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N. º 5
SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1880
Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama.
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - A correspondencia é enviada, ao seu destino. - O exmo. presidente participa que recebera um officio do representante de Sua Magestade o imperador de Áustria, igual ao que se recebera do sr. ministro de Hespanha relativamente á proposta do digno par marquez de Vallada, ácerca do mallogro do attentado contra os réis de Hespanha - Declaração do exmo. presidente de que estão sobre a mesa as cartas regias que elevaram á dignidade de pares do reino differentes cidadãos. - Os dignos pares Sequeira Pinto, Visconde de Alves de Sá, Barros e Sá, e Ferrão mandam para a mesa pareceres da commissão de verificação de poderes sobre as cartas regias que . elevaram á dignidade de pares diversos cidadãos. - Mandam-se imprimir estes pareceres. - Ordem do dia: Eleição das commissões de negocios ecclesiasticos e de fazenda. - O digno par conde de Castro manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia que elevou á dignidade de par do reino o conselheiro Mello Gouveia.
As duas horas e uru quarto da tarde, sendo presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Leu-se a seguinte
Correspondencia
Um officio da camara dos senhores deputados, participando achar-se constituida aquella camara para a sessão legislativa actual, e composta a mesa dos senhores deputados José Joaquim Fernandes Vaz, presidente; Antonio José da Rocha,
vice-presidente; Thomás Frederico Pereira Bastos e Antonio José d'Avila, secretarios; José Julio de Oliveira Baptista e D. Miguel de Noronha,
vice-secretarios.
Ficou a camara inteirada.
Um officio da legação de Sua Magestade Catholica, agradecendo á camara dos dignos pares do reino a publica e espontanea manifestação de sympathia, approvando unanimemente a proposta apresentada em sessão de 3 do corrente pelo digno par do reino o sr. marquez de Vallada, lamentando profundamente o horroroso attentado contra a vida dos augustos monarchas de Hespanha.
icou a camara inteirada.
(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho e ministros da justiça, fazenda, marinha, obras publicas e reino.)
O sr. Presidente: - Devo declarar, que .na mesma data recebi do sr. ministro de Austria identico officio de agradecimento da parte do seu governo pela manifestação que esta camara fez, em consequencia de se haver mallogrado o horroroso attentado, ultimamente occorrido em Hespanha, contra a vida dos augustos soberanos d'aquella nação.
O illustre ministro não se limitou a transmittir-me por escripto este agradecimento; mas elle proprio me fez a honra de me procurar para me exprimir do modo mais significativo quanto fôra agradavel a Sua Magestade Imperial esta manifestação da camara.
Devo tambem declarar, que me foram entregues as cartas regias que elevam á dignidade de pares do reino os srs. visconde de Borges de Castro, Luiz de Campos, Egypcio Quaresma e general Mancos de Faria.
Vão ser enviadas á commissão respectiva.
(Continuou a leitura da correspondencia.)
Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 100 exemplares do orçamento geral e propostas de lei da receita e despeza. do estado para o anno de
1880-1881.
Mandaram-se distribuir.
Outro do mesmo ministerio, fazendo igual remessa de exemplares- da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1878-1879.
Mandaram-se distribuir.
Outro da mesma procedencia, e fazendo igual remessa de exemplares do relatorio do estado da fazenda publica, propostas de lei e documentos que lhe são concernentes.
Tiveram igual destino.
O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes, relativos ás cartas regias que elevaram á dignidade de pares do reino os srs. Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo e José de Sande Magalhães Mexia Salema.
Fui encarregado pelo sr. Mártens Ferrão de mandar tambem para a mesa, e em nome de s. exa., identicos pareceres com referencia aos srs. Vicente Seiça de Almeida e José Joaquim Mendonça Cortez.
O sr. Visconde de Alves de Sá: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, sobre a carta regia pela qual foi nomeado par do reino o sr. José Joaquim de Castro.
O sr. Barros e Sá: - Tenho a honra de mandar para a mesa os pareceres ácerca das cartas regias, que elevaram á dignidade de membros d'esta camara os srs. Sebastião Calheiros, José Baptista de Andrade e Fortunato Barreiros.
Todos os pareceres acima indicados foram lidos na mesa.
O sr. Presidente: - Em vista do processo que, na conformidade do novo regulamento, se tem a seguir para o exame e votação d'estes pareceres, vou mandar imprimil-os com urgencia, e depois serão distribuidos pelas casas dos dignos pares; exactamente como se pratica a respeito de quaesquer pareceres sobre projectos de lei. Portanto, se a camara não resolver o contrario, desde já declaro que os pareceres agora apresentados entram na ordem do dia da proxima terça feira, que é quando tem decorrido o praso que o regimento marca para poderem ser submettidos á discussão.
ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: - Passâmos á ordem do dia, que é a eleição de commissões.
Começamos pela de negocios ecclesiasticos. Esta commissão é composta de cinco membros.
Convido os dignos pares a prepararem as suas listas.
Procedeu-se á chamada e votação.
O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares, os srs. Carlos Eugenio de Almeida e Costa Lobo, queiram ter a bondade dó servir de escrutinadores.
Verificou-se terem entrado na uma 53 listas.
Corrido o escrutinio, e lida pelo sr. primeiro secretario a nota do resultado da votação, disse
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20 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. Presidente: - Obtiveram maioria absoluta os srs.:
Cardeal patriarcha......................... 46 votos
Cardeal bispo do Porto..................... 40 "
Arcebispo de Evora........................ 28 "
Bispo de Bragança......................." 28 "
Estão, por consequencia, eleitos quatro dignos pares; falta um para completar a commissão que, como disse, deve ter cinco membros.
Convido os dignos pares a fazerem as suas listas para se proceder á eleição do membro que falta.
O sr. Conde de Rio Maior: - Por parte da commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres relativos ás cartas regias que elevaram ao pariato os srs. Placido de Abreu e Thomás de Carvalho. Acompanham-os os documentos comprovativos de que estes cavalheiros estão comprehendidos em categorias designadas na lei de 3 de maio de 1878.
Leu-se na mesa.
O sr. Presidente: - Mandam-se imprimir, para entrarem na ordem do dia de terça feira concorrentemente com os demais apresentados na sessão de hoje.
Procedeu-se á chamada para a eleição de um membro da commissão de negocios ecclesiasticos.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. barão de Ancêde e visconde de Portocarrero, a virem servir de escrutinadores.
Verificou-se terem entrado na uma 53 listas.
Corrido o escrutinio, e depois da leitura do resultado da votação, disse
O sr. Presidente: - Ficou eleito por 25 votos o sr. Vicente Ferrer.
Agora passâmos á eleição da commissão de fazenda, que deve ser composta de sete membros.
Acaba de ser-me entregue a carta regia, que elevou á dignidade de par o sr. bispo eleito do Algarve, D. Antonio Ayres de Gouveia.
Vou dar-lhe o competente destino.
Procedeu-se á chamada para a eleição da commissão de fazenda.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. conde da Ribeira e Xavier da Silva, a servirem de escrutinadores.
Verificou-se terem entrado na uma 54 listas.
Correu-se o escrutinio, e lendo-se na mesa a relação de apuramento dos votos, disse
O sr. Presidente: - As listas que entraram na uma foram 54, por conseguinte 28 votos consideram-se maioria absoluta.
Ficaram, pois, eleitos os srs.:
Mártens Ferrão, com....................... 52 votos
Barros e Sá.............................. 51 "
Serpa Pimentel........................... 45 "
Carlos Bento.............................. 30 "
Conde do Casal Ribeiro..................... 29 "
Conde de Samodães........................ 28 "
Para perfazer o numero de membros desta commissão falta ainda um digno par. Vamos, portanto, proceder a segundo escrutinio.
O sr. Conde de Castro: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, com referencia á carta regia que nomeou par do reino o sr. conselheiro José de Mello Gouveia.
Leu-se na mesa, e foi a imprimir para poder discutir-se na sessão de terça feira 20.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os dignos pares os srs. condes de Rio Maior e Gouveia.
Verificou-se terem entrado na uma 39 listas.
Corrido o escrutinio, e depois de ser lida pelo sr. primeiro secretario a nota da votação, disse
O sr. Presidente: - Está, portanto, eleito para a commissão de fazenda o sr. Gonçalves Mamede com 20 votos.
Como não ha tempo de eleger hoje mais alguma commissão, levanto a sessão, dando para ordem do dia de ámanhã, 17 do corrente, a que vinha para hoje, isto é, eleição de commissões e apresentação de pareceres.
Eram quatro horas e tres quartos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 16 de janeiro de 1880
Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Arcebispo de Évora; Condes, de Bretiandos, de Cabral, de Castro, da Fonte Nova, de Gouveia, da Louzã, de Paraty, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Samodães; Viscondes, de Alves de Sá, de Ovar, de Portocarrero, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Villa Maior; Barão da Arruda; Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Mamede, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Mattoso, Camara Leme, Franzini, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer.