SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1870

Presidencia do exmo. Sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Conde de Fonte Nova
Visconde de Soares Franco

Ás duas horas e meia da tarde, reunido numero legal, foi delarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu se conta da seguinte

Correspondencia

Officio do ministerio da fazenda, enviando oitenta exemplares do orçamento geral da receita e despeza do estado para o exercicio de 1870-1871.

Mandados distribuir.

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando sessenta exemplares da resposta do governo portuguez á exposição apresentada por parte do governo britannico ao presidente dos Estados Unidos da America, como arbitro escolhido pelos dois governos na questão de Bolama.

Mandados distribuir.

Officio do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, enviando cinco autographos dos decretos das côrtes geraes, sanccionados por Sua Magestade El-Rei.

Para o archivo.

Officio do digno par marquez de Vallada, communicando que em consequencia de incommodo de saude não tem comparecido ás ultimas sessões, nem ainda á d'esta data podia comparecer.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Secretario (Conde de Fonte Nova): - Declarou que tinham sido remettidos pelo sr. Thomás Augusto Pinto e Albuquerque uns folhetos, intitulados A questão do convento de Sá de Aveiro, que rogava fossem offerecidos á camara e distribuidos pelos dignos pares, como offerta do seu auctor.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão especial encarregada de examinar o requerimento do sr. Augusto Xavier da Silva, que pede tomar assento n'esta camara como successor de seu fallecido pae.

Espero que v. exa., segundo o artigo 6.° da lei de 1845, tenha a bondade de mandar imprimir este parecer, para entrar opportunamente em discussão.

Mandou-se imprimir.

O sr. Casal Ribeiro: - Tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o meu nobre amigo, o sr. ministro das obras publicas, a fim de dirigir a s. exa. uma pergunta, ou, para melhor dizer, recommendar á sua lembrança um negocio que por si mesmo se recommenda, e do qual não creio que s. exa. se esqueça.

No meio porém das difficuldades financeiras, no meio de tantos cuidados que naturalmente occupam o governo, poderia porventura ser menos lembrado, sem que este lapso de memoria significasse falta da vontade.

Ha n'este paiz, n'esta capital, uma obra importante, uma obra duplamente significativa, pela origem d'ella, pelo fim a que se destina. Fallo do hospital denominado Estephania que se está construindo na quinta da Bemposta. A construcção está confiada a uma illustrada e zelosa commissão, á qual preside o nosso collega, o sr. conde da Ponte.

Na edificação tem-se já invertido mais de 170:000$000 réis; faltam, para que se conclua a obra, approximadamente, segundo os calculos competentes, 60:000$000 a 70:000$000 réis. Tem-se inscripto no orçamento do estado uma verba destinada a esta construcção. Não sei se esta verba vem ainda no orçamento proposto. Não vindo, não sei se poderá ser n'elle inserida, ou se será melhor que pela verba geral destinada a varias obras, se arbitre alguma quantia para garantir a continuação de uma obra de similhante ordem. O que me parece porém, o que não póde deixar de estar no pensamento de todos, do governo e do paiz, é que a obra se continue, e se conclua o edificio.

Trata-se de um hospital destinado a recolher nas melhores condições hygienicas os doentes pobres, a separar como convem as idades destinando a creanças algumas enfermarias, e estabelecendo outras para convalescentes. Trata-se ao mesmo tempo de perpetuar no edificio a memoria do fundador do hospital, o sempre chorado Rei o Senhor D. Pedro V, que do seu bolso começou a construcção em memoria da Rainha a Senhora D. Estephania, da qual partira a idéa da fundação. Bem vae um monumento tal ao Rei que arrostou corajosissimo os horrores da febre amarella, valendo aos pobres com as esmolas, aos doentes com a consolação, a todos com o exemplo. A nós, á nação, ao governo cumpre honrar aquella respeitavel memoria, fazendo que tal obra não deixe de concluir-se. Não digo mais, isto basta. Não podem obstar difficuldades financeiras, nem se trata do despendio de largas sommas. Se a obra quasi concluida não póde completar-se em um anno, em dois, em tres, seja em mais largo tempo; porém não se interrompa, e adiantem-se os trabalhos. Duas enfermarias estão quasi promptas, e talvez com 2:000$000 ou 3:000$000 réis se possam abrir aos doentes. Continuemos pois obra de tanto vulto, e honremos assim a memoria do grande principe, honremos assim as cinzas de D. Pedro V; e honremo-las tambem não consentindo que o desvario de paixões politicas, que as malquerenças partidarias ousem macular com a peçonha da calumnia o marmore d'aquelle vaso funerario. Deixo pois este assumpto recommendado á attenção do governo, e termino aqui.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lobo d'Ávila}: - Expoz que o hospital Estephania sempre tem tido uma verba com applicação ás respectivas obras, e que ha de empregar todos os esforços para que se termine obra de tanto interesse e alcance.

O sr. Conde da Ponte: - Agradeço ao sr. ministro das obras publicas a segurança que dá de que ha de continuar a fornecer alguns meios para a continuação d'aquelle edificio, e agradeço-lhe, porque sou eu o presidente da commissão que dirige aquella obra. O que é necessario é que a quantia de que se poder dispor para tal fim seja dividida em duodecimos, aliás terá de parar a obra durante alguns mezes do anno.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Prometteu satisfazer ao pedido do digno par.

O sr. Presidente: - Vae passar-se á

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. conde de Fonte Nova, leu o projecto, que conjunctamente, com o discurso da corôa são do teor seguinte:

Dignos pares do reino senhores deputados da nação portugueza. - Solemne é sempre o momento em que se reunem os mandatarios legitimos da nação, e sempre com satisfação nova os saudo, exercendo um dos mais gra-

Senhor. - A camara dos pares festeja sempre com jubilio o solemne e auspicioso momento em que Vossa Magestade vem ao seio da representação nacional inaugural a obra legislativa.