2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tação nacional e a do paiz inteiro, eis a marcha do governo. (Vozes: - Muito bem.)

E foi esse o pensamento do governo, porque realmente nem este, nem governo nenhum, tendo diante de si aquelle caminho unico a seguir n'esta conjunctura, pedia ter, o pensamento de suscitar a questão politica. (Apoiados.) É o nosso intuito e o nosso maior desejo governar com a maxima liberdade e franquias populares, sem outro limite que não seja o respeito pela lei e pelas necessidades impreteriveis da ordem e da segurança publica, nem sem ordem se póde garantir o exercicio da liberdade, que ainda na sua maior amplitude não póde nunca para um ir alem do ponto onde começa a do outro. (Apoiados.)

Portanto, querendo governar liberalmente, desejamos não levantar nenhuma questão politica, nenhum conflicto politico, esperando que deste modo, em poderoso auxilio da nossa boa vontade, teremos a cooperação da representação nacional, no intuito de, no mais curto praso, se poder conseguir o equilibrio orçamental e uma melhor situação economica e financeira.

Por isso, repito, emquanto a questão financeira não estiver resolvida, nós, dentro da esphera do poder executivo, poremos em pratica tudo quanto for conducente á realisação do nosso pensamento, mas ás côrtes só traremos propostas de lei relativas á solução da questão de fazenda.

A este proposito, eu devo dizer a v. exa. e á camara que tomou a seu cargo a gerencia da pasta da fazenda, um dos homens mais respeitaveis e conhecidos do paiz, não sómente pelo seu provado talento, mas tambem pela especial competencia, demonstrada em valiosos trabalhos economicos; sem embargo de lhe caber a elle o encargo de dirigir os negocios da fazenda, homem da occasião, todos os outros ministros serão auxiliares do sr. ministro da fazenda, (Apoiados,) de modo que no actual governo, vinculados todos os ministros pelo seu intuito principal, que é tambem o principal interesse nacional, não ha pastas com pensamento separado, nem providencia nenhuma sairá do ministerio, que não corresponda ao pensamento do governo.

Nós não despenderemos nem um real alem do que for absolutamente indispensavel.

Este é o programma do governo, e é o programma de todos os ministros.

Sr. presidente, desejo tambem expor á camara alguns traços do programma mais definidos, claros e precisos ácerca das providencias que o governo tenciona apresentar ás côrtes, não digo já amanhã, mas logo que lhe seja possivel, porque é necessario colher alguns elementos, alguns esclarecimentos, não quanto ao pensamento das propostas, mas em relação ao modo de pôr em pratica um certo numero de medidas que podem encontrar mais ou menos attrito na opinião.

O que eu desejo dizer de um modo preciso, sem ambages, nem tergiversações, é que, a nossa missão sendo a restauração do equilibrio economico e financeiro, para que este se consiga nós precisámos de auctorisações do parlamento para fazermos todas as reduções nas despezas dos serviços publicos, até onde ellas forem indispensaveis e compativeis com os mesmos serviços. (Apoiados.)

N'este intuito terá ò governo de sujeitar-se á dolorosa necessidade de onerar o funccionalismo que tem vencimentos um pouco maiores, deixando fóra d'este novo encargo os vencimentos até umas certas proporções conforme, por um lado a equidade e pelo outro as circumstancias do momento indicarem ao governo, que depois verá com prazer as camaras na sua alta sabedoria aperfeiçoarem e melhorarem a respectiva proposta de lei.

Mas como tudo isto não bastará, e como as economias que o governo poderá auferir das reducções de despeza por elle projectadas não produzirão receita que possa extinguir o deficit, como é indispensavel e urgente, não poderemos tambem deixar de chamar os credores do estado a compartilharem n'um sacrificio que tem de ser para todos, para ser justo e para ser efficaz e proveitoso.

Nós desejavamos de preferencia ir, por meio da reducção da despeza na organização dos serviços, preparando o caminho para entrarmos depois n'outra ordem de providencias que teriam assim mais uma justificação e de certo maior facilidade de execução, mas a situação da fazenda não admitte similhantes delongas, e é indispensavel num praso curto reduzir em consideraveis proporções a despeza do estado. (Apoiados.)

Alem d'isso teremos de formular as nossas propostas de modo que o seu effeito, sem deixar de ser decisivo e efficaz, não tenha um caracter definitivo e permanente na parte em que affectem direitos e interesses legitimos que entretanto têem de acompanhar o movimento de restauração da vida economica e financeira do paiz.

Nós não vamos senão até onde for absolutamente indispensavel ir.

Reconhecemos que na generalidade os nossos funccionarios não estão largamente retribuidos, reconhecemos que ha outros interesses attendiveis, mas o governo não tem remedio senão declarar de um modo formal que a primeira cousa acima dos interesses das classes a que me refiro, e até mesmo em proveito d'ellas, é tratar do melhoramento da situação da fazenda publica que é a salvação do paiz.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(O sr. presidente do conselho não reviu as notas tachy-graphicas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - Vou ler a ordem da inscripção, porque póde ser que eu não ouvisse alguns dignos pares pedirem a palavra e por isso deixasse de os inscrever.

(Leu.)

O sr. Marquez de Vallada: - Diz que é anormal a situação do paiz e não é pois para estranhar que elle, antigo parlamentar, hoje se afaste um pouco das velhas praxes, limitando-se a saudar os novos ministros, promettendo-lhes condicional ou incondicionalmente o seu apoio. Começará por enviar para a mesa, a fim de ser apresentado ao sr. presidente do conselho, um memorandum, que passa a ler.

Dirige o orador algumas considerações a cada um dos novos ministros, e fallando largamente sobre o assumpto do memorandum que apresentou, pergunta ao sr. presidente do conselho se o governo está resolvido a proceder desassombradamente na questão dos caminhos de ferro e dos syndicatos e dar providencias para que se não pare na liquidação de todas as responsabilidades e punição dos responsaveis.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Se s. exa. me dá licença, respondo já.

(Signal de assentimento do sr. marquez de Vallada).

Posso asseverar a s. exa. que o governo dará as mais terminantes ordens para que os processos a que s. exa. se refere sigam com toda a actividade, a fim de que todas as responsabilidades, sem excepção para ninguem, sejam rigorosamente apuradas, e nem um só culpado possa furtar-se á que lhe competir.

Vão ser dadas essas ordens, e depois virei dar conta ás côrtes d'aquillo que poder e que não seja segredo de justiça.

(O sr. presidente do conselho não reviu as notas tachygraphicas.)

O Orador: - Agradece a resposta do sr. presidente do conselho, felicitando-se por vel-o animado de tão boas intenções, e faz votos por que o governo, cumprindo severamente o seu dever, possa deixar o seu nome indelevelmente gravado nas paginas mais gloriosas da nossa historia politica.

(O, discurso do digno par será publicado na integra logo gue s. exa. o restitua.)