SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1897 47

ceitas d'aquella colonia; á declaração commercial que se acha assignada entre o meu governo e o da Dinamarca; á cultura de vastos tractos de terreno que no paiz se acham improductivos e que muito importa valorisar; ao melhoramento das condições de exportação dos nossos vinhos communs; ao regimen de constituição e funccionamento das sociedades commerciaes, especialmente das sociedades anonymas.

A todas estas questões sobreleva, porém, a questão de fazenda, hoje, como sempre, vital no paiz. Mantem-se, por sem duvida, a melhoria alcançada nas condições do nosso regimen economico e financeiro. E disso prova incontrastavel o facto de ter o thesouro, n'estes ultimos annos, podido obtemperar a todos os seus compromissos com os proprios recursos da nação, sem emprestimos externos, sem augmento avultado na divida fluctuante contrahida no estrangeiro. É innegavel, as estatisticas o mostram, que, em absoluto, se têem desenvolvido as industrias e as transacções do commercio; que são mais fáceis as liquidações, attesta-o a consideravel diminuição na exportação do oiro, a par da reducção da taxa geral de desconto no banco emissor. Circumstancias se juntaram, todavia, ao terminar de 1896, que vieram affectar a nossa situação cambial. A baixa cotação no cambio do Brazil, a alta do desconto em Londres e Berlim, accrescendo á escassez de algumas colheitas pelo mau anno agricola que decorrera, á carestia dos trigos nos mercados da America, e á restricção no valor dos productos exportados de Angola, encareceram o premio do oiro, aggravando consequentemente os encargos da praça e do thesouro, e produziram um retrahimento no commercio de importação, que se reflectiu em menor cobrança de receitas aduaneiras. Felizmente, já as cotações cambiaes vão melhorando,* as circumstancias da praça e dos mercados estrangeiros prenunciam que em breve se desaggravará a situação.

Está pendente do vosso exame a remodelação das pautas, em que, porventura, convirá fixar as bases de um regimen convencional, applicavel ao commercio com outras nações; providencias especiaes vos serão propostas, a par do orçamento geral do estado; da vossa reflectida collaboração com o meu governo fio em muito a pertinente resolução dos assumptos que mais se prendem com os interesses do thesouro e do paiz.

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza: é ardua e complexa a missão que vos incumbe; os mais altos problemas da governação publica, as questões de que mais depende o incremento e a prosperidade do paiz vos estão commettidos. Tenho fé em que, ajudados da Divina Providencia, lhes dareis solução adequada ao bem estar da nação.

Está aberta a sessão.

Sobreleva na verdade a todas as outras questões a de fazenda, ou antes a questão economica e financeira, e a camara folgar de que o thesouro tenha podido nos ultimos annos obtemperar aos seus comprommissos com os proprios recursos da nação, e que em absoluto se tenham desenvolvido as industrias e as transacções do commercio.

As circumstancias que, ao terminar o anno de 1896, vieram affectar, peiorando, a nossa situação cambial, quaesquer que tenham sido as causas externas e internas d'este facto, folga a camara de que tendam a desapparecer, que as cotações cambiaes vão melhorando, e estimará que em breve se desaggrave quanto possivel a situação.

A camara examinará a remodelação das pautas, assumpto sempre da maior importancia economica, e discutirá a conveniencia de fixar as bases de um regimen convencional applicavel ao commercio das outras nações.

Tambem examinará, com a devida attenção, as providencias especiaes que forem propostas pelo governo, a par do orçamento geral do estado, tratando de contribuir para a resolução dos assumptos que mais se prendem com os interesses do thesouro, e portanto do paiz.

Senhor! - Esta camara procurará cumprir, como deve, a ardua e complexa missão que lhe incumbe, auxiliando a resolução dos altos problemas da governação publica de que mais depende a prosperidade do paiz.

Apraz á Providencia, cujo auxilio Vossa Magestade invoca, que os nossos trabalhos sejam coroados do melhor exito, no interesse da patria, e em satisfação dos desejos de Vossa Magestade.

Sala das sessões, em 15 de janeiro de 1897. = Luiz F. de Bivar G. da Costa = Augusto Cesar Cau da Costa = A. de Serpa Pimentel.

O sr. camara Leme (sobre a ordem): - Sr. presidente: para satisfazer ás prescripções do regimento, começo por ler a minha moção de ordem, que vou mandar para a mesa, sabendo de antemão que ella será rejeitada pela camara:

"A camara considera que o discurso da corôa deve ser a expressão genuina da verdade, e que nenhum governo liberal tem o direito de illudir o augusto chefe do estado."

Aqui está a moção que eu mando para a mesa. Agora vou justifical-a.

Sr. presidente, a verdade é como a luz que esclarece; é a força que santifica, mas ás vezes a injustiça dos homens faz com que aquelles que queiram dizer a verdade tenham de ir para a cadeia, como, dizem, vae acontecer agora no
reino vizinho a um illustre e energico fidalgo, o sr. marquez de Cabriñana, que fez patente um dos maiores escandalos que tem havido n'aquelle heróico paiz e que infelizmente apparecem por toda a parte.

E sabe v. exa. como elle ha de ir provavelmente para a prisão?

Em carruagem de gala, acompanhado, que assim lhe foi offerecido, por um duque, e por varias carruagens de gala dos mais nobres fidalgos de Madrid!

Eu não sei, sr. presidente, visto os tempos em que estamos, se tambem terei de ir parar á cadeia, mas de certo que não irei em nenhuma carruagem de gala, mas á força em algum trem de praça; porém, creia a camara que eu hei de dizer a verdade custe o que custar.