N.º 5

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão é Carvalho Mártens

Secretaries — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira Grande

Leitura e approvacão da acta da sessão antecedente. — A correspondencia e enviada ao seu destino. — O sr. Vaz Preto apresenta um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo, e uma nota de interpellação ácerca das eleições no districto de Castello Branco. — O sr. Henrique de Macedo pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que caracter teve a ida a Paris do ministro portuguez em Londres, e a sua visita ao presidente da republica. Pergunta tambem se o tratado de Lourenço Marques está posto de parte, ou quaes as tenções do governo a tal respeito. — Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. — Os srs. Barros e Sá, Sequeira Pinto e visconde de Alves de Sá apresentam pareceres da commissão de verificação de poderes sobre alguns cartas regias nomeando pares do reino.— O sr. Henrique de Macedo agradece a promptidão com que o sr. ministro dos negocios estrangeiros respondera ás suas pergunta? — Ordem do dia: Elegem-se os membros que faltavam para completar as commissões de administração e instrucção publica. Procede-se, á eleição simultanea das commissões de obras publicas e de agricultora, commercio e industria.

As duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia.

Um orneio do ministerio das obras publicas, commercio e industria, remettendo 120 exemplares do livro 2.° e do livro 3.° da segunda parte do inquerito industrial de 1881.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio do reino, remettendo a relação das fabricas, deposites e vendas de polvora que ha nos diversos districtos administrativos, ficando por esta fórma satisfeito o requerimento do digno par Sousa Pinto.

Para a secretaria.

Outro do sr. visconde de Soares Franco, participando não poder comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

Ficou a camara inteirada.

(Estavam presentes os srs. ministros dos negocios estrangeiros, marinha e reino.)

O sr. Vaz Preto: —- Maneio para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo, e uma nota de interpellação aos srs. presidente do conselho, e ministros do reino e das obras publicas, ácerca das ultimas eleições de Castello Branco.

Leu-se na mesa o requerimento do sr. Vaz Preto, assim como a nota de inierpellação.

São do teor seguinte:

Requerimento

Roqueiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida á camara dos dignos pares toda a correspondencia trocada entre o governo e o governador civil do districto de Castello Branco ácerca da junta gerai d’aquelle districto.

Requeiro igualmente que seja remettida a acta da sessão do dia 5, em que o governador civil abriu a junta, e bem assim a da acta do dia 15.

Camara dos dignos pares, 20 de janeiro de 1882. = O par do reino, Vaz Preto.

Nota de interpellação

Pretendo interpellar es srs. presidente do conselho de ministros, ministro do reino e ministro das obras publicas ácerca das eleições no districto de Castello Branco.

Camara dos dignos pares, 20 de janeiro de 1882. = O par do reino, Vaz Preto.

Consultada a camara, resolveu que o requerimento fosse enviado ao seu destino, e que se mandasse expedir a nota de interpellação.

O sr. Henrique de Macedo: — Sr. presidente, desejaria que o sr. ministro dos negocios estrangeiros me dissesse, se o facto da presença em Paris do nosso ministro, junto da côrte de Londres, teve alguma significação diplomatica, visto como, segundo dia em os jornaes francezes, elle pediu e obteve uma entrevista do presidente da republica franceza, ou se s. exa. esteve unicamente n’aquella cidade para tratar de negocios da sua vida particular.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para dirigir ainda outra pergunta ao mesmo sr. ministro, relativamente a um assumpto, cujas obscuridades trazem preoccupado o espirito d’aquelles que seguem com certo cuidado a marcha dos negocios publicos.

As obscuridades a que me refiro dizem respeito ao assumpto conhecido pelo nome de «Tratado de Lourenco Marques».

Em relação a este outro ponto pedirei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que, guardando as reservas que são de rigor em. taes assumptos, e mesmo requerendo sessão secreta, se assim o julgar conveniente, me diga se o tratado de Lourenço Marques está, por convenção expressa entre as duas partes contratantes, completamente arredado da tela da discussão, posto de parte, e, no caso negativo, se o governo tenciona apresentar esse tratado ao parlamento, tal como elle resultou das modificações obtidas pelo chefe do penultimo gabinete, o sr. Braamcamp, ou ainda se entabolou ou tenciona entabolar negociações para obter novas concessões em troca das vantagens que, por aquelle tratado, concedemos á outra nação outorgante.

O sr. Presidente: — O assumpto a que o digno par se referiu faz propriamente objecto de uma interpellacão.

Não sei se o sr. ministro dos negocios estrangeiros quer dar n’esta occasião quaesquer explicações a este respeito, ou se aguarda que seja mandada para a mesa a respectiva nota, a fim de só dar por habilitado a responder opportunamente.

O sr. Henrique de Macedo: — Sr. presidente, eu não pretendo interpellar, o governo sobre os assumptos a que me referi; portanto não commentarei de modo algum qualquer resposta que, porventura, o sr. ministro me de a este respeito.

Fiz apenas umas perguntas a titulo de pedido de. esclarecimentos, que o sr. ministro talvez não tenha duvida era dar n’este momento, com as devidas reservas e dentro de certos limites.