18 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sobre o grave transtorno que póde vir para o exercito da abolição de um principio que toda a gente, que n'aquelle tempo estava na camara dos srs. deputados, o approvára com plena e inteira consciencia. Eu invoco o testemunho de v. exma., que, pelo seu grande talento e memoria, ha de concordar que grande parte dos dignos pares que estão aqui, que eram então deputados, entraram na discussão da lei do recrutamento e approvaram este artigo 54.°

Sr. presidente, lembra-me que houve uma epocha, talvez em 1855 e 1856, em que eu era mais docil, e tinha mais fé e mais crença, ou esperança politica que tenho hoje, tudo isso perdi, tudo acabou; lembra-me que então, sr. presidente, varias vezes approvei que os adiamentos fossem discutidos conjunctamente com a materia. Era um sophisma para se infringir o regimento, pois se entrava logo na discussão principal, e ficava completamente illudido aquelle que tinha a boa fé de apresentar o adiamento. Era uma giria parlamentar, da qual eu hoje, de certo, vou ser victima. Aceito o castigo, como aceito na confissão a penitencia que o padre me dá, e vou remetter para a mesa o adiamento, sem mais observação, a fim de me ficarem forças para poder entrar na discussão da materia.

Leu-se na mesa a seguinte proposta.

"Proponho o adiamento da discussão do projecto n.° 37 e parecer n.° 87, até que estejam presentes os srs. ministros da guerra e do reino.

"Sala da camara dos dignos pares, 17 de janeiro de 1873. =O par do reino, Conde de Cavalleiros."

O sr. Presidente: - O digno par propõe o adiamento do projecto. É uma questão previa, a respeito da qual é preciso haver uma votação, e essa questão previa ha de ser discutida e resolvida antes da discussão do projecto. Vou perguntar á camara se admitte á discussão o adiamento proposto pelo digno par.

Os dignos pares que admittem á discussão este adiamento tenham a bondade de se levantar.

Foi admittido.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Fez observações.

O sr. Presidente: - Se me não engano, s. exma. o sr. conde de Linhares pediu para ser inscripto e tornar a palavra sobre a materia.

O sr. Conde de Linhares: - É exacto o que v. exma. acaba de declarar. Pedi para ser inscripto sobre a materia, e espero que v. exma. me conceda a palavra em occasião opportuna.

O sr. Presidente: - V. exma. está inscripto, e quando entrar o parecer em discussão darei a palavra a v. exma.

Tem a palavra o sr. conde de Cavalleiros.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, é unicamente para em duas palavras responder ao meu nobre amigo, o sr. visconde de Chancelleiros.

S. exma. objectou que o projecto era de março do anno passado, e que por essa rasão deve ter sido ouvido o governo.

Oh! sr. presidente, que tem o tempo com isso? O tempo nada vem a proposito para a questão...

(O sr. visconde de Chancelleiros fez uma interrupção que não se ouviu.}

Sr. presidente, estou no costume de ouvir muitas vezes dizer a alguns dos srs. ministros, quando se lhe aponta uma lei saída do parlamento com algumas disposições que contrariam os principies mais seguidos de administração - nós não propozemos esta lei, foram os senhores, saiu do parlamento-, e com estas rasões julgam isentar-se da responsabilidade que lhes compete. No entanto isto não póde ser assim; os governos não se isentam por esta fórma, elles sáem, ou quando não sáem, devem sair, das maiorias das camaras, e estas só votam as medidas em que os governos estão de accordo, porque, se assim não fosse, os governos fariam mal, e as maiorias muito peior ainda.

O parecer da commissão do anno passado não diz que foi ouvido o governo, e o d'este anno é que declara que elle está de accordo. Eu não tenho bem presente se foi em abril do anno passado, mas o que é certo é que este projecto voltou á commissão para ser ouvido o governo, que não tinha sido ouvido até ali. No entanto o que eu desejo é a presença dos srs. ministros durante a discussão d'este projecto.

Eu não quero prolongar o debate, mas o que desejo é, quando se entrar na discussão do parecer, motivar o meu voto. Não pretendo persuadir a camara, porque nem os meus poucos conhecimentos, nem o meu modo de expender as minhas idéas, eram bastante para a convencer; mas, sr. presidente, repito, desejo, por ser indispensavel, que durante a discussão estejam presentes os srs. ministro da guerra, para nos esclarecer com respeito ás remissões e contingentes para o exercito, e do reino, porque, sendo este assumpto relativo á lei do recrutamento, creio que é fora de toda a duvida a necessidade da presença aqui de s. exma., porque é pelo ministerio do reino que correm todos os trabalhos do recrutamento, a cargo das auctoridades e corpos administrativos.

O sr. Presidente: - A proposta do sr. conde de Cavalleiros é para que este projecto seja adiado até estarem presentes os srs. ministros da guerra e do reino. O governo já foi ouvido na commissão, como diz o parecer. Agora tem o sr. visconde de Chancelleiros a palavra.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Tendo a palavra, continuou reforçando as precedentes observações.

O sr. Presidente: - Não está mais nenhum digno par inscripto sobre o adiamento, e por consequencia vou pol-o á votação...

O sr. Moraes Carvalho: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exma. a palavra.

O sr. Moraes Carvalho: - Desejaria saber se o sr. ministro dos negocios estrangeiros está habilitado para dar explicações sobre o projecto, que se discute; porque, dada a affirmativa, voto contra o adiamento, e dada a negativa, voto por elle.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro da negocios estrangeiros e da marinha para responder á pergunta do digno par.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - O governo está de accordo com o projecto que se discute, e já o declarou na commissão respectiva.

As rasões que o governo teve para adoptar a proposta que não foi da sua iniciativa, já foram expostas na occasião do digno par o sr. Reis e Vasconcellos propor o adiamento para ser ouvida sobre o assumpto a commissão de administração publica. Recordo-me ter sido eu que então manifestei n'esta casa a opinião do governo.

Não me opponho a que se espere pela presença na camara dos membros do governo, que o digno par o sr. conde de Cavalleiros julga necessarios para dar as explicações que s. exma. deseja. Entretanto reitero a asserção de que a opinião do governo é a favor da proposta, e estou prompto para responder aos dignos pares quando for necessario dar alguns esclarecimentos.

O sr. Presidente: - Vou entregar á votação da camara se approva a proposta do sr. conde de Cavalleiros, para a discussão deste projecto ser adiada até estarem presentes os srs. ministros da guerra e do reino.

Posto á votação o adiamento, foi rejeitado.

O sr. Presidente: - Não está approvado, e continua a discussão sobre a materia.

e algum digno par tem duvida em respeito á votação que acaba de ter logar, faz-se a contra prova, pois era possivel haver engano na contagem dos votos.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Como não ha reclamação, tem o sr. conde de Linhares a palavra.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Peço ser inscripto.

O sr. Presidente: - Está inscripto.