N.º 5

SESSÃO PREPARATORIA DE 11 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde da Asseca

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O sr. presidente participa que fôra recebida por Sua Magestade a deputação que fora apresentar-lhe os pezames da camara e nomeia a deputação que ha de assistir ás exéquias por alma de El Rei o Senhor D. Fernando.- O sr. presidente do conselho manda para a mesa uma proposta do sr. ministro da marinha, pedindo auctorisação para que diversos dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos, e apresenta tambem a carta regia da nomeação de par do sr. ministro da fazenda.- O sr. Vaz Preto apresenta um diploma de par e um documento respectivo a outro diploma.- O sr. Holbeche apresenta um diploma de par.- O sr. Francisco Maria da Cunha apresenta um parecer da commissão de verificação.- O sr. Placido de Abreu apresenta um diploma de par.- O sr. Francisco Costa apresenta um parecer da commissão de verificação. - O sr. Macedo apresenta um parecer da mesma commissão e chama a attenção do governo para differentes assumptos. - O sr. presidente do conselho responde. - O sr. José Horta apresenta um diploma de par.- O sr. conde de Castro toma parte no debate levantado pelo sr. Macedo. - Usam da palavra os srs. Macedo, Costa Lobo, presidente do conselho, conde de Castro e Macedo. - A camara vota que se constitua definitivamente a camara logo que quatorze diplomas de pares eleitos estejam approvados. - Ordem do dia. - São successivamente votados por escrutinio secreto e approvados os pareceres n.ºs 128,129,130,131 e 132 da commissão de verificação de poderes. - Presta juramento e toma assenta o digno par sr. bispo de Bragança.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da justiça, remettendo os auto graphos dos decretos das côrtes geraes de 2, 5, 11 e 18 de junho e de 3 de julho ultimos:

1.° Creando um julgado exclusivamente formado pela freguezia de Santa Catharina da Fonte do Bispo, no concelho de Tavira;

2.° Annexando á camara do Funchal o julgado de Porto Santo;

3.º Concedendo aos actuaes conservadores de Lisboa, que não tenham ajudantes, a faculdade de os terem;

4.° Tornando extensiva á comarca do Funchal a disposição do § 2.° do artigo 841.° do codigo do processo civil;

5.° Creando um officio de tabellião de notas no julgado de Silvares, comarca do Fundão.

Outro do mesmo ministerio, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes de 9 de julho ultimo, que elevou da 3.ª á 2.ª classe a comarca de S. Thiago de Cacem.

Foram para o archivo.

Outro do ministerio do reino, participando que no dia 14 do corrente, na igreja do Santissimo Coração de Jesus, serão celebradas exéquias solemnes por alma de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando II, ás quaes tenciona assistir Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz, e que n'aquelle templo será armada uma tribuna destinada á deputação da camara.

Ficou a camara inteirada.

Eduardo Montufar Barreiros Visconde da Asseca

(Estava presente o sr. presidente do conselho.)

O sr. Presidente (Mello Gouveia): - Convido o digno par o sr. visconde da Asseca a vir occupar o logar de secretario.

O sr. Presidente (de pé e levantada toda a camara):- Devo participar á camara que a sua deputação de mensagem, encarregada de apresentar a El-Rei os pezames d'esta camara pelo fallecimento de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando, seu augusto pae, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade, acompanhado de Sua Magestade a Rainha, sua augusta esposa e de seus augustos filhos, suas altezas o principe real e o infante D. Affonso.

Assistiam os srs. ministros da guerra, presidente do conselho e ministro do reino.

El-Rei dignou-se responder á mensagem, agradecendo, em sentidas phrases, á camara dos pares a sua homenagem de respeito e sympathia; e, visivelmente commovido, ao recordar as grandes virtudes de seu augusto, muito amado e sempre chorado pae El-Rei o Senhor D. Fernando II, e altos serviços feitos por este principe á causa publica, especialmente os da sua sabia e fecunda regencia, manifestou, com real magnanimidade, o vivo reconhecimento de que se acha possuido pelos testemunhos de veneração e de affecto que, n'esta triste conjunctura, tem recebido dos poderes do estado e de toda a nação, sentindo-se, por taes provas de affeição dos portuguezes, mais obrigado a dedicar, como sempre, os seus cuidados e desvelos ao bem do seu paiz e á felicidade dos seus subditos.

(Sentada a camara.)

A camara sabe, pelo officio do ministerio do reino, que acaba de se ler, que no dia 14 do corrente, pelas onze horas e meia da manhã, na igreja do Santissimo Coração de Jesus, se devem celebrar exéquias solemnes por alma de El-Rei o Senhor D. Fernando II.

A deputação de honra que ha de assistir a este acto religioso, por parte da camara, é a commissão, alem da mesa, composta dos dignos pares:
Visconde da Asseca.

Visconde da Grandarinha.
Antonio Florencio de Sousa Pinto.
Antonio Maria do Couto Monteiro.
Antonio de Sousa Silva Costa Lobo.
Francisco Joaquim da Costa e Silva.
Henrique de Macedo Pereira Coutinho.
João Ignacio Ferreira Lapa.
João José de Mendonça Cortez.
João Ignacio Holbeche.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Por parte do meu collega o sr. ministro da marinha, tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Por esta occasião, permitta-me a camara que, na minha qualidade de par do reino, tenha a honra de mandar para a mesa a carta regia pela qual Sua Magestade El-Rei

5