Debates Parlamentares - Diário 005, p. 19 (1887-04-18)

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N.º 5

SESSÃO PREPARATORIA EM 18 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo (vice-presidente)

Secretarios - os dignos pares

Francisco Simões Margiochi.
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Sequeira Pinto manda para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes, um com relação á carta regia que elevou á dignidade de par o sr. Anselmo Braamcamp Freire é outro com relação ao diploma, do collegio districtal de Beja, do sr. conde da Boa Vista. - O sr. conde de Castro manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, que approva a eleição, pelo collegio districtal de Lisboa, do sr. conde de Carnide - O sr. Barjona de Freitas declara que o digno par o sr. Serpa Pimentel tem faltado ás sessões por se achar enojado. O sr. presidente nomeia os dignos pares Hintze Ribeiro e Ponte e Horta para desanojarem s. exa. - O sr. conde de Castro manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, relativo ao digno par eleito pelo collegio districtal de Portalegre, e envia mais dois pareceres approvando as eleições dos dignos pares Cunha e Oliveira Monteiro. - O sr. José Joaquim de Castro manda para a mesa um parecer relativo á eleição do sr. José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello, e mais dois pareceres approvando as eleições, pelo collegio especial, dos srs. Augusto José da Cunha e Antonio de Oliveira Monteiro. - O sr. Costa Lobo declara que se acha nos corredores da camara o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que deseja tomar assento. O sr. presidente convida os dignos pares condes de Alte e de Castro a introduzirem na sala s. exa., que prestou juramento e tomou assento. - O sr. marquez do Rio Maior pede para ser discutido o parecer sobre a eleição do sr. general Lobo d'Avila. O sr. presidente põe á votação a proposta de s. exa., a qual é approvada. - O sr. Francisco Costa manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes. - O sr. visconde de Bivar participa que, por motivo de doença, não tem comparecido ás sessões. - O sr. presidente convida os dignos pares Costa Lobo e Francisco Costa para introduzirem na sala, para prestar juramento e tomar assento, o sr. Ressano Garcia, par eleito. O sr. presidente faz igual pedido aos dignos pares Antonio Augusto de Aguiar e Thomás de Carvalho, a fim de introduzirem o digno par eleito o sr. conde de Campo Bello a prestar juramento e tomar assento. O sr. presidente pede aos dignos pares Couto Monteiro e Holbeche para introduzirem na sala o sr. dr. José Pereira, a fim de prestar juramento e tomar assento. - O sr. presidente põe em discussão o parecer n.º 180, o qual é approvado sem discussão. - O sr. Mendonça Cortez manda para a mesa um diploma e mais documentos referentes a eleição do digno par eleito o sr. Gonçalves da Silva e Cunha e um parecer da commissão, ácerca da eleição do digno par o sr. Antonio Maria da Cunha, eleito por Castello Branco. - O sr. conde de Castro pede para entrar em discussão o parecer sobre a eleição para par do sr. José Fructuoso Ayres de Gouveia. - Leu-se o parecer n.° 17, que foi approvado sem discussão. - O sr. presidente convida os dignos pares José Horta e marquez do Rio Maior a introduzirem na sala, para prestar juramento e tomar assento, o sr. José Fructuoso Ayres de Gouveia. - O sr. conde de Castro pediu para entrar em discussão o parecer n.° 23. O sr. presidente põe á votação o parecer n.° 23, que é approvado sem discussão. - Seguidamente foram approvados sem discussão os pareceres n.°s 9 e 10. - Foram tambem approvados os pareceres n.°s 11 e 12 sem discussão. - O sr. Thomás de Carvalho manda para a mesa um parecer da commissão, approvando a eleição do sr. dr. Gonçalves da Silva Cunha pelo collegio districtal de Coimbra, e pede para se dispensar o regimento e entrar em discussão. O sr. Costa Lobo oppõe-se a este pedido. O sr. Thomás de Carvalho justifica o seu pedido. O sr. Costa Lobo fez mais algumas observações sustentando a sua opinião. O sr. Thomás de Carvalho pede para retirar a sua proposta. - Em seguida são approvados sem discussão os pareceres n.ºs 13, 14, 15 e 16. - O sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa um diploma do digno par, eleito pelo collegio districtal de Faro, o sr. Hermenegildo Gomes da Palma, e um officio d'este cavalheiro renunciando o mandato. - Procedeu-se á votação dos pareceres n.ºs 19, 20, 21 e 22, que foram approvados sem discussão. O sr. Agostinho de Ornellas usa da palavra sobre a votação. - O sr. presidente, vendo extincta a ordem do dia, levanta a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O Sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Gusmão e Margiochi a virem servir de secretarios.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 186 exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, gerencia de 1885-1886, exercicios findos de 1883-1884, 1884-1885 e 1885-1886 até 30 de junho de 1886.

Mandaram-se distribuir.

Outro de igual procedencia, enviando 100 exemplares da estatistica dos impostos, do real de agua e do sal, do anno economico de 1884-1885, que acaba de ser publicada.

Mandaram-se distribuir.

Outro do mesmo ministerio, remettendo 186 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas sobre as contas do estado, dos ministerios e da junta do credito publico, da gerencia de 1884-1885 e exercicio de 1883-1884.

Tiveram igual destino.

Outro do dito ministerio, fazendo igual remessa de exemplares das contas das despezas do ministerio da fazenda, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1885-1886 e a conta do exercicio findo de 1884-1885.

Mandaram-se igualmente distribuir.

Outro da junta do credito publico, remettendo 100 exemplares do relatorio e contas da mesma junta, relativos á gerencia de 1885-1886, e exercicio de 1884-1885.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando 150 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio, relativas ao anno economico de 1885-1886 e do exercicio de 1884-1885.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes, um com relação á carta regia de 22 de julho de 1886, pela qual foi elevado á dignidade de par do reino vitalicio o sr. Anselmo Braamcamp Freire, e outro com relação ao diploma do par eleito pelo collegio districtal de Beja, o sr. conde da Boa Vista.

Este diploma vem acompanhado dos documentos que a lei exige.

N.º 5SESSÃO PREPARATORIA EM 18 DE ABRIL DE 1887Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo (vice-presidente)Secretarios - os dignos paresFrancisco Simões Margiochi.
Joaquim de Vasconcellos GusmãoSUMMARIOLeitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Sequeira Pinto manda para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes, um com relação á carta regia que elevou á dignidade de par o sr. Anselmo Braamcamp Freire é outro com relação ao diploma, do collegio districtal de Beja, do sr. conde da Boa Vista. - O sr. conde de Castro manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, que approva a eleição, pelo collegio districtal de Lisboa, do sr. conde de Carnide - O sr. Barjona de Freitas declara que o digno par o sr. Serpa Pimentel tem faltado ás sessões por se achar enojado. O sr. presidente nomeia os dignos pares Hintze Ribeiro e Ponte e Horta para desanojarem s. exa. - O sr. conde de Castro manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, relativo ao digno par eleito pelo collegio districtal de Portalegre, e envia mais dois pareceres approvando as eleições dos dignos pares Cunha e Oliveira Monteiro. - O sr. José Joaquim de Castro manda para a mesa um parecer relativo á eleição do sr. José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello, e mais dois pareceres approvando as eleições, pelo collegio especial, dos srs. Augusto José da Cunha e Antonio de Oliveira Monteiro. - O sr. Costa Lobo declara que se acha nos corredores da camara o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que deseja tomar assento. O sr. presidente convida os dignos pares condes de Alte e de Castro a introduzirem na sala s. exa., que prestou juramento e tomou assento. - O sr. marquez do Rio Maior pede para ser discutido o parecer sobre a eleição do sr. general Lobo d'Avila. O sr. presidente põe á votação a proposta de s. exa., a qual é approvada. - O sr. Francisco Costa manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes. - O sr. visconde de Bivar participa que, por motivo de doença, não tem comparecido ás sessões. - O sr. presidente convida os dignos pares Costa Lobo e Francisco Costa para introduzirem na sala, para prestar juramento e tomar assento, o sr. Ressano Garcia, par eleito. O sr. presidente faz igual pedido aos dignos pares Antonio Augusto de Aguiar e Thomás de Carvalho, a fim de introduzirem o digno par eleito o sr. conde de Campo Bello a prestar juramento e tomar assento. O sr. presidente pede aos dignos pares Couto Monteiro e Holbeche para introduzirem na sala o sr. dr. José Pereira, a fim de prestar juramento e tomar assento. - O sr. presidente põe em discussão o parecer n.º 180, o qual é approvado sem discussão. - O sr. Mendonça Cortez manda para a mesa um diploma e mais documentos referentes a eleição do digno par eleito o sr. Gonçalves da Silva e Cunha e um parecer da commissão, ácerca da eleição do digno par o sr. Antonio Maria da Cunha, eleito por Castello Branco. - O sr. conde de Castro pede para entrar em discussão o parecer sobre a eleição para par do sr. José Fructuoso Ayres de Gouveia. - Leu-se o parecer n.° 17, que foi approvado sem discussão. - O sr. presidente convida os dignos pares José Horta e marquez do Rio Maior a introduzirem na sala, para prestar juramento e tomar assento, o sr. José Fructuoso Ayres de Gouveia. - O sr. conde de Castro pediu para entrar em discussão o parecer n.° 23. O sr. presidente põe á votação o parecer n.° 23, que é approvado sem discussão. - Seguidamente foram approvados sem discussão os pareceres n.°s 9 e 10. - Foram tambem approvados os pareceres n.°s 11 e 12 sem discussão. - O sr. Thomás de Carvalho manda para a mesa um parecer da commissão, approvando a eleição do sr. dr. Gonçalves da Silva Cunha pelo collegio districtal de Coimbra, e pede para se dispensar o regimento e entrar em discussão. O sr. Costa Lobo oppõe-se a este pedido. O sr. Thomás de Carvalho justifica o seu pedido. O sr. Costa Lobo fez mais algumas observações sustentando a sua opinião. O sr. Thomás de Carvalho pede para retirar a sua proposta. - Em seguida são approvados sem discussão os pareceres n.ºs 13, 14, 15 e 16. - O sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa um diploma do digno par, eleito pelo collegio districtal de Faro, o sr. Hermenegildo Gomes da Palma, e um officio d'este cavalheiro renunciando o mandato. - Procedeu-se á votação dos pareceres n.ºs 19, 20, 21 e 22, que foram approvados sem discussão. O sr. Agostinho de Ornellas usa da palavra sobre a votação. - O sr. presidente, vendo extincta a ordem do dia, levanta a sessão.Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.O Sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Gusmão e Margiochi a virem servir de secretarios.Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.Mencionou-se a seguinte:CorrespondenciaUm officio do ministerio da fazenda, remettendo 186 exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, gerencia de 1885-1886, exercicios findos de 1883-1884, 1884-1885 e 1885-1886 até 30 de junho de 1886.Mandaram-se distribuir.Outro de igual procedencia, enviando 100 exemplares da estatistica dos impostos, do real de agua e do sal, do anno economico de 1884-1885, que acaba de ser publicada.Mandaram-se distribuir.Outro do mesmo ministerio, remettendo 186 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas sobre as contas do estado, dos ministerios e da junta do credito publico, da gerencia de 1884-1885 e exercicio de 1883-1884.Tiveram igual destino.Outro do dito ministerio, fazendo igual remessa de exemplares das contas das despezas do ministerio da fazenda, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1885-1886 e a conta do exercicio findo de 1884-1885.Mandaram-se igualmente distribuir.Outro da junta do credito publico, remettendo 100 exemplares do relatorio e contas da mesma junta, relativos á gerencia de 1885-1886, e exercicio de 1884-1885.Mandaram-se distribuir.Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando 150 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio, relativas ao anno economico de 1885-1886 e do exercicio de 1884-1885.Mandaram-se distribuir.O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes, um com relação á carta regia de 22 de julho de 1886, pela qual foi elevado á dignidade de par do reino vitalicio o sr. Anselmo Braamcamp Freire, e outro com relação ao diploma do par eleito pelo collegio districtal de Beja, o sr. conde da Boa Vista.Este diploma vem acompanhado dos documentos que a lei exige.

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