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da presente lei: isto é, quo se lhes leve em conta o tempo que estiveram fera do serviço. Este principio já a Gamara tem sanccionado por ¦vezes, e até mesmo para os convencionados de Évora Monte, e então não é muito que essa graça se conceda também a eiles que pugnaram pela liberdade da pátria e pelo throno legitimo. Eu também quizera que Be eliminasse esta parte do artigo (Jeo). Hoje é Ministro «Proponho que no artigo l.°em seguida ás pala-vras=tendo vinte ou mais annog de bom serviço = se addíciones= contando-se-lhe para este effeito o tempo que tem estado fora do serviço desde 1846 até á data da publicação da presente lei. = 2.° Que se elimine a condição de serem julgados por uma Junta de saúde, e o mais que aegue. = BarUo da luz, Par do Reino, Foi admittida á ãitcmsão, O Sr. D. Carlos Aíasearenhas: — Eu pedi a palavra sobre a ordem, porque o digno Par que • acabou de Miar, tinha-me mostrado o addita-mento que queria fazer á emenda que apresentou a commissão de guerra desta Casa ao projecto vindo da Camará dos Srs. Deputados; e então eu conferenciei com os outros membros da eom-missão, e todos estão de accôrdo em approva-la, até mesmo porque sendo o fim desta lei o què-rer-se fazer uma graça, tanto maior ella fôr — melhor; e d'aqui resultará, que tendo-se classificado o projecto de lei, vindo da outra Gamara, de — altamente benéfico — agora, depois da emenda que a Gamara dos Pares lhe faz, é que lhe caberá bem a denominação de — altamente benéfico, — titulo este que ao outro não cabia com justiça, porque beneficiava por um lado, e des-beneficiava pelo outro fapomdos), Foi por tanto, Sr. Presidente, para fazer esta declaração em nome da commissão, que pedi a palavra sobre a ordem. O Sr. Conãe de Thomar—Âcha-se em discussão o parecer n,° 92, da commissão de guerra desta Gamara, pela qaal aeapresenta uma substituição ao projecto de lei n.° 23, que veio da Gamara dos Sra. Deputados. A Gamara me permit-tirá que eu dè conhecimento da matéria contida n'um e outro projecto, para depois apresentar as minhas considerações a respeílo delles. No projecto de lei vindo da outra Câmara, se diz/< que o « Governo é authorisado a reintegrar nos postos le-« galmente adquiridos, todos os que, tendo sido offl-a ciaes inferiores do exercito, tiveram baixa do ser-« viço por motivos políticos, posteriores a 6 de « Outubro» : e a commiasão de guerra desta casa intendeu, que este projecto não podia ser adoptado em toda a sna plenitude, e apresentou-lbe uma substituição, para qne simplesmente sejam passa dos aos corpoi de veteranos, os sargentos de que se tracta no projecto vindo da outra Gamara, ac-ereseentando ainda, que deste beneficio somente gosarão m que tiverem 20 ou mati aunos deaer-viço, e forem julgados por uma Junta de saúde, nos casoâ que a Lú determina. No acto da disewwo já foi apreientada uma emenda pelo digno Par o Sr. Barío da Lm, a qu«l, atteota aposição da S,Ex.% julgo ser conforme a opinfío do Sr. Preiídente do Conselho, Ministro dá Guerra, e Gomnsindante em chefe do exercito; e por iiso a eoniidero off,e\al: tanto mais, qne o digno Par, na expojíçlo que hz deste negocio, declarou que era contra a oplniío doMarechiI Duque de Saldanha, o que sa achava estabelecido no projecto vindo da Camart 4m Srs. Deputados; concluindo S. Ex,% que se por ventara ©Marechal intendeste, qu« era conforme I disciplina, qae taes sargentos fossem adm.Ilido» no exercito, elle «sim o teria já ordenado, por caber ws suas tttribaições, ou teria pedida medidas legislativa! Be delias carecesse, antes de tudo permttta-ie-me que eu faça ama observação, que aliai vem muito a propósito. Na ultima sessão declaro» O Sr. Ifínisiro do Reioo, que o Governo adoptava e approttfa ette projecto, por ler conformt aos princípios e pragn»-ma do mesmo Governo; e agora o digno Par, o Sr, Barão da hm, declari em nome do nobre Marechal, que este projecto nio é conforme á disciplina, e que além diito é injiiito. Combine o Sr, Ministro do Reino a sua apprmwfão do projecto com a rejeição do mesmo projecto pelo Sr, Presidente do Conselho, annuncíada pelo seu Chefe de Eitado-maior! (Rim). É uma daqudlis in-coherencias, necessário resultado do e*íaêo em que estamos; ea poderia renovar algomts considerações que já apresentei em outra oecas»5o, relativas á falta de comparência do Sr. Presidente do Conselho nesta Gamara, mas julgo que devo prescindir delias, efalíareí no objecto em questão. Observei na sessão passada, que do outro lado da Gamara se sustentou o projecto vindo da Gamara dos Srs. Deputados, com o fundamento de que elle tendia a acabar com o resultado das dis-sençoes políticas, e por serem batimentos da pa-Ujt aqoelks sargentos (O Sr.Cmãe do Mamam — vffiL °J?semita»b«», que do» bancos do Mitmímo m d«se que o Governo iustenltva este projteto por dois fundamentos, o primeiro por- «do, • o Mgandjii porqu, «. reparacSo de J^ ipjBrtiçi.—Coi»tóer« estes differentes nnn^« teto» «• « O ^-.««todo^JS11^ tfft outra Gtmar. t M«m bmmM âa pTil o* wmiiIm dos benefneritôâ, entfio a proposta é Hiesqiiiiíht, ê necessário propor outra medida, em ieú favory eu meimo votarei por um pretniõ âos têrviços prestados por aquelles officiaes inferiores fapoicí-dosJ.-i^Mm eu tejo, que não âe qiííí joo^r* í' eitt pfojscto a relação dos nomes, nem a^juali*-dade dessei serviços, e entlo ulo posso ier julgado suspeito se disser qae não existem esses relevantes serviços, e só poderá diaer-se, qae aquel-les sargentos nos corpos em que serviram cufíi-* pritarn com o seu dever, è isso accredito eu; menos o terem ie conservado fieis ao juramento que prestaram, ou abandonando as suas bandeiras, e os seus corpos, desertando e desobedecendo aos seus commandantes, ourebellando-sepor obediência aos meimos commandantes. Eites díffe-rentes factoi âprôieotam quanto â mlm múòri bíi menor criminalidade. Julgo qae entre os largentos de qne triwstá este projecto ha um que abandonaram a* ktas band«íras e faltaram ao juramento qm havfsÉi prestado seguindo e obedecendo aos seu» com-* mandantes, e ha outros que praticaram oi mel-* »os actos» desertando e desobedecendo á$ ordetó dos saus commíindanteâ fapoiaãm}. Quanto aof1 primeiros nio o« julgo dignos de lio grande cas--tigo, por terem obedecido aoâ sins commandaú-1 tes; quanto a estes eu nio seda tão severo, e1 taheg me inclinasse a votar mais favoravelmente, mas quanto âos segundos jntgo que já não é pouco' esquecer o passado, e manda-las para veteranos ;* disse o Sr, Bário da Luz, e quanto a mim, muito bem (se fallava somente do serviço), que o inferior somente deve seguir as ordens do seu com-mandante, sem lhe importar saber se é mandado marchar para a direita ou para a esquerda, o inferior obedecendo tem cumprido o seu dever, o commandante é o responsável (apoiados). Portanto, será necessário vêr primeiro as cir-cumstaneias em que estão estes indivíduos, para" depois se cotfh^cer se existem beneméritos da pa-tríâ, e conceder-lhea a divida recompensa, e conhecer também se são idênticas, ou differentés as clrcumstancias dos que se revoltaram contra o seu dever, praticando acto voluntário (apoiaios), ou obedecendo ao commandatíte. Foi, porém, dito dos bancos dosSrs.Minístroi, que o Governo approvava este projecto, porqjie tendia à obliterar o passado, e porque tendia á reparação de uma injustiça. Eis-aqui duas proposições que não,posso bem conciliar. Eu eompre-hendo que esta lei, como tendente a obliterai: o* passado, é uma lei benéfica, ou de graça, Pèâe mesmo dizer-se, qne é jima continuação do acto" do poder moderador queamnistiuu o crime, qifan-to á pena e processo, pois qm tendo o poderiâo-derador chegado até onde lhe permitiam as suas attribuiçõess, os outros poderes jio Estado convencidos da conveniência de obliterar o passado a todos oê respeitos, em continuação do perdão áo crime, decretam arestituição do emprego perdido, o que verdadeiramente dá a esta lei o caracter de lei benéfica ou de graça. O qne eu nfo compreheni» é qne depoig disto íe intenda que ella tende a reparar um« injustiça. Se existe uma injustiça praticada contra oi itr-gentos em questio, entlo ha-dô r«eonhecer-ie nm difeito da lua parte, e o reconhecimento deise direito não é então outra couia mais qm o «conhecimento Aê um dever, e desse direito, ô quando «ite é reconhecido cessa k gratj*. E-tag duas propoiíçttí nio sô tottcííkm quanto a mim. O que nío admitia datída é que o projecto til qual foi approvado na ontra casa oCfende direito» de terceiro (aprfálat); porque, corno já most/ou aw Am dignos Ptrei que íe Benta nos btncoiitt-feriore», no cato de serem adtBittidoi ertei i&t-geotos not corpo» dô exercito, ellei vfo privar áè oceupir oi pontas a qae ilo reititaidos, outros qae actualmente «ervem, o qae a alo m ferlflctr a relntegraçlo occnp»ríflm esâes peitos, portinto ha nisto uma ofifónia de direitos adquiridos (apoía-dot). Se por mm hán, porém, nio jsetso appro-var o projecto, em qmnlt* á reintegra-lo, eu ap-profo o parecer dtconamiisio, modilctdo Mesmo pelo Sr. Barão da Los, pira qna êiltm sargentos sejtm passados aos carpia de veteranos; contan-(lo-se-lbe nos vinte armo* o fctmpo qae tem esteio fora do setfiço. O qae eu bSg íatenío é qne ss poist dixerst=« vinte «nos âe bom íervicõ, cofl-tanâa-ie nestes vinte annos o tempo que nio s§r-viram» = porqae ha tempo « caatâr que nio se pôde classificar de ô&m $et§i$0, porque nem serviço foi. Isto é claro, silvo se eu nio intendi bem a emenda do Sr. Bário dafjsw.^—fia peço ao Sr. Secretario queira ter a bondade de ler o addita-mento do St. JEkrlo dâ Lutat, mas parece-mê qae a tua idéa é etta. O Sr. Secretario Conãú de Mello—(Leu), Q orador— Vm tinha intendido bem, contando-se vinte anãos de bom servfço, âh a emenda; mts contando o tempo que esti?eram fora do serviço ; ora eate tempo nSo pede str classificado de bom serviço, porque não foi surviçn -— esta fraie não é própria da Lei Capotados). É melhor qUe se dtgt — que os vinte anãos de serviço sejam contados desde que sentaram praça, ou declarando mesmo, que nos vinte awnos de serviço sè com-preheode o tempo que éítífénim fora; ê um negocio de redacção, e pot* isso não faço mais observações (O Sr. Barão da Lua — Considera-se cotao tal)* Ba È% esta observtçao, não para combatei á idéa do digno Par, mas para que g0 atte&dt tia redacção da Lei (apoiados). O que eu sinto é que não esteja pres&nte 0 Sr, Ministro do Reino, para ouvir a S. Ex."» qntntó ás duas TãtÕm âptmeíH&àm p«lo Governo p#a approvar o projecto vindo da outra Camará, iftô é, eu desejava «aber como le combina a o$ifer#-P*> do passtdo, que dá iíéa de ®m cride %k-doado com a reparação de ousa injustiça fite reconhece um direito ao que te pede, 8. i% *$W» Iz TlT6* °era °cmmm p*r i8soí é **tei | i 6t>ncldl ailSíãb* fle'eil ipptbfí^parecer||; icoiftmísito de guôrri desta Câmârâ.additado pW íSf. Rirão da Luz, pari * iftrJí agora algumas palavras para sustentar o ffdfítamento que mandei para a Mesa, e repito ifnda, qne sinto que o Sr. Ministro do Reino nSo esteja presente, porque devo começar respondendo á impugnação que S. Ex." fez ao meu addíttmenÉ, Inclusive a ser admittido á discussão. £ necessário observar uma circumstancia nottveí, e é-—que tendo S. Ex.* combatido a minha proposta, mesmo para ser admiltida á discussão, appareceu a maioria da Camará votando contra, e os Ministros a favor! Não tenho nada á agradecer. É um daquelles casos extraordinários, que acontecem ás vezes, quando entre a maioria |jo governo nem tem havido prévia in-téíllgtêtcfc Ifpiso); como a minha proposta foi admittida á discussão passo a sustental-a. No meu additamento proponho que se adoptem para os indivíduos da família constitucional, dimitti-dos desde a publicação da Carta até agora, as mellítíè^que por lei de 23 de Julho do anno passado foram decretadas pelas Gamaras e sanc-! çfdtíídais |§élo Poder Moderador a favor dos par-tidarios da monarchia absoluta, ou por outra, do ^partíáò decaído. Eu intendo, Sr. Presidente, que - ie o prialípío do esquecimento do passado está [ efiteCtivâmenre na alma dos Srs. Ministros, como elles pomposamente tem dito nesta Gamara, e ! aol Véus actol officiaes, não podem com justiça inípnflrgâaf Io Ineu additamento, porque se o im-pUgnaSâém davam direito a dizer que era logar das gúatrô palavras — liberdade, tolerância, mo-ralidndey e justiça — que SS. Ex." escreveram peíà sua própria mão no pendão da regeneração, e que alras ntaguem reconhece, deviam ser subs-t1tQfdás#èlíIipaIavras—intolerância, despotismo, egfieculítç&ô, e decepção; e não seria muito diffi-cil entrar nà antlyse ê provt delta ã/ii^lo,; âe por venturt se qúfeêsse ^dfic^f t è||%cfsfiíflde deste objecto (apò%(iiQé§, : * V; r O~1jug pêgo^eut^io,^ favôrHd.èj i«:lí*ilufts\ ¦ ^àê *èépre 'iéitóatartfti^ ?fttê*:wmp#e' pàténtè-* ítala, -ô qm iwfi^^^i/laiflfleirtpfilò-fbfotíV^ cottitfttfciotiil, h tiftrtbò ^qne^e Yèt4 f|sjffito de^ outrõl índítMítos pittèBeentèi',%á plttiio íléoído* (apúiaãèi}, pa of|' èi$a CT^ «Inàutò %ue|la ;mfdl#; ^*r-|l*TÍa^Vftttiir pérCtlfa é^eitivelsê, . (fr»%toí r#íti pço l^uaWate^lo ^nielotí feço^ ¦júRfga^pfO |cfe nSo togam %m f ôior bulício dt tulttios feís «o syiteliial.qM"refej"Tlittt-af»-aWôsiéââe pára um, e psra 'Oãim'"tMp.p^p priniipíô -e baie da mi&hà proposta W-â^ft^^i* ba»e e princípios "das medidas prottOMM^|^a*s verno, como é que a pofem Itrfcar mm!lttMliflW íMhertncii ? ' —f *) *'%¦*> í O Sr. llinístro do Reino não polatÉo-à-tt^p:' de frente o meu addítattíento, recorriu % Jm daquelíes mêlm a que se recorreras díicu|iõ%, • F«ra etstmar à oitençlo da Gamata ptl eètío" lado, « côm aqurfltf graç« qm lhe é |rôpfV diste ©Mio ftqoe eu nâqueílaf ocea$i8o tiniia éia-« pregado um mphfima, que iodos nós conoeil-« m-.t, o «optótiijti da^divmfo; .pétque têtfdo «tinio á diftcttsião um ob|ecto ;símples e Vm « naia coiiplieido eti psrtendlà destruir este ne-a gocio apres^tanâo outro que era complicadis-« sírao.» Ia podia dizer a S. Ex.* que o sophis-ma, fue mò attríbnfu, cessa quando a proposta apreientadi, contendo medida justa tem relação cclte o Qbpcto que se discute, e creio que nln-fue« dtrá que o men addifdmento não tem rela |Itf cote o projecto que está em discussão (apoiados), Eu poderia redarguir a S. Ex.% que visto .nwitesr-âe tao lido nos sophismas devia attender m que atraz desse qne me attribuiu sem razão vem outro que o nobre Ministro empregou para coirtater a mraba proposta: o Sr. Ministro não ÍÍS *"?* Dm obiectó implicado, e que nãó III? 1ít° M-Um fieg0tí0 de SQa natureza sim-ples. O Sr. Ministro sabe que é este o sophisma irir^dTina:=5íraS °CCasiões ínopportunJl SrT Pr^idente, sejamos francos, eu tenho muitas wet Wído falkr aqui em tilefatíci, íS™ mui»S ^ fallar no' sincero dSdo de nnTA ftmiha pôrtugueza, e de curar feríLs aoUffas com topoíal e recta administrâf da j« Iç ' fr/3| etD ép°CaS PaS8adas5 ^leuVe^ qué T, ÍS.aS8erç5es si0 íD^#^ ™«*- Ainda hoje um dignd ^«r, fttéjrete official nní5ff!?f è ámejm á0«IP^l Saldanha, aa umílu poríugueza ? thét«B f tejos só ser- vem para favorecer aqtí*tp*§ii êoacorreram paru essa chamada r^mmj^à-mi^iiúal r Pr necessidade ôpp>ovfr^^f MU MW vrço; todos os ou|^s llp^Affis^-d-è héúl. ®he ' *íqier diser o vir ^npií^#S" tó^il?tfsaientot|inr CWKtorft» do S^Íá^^Gfea#ídèClS°' qué ninguém -ie»^» tpéfle- hm 0Í%í !rtó;|e*f|t|!4^ftPração fosse demittido do sen iem|rero^õRp^^s polHicos?! Falsidade!! É ^reálmentl ,B^^mh pejo á verdade de todos |conhécidá,; Wni^P|cto de tal niture?a é preciso j|er tráctadl.com^piiy circumspscção e verdade! Mío se dfvl^mptillinente faltar assim áverdado fcpresenea tô Patifimento o da nação !... Que \,tt Mikuem foí^imjtibj por motivos pnliticos ?!... «S;|r. P|eiid|^e, ou succedi ao nobre Maré. i|)tP||á Prlííd^^a i'o Conselho; eu achei a pa*ft^|traçaô |JnflS'^ m' "tatía por empregados |ôÍ||;|omeà&| |ò?'S. Ex.1, mas osses emprega-ídlsiMlfàm sido nolne-ídos [ior S. Ex.R, e Unham merecido a sua mair. <_ caracteres='caracteres' nisierio='nisierio' culpa='culpa' pr='pr' depois='depois' vejo='vejo' ofíicial='ofíicial' estygma='estygma' políticos='políticos' tutro='tutro' injustiça='injustiça' pelo='pelo' manter='manter' excepção='excepção' dimittido='dimittido' s.ildanha='s.ildanha' nío='nío' separundo-se='separundo-se' presença='presença' ministério='ministério' rerá='rerá' correr='correr' relatório='relatório' tem='tem' nas='nas' conde='conde' exemplo='exemplo' duque='duque' iimiilidis='iimiilidis' nesta='nesta' esses='esses' espada='espada' sua='sua' deixa='deixa' dietou='dietou' dimittidog='dimittidog' distinctos='distinctos' atroz='atroz' osquaes='osquaes' ninuoci='ninuoci' notável='notável' sa='sa' desta='desta' daqu='daqu' mim='mim' prticssaios='prticssaios' documentos='documentos' se='se' bt='bt' por='por' jiirou='jiirou' muitos='muitos' indivíduos='indivíduos' gunto='gunto' programma='programma' cotti='cotti' so='so' civis='civis' _='_' ss='ss' mesmas='mesmas' ser='ser' a='a' peniche='peniche' ce='ce' c='c' foram='foram' e='e' porém='porém' _.quando='_.quando' tantos='tantos' m='m' o='o' p='p' digno='digno' estes='estes' cavalheiros='cavalheiros' alguns='alguns' cllcs='cllcs' dimiuitios='dimiuitios' todos='todos' da='da' de='de' _.pmad-s.='_.pmad-s.' anno='anno' meia='meia' commeue-se='commeue-se' di='di' confiança='confiança' c3la='c3la' tag3:tancias='circuir:tancias' ique='ique' do='do' mais='mais' exercito='exercito' ate='ate' um='um' também='também' natureza='natureza' mi='mi' entre='entre' tal='tal' são='são' vem='vem' par='par' emproados='emproados' actual='actual' indelével='indelével' lance='lance' presentes='presentes' campo-pcqueno='campo-pcqueno' passados='passados' em='em' administração='administração' dizer-se='dizer-se' governadores='governadores' sr.='sr.' nódoa='nódoa' este='este' dizer='dizer' sobre='sobre' prograui-ma='prograui-ma' na='na' acham='acham' que.='que.' soberana='soberana' quasi='quasi' nação='nação' que='que' foi='foi' consentir='consentir' hoara-dos='hoara-dos' porqne='porqne' uma='uma' dúzia='dúzia' mplfla='mplfla' gamara='gamara' conte='conte' julgados='julgados' talvez='talvez' outros='outros' imjios='imjios' dois='dois' conto='conto' não='não' os='os' qna='qna' motivos='motivos' ou='ou' maneira='maneira' é='é' assim='assim' qne='qne' subscci-='subscci-' campo-pequenn='campo-pequenn' grande='grande' quando='quando' corrupto='corrupto' pód-sc='pód-sc' ó='ó' honrado='honrado' lorns-se='lorns-se' marechal='marechal' nobre='nobre' aconteciuenlo='aconteciuenlo' inteira='inteira' tag4:_='agora:_' diante='diante' seria='seria' porque='porque' polilíca...='polilíca...' officiaes='officiaes' xmlns:tag4='urn:x-prefix:agora' xmlns:tag3='urn:x-prefix:circuir'> Sr. Presidente, ea íi Mas não é só estcfrrln. (í) Sr.J tm>.tro da Mo.» rirúia—Eu nego ) Wko ;kíJ" np.r.-r : o Sr. Vas-conccllos ó incapaz de f.íllrir á -. i rda'c ; e, COJB-tudo, isto não quer «iizer q1.1" k. rir.Viscondede Àthoguia seja capaz de o fiior, n:.i5 S. Ex.apódo nao estar informado deste facto, nem de outro* muitos que ainda poderia citar. Xão tenbo agora aqui documento para pru\ar o facto, mas aífianço a sua veracidade. Vou ^er se o 3r. Ministro ano nega outro, que consta das peças efliciaes do Diário do Governo. Haiia uin con(ad->r na comarca de Coimbra, que tinha a desventura de ser casado com uma parenta do Conde de Thomar, segundo a tolerância ã& situarão, ejte facto foi bastante para que elle tos*? pri\.ido do seu logârvi-talicio, e reduzido á miséria '. Quer V. Ex.s saber como se reparmi este grande acto de injustiça? No Diário do Go\erun se acha publicado um Decreto no qual seúis, quo teedo aquello empregado servido /cgulurmentc o logar de contador em Coimbra, é despachado para o lugar de contador em Arganil! Quer dizer: tiraram-lhe uffl logar de 6G0$0Go réis. para se dar a um filho da j regeneração, e nifndara o empregado que serda | ngularmrntr iliTj i.fiiuo de serventia vitalícia P*1"8 | um iogar que reude flO jíOOO réis ! Isto é justi- j ^at,.. Isii) ('¦ cioralidadr-?!.. Negue-se o facto, W | podem, ^<_.nho p='p' no='no' go-='go-' respectivo='respectivo' diário='diário' mão='mão' verno='verno' j='j' do='do' _='_' o='o'>