Debates Parlamentares - Diário 005, p. 44 (1897-01-23)

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44 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

casião sem proferir algumas palavras de sentimento pela perda de um homem tão notavel.

Não quero de fórma alguma melindrar, nem offender, nenhum dos srs. ministros, mas é profunda a saudade que tenho por esse grande estadista, ligado a toda a minha familia, não só pelos laços politicos, como tambem pelos laços de amisade.

Nem eu, nem qualquer dos meus, recebemos de Fontes Pereira de Mello a mais ligeira sombra de desconsideração.

Aggravaram-me, porém, os actuaes srs. ministros.; quero crer que involuntariamente por parte da sua maioria.

Se fosse vivo esse imminente homem de estado, por certo que elle não consentiria em tal acto sem primeiro indagar se effectivamente o filho do seu grande amigo tinha commettido alguma falta que realmente merecesse castigo tão violento.

Os actuaes srs. ministros não poderam ou não quizeram saber d'isso.

O facto é que fui aggravado por um ministro adventicio, por um ministro que nem tinha a honra de pertencer ao partido que estava no poder.

Esse facto, pois, não se dava se existisse ainda Fontes Pereira de Mello.

Digo com toda a franqueza, e dil-o-ía mesmo que estivesse aqui o sr. Neves Ferreira, que s. exa. foi um dos ministros mais ineptos que se têem sentado n'aquellas cadeiras.

(Indicando as cadeiras do governo.)

O sr. Presidente: - Eu peço ao digno par seja mais moderado nas suas considerações, tanto mais que a pessoa a quem se refere está ausente, não tem voz n'esta casa, e não póde defender-se.

O digno par não deixará, certamente, de retirar ou explicar satisfactoriamente algumas das suas phrases mais asperas.

O Orador: - Os telegrammas para a India custam muito dinheiro; do contrario mandar-lhe-ia dizer pelo telegrapho o que penso a tal respeito.

Eu peço desculpa de qualquer palavra menos correcta, porque estou hoje mal humorado. Retiro as palavras que empreguei, reservando-me para as reproduzir em occasião opportuna.

Não posso deixar de lamentar a morte de Fontes Pereira de Mello, que nunca foi desleal para com os seus amigos e que tão nobre e dignamente soube servir a sua patria. Não censuro o actual ministerio, onde tenho amigos. Estou certo de que não foi voluntariamente que me aggravaram; mas ha descuidos que muitas vezes equivalem a um proposito firme, se bem que eu não me convença da existencia de tal proposito.

Pondo ponto n'estas considerações, attento o desejo que v. exa. me manifestou ha pouco, de entrar cedo na ordem do dia, deixarei por agora de tratar da questão do alcool.

Ao sr. ministro da marinha e meu amigo, peço simplesmente que me diga se algumas providencias adoptou relativamente á peste bubonica na India ingleza.

Todas as summidades medicas estrangeiras deliberaram realisar um congresso no sentido de impedir a invasão da peste bubonica. Isto deve influir no animo do governo, para que não deixe de tomar as providencias que o caso reclama..

Do sr. commissario regio da India não esperem providencias, porque elle só serve, para mandar fuzilar e promover officiaes. Apesar do governo ter dado a este funccionario poderes latitudinarios, é natural que sobre o assumpto a que me refiro o sr. Neves Ferreira nenhumas providencias tenha tomado.

Por consequencia, o governo fica avisado de que se não toma as providencias que o caso requer, estamos em risco de uma invasão da peste bubonica. Sinto não ver presente o sr. ministro da guerra, porque desejava que s. exa. me dissesse se concorda com as promoções feitas pelo sr. Neves Ferreira. S. exa. não está presente, e eu reservarei para outra accasião as considerações que tenho a fazer.

Tambem me abstenho de fazer referencias á nomeação dos commissarios regios. Igualmente reservo as considerações a este respeito para quando eu tratar da questão do alcool.

Ao sr. ministro do reino desejo pedir mais uma vez que promova a lente cathedratico o dr. Alves Moreira. S. exa. já me disse que o poder executivo é o juiz da opportunidade do preenchimento das vagas; mas a camara comprehende que é isto um mau precedente, e dá logar a que os lentes da universidade, sobretudo os que estão no mesmo caso do sr. dr. Alves Moreira, procurem ver se ha remedio áquelle estado de cousas, para que não possa servir de exemplo a qualquer ministro que no futuro se lembre de dizer que elle é o unico juiz da opportunidade da promoção de um lente substituto a cathedratico.

A camara já me ouviu por duas vezes discorrer ácerca d'este mesmo assumpto; o nobre presidente do conselho tambem d'elle está inteirado e de certo transmittiu ao sr. ministro do reino as observações que ha poucos dias apresentei; por consequencia, peco a este sr. ministro que, se na realidade não tem qualquer rasão, que eu desconheça, porque não póde ser aquella que nos deu no anno passado, proceda contra o dr. Alves Moreira. Se effectivamente elle é republicano, se vae para a cadeira abusar da sua alta posição, incutindo no animo dos seus discipulos doutrinas subversivas da ordem publica e das instituições, o sr. ministro tem bastante energia, como já demonstrou por varias vezes, para poder demittil-o e até metter n'um processo mais complicado. Repito o que disse aqui noutro dia, não se veja n'isto. da minha parte, vontade de fazer politica. Se realmente esse individuo abusa e vae para a cadeira pregar doutrinas subversivas da ordem e das instituições, cumpra o sr. ministro do reino o seu dever;, assim fazem os governos de outras nações. O governo da republica em França, quando se trata de defender o seu paiz e as suas instituições, castiga seja quem for que de qualquer fórma os ataque.

Mas se não ha motivo contra aquelle lente, e parece que não ha, porque s. exa. consente que o dr. Alves Moreira continue na regencia da sua cadeira, não percebo então porque não o promove a cathedratico. Dá-se com elle uma verdadeira preterição de direito, porque foi a concurso na vigencia de uma lei que lhe assegurava a promoção a cathodratico, quando houvesse vaga. Que esta promoção se lhe recuse unicamente para ganhar menos 20$000 réis por mez, como vingança não acredito que seja, porque é muito mesquinha para o caracter levantado do sr. ministro do reino.

Sem me alargar em mais considerações, era isto que eu pedia: se não ha qualquer rasão de ordem publica, que eu desconheço, e parece-me que não ha, pelos factos que apparecem ao nosso exame, pedia á s. exa. que promovesse o dr. Alves Moreira á effectividade da cadeira, para que não se de um mau exemplo, que póde ser prejudicial aos outros lentes substitutos. O sr.. ministro, mettendo a mão na sua honrada consciencia, ha de concordar que se não deve proceder assim.

Terminarei mandando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

(S. exa. não reviu.}

Leu-se na mesa e mandou-se expedir o requerimento do digno par o sr. conde de Lagoaça, que é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada copia do contrato relativo ao ultimo emprestimo dos tabacos, e mais documentos que a elle se refere.

Em 23 de janeiro de 1897. = Conde de Lagoaça.

44 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOcasião sem proferir algumas palavras de sentimento pela perda de um homem tão notavel.Não quero de fórma alguma melindrar, nem offender, nenhum dos srs. ministros, mas é profunda a saudade que tenho por esse grande estadista, ligado a toda a minha familia, não só pelos laços politicos, como tambem pelos laços de amisade.Nem eu, nem qualquer dos meus, recebemos de Fontes Pereira de Mello a mais ligeira sombra de desconsideração.Aggravaram-me, porém, os actuaes srs. ministros.; quero crer que involuntariamente por parte da sua maioria.Se fosse vivo esse imminente homem de estado, por certo que elle não consentiria em tal acto sem primeiro indagar se effectivamente o filho do seu grande amigo tinha commettido alguma falta que realmente merecesse castigo tão violento.Os actuaes srs. ministros não poderam ou não quizeram saber d'isso.O facto é que fui aggravado por um ministro adventicio, por um ministro que nem tinha a honra de pertencer ao partido que estava no poder.Esse facto, pois, não se dava se existisse ainda Fontes Pereira de Mello.Digo com toda a franqueza, e dil-o-ía mesmo que estivesse aqui o sr. Neves Ferreira, que s. exa. foi um dos ministros mais ineptos que se têem sentado n'aquellas cadeiras.(Indicando as cadeiras do governo.)O sr. Presidente: - Eu peço ao digno par seja mais moderado nas suas considerações, tanto mais que a pessoa a quem se refere está ausente, não tem voz n'esta casa, e não póde defender-se.O digno par não deixará, certamente, de retirar ou explicar satisfactoriamente algumas das suas phrases mais asperas.O Orador: - Os telegrammas para a India custam muito dinheiro; do contrario mandar-lhe-ia dizer pelo telegrapho o que penso a tal respeito.Eu peço desculpa de qualquer palavra menos correcta, porque estou hoje mal humorado. Retiro as palavras que empreguei, reservando-me para as reproduzir em occasião opportuna.Não posso deixar de lamentar a morte de Fontes Pereira de Mello, que nunca foi desleal para com os seus amigos e que tão nobre e dignamente soube servir a sua patria. Não censuro o actual ministerio, onde tenho amigos. Estou certo de que não foi voluntariamente que me aggravaram; mas ha descuidos que muitas vezes equivalem a um proposito firme, se bem que eu não me convença da existencia de tal proposito.Pondo ponto n'estas considerações, attento o desejo que v. exa. me manifestou ha pouco, de entrar cedo na ordem do dia, deixarei por agora de tratar da questão do alcool.Ao sr. ministro da marinha e meu amigo, peço simplesmente que me diga se algumas providencias adoptou relativamente á peste bubonica na India ingleza.Todas as summidades medicas estrangeiras deliberaram realisar um congresso no sentido de impedir a invasão da peste bubonica. Isto deve influir no animo do governo, para que não deixe de tomar as providencias que o caso reclama..Do sr. commissario regio da India não esperem providencias, porque elle só serve, para mandar fuzilar e promover officiaes. Apesar do governo ter dado a este funccionario poderes latitudinarios, é natural que sobre o assumpto a que me refiro o sr. Neves Ferreira nenhumas providencias tenha tomado.Por consequencia, o governo fica avisado de que se não toma as providencias que o caso requer, estamos em risco de uma invasão da peste bubonica. Sinto não ver presente o sr. ministro da guerra, porque desejava que s. exa. me dissesse se concorda com as promoções feitas pelo sr. Neves Ferreira. S. exa. não está presente, e eu reservarei para outra accasião as considerações que tenho a fazer.Tambem me abstenho de fazer referencias á nomeação dos commissarios regios. Igualmente reservo as considerações a este respeito para quando eu tratar da questão do alcool.Ao sr. ministro do reino desejo pedir mais uma vez que promova a lente cathedratico o dr. Alves Moreira. S. exa. já me disse que o poder executivo é o juiz da opportunidade do preenchimento das vagas; mas a camara comprehende que é isto um mau precedente, e dá logar a que os lentes da universidade, sobretudo os que estão no mesmo caso do sr. dr. Alves Moreira, procurem ver se ha remedio áquelle estado de cousas, para que não possa servir de exemplo a qualquer ministro que no futuro se lembre de dizer que elle é o unico juiz da opportunidade da promoção de um lente substituto a cathedratico.A camara já me ouviu por duas vezes discorrer ácerca d'este mesmo assumpto; o nobre presidente do conselho tambem d'elle está inteirado e de certo transmittiu ao sr. ministro do reino as observações que ha poucos dias apresentei; por consequencia, peco a este sr. ministro que, se na realidade não tem qualquer rasão, que eu desconheça, porque não póde ser aquella que nos deu no anno passado, proceda contra o dr. Alves Moreira. Se effectivamente elle é republicano, se vae para a cadeira abusar da sua alta posição, incutindo no animo dos seus discipulos doutrinas subversivas da ordem publica e das instituições, o sr. ministro tem bastante energia, como já demonstrou por varias vezes, para poder demittil-o e até metter n'um processo mais complicado. Repito o que disse aqui noutro dia, não se veja n'isto. da minha parte, vontade de fazer politica. Se realmente esse individuo abusa e vae para a cadeira pregar doutrinas subversivas da ordem e das instituições, cumpra o sr. ministro do reino o seu dever;, assim fazem os governos de outras nações. O governo da republica em França, quando se trata de defender o seu paiz e as suas instituições, castiga seja quem for que de qualquer fórma os ataque.Mas se não ha motivo contra aquelle lente, e parece que não ha, porque s. exa. consente que o dr. Alves Moreira continue na regencia da sua cadeira, não percebo então porque não o promove a cathedratico. Dá-se com elle uma verdadeira preterição de direito, porque foi a concurso na vigencia de uma lei que lhe assegurava a promoção a cathodratico, quando houvesse vaga. Que esta promoção se lhe recuse unicamente para ganhar menos 20$000 réis por mez, como vingança não acredito que seja, porque é muito mesquinha para o caracter levantado do sr. ministro do reino.Sem me alargar em mais considerações, era isto que eu pedia: se não ha qualquer rasão de ordem publica, que eu desconheço, e parece-me que não ha, pelos factos que apparecem ao nosso exame, pedia á s. exa. que promovesse o dr. Alves Moreira á effectividade da cadeira, para que não se de um mau exemplo, que póde ser prejudicial aos outros lentes substitutos. O sr.. ministro, mettendo a mão na sua honrada consciencia, ha de concordar que se não deve proceder assim.Terminarei mandando para a mesa o seguinte requerimento.(Leu.)(S. exa. não reviu.}Leu-se na mesa e mandou-se expedir o requerimento do digno par o sr. conde de Lagoaça, que é do teor seguinte:RequerimentoRequeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada copia do contrato relativo ao ultimo emprestimo dos tabacos, e mais documentos que a elle se refere.Em 23 de janeiro de 1897. = Conde de Lagoaça.

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