da sessão, que era o documento que dava a auctorisação a esta commissão executiva. Effectivamente o sr. Rebello da Silva enviou a elle, orador, a acta; a qual depois de assignada foi enviada para o mesmo fim ao sr. José Maria Baldy, que promptamente a devolveu em termos, e foi remettida ao sr. conde de Mello, a fim de s. ex.ª a assignar e apresenta-la ao sr. conde de Laborim.

Passados alguns dias encontrou se elle, orador, com o sr. conde de Mello, e fallando-lhe a tal respeito, disse lhe 8. ex.ª que tinha apresentado a acta ao sr. presidente e que provavelmente estaria já assignada. A primeira vez que o orador se encontrou com o er. conde de Laborim perguntou a s. ex.ª se já tinha assignado a acta, e o sr. presidente respondeu que sim, e que suppunha te la mandado para a secretaria. Ahi se dirigiu pois a ver se a encontrava, mas não havia noticia d'ella. Escreveu duas ou tres vezes ao sr. presidente, instou com o sr. conde de Mello para diligenciar encontra-la, mas s. ex.ª respondia que não tinha responsabilidade alguma a respeito d'aquelle documento, visto que o havia entregue ao sr. presidente. Tinha pois desapparecido a acta, e participando elle, orador, este acontecimento aos outros dois membros da commissão executiva, concordaram todos em que se não podia fazer cousa alguma sem que a acta estivesse em poder da mesma commissão.

Cançado, elle orador, por tantas solicitações e não desejando perder a unica qualidade que em si reconhece, a de homem activo e amigo de levar ao cabo o que intenta fazer, disse ao sr. presidente que não o considerasse mais como fazendo parte da commissão, e que d'esta sua resolução desse conhecimento aos restantes membros d'ella.

Encontrou-se pouco depois com o digno par o sr. Eugenio de Almeida, o qual lhe pediu que escrevesse ao sr. presidente, retirando a dada escusa de membro d'aquella commissão. Não poude deixar de acceder ao pedido de s. ex.ª, attendendo mesmo ás rasões fortes que o digno par apresentou. Agora, porém, que falleceu o sr. presidente, presuppõe que a commissão caducou, ou pelo menos não sabe elle, orador, o que a camara quererá fazer. Naturalmente nomeia nova commissão. Em tal caso pede muito á camara que para ella o não nomeie, assim como lhe lembra que se quizer que a obra vá ao cabo não eleja commissão muito numerosa. Na outra casa do parlamento quizeram fazer alguns concertos e auctorisaram um sr. deputado para esse fim; o qual com metade do orçamento que se tinha feito, melhorou aquella casa de uma maneira sensivel. Não aconselha á camara que nomeie um, dois ou tres membros para a commissão, sómente diz que quantos menos forem, melhor se farão os trabalhos e melhor ha de funccionar a commissão.

Desejou dar estas explicações á camara para que se não suppozesse que tinha havido desleixo ou incuria nos trabalhos de que havia sido incumbido.

O sr. Secretario (Conde de Mello): — E exacto tudo o que acaba de ser mencionado pelo digno par o sr. marquez de Niza; faltou-lhe porém uma cousa. (O sr. Marquez de Niza: — Peço a palavra.) S. ex.ª disse que eu tinha apresentado a acta ao sr. conde de Laborim; eu enviei-lh'a dentro de um officio em que lhe pedia m'a devolvesse assim que a houvesse assignado; porque entendi não ser proprio andar a acta de mão para mão, a fim de se assignar. Como não a recebi logo, tratei de procurar o sr. presidente para lh'a pedir. S. ex.ª disse me que a procuraria, que não tinha idéa onde a havia posto, e que lhe parecia que a enviara para a secretaria. Mandei saber se ali existia e fui informado que não estava lá.

N'este instante mandei saber á secretaria se n'ella existia alguma cousa relativa aos officios que o sr. marquez de Niz.) dirigiu; e sou informado de que não ha ali nada a tal respeito.

O sr. Marquez de Niza: — Pediu a palavra para dizer que o sr. presidente não asseverou que tinha mandado a acta para a secretaria. «Não me lembro onde a puz, dizia s. ex.ª, mas se me não engano, mandei a para a secretariai.

Consta tambem a elle, orador, que já estão na secretaria das obras publicas, a planta, desenho e orçamento do senado de Bruxellas, os quaes a commissão póde ver, e servirem para qualquer resolução que se tome de futuro. Também lhe consta que não vem com muita exactidão, emquanto ás regras technicas; entretanto presume que servirão.

O Fr. Presidente: — O digno par o sr. marquez de Niza, não fez proposta, e d'ahi resulta a necessidade de se deliberar alguma cousa a este respeito ou ficar a commissão que já existe ou proceder se á nomeação de outra. Vou consultar a camara sobre se consente que fique a mesma.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Visconde de Benagazil: — Fui encarregado de communicar á camara, pelo digno par o sr. D. Antonio José de Mello, que se acha doente de cama, e por isso não póde comparecer á sessão de hoje, bem como a mais algumas.

O sr. Presidente: — Passámos á ordem do dia que é a nomeação da commissão que, conjunctamente com o presidente, deve redigir a resposta ao discurso do throno. No meio para escrutinadores os dignos pares conde de Fonte Nova e Luiz de Castro Guimarães.

Antes de se proceder á extracção das listas, vae ler-se a carta regia pela qual Sua Magestade se dignou nomear par do reino o sr. Custodio Rebello de Carvalho.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu-a.

O sr. Presidente: — Nomeio os dignos pares Margiochi, Sequeira Pinto e Baldy para darem o seu parecer sobre esta carta regia.

Passámos á eleição doa dois membros para a confecção do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Feita a chamada, verificou-se terem entrado na uma 35 listas, e foi declarada, portanto, maioria absoluta a de 18 votos. Saíram eleitos:

Os srs. Rebello da Silva com................34 votos.

Margiochi com..................... 18 »

O sr. Presidente: — Não sei se a camara quererá que continuem a funccionar as mesmas commissões ou se quer que se proceda á eleição de outras. Vou consultar a camara a este respeito; isto é, se quer que fiquem as mesmas commissões.

Resolveu-se afirmativamente.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, eu não entendo como são estas votações. Peço a V. ex.ª que quando