DOS PARES. 21

da Secção de Guerra; mas a hora está adiantada, e já se tem retirado alguns Membros. Em quanto a outra Camara não estiver constituida, esta não póde entrar em trabalhos que não sejam relativos á sua organisação interna; e portanto, como nada urge que ámanhan tenhamos Sessão, a seguinte será na Segunda-feira (18). A Ordem do dia é a continuação da eleição das Secções, e a leitura de Pareceres de Commissões. - Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas menos um quarto.

N.°4. Sessão de 18 de Julho. 1842.

(PRESIDIO o SR. VISCONDE DO SOBRAL.)

ABRIO-SE a Sessão pela uma hora e meia da tarde, e foram presentes 36 Dignos Pares - os Srs. Duque da Terceira, Marquezes de Loulé, das Minas, de Ponte de Lima, e de Santa Iria, Condes do Bomfim, de Lavradio, de Linhares, de Lumiares, de Rio Maior, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Beire, de Fonte Arcada, de Laborim, de Porto Côvo de Bandeira, de Sá da Bandeira, da Serra do Pilar, do Sobral, e de Villarinho de S. Romão, Barreto Ferraz, Ribafria, Gamboa e Liz, Silva Carvalho, Macedo, e Triguenos. - Tambem esteve presente o Sr. Ministro dos Negocios do Reino.

Lida a Acta da Sessão precedente, ficou approvada.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - O Sr. Presidente, não podendo assistir ao principio da Sessão por motivos urgentes, pedio-me que occupasse a Cadeira em quanto elle não vinha.

O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIAREs: - O Sr. Secretario Machado, achando-se impedido, não póde comparecer hoje.

Mencionou-se a correspondencia:

1.º Um Officio do Digno Par Patriarcha Eleito, enviando a Carta Regia de nomeação para Vice-Presidente; accrescentava que a não apresentara na primeira Sessão, por então se lhe dizer que ora desnecessaria tendo ido á Camara a participação directa daquella nomeação.

2.° Um dito do Digno Par Conde de Terena, participando que lhe não era possivel com parecer por agora na Camara por precizar ir ás Caldas logo que feche a Universidade, em cujo serviço continuava por julgar não contravir o Artigo 31 da Carta Constitucional pelo não reunir com as funcções de Par.

3.° Um dito do Digno Par nomeado Manoel de Serpa Machado, expondo os motivos por que não concorrera á Sessão Real; concluia que se ficava apromptando para vir tomar assento na Camara: incluia a Cai ta Regia de sua nomeação.

A Camara ficou inteirada de todos estes Officios, e remetteu á Commissão de Poderes a Carta Regia inclusa no ultimo.

4.° Um dito pelo Ministerio du Reino, enviando authographos dos Autos do Nascimento e Baptismo de S. Alteza o Serenissimo Sr. Infante D. João, Duque de Beja, terceiro Filho de Suas Magestades. - Mandou-se guardar no Archivo.

5.° Um dito polo Ministerio da Guerra, incluindo um authographo do Decreto das Cortes (já Sanccionado por S. Magestade) sobre ser creada uma classe de soldados com a denominação de Aspirantes a Officiaes. - Tambem se mandou para o Archivo.

Leram-se as seguintes

Cartas Regias.

Reverendo em Christo Padre Patriarcha Arcebispo Eleito de Lisboa, do Meu Conselho, e do d'Estado, Par do Reino, Eu A Rainha vos Envio muito saudar, como aquelle de cujo virtuoso accrescentamento muito Me Prazeria. Tomando em Consideração o vosso distincto merecimento, e profundo saber, assim como as de mais partes que concorrem na vossa pessoa; Hei por bem Nomear-vos Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. O que Me Pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos. Escripta no Paço de Cintra aos cinco de Julho de mil oitocentos quarenta e dous. = RAINHA. = sintonia Bernardo da Costa Cabral. = Para o Reverendo em Christo Padre Patriarcha Arcebispo Eleito de Lisboa, do Meu Conselho, e do d'Estado, Par do Reino.

Visconde do Sobral, do Meu Conselho, Ministro, e Conselheiro d'Estado Honorario, Par do Reino. Eu A Rainha vos Envio muito saudar como aquelle que Prezo. Tomando em Consideração o vosso distincto merecimento, e aconsummada experiencia, que tendes dos negocios publicos; Hei por bem Nomear-vos para presidir á Camara dos Dignos Pares do Reino nos termos da Carta de Lei de treze d e Fevereiro de mil oitocentos trinta e seis. O que Me Pareceu participar-vos para vossa intelligencia, e devidos effeitos. Escripta no Paço de Cintra aos treze de Julho de mil oitocentos quarenta e dous. = RAINHA. = Antonio Bernardo da Costa Cabral. = Para o Visconde do Sobral, do Meu Conselho, Ministro, e Conselheiro d'Estado Honorario, e Par do Reino.

Estas Cartas Regias foram ambas mandadas registar, devendo devolver-se aos Dignos Pares aquém respeitam.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Na Sala immediata estão alguns Dignos Pares cujos diplomas já foram verificados; vão ser introdusidos: convido os Srs. Visconde de Fonte Arcada e Trigueiros para irem receoélos e acompanhalos á Mesa.

Foram effectivamente introdusidos, prestaram juramento, e tomaram logar na Camara - os Srs. Marquez de Castello Melhor, Condes de Sampayo, e da Ponte de Santa Maria, e Margiochi.

Como houvesse pedido a palavra para antes da Ordem do dia, foi-lho concedida, e disse

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: - Sr. Presidente, para um trabalho que tenciono apresentar á

PARES
6