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Aproveita a occasião de se achar presente o sr. ministro da guerra, que alem de ter muito bom coração (embora esteja njuma política diversa d'aquella que o orador segue) é competente em todas as questões, e especialmente n'aquel-las que interessam a humanidade, para pedir a s. ex.a haja de prevenir d'esta interpellação o sr. rainiatro do remo. Como o digno par o ar. Feri ao pediu a palavra, crê que será para lhe responder, e n;esse «aso terá naturalmente de dizer ainda alguma cousa a este respeito, que a não ser isso daria por hoje terminado.

Pa"sa agora a outro assumpto, que respeita ás pensionistas do estado.

E sabido que as pensões concedidas pelas camarás não se pagam sem haver cabimento; mas também é ceito que muitas desgraçadas senhoras, a quem se concederam estas pensões, cançam-se, fatigam-se de ir ás secretarias pedir um despacho, que depende inteiramente da vontade do qffi-cial da secretaria. O ministro não tem nada com isso. É o official da secretaria que despacha conforme quer, e as senhoras não podem saber quando lhe cabe a sua pensão. Desejando pois remediar este mal, tanto quanto isso é possível, pede que se remetia a esta camará uma relação de todas as pensionistas do estado que não têem ainda tido cabimento para a recepção das suas pensões, e que a mesma contenha os nomes e as datas dos despachos; se continuar a Viver, previne desde já que ha de pedjr todos os rnezes a relação das pensionistas que depois da ultima relação pedida tiverem tido provimento, para poder formar um map-pa, e assim habilitar-se paia dirigir qualquer censuraáquelle empregado que porventuta tenha praticado actos de patronato, contra os princípios de justiça. Lembra-se d'isto, porque n'esíe paiz falia se muito de igualdade e fraternidade, mas não ha tal: as pessoaa que se não apiesentam debaixo de uni certo ponto de vista, ninguém faz caso d'ellas. Fal-la-se muito de liberdade e fraternidade, mas um pessoa que não influa em eleições, que não sirva para a política, não presta, não merece attenção nenhuma: mas o orador a quem chamam reaccionário, sem que o ceja, segue os verdadenos princípios da igualdade e fraternidade perante a lei; tera pugnado por ellea e assim continuai á a fazer, cumprindo os seus deveres, e defendendo a justiça conforme as suas forças.

O sr. Ferrão: — Não posso resistir ao desejo de dizer algumas palavras sobre as que acaba de proferir o digno par, o sr. marquez de Vallada

Alludiu s. ex.a a um acontecimento desgraçado que teve logar no estabelecimento de Rilhafolles, e qualificou es^e facto de bárbaro assassinato.

Eu peço á camará, e peço mesmo ao digno par que suspenda o sen juízo a sitnilhaute respeito; o exame e ap>e-ciação d'esse facto acha se entregue ao poder judicial, tendo precedido a um rigoroso inquerto feito por parte do digno enfermeiro mor do hospital de S. José.

Não trato de elogiar nem de censurar o enfermeiro mor; digo somente que empregou ura zelo talvez oxce?sivo no exame do facto e suas circurnstancia;., e que o lesultido das suas minuciosas investigações foi mandado para a auctori-dade competente; esta transportou "(í também ao estabelecimento de Rilhafolles, e ali fez as indagações necessárias, tendentes a constatar n. verdade

O facto, a serem exactas algumas informações que tenho, correu por muito diverso modo, para «ae poder qualificar de aspaspinato bárbaro; a palavra assassinato, serve juridicamente para dar ao homicídio uma qualificação especial quando este facto é acompanhado das circuinstancias mais graves.

Mas esta não é por certo a natuieza do caso a que se allude.

O que alguém pratica em damno alheio por excesso de repressão, era defeza piopria, não se qualifica do mesmo modo que o que se pi atiça sem intenção directa do mal ré sultante.

Pôde portanto haver grau de culpa maior ou menor; falta de cuidado ou de humanidade no cumprimento dos deveres de repressão disciplinar piopria de um estabelecimento de alienados; mas nunca a intenção de homicídio, e menos a de Assassinato

Seja porém como for, os dois empregados que e^tão pré sós tem o direito de produzir n. sua defeza, e de allegar e provar circumstancias mais ou menos relevantes, dirimen-íes da culpabilidade, ou somente attenuantes; e n'esta situarão patecs-me intempestivo e menos confoime á justiça lau-car-lhes aqui um esíygma, que a competente aucíoridade judicial pôde interiormente não julgar p'ocedente, e muito rneno^ quando indirectamente assim votámos ao descrédito um estabelecimento publico, que não deve ^offrer por esta desgraçada occorrencia; porque se o facto foi casual e não intencional, ou se a pancada de que es^e infeliz abenado morreu não foi descarregada poi aquelles empregados, mas, como alguém sffirma, por outro indivíduo também alienado, que tendo impuhibilidade material, não tem culpabilidade alguma, pareço não convir desacreditar áquelle esta-belecimenro, e muito menos prejudicar ou influir por um modo indirecto sobre a opinião que tem de se formar.

Fique pois entregue esse negocio ao poder judicial, que julgará ou não a existência de ciirae ou somente excesso roais ou menos culposo Peço perdão ao sr. marquez de Vallada das leflexões que fiz, e espero que as minhas palavras sejam bem recebidas a^sim pela camará- como pelo d'gno p?r, para que todos suspendam o seu juízo a simi-Ihaníe respeito.

O sr. Ministro da Guerra (Sá da Bandeira): — Sr pre-

sidente, é seguramente muito louvável o acto que praticou o sr. marquez -de Vallada, chamando a attenção da camará e também a do governo sobre o assumpto gravíssimo de que fallou. A gravidade d'esse assumpto faz com que eu, que estou pouco instilado do caso a que s. ex.a se leferm, me abstenha de faflar sol)re eHe; mas aiuda que estivesse bem informado, pareee-me que dUo éeveria entrar em detalhes, nem emittir opinião algu"ma soba-e e tjue se passou no hospital, pois creio que está nomeada uma commissão paia tratar d'esse objecto, e qluanáo essa commis&ão der o seu paiecer será então que se poderá entrar «'es^es detalhes, e o governo pi oceder comjo for de justiça.

Agora, em quanto ás pensões "de que o drgno par fallou, tenho a dizer o que é lelativo ao meu mmisteno.

As pensões depois de concedidas a quem competem só se recebem quando ha cabimento, e.^f-o ás vezes leva longo tempo. O anno passado dmgi-me ao meu collega da fazenda, que era então o sr. Ávila, paia ver se me podia dizer pouco mais ou meno^ averba que pelo ministério da guerra se poderia applicar ás pensões no í»nno seguinte, e soube por essa occasião, que as mais modernas pensões têem ainda de esperar muito tempo primeiro que tenham cabimento.

Agoia direi mais, que a concessão de pensões é o mais irregular possível. Ha ou pôde haver piotecções (n£o digo que haja) na selecção d^s pe^oas a quem se conferem essas pendões (O sr. Marquez de Vallada: — Apoiado), e na minha opinião ha também certa injustiça relativa, porque a senhoras viuvas, em circumstancias análogas, têem-se concedido pensões de quantias consideráveis a umas, a outras quantias inferiores. Para providenciar de algum modo -so-bie este objecto, ha mais de um anno fiz confeccionar uma proposta de lei, que se acha na outra camará, para regular as pensões ás viuvas dos officiaes militares, e adoptei para is^o as tabeliãs francezas, não as anteriores, mas as ultimas melhoradas, porque aã tabeliãs melhoradas, fran-cezas, elevaram as pensões um pouco mais do que estavam anteriormente. E^tá pendente da camará dos aenhores deputados essa proposta, que não sei se passará; entretanto, para a camará fazer uma idéa d'esse tiabalho, direi que a pensão que se tem dado em França á viuva de um tenente general é ura pouco inferior a 360$000 réis por anno, e assim para baixo proporcionalmente segundo a patente do official fallecido.

Eu sei, sr. presidente, que se tem dito que as penpões da tabeliã que eu apresentei são pequenas; mas eu entendo, sr. piesideote, que é melhor conceder pensões pequenas dando-se a certeza ás agraciadas de que essas se lhes hão de pagar, do que conceder-lhes pensões grandes e não se lhes pagarem.

E convém attender a que a pensão é uma mera graça, por que o estado paga aos funccionanos públicos pelo ser-nço que lhe prestam, e por es<_-e com='com' que='que' de='de' obrigação='obrigação' confere='confere' zôlo='zôlo' uma='uma' equidade.='equidade.' mais='mais' graça='graça' pelas='pelas' elles='elles' conceder='conceder' se='se' sim='sim' paiz='paiz' um='um' não='não' cumpre='cumpre' fazerem='fazerem' pois='pois' suas='suas' seu='seu' tag0:_='dedicação:_' e='e' ou='ou' têem='têem' lhe='lhe' é='é' o='o' p='p' acto='acto' claro='claro' este='este' ás='ás' dever='dever' ordenado='ordenado' esta='esta' isso='isso' serviço='serviço' famílias='famílias' tudo='tudo' honras='honras' paia='paia' servir='servir' paga='paga' xmlns:tag0='urn:x-prefix:dedicação'>

Quando um artista faz o seu serviço a uni particular e recebe o preço convencionado pelo trabalho que presta, está n'um caso símilhante ao do funccionano paia com o estado.

O estado não pôde conceder pensões senão até uma certa quantia fixada pela lei; e aão pôde ser indefinida esta quantia, porque do contrano resultará que a verba da despega feita, pelo estado com pessoas que não prestam serviço algum, seria uma verba muito grande comparada com a som-ma gasta com aquelles que prestam serviços effectivos (apoiados).

Si. presidente, a tabeliã de que fallei foi, como já disse, apresentada á outra ca=a do parlamento. Por esta occasião duei que no ministério da guerra existem perto de quatrocentos requerimentos, pedindo pensões; e em presença d'isto mandei fazer um trabalho que já se acha prompto, mas que ainda não tive occasião de examinar, a fina de sei vir de base paia a concessão de pensões, tendo-se attenção aos serviços por que são pedidas, e ás circumstancias que^lfe derem nas requei entes.

Também pelo ministério da guerra se tem tratado de ver o modo como se ha de orgamsar um monte pio do exercito, o que é conveniente por varias raaões, e mesmo porque havendo o monte p'o deverá cessar quasi inteiramente a concessão de pensões: e é minha opinião, sr. presidente, que o monte pio deve ser obngativo para todos (apoiados). E agora se conhece que foi um grande erro o ter se per-mittido aquelles officiaes que tinham contribuído para o montepio, o levantado; porque o resultado d'essa faculdade foi o gastarem esse dinheiro, os que assim o receberam sem proveito nenhum para as suas famílias, que deixaram sem nenhum recurso (apoiados").

E por esta occasião notarei, que hoje se distribuiu n'esía camará ucn projecto de lei relativo ao casamento dos militares, o qual prende muito com o monte pio; porq-uanto, em proporção que augrnenta o numero dos officiaes casados, augmenta também o numero de famílias necessitadas, poique ha uaaa cería tendência nos officiaes novos para casarem, e fazem-o sem terem para isso os meios indispensáveis; e quando perdem a vida ficam as suas famihas reduzidas á maior penúria (apoiados). Chamo pois a attenção da camará para este objecto, que é de reconhecida conveniência.

O sr. Marquez de Vallada:—Ouviu com toda a atíen-ção a resposta benévola do sr. ministro da guerra, e está de accordo com s. ex.a sobre alguns pontos em que tocou; mas pede licença ao nobre ministro para lhe observar, que não tratou da lei de pensões mas somente «das pensões já concedidas. Emquanto ás observações que s. es.a fez rela-

tivamente ao monte pio, está de accordo com ellas em qua-si todas as suas partes, mas não sobre o que vae dizer. Tem para si que um funeeioiaario publico não é um operário, ?&* mo aquelles que se empregam EEOS differentes misteres m&-nuaes. O empregado pablieo que serve *© seu paiz por anatos annes-eom zelo e dedicação, tem justiça e direito pajca obter uraa spousão em -remuneração do bom serviço quse lhe prestou; « cotuquanto seja verdade que 01 selasse dosTem-pregados públicos esteja hoje moito crescida, isso não deve obstar a que deixe de merecer a attençãa-ido governo, corno mereceu em todos os .tempos. Repete pois, que quando fallou referiu-se ao modo como se dá o cabimento na re-particSo de fazenda em que esse processo corre, e aonde, segundo Ibe disseram, jaem sempre ha^a tievida igjaaMftàe. É por isso mesmo que muito deseja que aã pensionistas-saibam quando é que têem direito a receberem a sua pensão, e quando, pouco mais ou menos, lhes deve tocar; porque entende que todos aquelles que têem direito a uma remuneração que lhes foi dada, devem saber quando coraefam a gosa-la. Essa distribuição das pensões pertence o faze4a a um empregado que está certo a fará muito bem, mas '4 preciso que as interessadas tenham a consciência d'isso.h(O sr. Ávila: — Peço a palavra para uma explicação.)

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Agora pelo que respeita ao digno par o sr. renv.o, ooser-va que entendeu não dever proferir mais palavras sobre o assumpto, e apenas indicar alguns tópicos. O seu discurso não foi senão o prólogo de outro maior que ha de fazer em occasião competente. Por agora pede ao digno pai que ulo leve a mal o ter classificado de bárbaro astassinato o qwe se deu no hospital de Rilhafoles.

Foi instruído como todos foram, pelos jornae^s, e pela voz publica do que se passou; e não quer nem pôde entrar na questão philosophica da criminalidade, em relação aos indivíduos de que se trata. O facto é que houve ura enfermo que foi morto: quanto aos graus de culpabilidade lá está o poder judicial para o examinar e applicai -lhe a pena cor-lespondente. Muita gente sabe tjue áquelle alienado fora ferido, que as paredes do asylo estão salpicadas com o sangue do desgiaçado que morreu pouco tempo depois. Aqui não se trata de classificar o facto e applicar-lhe o castigo. O que o orador está fazendo é o mesmo que já fez o sr. Ferrão a respeito de outro facto; e quando alguém atacou a s. ex.a allegando que não tinha direito de o fazer, o orador não hesitou em reconhecer que s. ex.a estava no seu direito, porque entende que as camarás e a imprensa não se inventaram só para certos objectos, mas para tratar mui especialmente de factos como este.

Chamou a attenção do governo, ou melhnr annunciou que havia de chamar a attenção muito particular do sr. ministro dos negócios do reino sobie este assumpto; e espera tratar d'elle mais largamente, e então ha de pedir tambefn providencias sobre outras faltas que lhe parece se têem com-mettido n'aquelie estabelecimento.

Nào tmtoii de fazer censura0, nem gosta que ninguém fique em duvida a respeito das «uas palavras, porque não costuma fazer aliusões encapotadas, é muito franco no seu dizei-.

Por esta occasião lembra-lhe agora que ha una conselho geral de beneficência, mas este conselho que é uma das poucas associações de utilidade que possuímos, foi organi-sado pelo decreto de 26 de novembro de 1852; e acredita que ura estabelecimento da ordem d'aquelle a que alludiu não pôde ser legido por uni indivíduo, para o que não bastam as suas piopnas forças, mas deve ser ajudado pelo conselho geral de beneficência.

Portanto, quando tratar d'este objecto, ha de chamar também a atíenção do sr. ministro do íeino sobie aquelle concelho, que no FCU entender poderé dar urn bom resultado, para que a beneficência seja uma realidade, e nKo fique só no papel uma verdadeira ficção.

O sr Ávila • — Sr presidente, parece me que o digno par, o sr. marquez de Vallada, julgou que ha arbítrio no cabimento das-pendões, e eu quero expor a s. es.a f» que se faz a este respeito, e estou certo de que o digno par ha de ficar satisfeito.

Ha um regulamento no thesouro, que foi estabelecido por raim, segundo o qual o cabimento é regulado pelas da* tas das leis e dos decretos que concederam as pensões: nas mesmas datas preferem as pensões mais pequenas ás maio-les, e em igualdade de circumstancias regula a ordem al-phabetica. Com estes dados se forma uma relação ou ta--bella das pensões, na qual esiUo expostas todas estas eir-cumpíancias, e os interessados têem direito de consultar aquelia tabeliã paia ver quando lhes compete o cabimento.^

A verdade é, que por motivos, que seria longo expoV agora, os cabimentos são demorados e as pensionistas têení que esperar muito tempo para que possam receber as suas pensões. Este objecto demanda algumas providencias, eu tratava de adoptar quando numstro, de accordo sr. visconde de'Sá, mmistio da guerra.

O digno par, tratando do hospital de S. José, fez j ca ao actual enfermeiro mor, o sr. Alves Martins. Eu soll ha muitos annos amigo d'este cavalheiro, e conheço as atísf excellentes qualidades: estou igualmente informado dos i»-, portantes serviços que elle tem prestado n'aquelle estabele» cimento (apoiados}. Não posso pois deixar de me asgocfat aos elogios que s. ex.a lhe fez, acrescentando que *:*a nomeação faz honra ao ministro que a levou a effeitD.

Agradeço ao digno par as expressões benévolas- ca© me dirigiu, e espero que não se realise nunca o detpaebo q-ae me annunciou.