SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1887 117
Sr. presidente, ponhamos a questão como ella na realidade é. A companhia fez concessões porque obteve concessões tambem em troca.
Quaes são essas concessões, ou compensações? E o que eu não sei. Mas sei, dil-o a boa rasão, que essas compensações, existem, deduz-se mesmo da existencia dos accordos da companhia com o sr. ministro. O que eu posso disser á camara é que no anno passado s. exa. declarou... e posso; referir Tine á sua declaração porque está nos annaes parlamentares, s. exa. declarou terminantemente que tinha obrigado a companhia a estudar novas variantes porque ella tinha dependencias do seu ministerio, e precisava das boas graças do governo, e por isso a obrigou a estudar as variantes.
O. sr. ministro das Obras Publicas: — Eu obriguei a companhia, porque exercia pressão sobre ella. Não tenho duvida em o dizer. Pressão não importa concessão nenhuma por parte do governo. Não fiz concessão absolutamente nenhuma, nem clara nem occulta.
O Orador: — Que s. exa. fazia pressão sobre a companhia, continua o sr. ministro, não só a affirmal-o, mas acrescenta que pressão não significa compensação.
Ouça, a camara, tome nota, é desfiemos depois tudo isto de fórma que fique bem clara a conclusão do que o sr. ministro disse.
Diz o sr. ministro que fez pressão sobre, a companhia porque ella tinha dependencias do governo. Isto quer dizer que o sr. ministro disse á companhia: «Olhe que os srs. da companhia têem cá certas pretensões e que está na minha mão resolvel-as favoravel ou desfavoravelmente, segundo o seu procedimento». N’esta conjunctura a companhia entendeu dever submetter-se á vontade do sr. ministro, e o sr. ministro então foi agradavel á companhia porque não podia deixar de o ser.
Como ha accordos entre a companhia e o ministro, affirmados por s. exa., é por esses accordos que se devem conhecer e avaliar as concessões.
São pois essas compensações que eu quero e que a camara quer e precisa, conhecer" e avaliar.
Foi bom que o sr. ministro declarasse que fez pressão sobre a companhia, porque ella tinha dependencias do governo. As cousas vão-se aclarando pouco apouco. As illações. que se tiram das palavras do sr. ministro e dos factos é que a boa harmonia que existe entre o sr. ministro e a companhia provem de se terem entendido, de fórma que a companhia fez a vontade ao sr. ministro e; o sr. ministro attendeu a companhia. Parece-me isto claro e, logico.
Diga, pois, o sr. ministro á camara quaes eram as dependencias que a companhia tinta do governo, e quaes eram as pretensões que ella tinha e que foram attendidas. É a isso que eu chamo, concessões, é isto que compensa os sacrificios da companhia, é isto que vale, dinheiro e muito dinheiro. Quanto valem essas compensações é o que nós precisarmos avaliar, e por isso diga o sr. ministro quaes ellas foram.
Diga com franqueza o que fez e o que concedeu, e explicaremos em que consistiu a pressão que fez. A idéa da tal pressão exprime-se pelo seguinte dilemma. Se tu fazes o que eu quero, faço-te o que tu desejas, se não fazes o que eu quero, tambem não satisfaço ao que tu pretendes. Que dizem agora os factos, que a companhia cedeu aos desejos do governo, e logo o governo havia de ceder tambem aos desejos da companhia. Fica, pois, demonstrado que por parte do governo houve tambem compensações valiosas á companhia.
Sr. presidente, fica tambem demonstrado que as compensações existem, mas occultas, sem que a camara tenha conhecimento d’ellas.
Demonstrado isto, continuarei a responder á argumentação sophistica do sr. ministro das obras publicas, para a qual inverteu até os meus argumentos.
O sr. Navarro tem querido provar, e demonstrar, que esta nova variante dos 7 l/2 kilometros com um tunnel de 600 metros, custa mais cara do que o tunnel de 926 metros e o viaducto de Alcaide. Eu provei-lhe o contrario, não só por absurdo, mas com a opinião e auctoridade dos engenheiros, e disse que a opinião do sr. Almeida Pinheiro, que estudou aquelle caminho de ferro, era de que a solução do grande tunnel era a mais curta e a mais economica. Se assim é, se esta é a opinião do engenheiro sr. Almeida Pinheiro, affirma o sr. Navarro que eu estou em contradição, que me sirvo de uma auctoridade que affirma o contrario.
Sr. presidente, o que. admira é que o sr. ministro ande tão de leve, que não conheça os estudos e trabalhos d’este engenheiro. Se os conhecesse de certo que não se apoiaria n’uma auctoridade que fulmina a sua argumentação. O que diz o sr. Almeida Pinheiro, diz que das tres variantes para atravessar a serra na direcção do Fundão, a mais economico e mais curta, é o tunnel. Mas o que s. exa. se esqueceu é que este engenheiro era um engenheiro do governo, e fallava sobre o ponto de vista do interesse do estado.
O engenheiro diz e diz muito bem, que aquelle traçado é o mais curto e mais economico para o estado, e por isso mesmo que elle é o mais curto e economico para o estado, é que elle é mais difficil e despendioso para a companhia. Vejamos se assim é; o estado em 900 metros de tunnel a era um viaducto de cento e tantos metros de extensão, Despende apenas a somma de 5 l/2 por cento sobre pouco mais de 35:800$000 réis.
Se se seguisse a variante do Catrão tinha de alongar, mais 14 kilometros o percurso, e portanto, tinha tambem de dar a, garantia de juro sobre 35:800$000 réis, que multiplicado por 14 kilometros tornava muito mais cara esta variante para o estado. O mesmo succedêra com a de Paradanta, e o mesmo succede com a dos 7 ½ kilometros. O sr. Emygdio Navarro esquecesse que o engenheiro quando escrevera aquella memoria na Revista das, obras publicas e minas era o engenheiro do governo que estudava é traçado, e que procurava apresentai-o nas melhores condições technicas, o mais curto e o mais economico para o estado. Os interesses do estado, n’este ponto são sempre diametralmente oppostos aos da companhia, e ao dos empreiteiros. O que querem as companhias e os empreiteiros? Querem construir o maior numero de metros correntes, e por consequencia alongamento de percurso e de garantia de juros. E o que quer o estado é um traçado que seja o mais curto, e por consequencia mais economico. Era esse traçado mais curto e mais economico que o sr. Almeida Pinheiro estudou. Esse engenheiro do governo, é tambem da companhia e do syndicato da construcção; a sua opinião porém, continua a ser a mesma, com a differença que agora defende os interesses da companhia e, do syndicato. Por isso elle julga que o tunnel é o traçado mais curto e economico par ira o estado, e ao mesmo tempo o mais despendioso para o syndicato da construcção; n’esta convicção pede outra varriante que lhe de mais interesse. Eu já na sessão passada mostrei que o tunnel é o viaducto do Alcaide são despendiosissimos e de difficil construcção. É por isso que o sr. Almeida Pinheiro, os quer evitar a torto e a direito. Como engenheiro do syndicato da construcção zela os seus interesses, faz o que deve.
De tudo isto concluo-se que a opinião do engenheiro é; sempre a mesma, quer seja encarada sobre o ponto, de vista do interesse publico, quer seja encarada sob o ponto de vista da empreza. O que elle affirma, é o que eu affirmei; é que a directriz mais racional, mais curta e mais economica para o estado, é a do tunnel. Foi e é por essa rasão, que eu me tenho levantado aqui a sustentar os interesses, do paiz, visto que o sr. ministro das obras publicas e o governo os descura; a sustentar igualmente que o que o governo póde fazer com a garantia de juros sobre pouco mais