SESSÃO N.º 5 DE 13 DE OUTUBRO DE 1894 19

O sr. Presidente: — Os dignos pares que admittem à discussão esta proposta;, tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida.

O sr. Julio de Vilhena manda para a mesa, os documentos attinentes á eleição para digno par do sr. Jorge O'Neill.

Foram à respectiva commissão.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Sr. presidente, são antes os termos precisos ida moção do digno, par, sr, Camara Leme, que me levam a pedir, a: palavra do que propriamente as, largas apreciações que s. ex.a entendeu que devia, fazer: este momento...

Eu ouvi s. ex.a pedir a palavra: para um assumpto urgente, o habituado como estou ás praxes d’esta camara, imaginei que s. ex.ma restringir as suas observações a um ponto preciso e definido, e provocar quaesquer explicações por parte do governo..

Vi, porém, pelo contrario, que s. ex.a se alongava , em apreciações larguíssimas sobre todos os assumptos de que, só no decorrer d’esta sessão, será possivel tratar, desde as questões internas ás externas, desde a dictadura ao exercito, n’um complexo, n’um conjuncto tal que de certo não seria no pequeno espaço d’esta sessão que nós poderiamos tratar d’ellas, nem s. ex.a para accusar, nem eu para me defender; e conclui então que o que s. ex.a desejava, na. sessão de hoje era simplesmente formular o programma dos discursos que no decurso da sessão s. ex.a ha de fazer; e então reservava-me muito naturalmente para responder a esses discursos, á medida que elles fossem feitos.

Eu entendia que s. ex.a, como velho parlamentar que é, apoz quinze mezes de separação da camara, tivesse uma natural loquacidade que o levasse a expansões múltiplas sobre todos; os assumptos de administração, sobre todos os negocios públicos; mas a mim cumpre o dever de encarar serenamente as ponderações que se fazem ao governo, para serenamente responder também.

Responder a um programma, não, e a umas expansões ainda menos, porque s. ex.a póde tel-as, permitte-lh’o a sua idade, a sua. auctoridade e o seu logar n’esta camara; mas a mim, não, pois que forçosamente tenho que me circumscrever dentro d’aquillo a que mo obriga a minha posição e o meu dever.

É por isso que não posso ir tão longe nos ímpetos da eloquência, que aliás não tenho como s, ex.a; e não teria mesmo justificação aos olhos da camara, se eu fosse até ao ponto de arguir s. ex.a de beaterios que eu creio estão longe do seu espirito, ou de hypocrisias que se não coadunam com o seu elevado caracter.

Nós podemos ser accusados de tudo, mas somos francos em declarar que assumimos as responsabilidades que nos competem, c é por isso que não confundo mosquitos com ostras, nem teias de aranha com rochedos; tomo as. cousas como ellas são, e aquillo que me disserem, responderei como podér.

Pelos termos da moção do digno par eu vi que ella tinha um pensamento definido, que era exaltar a marinha a par do exercito. Estamos de accordo n’esse pensamento; concordo por inteiro e completo; e se era ao discurso da corôa que s. ex.a se referia, n’elle encontra, posto na bôca do augusto chefe do estado, que não menos do que o exercito é a marinha merecedora de iguaes desvelos, pela consideração que se deve a uma corporação que não só tem tradições das mais brilhantes, mas que se tem esforçado muitas vezes com poucos recursos, com grandes agruras e extremas difficuldades, por levantar bem alto a bandeira das nossas quinas, e sustentar quanto possivel o prestigio do nosso nome.

Eu comprehendo a pergunta que fez o digno par sr. Baptista. de Andrade. Era lá fóra o commandante geral da armada; era pela sua vida, publica toda de serviços e de sacrifícios, aquelle que tinha mais auctoridade para interrogar o governo n’um ponto, em que podesse haver duvidas e suspeitas, com a hombridade que é propria do seu caracter S. ex.a desejava illustrar-se singelamente ácerca do assumpto, e singelamente lhe respondeu o sr. ministro da marinha.

Pareceu-me que a questão n’esta parte estava esclarecida; tudo o mais era para a resposta ao discurso da corôa, tudo o mais tinha cabimento n’outro logar.

Se havia, alguma suspeita no espirito de algum membro d’esta. camara que fosse o reflexo de duvidas, comprehendia-se que logo no primeiro dia se esclarecessem essas duvidas; mas desde o momento que á pergunta chã, franca e honrada do digno par, o sr. Baptista de Andrade, feita com a auctoridade que lhe é propria, respondeu o governo não menos singelamente pela bôca de um dos seus membros, que é ao mesmo tempo official da armada portugueza, parece-me que nem mais duvidas, nem mais suspeitas póde haver.

Quanto ao pensamento da moção do digno par, eu concordo por inteiro, c não posso deixar de dizer que a armada portugueza tem prestado em occasiões difficeis, nas crises mais agudas, nas conjuncturas mais apertadas, grandes serviços com risco das proprias vidas, livrando muitas vezes o paiz dos embaraços e difficuldades em que se tem encontrado, como aconteceu na Guiné e em Timor, como sempre; nem é preciso citar Guiné e Timor. Quando se falia da corporação da armada em geral, nos seus feitos mais brilhantes, não póde haver senão uma voz, e essa voz está no coração de todos os portuguezes.

Repito, quanto ao pensamento da moção do digno par, eu estou perfeitamente de accordo, mas desejava que s. ex.a, quando quizesse discutir, discutisse no terreno proprio, c então formulasse as suas perguntas para o governo lhe responder; mas desde já fique s. ex.a sabendo que da parte do governo não podia haver o menor proposito de desconsiderar a corporação da armada, que é tão digna, como o exercito, de todos os nossos louvores.

(S. ex.a não reviu.)

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par, o sr. José Luciano de Castro.

O sr. José Luciano de Castro: — Sr. presidente, pedi a palavra - a v. ex.a simplesmente na intenção de mandar para a mesa, antes da ordem do dia, os documentos que me foram enviados pelo sr. conde de Castello de Paiva relativos á sua eleição de par do reino, e pedir a v. ex.a que os mandasse á respectiva commissão.

Igualmente tenho a mandar para a mesa o diploma do digno par eleito, o sr. visconde de Melicio, e igualmente peço a v. ex.a o obséquio de lhe dar o destino conveniente.

Mas v. ex.a comprehende bem que, estando eu inscripto, e tendo-se levantado n’esta camara e n’esta sessão uma questão tão grave como aquella que foi tratada pelo meu illustre amigo o digno par, o sr. Camara Leme, e iniciar da pelo digno par o sr. Baptista de Andrade, v. ex.a comprehende bem que eu desejaria pedir algumas explicações mais ao governo, e fazer algumas observações sôbre a resposta, do sr. ministro da. marinha ao sr. Baptista de Andrade.

Mas antes d’isso, sr. presidente, permitta-me v. ex.a que eu. faça um reparo que submetto á consideração da camara e, é, que apenas o sr. Baptista de Andrade formulou a sua pergunta em termos rápidos e concisos, á qual o sr. ministro da marinha deu a sua resposta também em termos concisos e resumidos, terminando com um rasgado elogio aos merecimentos e serviços do digno par o sr. Baptista de Andrade, o illustre ministro da marinha, permitta-se-me que o diga, sem a consideração para com o digno par, nem para com esta camara, ou para com os dignos pares que tinham de fallar sobre este assumpto, ausentou-se immediatamente, deixando aos seus collegas o trabalho de

5*