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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Sessão em 13 de janeiro de 1868
Presidencia do ex.mo sr. duque de Loulé
VICE-PRESIDENTE SUPPLEMENTAR
Secretarios os dignos pares Marquez de Sabugosa
Visconde de Soares Franco
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença do 25 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. Secretario (Marquez de Sabugosa): — Mencionou a seguinte:
Correspondencia
Um officio da secretaria da camara dos senhores deputados, accusando a recepção de outro d'esta camara, datado de 3 do corrente, participando-lhe achar-se constituida a mesa da camara dos dignos pares para a presente sessão legislativa.
Inteirada.
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando achar-se constituida a mesa da dita camara, para a actual sessão legislativa, e que se compõe dos deputados designados na presente relação:
Presidente, Cesario Augusto de Azevedo Pereira.
Vice-presidente, Antonio Rodrigues Sampaio.
Secretarios, José Maria Sieuve de Menezes e Fernando Affonso Giraldes Caldeira.
Vice-secretarios, Nuno José Severo Ribeiro de Carvalho e Antonio Lucio Tavares Crespo.
O sr. Marquez de Alvito: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos habitantes do extincto concelho de Alvito, em que pedem que seja suspensa desde já, e revogadas depois a lei da circumscripção administrativa e a do imposto de consumo.
(Leu-se na mesa.)
O sr. Presidente: — A representação que acaba de ser apresentada pelo digno par o sr. marquez de Alvito, será presente á respectiva commissão, quando esta se occupar -do objecto de que trata a mesma representação.
O sr. Casal Ribeiro: — -Sr. presidente, na ausencia do nobre ministro dos negocios estrangeiros mando para a mesa «ma nota de interpellação, que teria formulado em simples pergunta se estivesse presente o illustre ministro, em vista da importancia do negocio. E a essa pergunta talvez s. ex.ª podesse logo satisfazer, attenta a natureza da urgencia. Como s. ex.ª não está presente peço que esta nota seja expedida quanto antes, para que com a maior brevidade possivel s. ex.ª possa responder. È a seguinte:
Nota de interpellação
Desejo interpellar com urgencia s. ex.ª o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre o estado da negociação de um tratado de commercio entre Portugal e a Gran-Bretenha sobre a base da extincção ou modificação dos direitos de importação dos vinhos em Inglaterra. = Casal Ribeiro.
Mandou-se expedir.
O Orador: — Para informação da camara devo dizer que até ao momento em que saí do ministerio nenhuma communicação official havia sobre a recusa formal da parte do governo da Gran-Bretanha de entrar n'aquella negociação, á excepção apenas de um telegramma de 2 do corrente mez, expedido pelo honrado e esclarecido presidente d'esta camara, que tão digna e distinctamente representa a nação em Londres. Posteriormente foi recebido em Lisboa o jornal inglez Times, onde se lê uma carta official dirigida ao editor do mesmo jornal, acompanhando copia de outra dirigida a certo cavalheiro, na qual se diz o seguinte:
«Ao editor do Times — Senhor. — O chanceller do Ex-chequer vos será obrigado se publicardes a carta de que incluo a copia. — Sou, senhor, vosso obediente servo. = C. Rivers Wilson».
«11, Downing-Street, Whitehall, 30 de dezembro — Senhor. — Em resposta á sua carta de 11 ultimo, deseja o chanceller do Exchequer que eu lhe faça saber que o governo de «sua magestade depois de mui reflectida discussão, entendeu «do seu dever recusar as propostas de reducção dos direitos dos vinhos portuguezes importados na Gran-Bretanha, «as quaes lhe tinham sido feitas pelo governo portuguez «como base para a negociação de um tratado commercial «entre este paiz e Portugal. — Sou, senhor, vosso obediente «servo. = C. Rivers Wilson, James P. Carrie, Esq».
Não deixa de causar estranheza a pressa por parte do chanceller do Exchequer em dar publicidade á recusa da nossa proposta, quando nem havia tempo de estar o governo portuguez informado das intenções do governo britannico a similhante respeito; e isto depois de haver o governo inglez protrahido largamente o negocio, e demorado mais de oito mezes a resposta á nossa ultima nota.
Seja porém como for, o que eu desejaria era que o sr. ministro quanto antes podesse dar as necessarias o convenientes explicações, declarando se o governo, como eu supponho, está convencido de que não temos rasão para poder esperar que se possa por agora proseguir com vantagem n'esta negociação; e n'este caso, se estará disposto a fazer a publicação de todos os documentos em que não achar inconveniente que se tornem do conhecimento da camara e do paiz, para se poder bem apreciar qual foi o empenho que o governo de que fiz parte teve e quaes os meios o argumentos de que se serviu para conduzir essa importante negociação, procurando obter com a extincção da insustentavel legislação ingleza da escala alcoolica um beneficio de grande monta para a primeira industria do paiz, e ao mesmo tempo uma homenagem aos principios de justiça economica.
Mando para a mesa a nota de interpellação.
O sr. Visconde de Soares Franco: — Pedi a palavra para participar a V. ex.ª e á camara que o digno par do reino o sr. José Maria Eugenio de Almeida não tem podido comparecer ás sessões do anno presente por motivo de doença, que provavelmente o ha de inhibir ainda por alguns dias de poder cumprir, como desejava, com este seu dever.
Agora, aproveitando a occasião de estar de pé, vou ter e mandar para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que pelo ministerio da marinha e do ultramar sejam enviados a esta camara:
1. ° Uma nota de quanto se tem despendido até esta data com as obras feitas no dique do arsenal de marinha;
2. ° Qual será a despeza provavel para as terminar;
3. ° Qual é a verba d'onde têem saído as quantias despendidas, e as que ainda ha a despender.
Camara dos dignos pares, em 13 de janeiro do 1808. = Visconde de Soares Franco, par do reino.
Depois de lido na mesa, expediu-se.
O sr. Presidente: — Ha uns poucos de projectos de lei pendentes n'esta camara e que vieram ultimamente da outra casa do parlamento ainda na sessão passada; convido portanto as commissões respectivas a darem parecer sobre elles, e na esperança de, que na quarta feira haja algum parecer já prompto, dou sessão para esse dia.
Está levantada a sessão.
Eram duas horas e tres quartos da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 13 de janeiro de 1868
Os ex.mos srs.: Conde de Castro; duques: de Loulé e de Palmella; Cardeal Patriarcha; marquezes: de Alvito e de Sabugosa; condes: de Avillez, de Cavalleiros, de Cabral, de Fonte Nova, de Linhares, do Sobral e de Thomar; viscondes: de Algés, de Benagazil, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Porto Côvo e de Soares Franco; barões: de S. Pedro e de Villa Nova de Foscôa; Mello e Carvalho, Costa Lobo, Almeida Proença, Larcher, Moraes Pessanha, Aguiar, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Preto Geraldes, Fernandes Thomás e Ferrer.