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N.º 5

SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcelos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. conde d'Avila, primeiro secretario, participa que o sr. conde de Valbom o incumbira de agradecer á camara os comprimentos de pezames que, em nome da mesma camara, fôra apresentar áquelle digno par. - O sr. Ornellas apresenta os diplomas dos dignos pai es srs. visconde de Villa Mendo e Luiz de Lencastre. - É introduzido na sala e presta juramento o digno par sr. Oliveira Feijão. - O sr. Jeronymo Pimentel apresenta um requerimento do sr. Augusto Ferreira Novaes, pedindo para tomar assento na camara como successor de seu pae, o digno par Vicente Ferreira Novaes. - O sr. visconde da Silva Cai valho apresenta o parecer da segunda commissão de verificação de poderes sobre a eleição pelo collegio districtal de Angra do Heroismo, e pede a dispensa do regimento para que entre já em discussão o parecer. - O sr. Pereira Dias pergunta se n'esta, eleição houve algum protesto - O sr. visconde da Silva Carvalho responde negativamente - O sr. Pereira Dias declara-se satisfeito. - É dispensado o regimento, lido o parecer e approvado sem discussão. - O sr. Baima de Bastos declara que, por equivoco, lançára na uma da approvação a esphera preta. - O sr. presidente consulta a camara sobre se, em virtude d'aquelle equivoco, quer proceder a nova votação. - O sr. Pereira Dias pondera que o equivoco em nada influe no resultado da votação, e por isso julga inutil a repetição da votação. - O sr. presidente declara que foi approvado o parecer por 29 espheras brancas. - O sr. Barboza du Bocage apresenta o projecto de resposta ao discurso da corôa. - O sr. Quaresma declina que a votação que se fez fôra menos regular, porque, referindo-se o parecer á eleição de dois dignos pares, devia haver uma votação em relação a cada diploma. - O sr. presidente responde que, para casos identicos, adoptou a camara este systema. - O sr. Quaresma conforma se com a pratica seguida, comquanto a repute menos regular. - O sr. presidente pondera que se houvesse de seguir-se a opinião do digno par, deveria então proceder-se a tres votações, sendo uma sobre o parecer e uma em relação a cada um dos pares eleitos.

Ordem do dia: é eleita a commissão de administração publica. - É introduzido na sala e presta juramento o digno par sr. Botelho de Faria. - É eleita a commissão de instrucção publica. - O sr. Costa Lobo usa da palavra justificando a urgencia de se reformar o regimento da camara, quando constituida em tribunal de justiça, e manda para a mesa uma proposta para que a mesa seja auctorisada a nomear uma commissão que faça a reforma do regimento. A pedido do digno par é declarada a urgencia, e em seguida approvada a proposta. - O sr. José Luciano apresenta seis requerimentos, pedindo documentos por differentes ministerios. - É eleita a commissão de obras publicas.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 26 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 150 exemplares de cada uma das seis secções commerciaes do Livro branco, do corrente anno.

Para distribuir.

Officio do digno par visconde de Soares Franco, remettendo um requerimento, pedindo á camara para que lhe seja garantida a sua prerogativa politica e direitos individuaes de membro da marinha militar portugueza.

Para as commissões reunidas de marinha e de legislação.

O sr. Conde d'Avila (primeiro secretario): - Cumpre-me participar á camara que o digno par o sr. conde de Valbom me encarregou de agradecer os comprimentos de pezames que em nome da camara fui apresentar a s. exa. pelo fallecimento de sua exma. cunhada.

O sr. Agostinho de Ornellas: - Tenho a honra de mandar para a mesa os diplomas dos srs. visconde de Villa Mendo, e Luiz de Lencastre, pares eleitos pelo collegio districtal do Funchal.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Acha-se no corredor da camara o digno par o sr. Antonio de Oliveira Feijão.

Convido os dignos pares os srs. Jayme Moniz o Bernardo de Serpa a introduzirem s. exa. na sala.

Entrando s. exa. na sala prestou juramento e tomou assento.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Augusto Ferreira de Novaes, pedindo para tomar assento n'esta camara, como successor de seu pae.

Leu-se na mesa e foi enviado á commissão respectiva.

O sr. Visconde da Silva Carvalho: - Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação de poderes com relação á eleição pelo collegio districtal de Angra do Heroismo, dos srs. Ferreira de Mesquita e Botelho de Faria.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja dispensado o regimento para poder entrar desde já em discussão este parecer.

O sr. Pereira Dias: - Eu desejo fazer uma pergunta ao illustre relator, e é se a eleição a que se refere o parecer que s. exa. mandou para a mesa, correu sem protesto algum.

O sr. Visconde da Silva Carvalho: - Não consta do processo que houvesse protesto algum.

O sr. Pereira Dias: - Estou satisfeito.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que entendem que se deve dispensar o regimento para entrar em discussão desde já o parecer mandado para a mesa pelo digno par o sr. visconde da Silva Carvalho, queiram ter a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Vae ler-se.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER N.° 38

Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes, tendo examinado attentamente o processo da eleição de dois pares do reino pelo collegio districtal de Angra do Heroismo e reconhecendo que o acto eleitoral correu com inteira regularidade e legalidade, obtendo maioria absoluta os cidadãos Augusto Cesar Ferreira de Mesquita e Antonio do Rego Botelho de Faria, que fóram proclamados pares do reino, sendo-lhes outorgados os respectivos poderes, é de parecer que approveis esta eleição.

E attendendo a que o par eleito Augusto Cesar Ferreira de Mesquita já apresentou o seu diploma em fórma legal e tomou assento n'esta camara em 1886 apresentando docu-

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