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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE MABINHA

admin?*? 12/° corrente> Pel° mei° dia, ha de o conselho de admimstração de marinha, na sala das suas sessões, contratar em hasta pubhca o transporte da madeira de construcção, pertencente á repartição de marinha, e que se acha no cata do Lapão e quinta do Valle da Palha, dos concelhos de Alem-quer e Arruda, desde aquelles logares até Alhandra.

Sala das sessões do conselho de administração de mari-

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HOSPITAL NACIONAL E REAL DE S. JOSÉ

ssr do mimsteri° d° riín° 5« * * £

A administração do hospital de S. José e annexos, au-ctorisada pelo referido decreto e carta regia, e segundo o disposto na indicada portaria, manda annunciar a venda em hasta publica, dos fóios abaixo mencionados, a qual ha de ter logar perante a mesma administração, na sala das suas sessões, no sobredito hospital. A licitação recairá sobre o preço da respectiva avahação, na importância de vinte pensões e um laudemio, conforme a disposição 1. da citada portaria. O preço da arrematação será satisfeito dentro de trinta dias depois, em inscripções de assentamento, pelo valor do mercado, que constar no ultimo boletim official, ou em dinheiro corrente, nos termos da 3.a disposição da mesma portaria; ficando os arrematantes, no caso de falta, responsáveis pelo prejuízo que resultar á fazenda do hospital, da nova praça a que os foros se rão levados, e inhibidos de lançar n'eíles; tudo na conformidade da respectiva legislação.

LISTA 13

ARREMATAÇÃO NO HOSPITAL DE S JOSÉ, NO DIA 12 DE JUNHO

DE ISGa, ÁS ONZE HORAS CONCELHO DA ARRUDA

FKEGUEZIA DE S LOUKCNÇO

98 Foro de noventa alqueires de tngo, quarenta de cevada, dois cântaros de azeite, 1$200 réis e mais dez alqueires de trigo ou 4$000 réis, pago por dia de Nossa Senhora de Agosto, imposto em o casal denominado do Loural, que constitue um praso om vidas cora laudemio de vintena. Emphyteuta Manuel Luiz Júnior; bendo o dito furo captivo de decima e mais impostos para o senhorio directo, e pertencendo ao arrematante o foi o do corrente anno — 1:8975245.

FREGDEZIA DO SALVADOR DO MUNDO

99 Foro de 560 íeis, pago por dia de Natal, imposto na terra denominada o Casal, com algumas nogueiras, a qual constitue um praso emphateosim, com laudemio de quarentena. Emphyteuta Silvestre Francisco; sendo o dito foro livre de decima e mais impostos para o senhorio directo, e pertencendo ao arrematante o foro do corrente anuo — 20$030.

100 Foro de 120 réis, pago por dia de Natal, imposto nas terras juntas ás casas do casal das Cardosa«, com algumas figueiras, as quaes constituem urn praso erapbateo-sim com laudemio de quarentena. Emphytenta João Dimz; sendo o dito foro livre de decima e mais impostos para o senhorio directo, e pertencendo ao arrematante o foro do corrente anno — 5$590.

101 Foro de 180 íeis, pago por dia de Natal, imposto nas terras denominadas as Fontes, no sitio das Cardosas de Baixo, as quaes constituem um praso emphateosim com laudemio de quaientena. Empbyteuta José António; sendo o dito foro hvie de decima e mais impostos para o senhorio directo, e pertencendo ao arrematante o foro do corrente anno — 5$790.

CONCELHO DE ALEMQUER

FREGUBZIA DE NOSSA SENHORA DA ASSDAIPçIo DE THIANNA

102 Foro de 16$000 réis metal, pago por dia de Natal, impgsto na quinta do Telhado, junto ao logar da Torre de Arrobada, que constitue um praso em vidas, com laudemio de decima. Emphyteuta António Maria Raposo de Sou^ Alte Espargosa; sendo o dito foro captivo de decima e mais impostos para o senhorio directo, e pertencendo ao arrematante o toro do corrente anno — 449$475.

FSEGUEZIA DE NOSSA 6EHHOKA DAS TIRTUDEB, DA VEKTOSA

103 Foro de dezoito alqueires de cevada, pago por dia de Nossa Senhora de Agosto, imposto em nove terras, no sitio dos Penedos, as quaes constituem um praso emphateosim, com laudemio de decima. Emphyteuta António Fe-liciano Peres Mascarenhas; sendo o dito foro captivo de decima e mais impostos para o senhorio directo, e pertencendo ao arrematante o foro do corrente anno- 1650925

FKEGUE3IA DE MOSSA SENHORA DA ENCARNAÇÃO, PE OLHALVO

104 Foro de 5^500 réis, pago por dia de Natal, aposto

pertendo ao arrematante

rREGUEZTA DE NOSSA SENHOBA «»

D* ALDEIA GALLEGA DA MERCIANNA _

105 Foro de cincoenta alqueiies de trigo, vinte de cê-

Bão entregues em

rente anno— 772$ < 95.

Todos os mais esclarecimentos de que se carecer se prestam na contadoria do hospital de S. José.

Contadoria do hospital nacional e reai de S. José, 9 de maio de 1862. =O official maior^Jjfôntfeí Cesario de Araújo e Silva.

PARTE m OFFKML

CORTES

GAMAM DOS_DIGNOS PARES

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1862

PRESIDÊNCIA DO EX mn BB. VISCONDE DE I.ABORI&T VICE-PEESIDBMTE

***

Secretários, os d.gnos pares \ $***£

Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Conde de Mello): — Deu conta da seguinte

CORRESPONDÊNCIA

Três officios da presidência da camará dos senhores deputados, acompanhando três proposições, uma auctorisando o governo a applícar uma determinada quantia ás despe-zas com a commissão encarregada de colhgir os monumentos que possam servir de subsidio aos estudos de direito ecclesiastico portuguez. — Remettida á commissão de fazenda.

Outra sobre o modo de confeccionar a lista que o supremo tribunal de justiça tem de apresentar para a promoção dos juizes. — Remettida á commissão de legislação.

Outra auctorisando o governo a applicar uma determinada quantia ás despezas necessárias para que os productos da industria nacional possam concorrer na próxima exposição universal em Londres. — Remettida á commissão de fazenda.

- Do presidente da direcção da associação commercial do Porto, remettendo, para se distribuírem pelos dignos pares, alguns exemplai es do relatório da mesma associação do anno de 1861. — Mandaram-se distribuir.

O sr. Visconde de JBalsemão: — Declarou qne estava encarregado de participar á camará que o sr. conde de Santa Maria não pôde comparecer, por estar anojado em rasão do fallecimento de uma sua irmã,

O sr. Presidente : — Mandar-se ha desanojar.

O sr. D. António José de Mello: — Disse que tinha pedido a palavra para fazer uma declaração igual á que acabara de fazer o digno par o sr. visconde de Balsemão.

O sr. Ferrão: — Leu e mandou para a mesa dois pare-receres da commissão de fazenda.

Concluindo a leitura disse, que estes pareceres estão as-signados por todos os membros da commissão sem declaração.

(Entrou o sr. ministro da guerra.)

O sr. J. F. de Soure: — Sr. presidente, no penúltimo debate em que entrei, em que se tratou de um projecto de lei que augmentava o ordenado a dois empregados públicos, um digno par que se senta na extrema esquerda fez uma àllusão a um voto meu em uma questão que se ven-alou na outra camará, quando se tratou de beneficiar a classe dos juizes; creio que s. ex.R fallou em uma medida para aposentação d'estes funccionarios, e n'outra que melhorou a sorte dos que tinham o direito a ser aposentados com uma terça parte mais do seu ordenado. Eu entrei em duvida de que o meu voto tivesse sido em favor d'essas medidas, e disse-o n'esta casa, não me parecia que a minha consciência me podesse trabir ao ponto de alterar os meus )rmcipios, que são, não votar nunca, absolutamente nunca, medidas de interesse de classe a que eu pertença; mas como tessa insinuação em fórraa de argumento não podia de modo 4pgum deixar de ser desfavorável para o meu caracter, embora o digno par o não fizesse com essa intenção, por-qne não se podia traduzir senão em sentido que rebaixava e muito a minha dignidade, pois que assim o interesse pessoal me faria aferir os meus principies por dois padrões diversos, e como eu era incapaz de fazer uma insinuação tal sem ter presentes os documentos comprovativos, ou tê-los primeiro compulsado em casa para verificar os factos, entendi que o digno par que a tiuha feito se tinha dado a esse trabalho ; logo que tive occasiuo, verifiquei a data d'essas duas medidas. Encontrei que uma era dej.849, epocha em que eu não tmha assento no pá? lamento, e por consequência não podia concorrer com o meu voto para que ella passasse, nem a podia tão pouco combater; a segunda ó de 1853, tempo em que também estava nas mesmas circumstancias. Não acuso ninguém ; mas era do meu dever fazer esta declaração na camará, para que ficasse illibado o meu caracter official n'esta casa, e para que senão entendesse, como poderia entender-se, que motivos de interesse pessoal poderiam influir na minha doutima.

O sr. Conde de Thomar: — Disse que varias vezes tem o sr. presidente reclamado das commissSes que dêem pareceres sobre os differentes piojectos que estão submettidos ao seu exame; e o orador considera muito justas essas reclamações; mas, na qualidade de presidente da cotnraissão de administração publica, á qual estão affectos muitos negócios e alguns impoitantes, não quer, nem os seus collegas, carregar com a responsabilidade de não se dar parecer sobre dever infoimar a camará que a com-

esses piojectop; iig^ ever noimar a camará que a commissão têm feito toda a diligencia para poder dar andamento aquelles negocio?, mas sem ter podido conseguir o

seu fim, umas vezes era rasão do sr, ministro do remo deixar de comparecer por lhe obstar o serviço publico, outras vezes porque s. er.a não está habilitado para dar os esclarecimentos necessários. Por esta occasião disse, não só para intelligencia da camará, como também para conhecimento de todos os interessados nos negócios affectos ao exame da commissão, que ella resolveu não dar andamento a esses negócios, emquanto os esclarecimentos que se precisam não forem dados pelo sr. ministro, pois nada pôde fazer sem el-les, A commissão resolveu também, por dignidade sua e da camará, não consentir que na ultima semana de sessão se faça como em outras vezes se tem feito, votando-se ca-nastradas de projectos sem conhecimento de causa, e ato quasi sem serem lidos n'esta camará.

O sr. Presidente: — Está presente um dos srs. ministros, e s. ex.a tomará de certo em consideração as observações do digno par, para as communicar ao seu collega.

O sr. Marguez de Vallada: — Disse que ia occupar-se em poucas palavras de um negocio que reputa importante e que efifectivãmente o ó. Não deseja fazer censura a este ministério nem ao que o precedeu; e apenas dirigir uma in-terpellaçao ao governo.

Sena talvez mais conveniente fallar na presença do sr. ministro do remo, como porém hoje não poderá tratar a matéria com a largueza que pede o interesse da humanidade, limita se a breves palavras em presença do sr. ministro da guerra, mandando em seguida para a mesa uma nota de intorpellação, dirigida ao sr. rmrustro do remo.

Já preveniu amigavelmente o illustre provedor do hospital de S. José, o sr. Alves Martins, de que desejava in-terpellar o governo relativamente ao estabelecimento que s. ex.a dirige, não para lhe fazer censura, e pelo contrario para lhe dirigir louvor, porque o illustre provedor, segundo as informações que tem obtido, está fazendo bons serviços n'aquelle estabelecimento (apoiados). Apezar de adversário constante da sua política, não deixa de confessar que s. ex.ft tem ali feito grandes serviços. O orador não pôde deixar de seguir a justiça, esteja ella onde estiver.

Todos sabem as accusaçues que se teem feito a alguns empregados subalternos de um dos estabelecimentos dependentes do hospital de S. José — o hospital de Rilhafolles, onde ha pouco fora assassinado barbaramente um alienado. Se se entende que se deve restabelecer a paz n'aquella casa por tal modo, essa paz será a dos túmulos, não é a paz entre os vivos. Alem d'isto, aquella casa não é de correcção ou detenção, nem um estabelecimento penitenciário, onde jazam encarcerados indivíduos, victimas da ambição, como sabe que ali se acham alguns. Para estes e outros casos é que se inventou a imprensa e a tubuna; e é também por isso que apezar de todos os desvios da imprensa, deseja a sua conservação para que a justiça tenha defensores desinteressados, por meio da publicidade.

Ha tempos, algumas pessoas lhe disseram o que se passava em Rilhafolles. Que havia ali três pessoas que não eram alienadas, mas por interesse de quem desejava herdar as suas fortunas. Que para verificar pessoalmente o que havia, fora elle, orador, visitar o estabelecimento; e achou que uma das três pessoas em que se lhe fallára estava realmente alienada, mas encontrou as outras em seu perfeito juizo. Uma, a sr.* viscondessa da Torre, nuva de um illustre jurisconsulto, membro do supremo tribunal de justiça, o sr. António Camillo Fortes de Pina, que morreu visconde da Torre; e a outra, um joven, filho de um antigo cirurgião da escola medico-cirurgica de Lisboa, o sr. Salgado. Este mancebo não está alienado, e nem ao menos apresenta uma tal ou qual exaltação: tem um tutor... O orador não pôde dizer tudo porque não é por ora tempo de dirigir a interpellação, e por isso apenas observará que ha quem, para herdar a sua fortuna, tenha interesse em que aquelle joven não effectue um casamento por elle projectado. A verdade é que está retido n'este estabelecimento, como se fosse alienado, sem o estar. A sr.a viscondessa da Torre é uma senhora com grande fortuna e que podia estar n'uma casa sua, como ella mesmo declarou. Basta isto para provar que ha grandes desejos de a ter ali retida, no intuito de obstar a que a sua fortuna não vá a quem ella quizer. Esta senhora fallou com o orador, mostrou o maior desejo de ver-se livre d'aquella casa, mas tudo o que disse foi com perfeito juízo.

O sr. marquez desejava que o sr. ministro da justiça se achasse presente, porque n'este negocio ha muita cousa que se não pôde dizer agora. Aquella senhora, segundo lhe disseram, foi conduzida para aquelle estabelecimento, por um padre que deseja governar e intromctter-se em todas as casas, mas na do orador de certo não entra. Ninguém respeita mais do que elle os ecclesiasticos, mas deseja que não saiam do seu logar, que não se mettam em negócios que lhes não pertencem, e esse padre, segundo também lhe disseram, conta com grandes protecções.

É necessário, pois que seja qual for o procedimento que deva haver com esta desgraçada senhora, que se comece por livra-la do predomínio d'aquellas pessoas que hoje a governam e que a retém ali.

O ecclesiasti, oode que fallou, anda n'este negocio corno procurador d'essas pessoas; é pois preciso que os poderes públicos tomem conhecimento d'este negocio. Em geral só se trata hoje de arguir ministérios e defender ministérios; ruas despresam-se os negócios de interesse individual, de interesse da humanidade; esses em geral pouco interessam; o que ó mais ura motivo para desejar occupar-se d'este objecto, e na forma do seu costume não largar mão d'elle.

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Aproveita a occasião de se achar presente o sr. ministro da guerra, que alem de ter muito bom coração (embora esteja njuma política diversa d'aquella que o orador segue) é competente em todas as questões, e especialmente n'aquel-las que interessam a humanidade, para pedir a s. ex.a haja de prevenir d'esta interpellação o sr. rainiatro do remo. Como o digno par o ar. Feri ao pediu a palavra, crê que será para lhe responder, e n;esse «aso terá naturalmente de dizer ainda alguma cousa a este respeito, que a não ser isso daria por hoje terminado.

Pa"sa agora a outro assumpto, que respeita ás pensionistas do estado.

E sabido que as pensões concedidas pelas camarás não se pagam sem haver cabimento; mas também é ceito que muitas desgraçadas senhoras, a quem se concederam estas pensões, cançam-se, fatigam-se de ir ás secretarias pedir um despacho, que depende inteiramente da vontade do qffi-cial da secretaria. O ministro não tem nada com isso. É o official da secretaria que despacha conforme quer, e as senhoras não podem saber quando lhe cabe a sua pensão. Desejando pois remediar este mal, tanto quanto isso é possível, pede que se remetia a esta camará uma relação de todas as pensionistas do estado que não têem ainda tido cabimento para a recepção das suas pensões, e que a mesma contenha os nomes e as datas dos despachos; se continuar a Viver, previne desde já que ha de pedjr todos os rnezes a relação das pensionistas que depois da ultima relação pedida tiverem tido provimento, para poder formar um map-pa, e assim habilitar-se paia dirigir qualquer censuraáquelle empregado que porventuta tenha praticado actos de patronato, contra os princípios de justiça. Lembra-se d'isto, porque n'esíe paiz falia se muito de igualdade e fraternidade, mas não ha tal: as pessoaa que se não apiesentam debaixo de uni certo ponto de vista, ninguém faz caso d'ellas. Fal-la-se muito de liberdade e fraternidade, mas um pessoa que não influa em eleições, que não sirva para a política, não presta, não merece attenção nenhuma: mas o orador a quem chamam reaccionário, sem que o ceja, segue os verdadenos princípios da igualdade e fraternidade perante a lei; tera pugnado por ellea e assim continuai á a fazer, cumprindo os seus deveres, e defendendo a justiça conforme as suas forças.

O sr. Ferrão: — Não posso resistir ao desejo de dizer algumas palavras sobre as que acaba de proferir o digno par, o sr. marquez de Vallada

Alludiu s. ex.a a um acontecimento desgraçado que teve logar no estabelecimento de Rilhafolles, e qualificou es^e facto de bárbaro assassinato.

Eu peço á camará, e peço mesmo ao digno par que suspenda o sen juízo a sitnilhaute respeito; o exame e ap>e-ciação d'esse facto acha se entregue ao poder judicial, tendo precedido a um rigoroso inquerto feito por parte do digno enfermeiro mor do hospital de S. José.

Não trato de elogiar nem de censurar o enfermeiro mor; digo somente que empregou ura zelo talvez oxce?sivo no exame do facto e suas circurnstancia;., e que o lesultido das suas minuciosas investigações foi mandado para a auctori-dade competente; esta transportou "(í também ao estabelecimento de Rilhafolles, e ali fez as indagações necessárias, tendentes a constatar n. verdade

O facto, a serem exactas algumas informações que tenho, correu por muito diverso modo, para «ae poder qualificar de aspaspinato bárbaro; a palavra assassinato, serve juridicamente para dar ao homicídio uma qualificação especial quando este facto é acompanhado das circuinstancias mais graves.

Mas esta não é por certo a natuieza do caso a que se allude.

O que alguém pratica em damno alheio por excesso de repressão, era defeza piopria, não se qualifica do mesmo modo que o que se pi atiça sem intenção directa do mal ré sultante.

Pôde portanto haver grau de culpa maior ou menor; falta de cuidado ou de humanidade no cumprimento dos deveres de repressão disciplinar piopria de um estabelecimento de alienados; mas nunca a intenção de homicídio, e menos a de Assassinato

Seja porém como for, os dois empregados que e^tão pré sós tem o direito de produzir n. sua defeza, e de allegar e provar circumstancias mais ou menos relevantes, dirimen-íes da culpabilidade, ou somente attenuantes; e n'esta situarão patecs-me intempestivo e menos confoime á justiça lau-car-lhes aqui um esíygma, que a competente aucíoridade judicial pôde interiormente não julgar p'ocedente, e muito rneno^ quando indirectamente assim votámos ao descrédito um estabelecimento publico, que não deve ^offrer por esta desgraçada occorrencia; porque se o facto foi casual e não intencional, ou se a pancada de que es^e infeliz abenado morreu não foi descarregada poi aquelles empregados, mas, como alguém sffirma, por outro indivíduo também alienado, que tendo impuhibilidade material, não tem culpabilidade alguma, pareço não convir desacreditar áquelle esta-belecimenro, e muito menos prejudicar ou influir por um modo indirecto sobre a opinião que tem de se formar.

Fique pois entregue esse negocio ao poder judicial, que julgará ou não a existência de ciirae ou somente excesso roais ou menos culposo Peço perdão ao sr. marquez de Vallada das leflexões que fiz, e espero que as minhas palavras sejam bem recebidas a^sim pela camará- como pelo d'gno p?r, para que todos suspendam o seu juízo a simi-Ihaníe respeito.

O sr. Ministro da Guerra (Sá da Bandeira): — Sr pre-

sidente, é seguramente muito louvável o acto que praticou o sr. marquez -de Vallada, chamando a attenção da camará e também a do governo sobre o assumpto gravíssimo de que fallou. A gravidade d'esse assumpto faz com que eu, que estou pouco instilado do caso a que s. ex.a se leferm, me abstenha de faflar sol)re eHe; mas aiuda que estivesse bem informado, pareee-me que dUo éeveria entrar em detalhes, nem emittir opinião algu"ma soba-e e tjue se passou no hospital, pois creio que está nomeada uma commissão paia tratar d'esse objecto, e qluanáo essa commis&ão der o seu paiecer será então que se poderá entrar «'es^es detalhes, e o governo pi oceder comjo for de justiça.

Agora, em quanto ás pensões "de que o drgno par fallou, tenho a dizer o que é lelativo ao meu mmisteno.

As pensões depois de concedidas a quem competem só se recebem quando ha cabimento, e.^f-o ás vezes leva longo tempo. O anno passado dmgi-me ao meu collega da fazenda, que era então o sr. Ávila, paia ver se me podia dizer pouco mais ou meno^ averba que pelo ministério da guerra se poderia applicar ás pensões no í»nno seguinte, e soube por essa occasião, que as mais modernas pensões têem ainda de esperar muito tempo primeiro que tenham cabimento.

Agoia direi mais, que a concessão de pensões é o mais irregular possível. Ha ou pôde haver piotecções (n£o digo que haja) na selecção d^s pe^oas a quem se conferem essas pendões (O sr. Marquez de Vallada: — Apoiado), e na minha opinião ha também certa injustiça relativa, porque a senhoras viuvas, em circumstancias análogas, têem-se concedido pensões de quantias consideráveis a umas, a outras quantias inferiores. Para providenciar de algum modo -so-bie este objecto, ha mais de um anno fiz confeccionar uma proposta de lei, que se acha na outra camará, para regular as pensões ás viuvas dos officiaes militares, e adoptei para is^o as tabeliãs francezas, não as anteriores, mas as ultimas melhoradas, porque aã tabeliãs melhoradas, fran-cezas, elevaram as pensões um pouco mais do que estavam anteriormente. E^tá pendente da camará dos aenhores deputados essa proposta, que não sei se passará; entretanto, para a camará fazer uma idéa d'esse tiabalho, direi que a pensão que se tem dado em França á viuva de um tenente general é ura pouco inferior a 360$000 réis por anno, e assim para baixo proporcionalmente segundo a patente do official fallecido.

Eu sei, sr. presidente, que se tem dito que as penpões da tabeliã que eu apresentei são pequenas; mas eu entendo, sr. piesideote, que é melhor conceder pensões pequenas dando-se a certeza ás agraciadas de que essas se lhes hão de pagar, do que conceder-lhes pensões grandes e não se lhes pagarem.

E convém attender a que a pensão é uma mera graça, por que o estado paga aos funccionanos públicos pelo ser-nço que lhe prestam, e por es<_-e com='com' que='que' de='de' obrigação='obrigação' confere='confere' zôlo='zôlo' uma='uma' equidade.='equidade.' mais='mais' graça='graça' pelas='pelas' elles='elles' conceder='conceder' se='se' sim='sim' paiz='paiz' um='um' não='não' cumpre='cumpre' fazerem='fazerem' pois='pois' suas='suas' seu='seu' tag0:_='dedicação:_' e='e' ou='ou' têem='têem' lhe='lhe' é='é' o='o' p='p' acto='acto' claro='claro' este='este' ás='ás' dever='dever' ordenado='ordenado' esta='esta' isso='isso' serviço='serviço' famílias='famílias' tudo='tudo' honras='honras' paia='paia' servir='servir' paga='paga' xmlns:tag0='urn:x-prefix:dedicação'>

Quando um artista faz o seu serviço a uni particular e recebe o preço convencionado pelo trabalho que presta, está n'um caso símilhante ao do funccionano paia com o estado.

O estado não pôde conceder pensões senão até uma certa quantia fixada pela lei; e aão pôde ser indefinida esta quantia, porque do contrano resultará que a verba da despega feita, pelo estado com pessoas que não prestam serviço algum, seria uma verba muito grande comparada com a som-ma gasta com aquelles que prestam serviços effectivos (apoiados).

Si. presidente, a tabeliã de que fallei foi, como já disse, apresentada á outra ca=a do parlamento. Por esta occasião duei que no ministério da guerra existem perto de quatrocentos requerimentos, pedindo pensões; e em presença d'isto mandei fazer um trabalho que já se acha prompto, mas que ainda não tive occasião de examinar, a fina de sei vir de base paia a concessão de pensões, tendo-se attenção aos serviços por que são pedidas, e ás circumstancias que^lfe derem nas requei entes.

Também pelo ministério da guerra se tem tratado de ver o modo como se ha de orgamsar um monte pio do exercito, o que é conveniente por varias raaões, e mesmo porque havendo o monte p'o deverá cessar quasi inteiramente a concessão de pensões: e é minha opinião, sr. presidente, que o monte pio deve ser obngativo para todos (apoiados). E agora se conhece que foi um grande erro o ter se per-mittido aquelles officiaes que tinham contribuído para o montepio, o levantado; porque o resultado d'essa faculdade foi o gastarem esse dinheiro, os que assim o receberam sem proveito nenhum para as suas famílias, que deixaram sem nenhum recurso (apoiados").

E por esta occasião notarei, que hoje se distribuiu n'esía camará ucn projecto de lei relativo ao casamento dos militares, o qual prende muito com o monte pio; porq-uanto, em proporção que augrnenta o numero dos officiaes casados, augmenta também o numero de famílias necessitadas, poique ha uaaa cería tendência nos officiaes novos para casarem, e fazem-o sem terem para isso os meios indispensáveis; e quando perdem a vida ficam as suas famihas reduzidas á maior penúria (apoiados). Chamo pois a attenção da camará para este objecto, que é de reconhecida conveniência.

O sr. Marquez de Vallada:—Ouviu com toda a atíen-ção a resposta benévola do sr. ministro da guerra, e está de accordo com s. ex.a sobre alguns pontos em que tocou; mas pede licença ao nobre ministro para lhe observar, que não tratou da lei de pensões mas somente «das pensões já concedidas. Emquanto ás observações que s. es.a fez rela-

tivamente ao monte pio, está de accordo com ellas em qua-si todas as suas partes, mas não sobre o que vae dizer. Tem para si que um funeeioiaario publico não é um operário, ?&* mo aquelles que se empregam EEOS differentes misteres m&-nuaes. O empregado pablieo que serve *© seu paiz por anatos annes-eom zelo e dedicação, tem justiça e direito pajca obter uraa spousão em -remuneração do bom serviço quse lhe prestou; « cotuquanto seja verdade que 01 selasse dosTem-pregados públicos esteja hoje moito crescida, isso não deve obstar a que deixe de merecer a attençãa-ido governo, corno mereceu em todos os .tempos. Repete pois, que quando fallou referiu-se ao modo como se dá o cabimento na re-particSo de fazenda em que esse processo corre, e aonde, segundo Ibe disseram, jaem sempre ha^a tievida igjaaMftàe. É por isso mesmo que muito deseja que aã pensionistas-saibam quando é que têem direito a receberem a sua pensão, e quando, pouco mais ou menos, lhes deve tocar; porque entende que todos aquelles que têem direito a uma remuneração que lhes foi dada, devem saber quando coraefam a gosa-la. Essa distribuição das pensões pertence o faze4a a um empregado que está certo a fará muito bem, mas '4 preciso que as interessadas tenham a consciência d'isso.h(O sr. Ávila: — Peço a palavra para uma explicação.)

l T~\ •** 1

Agora pelo que respeita ao digno par o sr. renv.o, ooser-va que entendeu não dever proferir mais palavras sobre o assumpto, e apenas indicar alguns tópicos. O seu discurso não foi senão o prólogo de outro maior que ha de fazer em occasião competente. Por agora pede ao digno pai que ulo leve a mal o ter classificado de bárbaro astassinato o qwe se deu no hospital de Rilhafoles.

Foi instruído como todos foram, pelos jornae^s, e pela voz publica do que se passou; e não quer nem pôde entrar na questão philosophica da criminalidade, em relação aos indivíduos de que se trata. O facto é que houve ura enfermo que foi morto: quanto aos graus de culpabilidade lá está o poder judicial para o examinar e applicai -lhe a pena cor-lespondente. Muita gente sabe tjue áquelle alienado fora ferido, que as paredes do asylo estão salpicadas com o sangue do desgiaçado que morreu pouco tempo depois. Aqui não se trata de classificar o facto e applicar-lhe o castigo. O que o orador está fazendo é o mesmo que já fez o sr. Ferrão a respeito de outro facto; e quando alguém atacou a s. ex.a allegando que não tinha direito de o fazer, o orador não hesitou em reconhecer que s. ex.a estava no seu direito, porque entende que as camarás e a imprensa não se inventaram só para certos objectos, mas para tratar mui especialmente de factos como este.

Chamou a attenção do governo, ou melhnr annunciou que havia de chamar a attenção muito particular do sr. ministro dos negócios do reino sobie este assumpto; e espera tratar d'elle mais largamente, e então ha de pedir tambefn providencias sobre outras faltas que lhe parece se têem com-mettido n'aquelie estabelecimento.

Nào tmtoii de fazer censura0, nem gosta que ninguém fique em duvida a respeito das «uas palavras, porque não costuma fazer aliusões encapotadas, é muito franco no seu dizei-.

Por esta occasião lembra-lhe agora que ha una conselho geral de beneficência, mas este conselho que é uma das poucas associações de utilidade que possuímos, foi organi-sado pelo decreto de 26 de novembro de 1852; e acredita que ura estabelecimento da ordem d'aquelle a que alludiu não pôde ser legido por uni indivíduo, para o que não bastam as suas piopnas forças, mas deve ser ajudado pelo conselho geral de beneficência.

Portanto, quando tratar d'este objecto, ha de chamar também a atíenção do sr. ministro do íeino sobie aquelle concelho, que no FCU entender poderé dar urn bom resultado, para que a beneficência seja uma realidade, e nKo fique só no papel uma verdadeira ficção.

O sr Ávila • — Sr presidente, parece me que o digno par, o sr. marquez de Vallada, julgou que ha arbítrio no cabimento das-pendões, e eu quero expor a s. es.a f» que se faz a este respeito, e estou certo de que o digno par ha de ficar satisfeito.

Ha um regulamento no thesouro, que foi estabelecido por raim, segundo o qual o cabimento é regulado pelas da* tas das leis e dos decretos que concederam as pensões: nas mesmas datas preferem as pensões mais pequenas ás maio-les, e em igualdade de circumstancias regula a ordem al-phabetica. Com estes dados se forma uma relação ou ta--bella das pensões, na qual esiUo expostas todas estas eir-cumpíancias, e os interessados têem direito de consultar aquelia tabeliã paia ver quando lhes compete o cabimento.^

A verdade é, que por motivos, que seria longo expoV agora, os cabimentos são demorados e as pensionistas têení que esperar muito tempo para que possam receber as suas pensões. Este objecto demanda algumas providencias, eu tratava de adoptar quando numstro, de accordo sr. visconde de'Sá, mmistio da guerra.

O digno par, tratando do hospital de S. José, fez j ca ao actual enfermeiro mor, o sr. Alves Martins. Eu soll ha muitos annos amigo d'este cavalheiro, e conheço as atísf excellentes qualidades: estou igualmente informado dos i»-, portantes serviços que elle tem prestado n'aquelle estabele» cimento (apoiados}. Não posso pois deixar de me asgocfat aos elogios que s. ex.a lhe fez, acrescentando que *:*a nomeação faz honra ao ministro que a levou a effeitD.

Agradeço ao digno par as expressões benévolas- ca© me dirigiu, e espero que não se realise nunca o detpaebo q-ae me annunciou.

Página 1239

a para ,ha

mento com e pediu-lhe

conheci-, v ocurou-o em seu beneficio; e

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sabendo que era c TT en£™*«l<_ p='p' e='e' deato='deato' negocio='negocio'>

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trruln^n • "" ,com as Desgraçadas pensionistas. Fo troduZ,do immediatamente, e ali soube que a m da infeliz viuva, ainda não tiuha despacho neuhunT e hav.a S1do »rfoemadft pelo &1. Lujno ThomaBUmd'eep Agu,ar em 1861; e continuana de certo a não ter despi cho nenhum, se não fosse fallar ao sr. conselheiro Ro" a quem disse que intendia que este negoc.o dev^ter algum despacho ; e como respondesse que esta pensão era das L™ pequenas mas que por ora não tinha cabimento observou lhe que ao menos poze.be algum despacho, que^^e^e ás interessadas isso mesmo.

O orador observa que é grande a dificuldade que tem um desvalido para fallar ao chefe de uma repartição, quaTi sempre muito occupado, e que não podo fallar a ninVuem & necessário conhecer o mundo como elle é, e como ha dê ser sempre pouco mais ou menos; e por 1^0 estima muito que vivamos n'um regimen liberal; e pede a Deus que ataste de nós, ao menos emquanto elle, oiador for vivo o absolutismo, porque tanto detesta aquelles que defendem o absolutismo de direito divino (o que é um glande insulto íeito á Divindade), como aquelles que pugnam pela omnipotência da-, massas, e que vão até á omnipotência da guilhotina.

? Concluiu pedindo á camará desculpa de a ter occupado d'este objecto, por lhe parecer que era cio interesse da humanidade, e agradecendo ao sr. Ávila os esclarecimentos que s. ex.a lhe deu.

O sr. A. J. d'Ávila: — Esqueceu me referir um facto, que fará ver ao digno par a demora que ha no cabimento das pensões. Lembro-me de uma pensão que foi decretada, sendo ministro do reino o sr. Fontes, em março de 1860; esta pensão só pôde ter cabimento nos últimos dias do meu ministério, quer dizer em feveieiro de 1862; e a dificuldade que ha no cabimento é poiqne não ha proporção entre as pensões decretadas e as vacaturas.

A este respeito ha de ser preciso tomar alguma providencia, cotuo já disse, aliás hão de morrer muitas pensionistas com pensões decretadas sem as leceber.

Não posso deixar de fazer sempre justiça aos homens que a merecem, e por isso digo que o empregado, a que o digno par se referiu, e que recebeu a s. ex.a com a consideração que lhe é devida, havia também receber do mesmo modo outra qualquer pessoa que o procurasse em occasião opportuna. Conheço ha muitos annos este empregado, e não me consta que elle se recuse nanca a ouvir as pessoas que o piocuram em objectos de serviço.

O sr. Presidente: — Não ha trabalho algum sobre a mesa, portanto darei sessão para sexta-feira, sendo a ordem do dia os pareceres n.OB 112, 113, 114 e 115, que foram distribuídos hoje, para assim passarem oí> dias marcados no regimento, se a camaia convir n'iato (apoiados}.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

.Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 5 da maio de 1862

Os srs.: Visconde de Labonm; Marquezea, de Ficalho, de Fronteira, das Minas, de Vallada; Conded, da Louzã, de Mello, de Peniche, da Ponte, de Thomar; Viscondes, de Algés, de Balsemão, de Benegazil, de Castro, de Sá da Bandeira; Baiões, de Perne-», da Vargem da Ordem, de Fbscoa; Avila} Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Aguiar Soure, Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Eugênio de Almeida, Vellez Caldeira e Brito do Rio.

DÊHJTAD03

RECTIFICAÇÕES

No Diário de Lisboa n.° 103 de 8 de maio, pag. 1:215, cok.3 a 8 6.' aonde se lê = Sinto muito que o illustre deputado, etc.= leia-se =O sr. Ministro da Fazenda (Lobo d'Ávila}: — Sinto muito que o illustre deputado, ^tc.

No discurso do sr. Ferrer, publicado no Diarw de ^s-loa n.e 103 de 8 de maio, pag. 1:216, col. 3.a, § à. , lm. i. onde se lê —Era notável = leia-se =Era natural =.

Pag. 1:218, col. l.a, § 1.°, lm. 2.* onde se lê Descrevi em 27 de fevereiro = leia-w Descrevi 27 de fevereiro ==. E na mesma ptg. e col., § ultimo, lm. 28 onde se lê ^vencesse e fosse vencido =leia-se = vencesse e fosse provido —

NOTÍCÍÃTÍSTRÃNGÉÍRAS

Recebemos folhas de Madrid de 6 do corrente, de Paris de 4 e de Bruxellas de 3.

A Correspondência de Espana publica os seguintes

TELEGRAMMAS

Nápoles, sem data-A esquadra franceza simulou um combate em honra do rei Victor Manuel.

Paris, 6 de maio -D»z o Constitutionnel que espera que

o representante francês;, sr. Mercier, pronuncie em Was hington e Richmond palavras de conciliação e paz.

Turim, 4—O novo regulamento judicial inaugurado no dia l de maio foi acolhido com uma satisfação geral nas províncias napolitanas»

O clero aesietiu á ceremonia qu& acompanhou esta inauguração. O arcebispo de Sattetfrae também assistiu. A concorrência manifestou grande enthusiaamo e muito patriotismo.

Nápoles, 4 — O rei Victor Manuel fez uma visita ao almirante francez a bordo da Bretagne. Sua mageatade foi acolhido coift solemnidade, por salvas de artiíhena dadas pelas esquadras italiana, franceza e ingleza

Chegaram os ministros da Suécia e da Bélgica.

O rei deu 10.000 libras para obras de beneficência.

A caita ding-ida por Victor Manuel ao imperador Napoleão, depois de agradecer as manifestações feitas em seu favor e reconhecer as sympathias do imperador Napoleão a favor da causa italiana, diz o seguinte:

«Ha muito tempo que não experimento comtnoçSes como as de hoje. A ordem que reina nas províncias rnendionaes, e as manifestações de affecto que recebo em toda a parte, são uma resposta ás calumnias do snossos inimigos; e convencerão a Euiopa de que a idéa de unidade se apoia em bases solidas, e e?tá- profundamente gravada no coração de todos os italianos. »

Paris, 4-~O Pays diz correr o boato de qne o general Goyon será nomeado senador, e que o príncipe Napoleão embarca para Nápoles, a fim de cumprimentar o seu sogro pelo acolhimento que recebe nas províncias napolitanas.

ITÁLIA

As correspondências de Nápoles continuam a occupar-se dos differentes incidentes da viagem do rei.

N'nma recepçrío, que houve no dia 2, doa deputados e senadores pertencentes ao antigo remo napolitano, o rei pro-inetteu que ia empiehender importantes obras publicas.

Sua magestade também fez alluBSo áh desordens que con-stantemente ameaçam a segurança publica, O rei designou Roma como sendo o centro de uma conspiiação que fornece á reacção os seus naai«s funestos elementos.

O vice rei do Egypto chegou a Nápoles.

INGLATERRA (Za

A maneira por que a Porta Ottomana ultimamente procedeu com relação a Ab-del-Kader, que foi demittido das suas funeçSes, provocou algumas interpellações na camará dos communs. O governo porórn declarou que não recebera ainda informações positivas a tal respeito.

Os periódicos crêem que os governos francez e inglez considerarão o procedimento da Porta como urna vingança contra o homem que representou um tão nobie papel por occasião dos assassinatos coEnmettidos na Syria.

-----Uma con espondencia de Londres, dirigida á Patriej

dá os seguintes pormenores relativos á abertura da exposição n'eata cidade:

aNo dia indicado e á hora marcada foi inaugurada a ex^ posição internacional de 1862, com o mais rigoroso cere-monial e a mais solemne pompa. Os corumissarios da rainha consideraram como um ponto de honra abrir a exposição no dia marcado; porém, se ó digno de louvor este proposto, não deixa de ser para lamentar que a exposição deixe ainda muito a desejar do que tem de vir a ser, e que os trabalhos não estejam mais adiantados na maior parte das salas do palácio de Kmsington. Nos últimos dias tra-balhou-ee immenso; desde domingo operou se uina completa transformação nas exposiçSes ingleza e franceza, poiéra a primeira e.»tá ainda menos atrazada do que a segunda. A não ser uma má intelligencia lamentável e o dia de hon-teru perdido para todos (menos para os inglezes) teríamos podido mostrar com orgulho as nossas obras primas da arte e da industria, apresentadas com o gosta qne ninguém nos contesta, e offerecer aos visitadores esta parte da exposição que o profano Times, em um dos seus últimos artigos, denomina a pérola da exhibição internacional de 1862. No emtanto, ura ou dois dias serão suficientes para se completarem os trabalhos e certos arranjos que só podem fazer-se* á ultima hora.

Á uma hora as bandas raarciaes dos lifeguards annun-ciavam a entrada do ooitejo. Marchavam na frente os coramissarios reaes de sua mageatade, encarregados da gerência da expo-uçâo; o poeta, cujos versos foram aceites para a solemnidade; os lords^prebostea e os lords-maiores de Glasgow^ York, Edimburgo e Dublin; os bedéis com a massa e espada do lord-maior de Londres, a quem precediam; deputações das associações de horticultura e das artes de Londres; os presidentes doe jurya inglezes e estrangeiros ; os commiasarios das differentes aaçSes.

Seguiam-se depois os commissarios da exposição de 1851; o bispo de Londres acompanhado pelo arcediago de Mid-dlesex; os ministros de sua magestade bntanmca; os personagens- designados pela rainha para procederem á abertura da exposição; os destacamentos de tropas de mar e terra.

O cortejo formou-se no pavilhão que fica situado ao oeste do palácio de Kmsington. Ah foi apresentada uma mensagem ao duque de Cambndge, por lord Grranville, em nome e como presidente Aos eômmÍ8Bano*tre«e* cara a exposição de 1862.

Depois- de prestar um justo tributo de pezar á memória de sua alteza o príncipe Alberto, o conde de Granville recordou as palavras que sua alteza real ha nove annos pronunciara, por occasião da abertura da exposição de 1851, e os votos que formara então para que esta primeira solemnidade se tornasse a origem da reunião geral dos povos, do progresso e da prosperidade da Inglaterra.

J259-

Agradecimentos especiaes foram dirigidos a suas altezas o príncipe da Prussia e o príncipe da Suécia, pela honra que faziam em virem em pessoa dirigir oa trabalhos das commissSes dos seus paizes e assistirem á inauguração da exposição de 1862.

Lord Gfranville agradeceu igualmente aos governos estrangeiros a unanimidade com que corresponderam ao convite que lhes foi dmgido, e terminou declarando que o período decorrido desde 1851, ainda que interrompido duas vezes por lamentáveis guerma europeaa, se tem tornado notável por um progresso, até agora sem exemplo, nas sciencias», artes e manufacturas.

Depois de algumas palavras de resposta pronunciadas por sua alteza o duque de Cambndge, o cortejo dirigiu-se para o pavilhão de leste, e d'este ponto paia o throno levantado no centro da nave. Foi dirigida uma invocação ao Altíssimo pelo bispo de Londres, e todas as pessoas presentes entoaiam o cântico nacional God save the Queen.

Foi entíio que o duque de Cambndge declarou official-rnente achar-se aberta a exposição.

A musica teve uma parte importante n'esta magnifica solemnidade. Uma orchestra de duas mil vozes e de quatrocentos instrumentos, dirigida pelo sr. Costa, executou uma abertura de Meyerbeer, exprensamente composta para este dia, e unia marcha de Auber. Outro* trechos musicaes de Costa, Wagner, Mendelsaoln, foram brilhantemente desempenhados, e a grande marcha do propheta, desempenhada pelas musicas de muitos regimentos, terminou a ceremonia.

Mais de sessenta e cinco mil visitndores se espalharam pelas salas da exposição.

O tempo contribuiu para que esta solemnidade fosse o mais apparatosa possível.»

HOTICIÃS SCIENTIFICÃS

OBíliRVATOií'.» MEVKOftOLOGieO

HF A ESCOLA POLYTECHMCA

MAIO — 9
BAnoMtrao (pBESdSo)
THEKMOMETHO (TEITPEEATORA)
PBYCHKOlíETBO
(HUMIDADE)
ANEMOMliTEO (VBHTO)

WHHinotrui.
CtriLib (J.
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9 h. dain.
756,71
15,1
62,9
NNO.

3 h. da t.
755,89
16,4
51,7
NNO.

DIA 8

—temperatura...........................19°,1 C.

Mmima...................„.............12,4 »

n r „ j de uoite..................................... 4,5

Ozonoideclia................................ 2,5

Glinvafudorafltio)............................. 0,OmIL

Evaporação (vaporiinetro) ........................ 3:9 a

Altitucle do barómetro 95jl metros.

POSTO METEOROLÓGICO DO POETO

i\A

ESCOLA HEDICO-CIRURGICA

MAIO — 9
PRESSÃO
TEMFEKATTJBA
VBHTO
CÉU

9 h. dato.
757,11
14,3
NO. naco
Nublado

Altitude do barómetro 95,7 metros. Alturas barometrícas correetai. Temperaturas á sombra

MOVIMENTO MARÍTIMO

BARRA DE LISBOA Dia 9 de maio

EMBARCAÇÕES ENTRADAS

Espoir, brigue francez, capitão M. Prual, de Ars em 15 dias, com trigo, a ordens; 6 pessoas de tripulação. Entrou e deu fundo hontena ás 8 horas da noite.

Paquete do Havre, patacho portuguez, capitão A. V. Pinto, do Havre de Grace em 10 dias, cora fazendas e machinas, á viuva & J. B. Burnay; 9 pessoas do tripulação e l mala.

Mane de Brabant, paquete belga a vapor, capitão J. F. van Diependal, de Anvers em 8 dias, com varias fazendas, a M. Walsb & C.a; 28 pessoas de tripulação e 3 passageiros Destma-ae para Gibraltar, e vem receber carvão.

Hacmatack, patacho mglez, capitão T. Dyer, de New Port em 14 dias, com carris, a D. E. Page; 7 pessoas de tripulação.

Otto, barca rus^a, capitão H. H. Gider, de Hartlepool em 22 dias, com carvão, a ordens; 16 pessoas de tripulação.

Ville de Malaga, paquete fraucez a vapor, capitão A. Aude, de Nantes em 3 dias e meio, com varias fazendas, a H. Juhel; 28 pessoas de tripulação e 10 passageiros.

Neptuno, barca ingleza, capitão J. Mill, de Londres em 10 dias, com tabaco, arroz e mais géneros, a ordens; 8 pessoas de tripulação.

Mana, lugre portuguez, capitão F. D. Villa Nova, de Llanelly em 10 djas, com carvão, a T. M. Bessone; 12 pessoas de tripulação.