SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1887 119
no com os favores á companhia em detrimento do estado.
É isto que eu espero, que o sr. presidente do conselho me explique.
Diz o sr. ministro, que á companhia não lhe fez favor algum, que apenas lhe concedeu a variante dos 7 ½ kilometros sem garantia de juro.
Esta asserção é completamente inexacta, contra ella protestam os factos, protestam as novas variantes da margem direito do Tejo e do Zezere, nas quaes se alonga o percurso, e portanto se augmenta a garantia de juro.
A questão do tunnel e da Covilhã são differentes. Nunca o sr. ministro devia embrulhar uma com outra.
Se a companhia tem direito na directriz da Covilhã a uma indemnisação, eu sustentarei sempre que essa indemnisação se lhe deve dar, mas que lhe exijam a obra perfeita e a construcção do tunnel.
O que eu não comprehendo, e o que eu não desejo, é que se dêem compensações que trazem defeitos enormes, aleijões grandes, n’uma linha destinada a ser uma linha internacional.
O traçado da nova variante representa a cabeça de um oito. Sobe a Serra pelo sul do ponto do tunnel de Valle de Prazeres, perfura a 3 ½ kilometros de distancia, e desce, pelo norte proximamente ao outro ponto opposto do tunnel. Tenho a certeza que, se o sr. Navarro visse este grande aleijão não o saccionava.
O sr. ministro não se contentou em fazer o aleijão, fez mais, metteu a ridiculo a linha internacional, declarando,, ainda sem ella estar feita, que o movimento de passageiros seria pequenissimo.
O que se vê é que o sr. Navarro avalia bem o alcance; de uma linha internacional!!
O porto- de Lisboa ficaria incompleto se não estivesse ligado a uma linha internacional.
E para admirar que o sr. ministro não comprehenda as vantagens que d’ahi adviriam immediatamente ao commercio.
Já, e ainda não temos linha internacional, as malas que vem do Atlantico, e muitas encommendas, vem procurar, de preferencia, o porto de Lisboa, que é um porto de escala e de transito.
Se o sr. ministro se lembrasse disto, não amesquinharia a linha internacional.
Eu desejava, pois, convicto, como estou, d’estas vantagens, que a linha internacional ficasse como devia ficar, isto é, curta e nas melhores condições technicas, para poder ser rapida.
Se o sr. ministro visse este assumpto debaixo de um ponto de vista mais largo e elevado, em logar de amesquinhar a linha internacional e de fazer concessões que a prejudicam, empregaria toda a sua actividade, que é muita e a sua boa vontade, que vale bastante, para deixar uma obra que satisfizesse ao fina.
Desculpa-se s. exa. com a Covilhã e diz que a companhia não levava ali o caminho de ferro, sem aquella compensação da variante.
Não é assim, não póde ser assim, nem deve ser assim. Senão, diga o sr. ministro se offereceu á companhia alguma outra compensação.
O sr. ministro, por este proceder, ao mesmo tempo que faz um beneficio á Covilhã, causa-lhe um prejuizo. Leva-lhe lá o caminho de ferro, mas alonga-lhe n’uma boa porção de kilometros o percurso para Lisboa.
Note v. exa. e a camara que este prejuizo é muito grande, traduz-se todos os annos em centenas de contos.
Sr. presidente, uma das necessidades maiores que tem a Covilhã a satisfazer é a de fornecer se do combustivel necessario ás suas fabricas, combustivel que ali é difficil e despendioso agora; aberto, porém, o mercado de Lisboa, tornava-se mais facil supprir essa necessidade, mas alongando-lhe o percurso tornam-lhe o combustivel outra vez mais despendioso.
Se o sr. ministro se preoccupa com a Covilhã, de-lhe o caminho de ferro por dentro da cidade, dê-lhe a linha internacional e o percurso mais curto para Lisboa.
Tudo isto lhe póde dar, sem dar demasiado á companhia.
Traduza isto em dinheiro, porque custa mais barato ao estado.
Não venha, porém, envolver a questão da Covilhã com a do tunnel.
Ninguem. se interessa mais pela Covilhã do que eu, tenho-o mostrado sempre, e por isso mesmo quero que se lhe faça aquillo a que ella tem direito.
Eu queria que o sr. ministro levasse o caminho de ferro á Covilhã, o que podia fazer, em virtude do citado contrato, mas se não podia d’esse em dinheiro uma indemnisação á companhia.
Eu queria que o sr. ministro fizesse o tunnel a que a companhia estava obrigada, e que não alongasse o percurso n’aquelle ponto, proximamente 8 kilometros, onerando assim para todo o sempre os passageiros e mercadorias, o que para a Covilhã é importantissimo, e traduz-se n’uma somma incalculavel.
Pois, apesar dos amores de s. exa. pela Covilhã causa-lhe este prejuizo e faz-lhe um caminho de ferro para entrar na qual é mister andar ainda 3 kilometros de estrada ordinaria.
O sr. Ministro das Obras Publicas: — Está enganado; l ½ kilometro o maximo.
O Orador: — S. exa. é que está equivocado, senão veja o traçado perfeito Magalhães Navarro. Mercadorias tem 3 kilometros de estrada ordinaria a percorrer. Passageiros é que por um atalho encurtam a distancia.
O caminho de ferro para a Covilhã, sem o tunnel, vae sobrecarregar as mercadorias e os passageiros com as tarifas de 7 kilometros fôra o alongamento do percurso no resto da linha. São estes kilometros a mais em toda a linha, que o sr. ministro dá, apesar de affirmar que não dá nada que beneficie e augmente os lucros da companhia. O que interessava á Covilhã, era ter um caminho de ferro nas melhores condições possiveis.
Porque não lho deu o illustre ministro, podendo?
Tenho respondido aos argumentos que parecem mais fortes ao sr. ministro, e mostrado as suas inexactidões; vou responder agora ainda a um ponto insignificante.
Vou responder á contradicção em que s. exa. diz ter-me achado; vou mostrar-lhe que a representação do Valle de Prazeres, que s. exa. diz ter recebido a favor da segunda variante, nada prova.
Eu disse, e repito, que o nobre ministro não teve uma só representação do concelho de Penamacor a favor da segunda variante.
Valle de Prazeres não pertence ao concelho de Penamacor, e o que queria Valle de Prazeres era uma estação. Para que representasse a favor d’esta variante diziam que não lh’a davam.
Esta é que é a verdade, isto foi o que se passou, esta é que é a significação que tem a representação do Valle de Prazeres.
Tudo isto são pequenas cousas sem valor, para nós a questão é mais levantada, tem sido sempre outra, é a questão de uma linha internacional em boas condições.
Sobre este assumpto, pois, que se tem ventilado desejava saber a opinião do sr. ministro do reino.
S. exa. entende que a sua opinião manifestada, quando era opposição, deve ou não ser posta de parte agora, que é maioria, e está á frente do ministerio?
S. exa. sustentava que, na construcção d’este caminho de ferro, a companhia ganharia perto de 2.000:000$000 réis, e não obstante o sr. ministro dos obras publicas vem fazer-lhe acclarações ao contrato, e augmentar-lhe os lucros! Desejo saber se o sr. presidente do conselho está de accordo?